Comunicado CGSN/SE nº 20/2012, de 14 de setembro de 2012

(Notícias Comunidade Simples Nacional)

Data: 17/09/2012
Consulta apurações transmitidas pelo PGDAS-D e extrato do DAS.

Informamos que já está disponível a consulta às apurações transmitidas pelo contribuinte no PGDAS-D, bem como a consulta aos extratos dos DAS gerados.

No Portal do Simples Nacional, área restrita aos entes federados, selecionar a opção “PGDAS e PGDAS-D”, serviço “Consulta Extrato e Apurações Transmitidas”.

Dentro do aplicativo existem duas opções de consulta: Consultar Extrato e Consultar Apurações Transmitidas.

1) Consultar Extrato: pesquisa por CNPJ básico e ano-calendário.

– PA até 12/2011 – apresenta todos os extratos das apurações realizadas no PGDAS para o ano selecionado, como já acontecia na consulta anterior (antes denominada “Relacionar Ação do Contribuinte”).

O aplicativo exibe link no campo “Nº do DAS”, permitindo a consulta ao extrato da apuração.

– PA a partir de 01/2012 – apresenta todas as apurações transmitidas pelo contribuinte no PGDAS-D e todos os extratos dos DAS gerados, para o ano selecionado. O campo “Tipo da Operação” indicará a sua natureza: Apuração (original), Retificação ou apenas uma nova Geração de DAS.

O aplicativo exibe link nos campos “Nº da Apuração” (para consulta à apuração transmitida) e “Nº do DAS” (para consulta ao extrato do DAS gerado).

Para PA a partir de 01/2012, o campo “Data da Geração” apresenta:

– data/hora da transmissão da apuração – quando houver somente apuração;
– data/hora da geração do DAS – quando houver somente geração de DAS;
– data/hora da transmissão da apuração – quando houver as duas operações.

2) Consultar Apurações Transmitidas: pesquisa por CNPJ básico e Período de Apuração – PA.

Apresenta, para o PA selecionado, todas as apurações transmitidas pelo contribuinte no PGDAS-D, originais e retificadoras, possibilitando a consulta ao recibo e aos dados da apuração (declaração).

Esta opção contempla apenas PA a partir de 01/2012.

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional