Comunicado CGSN/SE nº 20/2012, de 14 de setembro de 2012
(Notícias Comunidade Simples Nacional) Data: 17/09/2012 Consulta apurações transmitidas pelo PGDAS-D e extrato do DAS. Informamos que já está disponível a consulta às apurações transmitidas pelo contribuinte no PGDAS-D, bem como a consulta aos extratos dos DAS gerados. No Portal do Simples Nacional, área restrita aos entes federados, selecionar a opção “PGDAS e PGDAS-D”, serviço […]
Renúncia de receitas ameaça a meta fiscal
O aumento nas despesas e a renúncia de receita, resultantes das medidas de estímulo ao crescimento adotadas pelo governo, podem reduzir a capacidade do Poder Público de cumprir a meta fiscal neste ano e no próximo (em 2012 e 2013), avaliam economistas. Para eles, a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da […]
Cresce opção por modelo completo no Imposto de Renda
(Notícias FENACON) Data: 17/09/2012 De cada dez contribuintes que declaram Imposto de Renda no país, seis são homens; quase metade (47,4%) tem entre 30 e 50 anos; e a maioria ainda prefere declarar no modelo simplificado. Esses dados constam dos “Grandes Números do IRPF”, estatística divulgada pela Receita Federal mostrando o perfil dos contribuintes pessoas […]
Empresas questionam ICMS sobre demanda contratada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu recentemente a legitimidade de uma empresa consumidora final de energia elétrica contestar a cobrança de ICMS sobre a demanda contratada, restringindo a incidência somente ao valor da energia consumida. O advogado Paulo Roberto Andrade, sócio do escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia, prevê que, até o final […]
