Restituição do IR pode ser antecipada por bancos

Posted by Clayton Teles das Merces on 11 março 2016 in Contabilidade, Geral, Governo |

Já estão disponibilizados em alguns bancos pacotes de crédito para aqueles que tenham interesse em antecipar o valor de IR a ser restituído. Os juros para a antecipação variam de 2% a 4,5% ao mês. Regra geral, os interessados que pretendem utilizar essa linha de crédito devem apresentar recibo de entrega da declaração do IR, […]

FGTS pode ser objeto de partilha no divórcio

Posted by Clayton Teles das Merces on 11 março 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo |

Em uma ação de divórcio, um casal discutia a respeito da partilha ou não do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que o FGTS utilizado pelo casal para compra de imóvel durante o matrimônio deve ser partilhado proporcionalmente. Passando pela análise […]

Pagamento a empresas do Programa de Proteção ao Emprego é agilizado

Posted by Clayton Teles das Merces on 10 março 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo |

O Programa de Proteção ao Empregado – PPE foi alterado recentemente pelo governo federal objetivando agilizar o pagamento realizado às empresas que anuíram ao plano de preservação de postos de trabalho. O Ministério do Trabalho e Previdência Social, após reclamação de diversas empresas, editou, e publicou no Diário Oficial da União de ontem (09/03/2016) Portaria […]

Sped lança novo site

Posted by Clayton Teles das Merces on 10 março 2016 in Contabilidade, Geral, Governo, Sped, Tecnologia da Informação T.I |

O novo site do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital está no ar. Entre as novidades do site está a organização em módulos dos cincos documentos fiscais e sete escriturações pertinentes ao usuário. São eles: CT-e, ECD, ECF, EFD Contribuições, EFD ICMS IPI, EFD Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e, e NFS-e. Ao clicar […]

Funcionária que pediu demissão enquanto tinha o discernimento comprometido por doença psiquiátrica deve ser reintegrada

Posted by Clayton Teles das Merces on 10 março 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral |

Uma servidora pública municipal, concursada, que trabalhava como enfermeira no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto pediu demissão do cargo enquanto sua capacidade de discernimento estava comprometida. A mesma ingressou com ação judicial pleiteando a invalidação do ato e sua reintegração. No caso, de acordo com o que ficou demonstrado nos autos, ao tempo do […]

Cronograma dos lotes de restituição

Posted by Clayton Teles das Merces on 9 março 2016 in Contabilidade, Geral, Governo |

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano ocorrerá em 15 de junho. Os sete lotes normais ocorrerão nas seguintes datas: 15 de junho de 2016 15 de julho de 2016 15 de agosto de 2016 15 de setembro de 2016 17 de outubro de 2016 16 de novembro de 2016 15 […]

Lei que prevê o aumento da licença paternidade para 20 dias é sancionada

Posted by Clayton Teles das Merces on 9 março 2016 in Geral |

A presidente Dilma sancionou ontem o Marco Legal da Primeira Infância. O Marco determina um conjunto de ações para o período da primeira infância da criança, qual seja entre 0 e 6 anos. De acordo com a explicação da ementa do PL da Câmara 14/2015 a lei “estabelece princípios e diretrizes para a formulação e […]

Disponível registro de demissão de trabalhador doméstico no eSocial

Posted by Clayton Teles das Merces on 9 março 2016 in Geral |

Está disponível no eSocial o registro da demissão, ou desligamento, do trabalhador doméstico. Quanto às demissões que ocorreram entre 1° de outubro de 2015 a 07 de março de 2016, o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar tão somente o “Motivo” e a “Data do Desligamento”. Porém, para as demissões ocorridas a […]

Receita abre na terça-feira (8/3) consulta a lote de restituição multiexercício residual do IRPF

Posted by Clayton Teles das Merces on 8 março 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo |

A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de março, estará disponível para consulta lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), […]

Sindicato tem legitimidade para reivindicar cobrança indevida de tributos indevidos

Posted by Clayton Teles das Merces on 8 março 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo |

O Sinffaz – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais ajuizou ação em face do Estado de Minas Gerais, alegando que alguns de seus associados que estavam em licença-médica sofreram retenção indevida de valores referentes ao Imposto de Renda. Em primeira instância o processo foi extinto sem resolução do […]

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