Nova lei eleva o IR sobre o ganho de capital
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (17/03/2016) a Lei n° 13.259/2016, que aumenta o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. O texto normativo altera a Lei n° 8.981/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens […]
Exame de Suficiência do CFC que ocorrerá em 10/04/2016 terá mudanças
O Exame de Suficiência de 2016 do Conselho Federal de Contabilidade, necessário para obtenção do registro profissional, acontecerá no dia 10 de abril com algumas modificações, a fim de aperfeiçoar a avaliação dos candidatos. De acordo com o CFC “o exame é composto por 50 questões e busca aferir o conhecimento mínimo para o pleno […]
Valores em conta poupança utilizada como conta corrente podem ser penhorados
Em regra, são impenhoráveis valores até 40 salários mínimos depositados em conta poupança. Contudo, o entendimento da 4ª Câmara Civil do TJSC proferiu decisão em sentido divergente. No caso, restou demonstrado nos autos que o devedor utilizava sua conta poupança como uma conta corrente, a fim de se utilizar da conta e impedir a execução […]
