Lei que prevê o aumento da licença paternidade para 20 dias é sancionada
A presidente Dilma sancionou ontem o Marco Legal da Primeira Infância. O Marco determina um conjunto de ações para o período da primeira infância da criança, qual seja entre 0 e 6 anos.
De acordo com a explicação da ementa do PL da Câmara 14/2015 a lei “estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formação humana”.
O texto normativo, dispõe em linhas gerais, sobre questões prioritárias a serem atentadas na primeira infância da criança, como educação, alimentação, saúde, cultura, assistência social, convivência familiar, entre outros.
Uma das novidades estampadas no Marco é o aumento do tempo de licença paternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã.
As empresas que aderem ao Programa deverão proporcionar 20 dias para o pai ficar com o recém-nascido ou adotado.
O Programa Empresa-Cidadã foi instituído em 2008 pelo governo federal, a fim de estimular a licença-maternidade de seis meses.
