Governo altera regras para criação e registro de sindicatos
O Ministério do Trabalho anunciou na terça-feira (26), após discussão com as centrais sindicais, alteração das normas para criação e registro de sindicatos no país. As novas regras serão publicadas ainda nesta semana no “Diário Oficial da União” e deverão entrar em vigor em até 30 dias, informou o governo federal. Atualmente, existem mais de […]
Distorções do sistema tributário
O sistema tributário brasileiro é paradoxal. Ao mesmo tempo em que elevou de forma contínua a carga tributária a níveis superiores à média das economias avançadas, acumulou distorções que tornam a má qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada. A análise consta do trabalho Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema […]
Alívio de tributação estimulará implantação de banda larga de maior abrangência e qualidade
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto Lei n. 7.921, que possibilitará a aceleração da ampliação e melhoria da qualidade do serviço de banda larga no Brasil por meio da desoneração de tributos. Esse é um incentivo para que as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações aumentem sua área de abrangência, levando […]
Desemprego sobe para 5,4% em janeiro de 2013, mostra IBGE
A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu para 5,4% em janeiro de 2013, após ficar em 4,6% em dezembro de 2012, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26). Em janeiro de 2012, o indicador havia ficado em 5,5%. A taxa de janeiro é […]
Projeto inclui pessoa jurídica em crimes de corrupção
O Projeto de Lei 4.895/2012 está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, trazendo como novidade a inclusão de pessoas jurídicas entre os agentes que podem responder por crime de corrupção. De acordo com a proposta, empresas ou organizações não-governamentais (ONG) que incorrerem nesse tipo de crime ficarão sujeitos a multas no valor de […]
Acerto de contas com o leão do IR começa na sexta-feira
Na próxima sexta-feira, dia 1º de março, cerca de 26 milhões de contribuintes começam a entregar à Receita Federal as declarações do IR deste ano sobre os ganhos obtidos em 2012. Mais uma vez, a Receita fez pequenos ajustes no programa da declaração. Como nos anos anteriores, o objetivo é facilitar o preenchimento e fechar […]
Com mudança na PLR, empregado pode ter de se reorganizar
A mudança na tributação da Participação nos Lucros e Resultados, que agora é feita na fonte e é isenta até R$ 6.000, pode mudar a forma de investimento na previdência privada, em alguns casos, para o empregado que tem um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Quem investe em PGBL pode deduzir do Imposto de […]
MG suspende créditos para quem compra de devedor
O governo de Minas Gerais estabeleceu o adiamento do recolhimento de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços ( ICMS) de contribuintes que estão sendo acompanhados por meio do Regime Especial de Controle e Fiscalização. Porém, com o diferimento, não serão gerados créditos do imposto para clientes de empresas nessa situação. A medida foi […]
Receita Federal implanta malha fina para empresas
Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais Luciana Otoni A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas […]
Nova legislação pode comprometer segredos comerciais das empresas
Em janeiro deste ano as alíquotas de ICMS para transações interestaduais de importados foram unificadas em 4%, conforme resolução aprovada pelo Senado em abril de 2012. A alíquota se refere a produtos com conteúdo importado superior a 40%. Uma das maiores polêmicas criadas com a nova legislação é o efeito que irá gerar na área […]
