Respeito ao contribuinte e desburocratização norteiam ações
(Notícias Município de Belo Horizonte) Data: 12/09/2012 Através de uma política sólida e justa de arrecadação de impostos e desenvolvimento sustentável com responsabilidade, a Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu aumentar a arrecadação real do município e ainda equilibrar as finanças públicas. O crescimento da receita na capital permite que a PBH continue investindo na qualidade […]
Contribuições retidas na 2ª quinzena de agosto vencem na sexta-feira, 14-9
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 16 a 31 de agosto/2012, devem recolher as contribuições na sexta-feira, dia 14 de setembro. Também devem ser recolhidas em 14-9, pelos fabricantes de […]
Fazenda aumenta espaço fiscal para MG, RS e GO
O Ministério da Fazenda informou há pouco, em comunicado à imprensa, que ampliou o espaço fiscal para os Estados de Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS) e Goiás (GO). Esse aumento faz parte da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2012 a 2014. Segundo a nota, […]
Estados vão perder com redução do ICMS
A redução das tarifas de energia trará uma má notícia para os Estados: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As contas de luz estão entre as principais bases de arrecadação desse tributo. Também a União sofrerá consequências com a medida, com queda nos recolhimentos do PIS-Cofins, segundo o secretário […]
Comissão sugere soluções polêmicas para guerra fiscal
Mudanças polêmicas na legislação serão sugeridas pela comissão especial, criada pelo Senado Federal, para por fim à guerra fiscal entre os estados. No anteprojeto que será entregue ao presidente da Casa, José Sarney, em 9 de outubro — a data de entrega prevista inicialmente era hoje —, foram abordados a guerra do ICMS, o Fundo […]
Ponto eletrônico passa a valer para microempresas
As empresas com mais de dez funcionários precisam ficar atentas para a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o ponto eletrônico. As novas regras atingem mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do País, segundo dados do Sebrae e Dieese, entre 2000 e 2011. […]
Entra em vigor nesta terça-feira a Lei do Descanso para motoristas profissionais
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 11/09/2012 Entram em vigor hoje (11) as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto […]
Projeto isenta aposentados de pagamento de IPI na compra de carro zero
(Notícias Agência Câmara) Data: 10/09/2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.830/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novos de fabricação nacional. Pela proposta, a isenção valerá para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco […]
Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS
Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Principal fonte de arrecadação dos Estados -foram R$ 145 bilhões no primeiro semestre-, o imposto tem uma estrutura de cobrança complexa e, do jeito […]
Confusões conceituais no sistema tributário
O governo federal tem envidado esforços para tornar o Brasil mais competitivo por meio de renuncias fiscais para determinados setores, esquecendo-se de que muitas vezes as decisões refletem protecionismo e/ou barreiras à entrada de produtos estrangeiros no país. No entanto, ditos pacotes fiscais sequer atacam um dos principais problemas da malfadada carga tributária brasileira, nesse […]
