Empresas questionam ICMS sobre demanda contratada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu recentemente a legitimidade de uma empresa consumidora final de energia elétrica contestar a cobrança de ICMS sobre a demanda contratada, restringindo a incidência somente ao valor da energia consumida. O advogado Paulo Roberto Andrade, sócio do escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia, prevê que, até o final […]
Empregado pode ter de trabalhar mais para conseguir seguro-desemprego
Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador. Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à […]
Planejamento tributário – Já fez o seu?
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013 Final do ano chegando é época de reuniões, análise de resultados, planos… Aproveitando a oportunidade é hora também de cuidar do seu planejamento tributário, uma tarefa delicada, na […]
Devolução não entra no cálculo de contribuição
(Notícias FENACON) Data: 14/09/2012 A Divisão de Tributação da Receita Federal decidiu que os valores referentes a devoluções de mercadorias poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. O entendimento consta da Solução de Consulta nº 121, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). A […]
Planejamento tributário – Já fez o seu?
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013 Final do ano chegando é época de reuniões, análise de resultados, planos… Aproveitando a oportunidade é hora também de cuidar do seu planejamento tributário, uma tarefa delicada, na […]
Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores da economia
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 14/09/2012 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos […]
Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
(Notícias FENACON) Data: 13/09/2012 Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano Devem ser incluídos carne suína e de aves, medicamentos, pedras, transporte de carga, remédios, pesca e pneus O governo anuncia hoje a inclusão de novos setores que deixarão de pagar 20% de contribuição […]
O fato de ser optante do Simples Nacional não impede a micro e pequena empresa de participar de licitação cujo objeto envolva a cessão/locação de mão-de-obra
O objeto do presente estudo é a análise acerca da possibilidade de participação nos certames licitatórios de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, que realizam cessão ou locação de mão-de-obra, tendo em vista a vedação ao ingresso no Simples Nacional constante do artigo 17, inciso XII da Lei Complementar nº 123/2006. […]
Receita orienta sobre uso de créditos
(Notícias Fenacon) Data: 12/09/2012 A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem (11/09/2012) soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionários em viagem. Esses créditos são relevantes porque reduzem […]
Comunicado de execução Simples Nacional
(Notícias Município de Belo Horizonte) Data: 12/09/2012 Sr (a) Contribuinte e Sr (a) Contador/Contabilista, A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza na Internet, através do link abaixo, a relação de empresas que têm débitos tributários com este Município e que foram notificadas de sua exclusão do Simples Nacional em 2012. Neste […]
