Receita aumenta o cerco aos maiores infratores
A fiscalização da Receita Federal bateu recorde em 2011 ao identificar R$ 109,3 bilhões em valores sonegados. O montante supera em 21,25% o total de autuações em 2010. De acordo com dados da Receita, em 26,35% das fiscalizações encerradas foram identificadas, em tese, a prática de crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal. No ano passado a Receita reteve 569.671 declarações na malha fina, abaixo das 700 mil em 2010.
Para ampliar o cerco contra a sonegação, o órgão tem aumentado o valor das multas, que chegam a 150% sobre o total do imposto a ser cobrado quando for caracterizada fraude por parte do contribuinte, além de criar sistemas de informação sobre serviços médicos, cartão de crédito, atividades imobiliárias. Conta também com sistemas eletrônicos avançados, como é o caso do Sistema Púbico de Escrituração Digital (Sped), ferramenta que permite acompanhar online a contabilidade das empresas. A intenção não é aumentar o número de autuações, mas selecionar os maiores infratores.
“Com o Sped ganhamos agilidade à medida que temos a informação na mão em tempo menor e numa forma mais eficaz de tratá-la”, conta Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita. “Temos um banco de dados que nos permite esmiuçar a vida do contribuinte. O Sped oferece ainda qualidade na informação por conta dos vários filtros que são feitos.”
“Hoje o Fisco está tão instrumentado com ferramentas que o contribuinte que tenta burlar a Receita Federal tem um prazo de validade: no período de dois meses a Receita já autua esse contribuinte”, diz Sebastião Luiz Gonçalves, coordenador da 2ª Câmara de Fiscalização do Estado de São Paulo.
Os números comprovam a tese de Gonçalves, que também é membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP). De acordo com os dados da Receita, o setor industrial liderou as autuações no segmento da pessoa jurídica, com R$ 30,9 bilhões. Entre as pessoas físicas, os proprietários e dirigentes de empresas foram os mais autuados, somando um total de R$ 1,6 bilhão, segundo dados da Receita.
O governo está empenhado em aprimorar ferramentas de controle para evitar fraudes. Além do Sped, Gonçalves cita controles como a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) e a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). “Era muito comum o contribuinte gastar R$ 1 mil e lançar R$ 10 mil na declaração do Imposto de Renda com gastos em saúde. Hoje o prestador de serviço informa tudo à Receita.”
Para Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita, se por um lado o Fisco ganha em qualidade e agilidade, por outro há um aumento de trabalho. “Tivemos uma alteração no modo de fiscalizar com a adoção do Sped”, informa, referindo-se ao sistema para o qual as empresas estão, gradativamente, sendo obrigadas a migrar. “Com o cruzamento de informações, houve um grande acréscimo ao trabalho da fonte. Antes, a escrituração estava em livros, em papéis dentro da empresa. Hoje, o auditor está capacitado a auditar os dados enviados por meio eletrônico”, esclarece.
Desvios se valem de brechas na estrutura legal
A maioria dos casos de corrupção ao redor do mundo envolve complexas estruturas financeiras e corporativas legais para esconder o produto das atividades ilegais. Essa é um das conclusões do relatório “Puppet Master”, divulgado no fim do ano passado pela Iniciativa para a Recuperação de Ativos Roubados (StAR, na sigla em inglês), associação criada pelo Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O documento, que foi feito a partir da revisão de 150 casos no banco de dados denominado “Grand Corruption”, com valores próximos a US$ 50 bilhões. Recomenda que os governos devem adotar medidas firmes para melhorar a transparência de operações financeiras, a fim de reduzir as brechas para esse tipo de crime.
O estudo examina as ligações entre corrupção em grande escala de funcionários públicos e a ocultação de bens roubados por meio de empresas de fachada, fundações e fundos. De acordo com informações dadas pelo grupo StAR ao Valor, por meio do Banco Mundial, os casos analisados apontaram que as formas mais comuns de corrupção eram suborno, propina e utilização de contratos falsos de consultoria, bem como níveis significativos de peculato. Conforme o grupo StAR, os casos compartilhavam de uma série de características comuns. Em sua grande maioria, uma empresa foi indevidamente utilizada para esconder o rastro do dinheiro.
Conforme o StAR, os instrumentos mais comuns utilizados nos sistemas bancário e corporativo como fachada para esconder operações ilegais são o uso de acionistas nominais, utilização de privilégios entre advogados e clientes (sigilo profissional do advogado), além de falhas nos mecanismos de controles de lavagem de dinheiro por parte dos fundos fiduciários, prestadores de serviço ou bancos, especialmente em casos em que há altos valores envolvidos.
Uma estimativa realizada pela entidade Global Financial Integrity aponta que de US$ 20 bilhões a US $ 40 bilhões são roubados em países em desenvolvimento anualmente em casos de corrupção.
Mas há menções específicas a alguns países, como no caso em que os investigadores brasileiros do StAR citam o privilégio legal como uma questão importante na questão da corrupção no país. “No Brasil, mesmo quando o investigador consegue encontrar a empresa prestadora de serviços que foi usada como instrumento de corrupção, muitas vezes esta foi vendida para um escritório de advocacia, que recorre ao privilégio legal de não poder divulgar o nome da pessoa que comprou a companhia”, aponta a StAR.
Cinco brasileiros são citados pelo “Puppet Master”: o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf; os banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas; a irmã de Dantas, Verônica; e Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro.
