Reforma do PIS e da COFINS: Devemos comemorar?
Como tem sido divulgado pela imprensa, o governo está bastante empenhado em fazer uma reforma na tributação do PIS e da COFINS. O objetivo é simplificar esses que são atualmente um dos mais complexos tributos, com o objetivo, inclusive, de motivar os Estados em seguida a fazerem o mesmo com o ICMS. E quando se […]
Falta fiscalização ao Simples Nacional, diz Receita Federal
Em vigor há cinco anos no País, o Simples Nacional – regime tributário diferenciado, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – ainda é deficiente por causa das dificuldades no sistema de fiscalização. Na teoria, a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais do Simples é da Receita Federal e das secretarias […]
Novas Súmulas Tributárias do STJ
Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária, conforme segue: 1) Súmula 498 Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. (DJe 13/08/2012) 2) Súmula 497 Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo […]
Veja o perfil dos correspondentes de crédito no Brasil
Segundo dados do Banco Central, hoje existem mais de 160 mil correspondentes no País e mais de 180 mil postos de atendimentos A ampliação e a democratização do crédito em território nacional fez aumentar significativamente o número de profissonais que fazem o elo entre o consumidor e a instituição financeira. Segundo dados do Banco Central, […]
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços
As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a Cofins a pagar. Esse é o entendimento da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas […]
Receita estuda sistema contra fraude em programa de microempreendedor
A Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que irá estudar como cruzar a base de dados do Fisco com a da Polícia Federal para evitar que inscrições irregulares continuem a ser feitas no programa do Microempreendedor Individual (MEI) por imigrantes sem visto de residência permanente no país, como constatou o G1 em reportagem publicada na […]
Serviços de consultoria empresarial é atividade que mais opta por Eireli
Com a facilidade de constituir uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), muitas empresas estão optando por essa modalidade jurídica. Para se ter uma ideia, nos primeiros seis meses em que ela se tornou opção para empresas, mais de 5,8 mil foram criadas no estado de São Paulo. Com isso, a Jucesp (Junta Comercial do […]
Simplificação traria alívio em impostos
Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o crescimento econômico do país. “A causa do ‘Pibinho’ não é a crise externa, mas uma bactéria que está no organismo econômico do país, que é a pesada estrutura tributária do país”, afirma o economista Paulo Rabello […]
Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas […]
