Entrada de processos com CNPJ ajuda empresários e contabilistas
A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e a Receita Federal estão deferindo inscrições e alterações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no registro da documentação da empresa. A parceria é uma iniciativa que visa a facilitar e simplificar […]
A Convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil
Introdução Nos últimos tempos, mormente nesses primeiros anos do novo milênio, tem havido muito debate, em todos os ciclos e instâncias da sociedade brasileira e mundial, especialmente nos âmbitos político e jurídico, envolvendo o tratamento diferenciado dos trabalhadores domésticos, quando comparados às demais espécies de trabalhadores, tratamento esse que alcança tanto os direitos eminentemente trabalhistas […]
