RFB disciplina a restituição e a compensação do IOF sobre derivativos
O Ato Declaratório Executivo Corec/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 28-3, estabelece que os pedidos de restituição e as declarações de compensação de créditos do IOF, relacionados às operações de hedge com derivativos realizadas por pessoas jurídicas exportadoras, deverão ser apresentados mediante utilização dos formulários constantes dos Anexos I e VII da Instrução Normativa […]
SPED para empresários e “Declare Certo” na Expen 2012
Orientar empresários e visitantes quanto à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e informar sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) são as duas principais tarefas do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) na Expen 2012. A feira de Multissoluções em Gestão, Serviços e Tecnologia inicia nesta quinta-feira (29) e encerra no […]
DSPJ – Prazo Encerra nesta Sexta
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. O pagamento, […]
Certificação digital oferece maior segurança no envio da declaração de IR
A tecnologia da certificação digital garante a integridade e a autenticidade das informações transmitidas via Internet, permitindo ao contribuinte realizar o envio de sua Declaração de Imposto de Renda em ambiente seguro. Adriano Valerio Lincoln Frare, do departamento de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, explica que “o certificado digital […]
Fundo de Erradicação da Miséria começa a ser cobrado a partir de hoje, 28-3
O adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS, instituído pela Lei 19.978/2011 e regulamentado pelo Decreto 45.934, de 22-3-2012, publicado no DO-MG de 23-3-2012, incide sobre as operações internas destinadas a consumidor final, inclusive nos casos em que a mercadoria seja submetida ao regime de substituição tributária. O adicional, que será aplicado a partir […]
Ceará formaliza um novo empreendedor a cada 10 minutos
Aumento proporcional de registros foi maior que o nacional. Meta para o ano é chegar a 80 mil registros A formalização de empreendedores individuais (EI) no Ceará está em ritmo acelerado. Nos primeiros 86 dias do ano, 12.724 pessoas se formalizaram no estado. A cada dia, 148 trabalhadores por conta própria obtiveram o registro, o […]
Mais de mil microempresas são registradas por dia no Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo registrou por dia, durante o primeiro bimestre deste ano, a abertura de mais de mil empresas, segundo dados coletados pelo Estadão PME na Junta Comercial de São Paulo. Entre janeiro e fevereiro de 2012, foram abertas ao todo 64.773 microempresas. O ritmo é superior ao registrado no mesmo período do […]
Nova desoneração da folha de pagamento terá alíquota menor que a do Plano Brasil Maior, diz Mantega
Eles passarão a pagar uma alíquota sobre a receita bruta que ainda não foi definida, mas será menor que 1,5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (26) que a nova desoneração da folha de pagamento deverá ser ainda maior do que a do Plano Brasil Maior, que beneficiou setores como o de Tecnologia […]
GFIP e SEFIP – Orientações Gerais
A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, bem […]
Lentidão de site da Receita preocupa os contadores
Prazo para entrega do IR termina em 30 de abril e até ontem volume de declarações já era 16% maior do que em 2011 As empresas de contabilidade estão muito preocupadas com o site da Receita Federal do Brasil. O motivo é o excesso de tráfego que ocorre neste período de entrega da Declaração de […]
