Empresas têm até dia 27 para liberar informe dos colaboradores
As empresas precisam liberar o comprovante de rendimentos de seus colaboradores até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 27,5 milhões no País.
O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por funcionário.
A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.
Se o contribuinte tiver rendimentos diversos, deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que tenha se extraviado.
As informações apresentadas pelo declarante a partir do comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.
Programa
O programa gerador da declaração ainda não foi liberado. A expectativa é de que esteja disponível apenas no início do prazo para declarar. O rascunho já está disponível no site da Receita.
O calendário de restituições deve seguir o mesmo do ano passado. O primeiro lote será liberado em junho com prioridade para pessoas acima de 60 anos, portadores de doença grave, deficientes físicos ou mentais. Também recebem mais cedo os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências.
As tabelas de incidência e os limites de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano-calendário de 2015 foram corrigidos em 4,5%.
Está obrigado a declarar em 2015 quem recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2014) cuja soma foi superior a R$ R$ 26.816,55
Quem recebeu rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
Quem teve, em 31/12/2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
4 diferenciais de um contador de sucesso
Ter um contador de sucesso na equipe do seu escritório faz a diferença no dia a dia das operações e permite que você se concentre em atividades mais estratégicas, já que conta com um profissional altamente qualificado no seu time. Alguns dos diferenciais que um contador deve ter são disponibilidade, buscar sempre atualização constante, saber trabalhar em equipe e ter afinidade com a missão, visão e cultura do seu escritório.
Confira 4 diferenciais importantes de um contador de sucesso:
Ser disponível e proativo
Além de buscar qualificações básicas na hora de contratar um contador para seu escritório como, por exemplo, verificar sua formação acadêmica e se ele tem registro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para atuar como profissional, é importante buscar diferenciais para analisar se ele é mesmo um contador de sucesso.
Um deles é se o profissional mostra ser disponível e proativo. Veja se o contador mostra iniciativa ao se deparar com situações que fogem do escopo tradicional do seu trabalho e, ainda, se ele possui a capacidade de executar serviços adicionais para seu escritório ou empresas que são clientes. Um contador de sucesso tem jogo de cintura e sabe responder rapidamente às demandas.
Buscar atualização constante
Um dos diferenciais de um contador de sucesso é sempre estar em busca de inovações não só em sua área de atuação, mas em outros setores do mercado. Para isso, está constantemente fazendo cursos de extensão e buscando treinamentos técnicos para se aperfeiçoar em determinado assunto que, muitas vezes, pode até não ter relação direta com o seu trabalho no dia a dia, mas vai ajudá-lo a se tornar um profissional mais completo.
Ter espírito de equipe
Um contador, assim como um profissional de sucesso de qualquer área, tem como um dos diferenciais saber trabalhar em equipe. De nada adianta ser qualificado e saber executar bem as tarefas individuais se o profissional trava na hora de atuar com outros funcionários do escritório ou em parceria com o cliente. Se você busca um contador de sucesso analise se os candidatos têm o perfil adequado para trabalhar em equipe, se sabem dividir tarefas e, ainda, se eles se mostram solícitos para ajudar colegas que precisam de apoio.
Estar alinhado com a cultura do escritório
Os melhores profissionais são aqueles que, além de apresentarem qualificações técnicas e comportamentais, se mostram alinhados à cultura corporativa e compartilham da missão, visão e valores da empresa em que trabalham. De nada adianta ter um contador com uma capacidade analítica espetacular se ele não consegue se adaptar aos horários de funcionamento do escritório, por exemplo. Na hora de selecionar os profissionais que farão parte da sua equipe, busque pessoas que se mostrem receptivas à quantidade de clientes que irão atender, localização e estrutura física do escritório, horário de trabalho, salário recebido, etc. Ter esse cuidado evita problemas comportamentais e uma eventual substituição no futuro.
Na hora de fazer o recrutamento e a seleção dos contadores que farão parte dos quadros do escritório, vá além das qualificações básicas e busque profissionais que tenham algo a mais a oferecer. Seus clientes vão agradecer esse cuidado e o seu negócio certamente vai caminhar para o sucesso.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Há 3 formas de tributação empresarial dos resultados no Brasil:
- Lucro Real;
-
Lucro Presumido e
Simples Nacional.
Pode-se afirmar que o Lucro Real é mais justo, pois baseia-se nos resultados efetivamente ocorridos (balanço contábil), com ajustes determinados pela legislação (adições e exclusões à base de cálculo). Desta forma, calcula-se o IRPJ e a CSLL sobre resultados econômicos, porém nem sempre tão justos (pois as adições tendem a distorcer as perdas, custos e despesas realizadas no período).
Já no Lucro Presumido e no Simples Nacional, este cálculo leva em conta a receita bruta (faturamento) e não o resultado em si. Isto pode provocar óbvias distorções tributárias, já que nem sempre a empresa terá lucro (resultado positivo), ou o terá em medida insuficiente para justificar o recolhimento do IRPJ e CSLL devidos.
Entretanto, o Lucro Real é mais burocrático e leva ao sistema de não cumulatividade do PIS e COFINS (com alíquotas maiores e crédito das contribuições). Porém, além de incidir sobre uma base mais próxima da efetiva geração de lucro (ou mesmo prejuízo) do negócio, há vantagens pelas possibilidades maiores de utilização deplanejamento tributário.
Por comodidade, várias empresas optam pelo Lucro Presumido. Entretanto, cabe uma análise, pelo menos anual, verificando nos balancetes contábeis (devidamente ajustados e conciliados) a tributação total por este regime (incluindo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) x tributação simulada pelo Lucro Real (com a utilização de técnicas de planejamento tributário).
Se a diferença for significativa, sugere-se alterar a forma de tributação. Mesmo as empresas que optam pelo Simples Nacional podem fazer este comparativo, no mínimo anualmente, visando certificar-se do melhor regime tributário.
Em resumo, as vantagens do Lucro Real seriam:
- Possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores (ou do mesmo exercício).
Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais).
Admissão de créditos do PIS e COFINS.
Possibilidades mais amplas de planejamento tributário.
As desvantagens ficariam por conta de:
-
Maior rigor contábil pelas regras tributárias (ajustes fiscais), teoricamente com maior burocracia (mas não necessariamente, já que todas empresas, mesmo as tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, devem ter contabilidade, conforme exigências da legislação comercial).
-
Alíquotas do PIS e COFINS mais elevadas (especialmente onerosas para empresas de serviços, que tem poucos créditos das referidas contribuições).
Receita aperta o cerco contra dependentes e passa a exigir CPF a partir de 16 anos
BRASÍ;LIA – A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.
A nova regra foi fixada na Instrução Normativa 1548, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Segundo o chefe da Divisão de Cadastro de Pessoa Física da Receita, Valdimir Castro Filho, a medida vai melhorar os controles do Fisco, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF. A Receita também espera criar uma estatística de dependentes a partir da informação do CPF.
As pessoas que ainda não têm o documento precisam correr para fazer o cadastro, porque a entrega da declaração de IR este ano começa dia 2 de março. Filho acredita que isso não vai ser problema. “Dá tempo. A inscrição no CPF tem muita capilaridade”, afirmou. Atualmente, qualquer pessoa pode fazer o CPF nas agências dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa.
A Instrução Normativa também abre a possibilidade de a Receita firmar novos convênios para emissão de CPF. Filho disse que há um projeto em andamento para permitir que os cartórios de São Paulo possam emitir CPF junto com a Certidão de Nascimento. A ideia, segundo ele, é ampliar a capilaridade para inscrição no CPF.
A Instrução Normativa também consolida várias normas que tratam sobre a emissão do documento e permite que o contribuinte apresente como comprovante de inscrição no CPF o recibo acessado por meio do aplicativo “APP Pessoa Física” para dispositivos móveis. Atualmente, o comprovante deve ser impresso no site da Receita na Internet ou emitido pelas entidades conveniadas com o Fisco.
Oportunidades no Simples Nacional
A Lei Complementar (LC) 147, que vigora desde janeiro passado, vem completar a LC 123, que regulamenta o Simples Nacional para Micro e Pequenas Empresas (MPE). A LC 123 criou um sistema único de recolhimento de impostos, e é considerada diferenciada justamente por tornar menos onerosa e burocrática a forma de tributação, ao possibilitar ao empresário de pequeno porte menor carga e menos burocracia.
Desse modo, atividades que não eram abrangidas por este regime diferenciado passaram estar enquadradas no Simples Nacional. Exemplos disso são as atividades de natureza intelectual, técnica, científica e desportiva, o que beneficia profissionais como médicos, advogados e outras atividades do setor de serviços.
A LC 147 permitiu também que a abertura e o fechamento da micro e pequena empresa sejam mais rápidos e eficientes. Além disso, foi criado um cadastro único por CNPJ, dispensando os demais cadastros estaduais e municipais.
Outro grande benefício é a obrigação do governo de comprar itens de até R$ 80 mil dessas empresas, além de tornar obrigatório o fornecimento de 25% dos itens de determinada licitação. Tal iniciativa irá gerar um enorme impacto em contratação e qualificação, o que, por consequência, deve gerar uma enorme demanda para preparação, tanto de infraestrutura quanto de equipes.
Apenas para ter um parâmetro de comparação, em 2013, as compras federais somaram R$ 68 bilhões, porém é estimado que o mercado nacional seja de R$ 500 bilhões. Se essas empresas chegarem a ter 30% desse mercado, o impacto será imenso. Mas elas não conseguirão esse objetivo sem alterarem processos e controles internos.
Somente com uma mudança completa de paradigmas nesse sentido, as empresas de menor porte conseguirão aproveitar os benefícios da nova legislação brasileira.
Como o contador pode se preparar para a declaração sobre operação financeira
Uma das principais obrigações do contador é se preparar para a declaração anual negativa sobre operação financeira. O documento, referente à ausência de operação financeira que tenha indicativo de lavagem de dinheiro, faz parte da legislação de combate a essa prática que é ilegal, mas, infelizmente, ainda se faz muito presente em nosso país — vide os casos de corrupção que surgiram nos últimos anos, como o Mensalão e, mais recentemente, o escândalo da Petrobras.
Como apenas recentemente tornou-se obrigatória a entrega anual da declaração negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — apesar de a Lei nº 9.613, que instituiu o combate à lavagem de dinheiro ser de 1998, a aplicação da legislação e seus efeitos práticos são novidade —, algumas dúvidas acerca dos procedimentos que o contador deve realizar, assim como a respeito das implicações de não fazer a declaração, podem surgir. Pensando nisso, no artigo de hoje esclarecemos todos os questionamentos relacionados ao assunto. Confira:
Como se preparar para a declaração
Eis o que o contador precisa saber para se preparar para a declaração anual negativa sobre operação financeira: primeiramente, toda vez que ele se deparar com algum indicativo de irregularidade, deve obrigatoriamente comunicá-la ao Coaf no período de 24 horas. Tais cenários estão previstos na regulamentação de cada setor — no caso dos contadores, pela Resolução Normativa 1.445/2013 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), seu órgão regulador.
Em caso de operação não resultante de atividades ou negócios usuais do cliente que for considerada suspeita, a mesma deverá ser informada pelo contador, segundo a Resolução do CFC. Nesse tipo de situação, há a obrigatoriedade de o contador comunicar ao Coaf apenas caso ele julgue o evento suspeito. Contudo, em cenários como o de pagamentos em dinheiro vivo, a comunicação é obrigatória.
Se durante todo o ano o contador não identificar as situações descritas acima, entre 1º e 31 de janeiro ele precisa fazer a declaração anual negativa sobre operação financeira para o Coaf.
Implicações caso a declaração sobre operação financeira não seja feita
As punições para o contador que desobedecer as determinações do Coaf e não fizer a declaração sobre operação financeira são pesadas e variam. Ele pode ficar sujeito a multa de até duas vezes o valor da operação ou R$ 20 milhões. Além disso, na legislação há a previsão de cassação ou suspensão da autorização para o exercício de sua atividade. No pior cenário de todos, o corretor pode sofrer pena de reclusão de três a dez anos.
Para não sofrer qualquer tipo de punição, fique atento a todas as determinações do Coaf. Aviso importante: existe a chance de um particular ser criminalmente responsabilizado por omissão de informação de operação que ele considere não ser suspeita mas, segundo análise do poder público, essa operação deve ser entendida como atividade de lavagem de capitais. Por isso, certifique-se de que o documento atende a todas as exigências do órgão regulador antes de fazer a declaração.
A importância dos contratos para as PMEs
Estabelecer garantias, direitos e deveres entre as partes está na essência de um contrato. É o aperto de mãos devidamente formalizado, a celebração, o “preto no branco”, o papel assinado. Acontece que, na rotina principalmente das pequenas e médias empresas, o contrato que não recebe a devida atenção em sua elaboração pode, no fim do dia, ser a peça determinante que coloca em risco até a saúde da empresa. Por outro lado, os bons contratos garantem uma caminhada tranquila para quem mantém suas obrigações em dia permitindo até a reversão jurídica de impasses.
Entre inúmeros fatores, a negligência aparece como o fio condutor da maioria dos problemas contratuais. Na expectativa de aprimorar a performance ou acelerar resultados, as empresas formalizam vínculos com prestadores de serviços, parceiros e fornecedores sem a devida atenção. É quando o desejo de satisfação justifica uma cegueira momentânea, sem a previsibilidade de imbróglios futuros. Quando eles aparecem, o contrato não é capaz de dar respostas satisfatórias para garantir o acordado ou apresentar soluções satisfatórias para as partes, requerendo grande esforço jurídico, que exige tempo e muito dinheiro, para que se chegue a um desfecho.
Um contrato com brechas pode até ser comparado a um acordo informal. Quando um empresário abre mão de um contrato com as pessoas que ele faz negócios, apostando somente na confiança como a base da relação, ele terá muitas dificuldades para cobrar a outra parte em caso de desacordo. Desta forma, terá que ser feito o levantamento de provas que justifiquem a validade e os termos do acordo, a maneira como ele transcorreu e os valores devidos. Num processo que pode levar anos e sem garantia alguma de sucesso. No caso dos contratos que só consideram uma mínima obrigação de cada parte, sem os devidos pormenores firmados em detalhes, assim como as devidas multas e cláusulas penais, o valor deste vínculo é tão ilusório quanto um aperto de mão. Na verdade, uma relativa segurança jurídica para as partes acharem que tudo ficará bem.
Felizmente, cada vez mais as PMEs têm demonstrado maturidade e atenção para essa questão. Em muitas startups, o plano de negócios já deve contemplar os cenários mais severos, incluindo perdas e danos de rupturas contratuais. Outras buscam assessoria jurídica ainda no estágio inicial demonstrando maturidade no entendimento jurídico. Quando bem feito, um contrato garante ao empresário a possibilidade de ingressar na justiça para executar com segurança aquilo que foi combinado, sem a necessidade de buscar provas terceiras e novos acordos. É um ganho de tempo e de dinheiro, com maiores chances de sucesso ao final do processo.
Exemplo cotidiano e recorrente pode ser de uma empresa com a qual o cliente ameaça romper o contrato em fase de conclusão de uma grande encomenda. Com as devidas salvaguardas previstas em contrato, neste caso, caberia ao jurídico da empresa convencer o cliente que mais vale seguir o projeto até o fim a abandoná-lo no meio do caminho. Cláusulas de rescisão contratual devidamente claras e multas são, no caso, dispositivos importantes para assegurar a relação entre as partes.
Cada vez mais imprescindível na atividade das pequenas e médias empresas, cabe à assessoria jurídica transformar uma potencial fonte de problemas em solução. Qual a dica? Estabeleça contratos claros e com cláusulas que possam prever a maior quantidade possível de situações.
‘Brasil está deixando medidas anticíclicas para trás’, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil está deixando as medidas anticíclicas para trás e que a política monetária vai se tornar mais restritiva “mais cedo ou mais tarde”.
Em apresentação realizada em Nova York, Levy reafirmou o compromisso com o rigor fiscal e com a meta de superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. “Estamos apenas deixando de lado estas medidas anti-cíclicas, e isso vai nos colocar em situação melhor”, disse ele em sua primeira apresentação a investidores nos Estados Unidos.
Levy disse estar confiante na economia brasileira, apesar de compreender os temores dos investidores. “Não estou fazendo de conta que vocês não deveriam estar preocupados com a situação fiscal”, disse. “Estou confiante que nós iremos colocar a casa em ordem e voltaremos ao caminho do crescimento.”
O déficit fiscal do Brasil aumentou, se tornando um dos maiores do mundo, aumentando o risco de que o país possa perder sua classificação de grau de investimento por agências de rating.
Uma série de desonerações tributárias e gastos custaram ao governo federal R$ 104 bilhões em receita no ano passado, ou cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro.
Levy já aumentou impostos e limitou os gastos públicos para cobrir o déficit orçamentário total, que inclui o custo do serviço da dívida e dobrou no ano passado para 6,7% do PIB, um dos maiores entre as grandes economias, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Levy terá desafios relevantes para melhorar as contas públicas do Brasil. Um deles será convencer o Congresso Nacional a aprovar uma controversa série de mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, com as quais o governo espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano.
Aos investidores, o ministro comentou estar confiante de que o governo terá o apoio adequado do Congresso para aprovação de medidas necessárias para realizar o ajuste fiscal.
Ele ressaltou que a relação entre dívida bruta e PIB do Brasil subiu recentemente, mas salientou que parte disso se refere a acumulação de ativos e que esse aumento não foi incomum quando comparado a outros países.
Joaquim Levy já admite retração da economia brasileira em 2015
Rio – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem que a economia brasileira pode apresentar retração em 2015. Em encontro com investidores em Nova York, ele defendeu a política de ajuste fiscal como uma maneira para o país entrar em um “novo ciclo de crescimento”. “Estamos apenas deixando de lado estas medidas anti-cíclicas, e isso vai nos colocar em situação melhor”, disse ele em sua primeira apresentação a investidores fora do Brasil.
“Estamos num ritmo mais fraco mais recentemente. Nós todos lamentamos que o crescimento tenha desacelerado, e talvez este ano fique mesmo negativo, porque alguns grandes investimentos declinaram”, reconheceu o ministro.
Até agora, a projeção oficial do governo aponta crescimento de 0,8%. Ele afirmou, porém, estar confiante na economia brasileira, apesar de compreender os temores dos investidores.
“Não estou fazendo de conta que vocês não deveriam estar preocupados com a situação fiscal”, disse. “Estou confiante que nós iremos colocar a casa em ordem e voltaremos ao caminho do crescimento.”
O déficit fiscal do Brasil aumentou, se tornando um dos maiores do mundo, ampliando o risco de que o país possa perder sua classificação de grau de investimento por agências de rating.
Uma série de desonerações tributárias e gastos custaram ao governo federal R$ 104 bilhões em receita no ano passado, ou cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro. O governo já aumentou impostos e limitou os gastos públicos para cobrir o déficit orçamentário total, que inclui o custo do serviço da dívida e dobrou no ano passado para 6,7% do PIB — um dos maiores entre as grandes economias, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Levy terá desafios relevantes para melhorar as contas públicas do Brasil. Um deles será convencer o Congresso Nacional a aprovar uma controversa série de mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, com as quais o governo espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano. Aos investidores, o ministro comentou estar confiante de que o governo terá o apoio adequado do Congresso para aprovação de medidas necessárias para realizar o ajuste fiscal.
“Estamos lançando as bases para um novo ciclo de crescimento. O ciclo das matérias-primas acabou”, disse ele. “Se você tem a casa em ordem, o setor privado encontrará novas oportunidades e voltaremos ao crescimento.”
O ministro defendeu os gastos públicos das receitas “do bônus das commodities” nos últimos anos. “Não gastamos de maneira inadequada os bônus das matérias-primas. A maior parte utilizamos para melhorar a educação, transformar a sociedade”, afirmou Levy. Entre as principais mudanças registradas no Brasil na última década, Levy destacou o crescimento do número de estudantes universitários, que aumentou 60% entre 2006 e 2014.
Petrobras “superará seus problemas”, diz ministro
Em meio ao escândalo de corrupção que abala a Petrobras, o ministro expressou confiança de que a gigante estatal de energia “superará todos os problemas em suas contas”. “É uma situação incomum”, disse ele, garantindo que a nova diretoria da empresa, liderada pelo ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, está determinada a “virar” a página.
O ministro da Fazenda observou que a produção nacional de petróleo registrou recuperação no ano passado e defendeu a transparência das empresas brasileiras, indicando que há “um nível bastante singular de abertura” no país. A Petrobras anunciou na semana passada que irá apresentar seu balanço auditado de 2014 no final de maio.
Empresas têm até dia 27 para liberar informe dos colaboradores
As empresas precisam liberar o comprovante de rendimentos de seus colaboradores até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 27,5 milhões no País.
O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por funcionário.
A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.
Se o contribuinte tiver rendimentos diversos, deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que tenha se extraviado.
As informações apresentadas pelo declarante a partir do comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.
Programa
O programa gerador da declaração ainda não foi liberado. A expectativa é de que esteja disponível apenas no início do prazo para declarar. O rascunho já está disponível no site da Receita.
O calendário de restituições deve seguir o mesmo do ano passado. O primeiro lote será liberado em junho com prioridade para pessoas acima de 60 anos, portadores de doença grave, deficientes físicos ou mentais. Também recebem mais cedo os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências.
As tabelas de incidência e os limites de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano-calendário de 2015 foram corrigidos em 4,5%.
Está obrigado a declarar em 2015 quem recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2014) cuja soma foi superior a R$ R$ 26.816,55
Quem recebeu rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
Quem teve, em 31/12/2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
