Reforma do ICMS, mais uma vez, está perto do fracasso
A tentativa de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como era esperado, está perto de ser enterrada. A busca de unificação das alíquotas segue a sina de qualquer item importante para a reforma tributária no país – a lata do lixo. O roteiro desse fracasso é conhecido: um projeto com boas intenções é apresentado, suas virtudes vão desaparecendo nas negociações com os governos estaduais e, por fim, não apenas não se melhora o ICMS como se agravam suas distorções. Não foi diferente agora.
A reforma deveria prosperar não só pela necessidade de racionalidade econômica e redução de burocracia e custos, mas, agora, também por imperativos legais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a barafunda de incentivos concedida pelos Estados sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária. O STF prometeu uma súmula vinculante a respeito, enquanto os Estados seguiram arrumando expedientes para fugir das proibições. O mais comum deles foi substituir a concessão de incentivos condenada por outra, formalmente diferente, mas com o mesmo objetivo.
Havia alguma expectativa de que a atual reforma pudesse ter um destino um pouco diferente das anteriores. Além da pressão legal, o governo federal colocou sobre a mesa um bom arsenal de medidas de compensação. Na questão do ICMS, o projeto da União aceitava a criação de um fundo de ressarcimento das perdas que alguns entes federativos amargariam com as mudanças, e de um fundo de desenvolvimento regional, com dotações respectivas de R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões.
Haveria, assim, compensação de danos e substituição de incentivos. Recursos federais entrariam no lugar dos estaduais na atração de investimentos para os Estados. Estímulo adicional à aprovação da reforma foi dado com outro projeto, ligado a ela, para mudar o indexador das dívidas estaduais. Ele não só corrigiria distorções como traria redução importante dos estoques de endividamento. O IGP-DI, muito mais volátil por refletir a influência do câmbio e que corrige os débitos, cederia lugar ao IPCA. Os juros pagos pelos Estados, que variam de 6% a 7,5%, teriam redução, cuja magnitude dependeria da situação da economia. Eles variariam de 4% até no máximo a taxa básica de juros, a Selic.
No final, apesar dos atrativos, a reforma desagradou a todos, por motivos diferentes. O prazo de transição para a convergência de alíquotas para 4% foi sendo esticado, por pressão dos Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de 8 anos para 12 anos. Ou seja, 17% das transações com esses Estados seriam taxados em 4% só em 2025. Depois, vieram as espertezas. A Zona Franca de Manaus, cuja alíquota deveria cair para 4%, manteve os 12% na votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Não apenas isso: mais seis zonas francas existentes ou a serem criadas no Norte e Nordeste gozariam do mesmo benefício, algo considerado inconcebível pelos Estados do Sul e Sudeste. A alíquota interestadual de 7% foi estendida às operações comerciais e de serviço dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando deveria abarcar apenas a indústria. No fim das contas, não haveria unificação nenhuma, mas três alíquotas (12%, 7% e 4%), com margem suficiente para a continuação da guerra fiscal. Houve ainda pressão dos governadores dessas regiões para tornar constitucionais os fundos que serão criados, o que seria mais de meio caminho andado para perenizá-los.
Se já não bastasse o enorme grau de complexidade e polêmica envolvidos no assunto, os obstáculos políticos pesaram para tornar a reforma praticamente inviável. A liderança política do PMDB na Câmara, ocupada pelo deputado Eduardo Cunha, se desgarrou da base governista. Na votação da MP dos Portos houve transtornos sem fim. Agora, o governo decidiu, aparentemente, retirar o projeto de mudança do indexador das dívidas estaduais. Um dos motivos: Cunha patrocina emenda incluída no projeto que dá desconto de 40% na dívida dos Estados e 45% na da Prefeitura de São Paulo.
O custo da reforma desfigurada do ICMS tornou-se, assim, alto demais para a União e um incômodo para a maioria dos Estados, que não aceitam mudar de nenhuma maneira o confortável status quo. É um exemplo de miopia que só não chega a ser surpreendente porque tornou-se crônico. A médio prazo, todos saem perdendo.
STF discute tributo sobre receita de empregador rural
O Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da venda de sua produção. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da corte e será analisado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 700.922. O tributo em análise tem previsão no artigo 25, incisos I e II, da Lei 8.870/1994.
No recurso, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aponta bitributação nesses casos, uma vez que a contribuição incidiria sobre o mesmo fato gerador sobre o qual já pesa a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o TRF, seria impossível distinguir entre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, fato gerador do tributo previsto na Lei 8.870/1994, e faturamento, base de cálculo e fato gerador da Cofins.
O Tribunal Regional assentou ainda que a tributação seria um caso de instituição de nova fonte de custeio para a Seguridade Social, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar.
A União, por sua vez, alega que não há obstáculo à coincidência da base de cálculo do tributo em questão e aquela da Cofins ou do Programa de Integração Social (PIS). Tampouco seria hipótese de instituição de nova fonte de custeio para a Seguridade Social.
Casos diversos
O relator do RE 700.922, ministro Marco Aurélio, destacou não haver decisão do Plenário ou de Turma do STF sobre a contribuição, ainda que haja precedentes em casos semelhantes. No RE 596.177, julgado em agosto de 2011, foi declarada a inconstitucionalidade da contribuição que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção do empregador rural pessoa física — no caso em questão, trata-se de empregador pessoa jurídica.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.103, julgada em 1996, foi apreciada a incidência da contribuição sobre a comercialização da produção de empregador agroindustrial. Agroindústria seria definida, de acordo com a legislação previdenciária, como o produtor rural pessoa jurídica dedicado à industrialização de produção própria ou adquirida de terceiros, hipótese igualmente diversa da discutida no RE.
O ministro Marco Aurélio manifestou-se favoravelmente à repercussão geral do caso em análise, por entender que “o tema é passível de repercutir em inúmeras relações jurídicas“. Sua manifestação foi seguida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon
A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, serão canceladas de ofício, não havendo necessidade do agendamento de atendimento por parte dos contribuintes nas unidades da Receita Federal do Brasil.
A rotina que estava gerando a emissão indevida de multa no ato da transmissão dos Dacon foi corrigida no decorrer do dia 15/5/2013.
Analistas dizem ao BC que inflação verdadeira supera 6%
Os indicadores de inflação até poderão desacelerar nas variações mensais no resto deste ano, mas o resultado final será um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em torno de 6%. É o que disseram nesta segunda-feira ao diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, analistas que participaram da segunda das três reuniões trimestrais que o diretor faz com representantes de instituições em São Paulo.
Segundo um economista que participou da reunião, Hamilton ouviu ainda dos analistas que os 6% previstos para este ano não são a inflação verdadeira do País, já que, se não fossem as desonerações na economia, o IPCA poderia fechar acima do teto da meta da inflação, de 6,5%. “A cabeça das pessoas, pelo menos as que participaram da mesma reunião em que eu estava, é de que a dinâmica da inflação continua muito ruim”, disse a fonte.
Outro profissional que também participou do segundo encontro com o diretor do BC relatou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deverá crescer de 2,5% a 3%. Para a fonte, a combinação de baixo crescimento com inflação elevada tem alimentado de incertezas a avaliação dos agentes econômicos internacionais em relação aos rumos da economia nacional. “No cenário externo, está todo mundo desconfiado com a dinâmica de inflação no Brasil”, disse o analista.
Hamilton manteve ainda nesta segunda-feira com analistas o terceiro e último encontro do dia. Essa reunião deixou transparecer um sentimento de conformismo dos profissionais com os rumos da economia, em especial com a inflação. É o que disse ao Broadcast um dos participantes do encontro.
“Apesar de as previsões apontarem para um IPCA encerrando o ano em torno de 5,8%, 5,9%, o tom das conversas desta vez foi mais tranquilo, diferente do que se viu nas reuniões anteriores, em que o tom era de quase cobrança do BC”, disse o economista. “Eu acho que a palavra mais correta para classificar o comportamento dos analistas é conformismo.”
Os analistas teriam concordado com a previsão de que a inflação dos alimentos e dos serviços deverá ceder no resto do ano. “Pelo que meus colegas diziam, os próximos trimestres terão taxas menores de inflação.” Porém, eles demonstraram preocupação com o elevado nível de consumo e com a inadimplência. Sobre a evolução do PIB, o economista relatou que a maioria compartilha da opinião de que o crescimento previsto de cerca de 1% no primeiro trimestre será o pico do ano. Para os próximos trimestres, as previsões são de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá de 0 7% a 0,8%.
Essas reuniões são realizadas a cada três meses e são usadas pelo Banco Central (BC) para colher a percepção do mercado financeiro em relação à atividade, inflação e cenário externo. As informações ajudam a autoridade monetária na confecção do Relatório Trimestral de Inflação. O próximo documento, referente ao trimestre encerrado em junho, será divulgado no dia 29. Nesta terça-feira, 21, Hamilton se reúne com analistas do mercado financeiro do Rio.
Contribuição Sindical Rural Pessoa Física – Prazo vence amanhã
O prazo para recolhimento da contribuição sindical rural das pessoas físicas calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade vence amanhã, 22/05/2013.
O cálculo da contribuição sindical rural é efetuado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao cadastro fiscal de imóveis rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal – SRF.
Os recursos arrecadados, retirados os custos da cobrança, são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT, segundo a tabela abaixo:
Distribuição / Entidade (%)
Ministério do Trabalho 20%
Sindicato Rural 60%
Federação de Agricultura do Estado 15%
CNA 5%
Total 100%
Para o não pagamento da contribuição e pagamento em atraso, as penalidades aplicáveis são as do art. 608 e 600 da CLT, respectivamente.
R$ 56,1 bilhões é o investimento previsto para Minas
Veja quais os setores e quais as cidades vão receber mais investimentos.
A expectativa de investimentos na economia mineira nos próximos dois anos superam R$ 56,1 bilhões. É o que aponta a quinta edição da pesquisa Perspectiva de Investimento, realizada trimestralmente pelo Sebrae Minas.
O montante é R$ 1,3 bilhão menor que o estimado no quarto trimestre de 2012. Em relação à última edição da pesquisa, os aportes previstos para os próximos dois anos reduziram 2,3%, o que indica que o possível desaquecimento dos investimentos no estado começa a ser sentido.
Os segmentos de mineração e siderurgia continuam a liderar a economia mineira no aporte de recursos. O agronegócio foi o setor que mais se destacou no período, com um salto de 21% no volume de investimentos previstos. Os segmentos de fertilizantes, construção e energia também registram maiores perspectivas de aportes.
O estudo aponta o crescimento da aplicação de recursos nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Sul e Zona da Mata. A concentração dos investimentos predomina na Região Central e Metropolitana de Belo Horizonte.
Confira, abaixo, a evolução da perspectiva de investimentos em Minas.
Veja como se comporta a perspectiva de investimento em Minas
Pesquisa Perspectiva de Investimento
2012
Primeiro trimestre…….. R$ 47,9 bilhões
Segundo trimestre…… R$ 51,9 bilhões
Terceiro trimestre…….. R$ 56,3 bilhões
Quarto trimestre………..R$ 57,4 bilhões
2013
Primeiro trimestre…..R$ 56,1 bilhões
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Fonte: Pesquisa de Perspectiva de Investimentos do Sebrae-MG
Metodologia da pesquisa
A pesquisa é elaborada pela Unidade de Inteligência Empresarial (UINE) do Sebrae Minas e tem como base as informações divulgadas pela imprensa e os protocolos de intenções assinados com o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI). Ela começou a ser divulgada em março de 2012 e é realizada por região e por segmento econômico. Os resultados contribuem para que micro e pequenas empresas descubram boas oportunidades de negócios em todo o estado de Minas Gerais.
O Sebrae Minas procura checar as informações sobre os investimentos com as próprias empresas. Essa iniciativa representa, na prática, um monitoramento constante dos setores econômicos do estado. O resultado apresenta, portanto, a consolidação de informações já divulgadas de forma pulverizada pela imprensa, pelas entidades de classe, pelo poder público e pelas próprias organizações.
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EVOLUÇÃO DA ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR REGIONAL (Em R$ Bilhões)
EVOLUÇÃO DA ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR SETORES (Em R$ Bilhões)
Os 10 setores líderes em investimentos em MG (em R$ milhões)
SETORES ECONOMICOS
GRUPO
TOTAL
1
Mineração
Indústria
20.594,2
2
Siderurgia
Indústria
5.684,0
3
Automotivo
Indústria
3.655,7
4
Fertilizantes
Agronegócio
3.057,3
5
Energia
Indústria
2.297,9
6
Química
Indústria
2.077,0
7
Cimento
Indústria
1.970,9
8
Sucroalcooleiro
Indústria
1.849,2
9
Construção
Indústria
1.809,5
10
Shoppings
Comércio
1.754,0
TOTAL
44.749,5
Os 10 municípios líderes em investimentos em MG (em R$ milhões)
SETORES ECONOMICOS
GRUPO
TOTAL
1
Brumadinho
Centro
5.487,0
2
Betim
Centro
4.252,8
3
Congonhas
Centro
3.764,0
4
Belo Horizonte
Centro
3.078,7
5
Itabirito
Centro
2.731,2
6
Patrocínio
Triângulo
2.422,9
7
Uberaba
Triângulo
2.304,7
8
Itabira
Rio Doce
1.963,6
9
Uberlândia
Triângulo
1.542,0
10
Barroso
Zona da Mata
1.081,3
TOTAL
28.628,2
ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR REGIONAL (Em R$ milhões)
1T2013
2T2013
3T2013
4T2013
1T2013
2T2014
3T2014
4T2014
TOTAL
Centro
4.566,6
4.450,2
4.328,7
4.241,3
3.825,2
3.499,2
3.260,3
3.110,6
31.282,0
Jeq. e Mucuri
143,4
143,4
143,4
143,4
125,9
125,8
125,8
125,8
1.076,5
Noroeste
157,7
157,7
157,7
157,7
126,4
126,4
126,4
126,4
1.136,4
Norte
642,2
639,4
637,2
637,2
552,9
535,1
527,4
527,4
4.698,7
Rio Doce
451,5
450,8
461,2
461,2
252,1
244,1
210,7
207,7
2.739,4
Sul
365,1
415,0
406,5
405,7
307,0
289,5
217,6
216,5
2.622,8
Triângulo
1.579,8
1.500,3
1.497,7
1.489,8
1.045,8
1.013,4
862,0
834,4
9.823,2
Zona da Mata
423,0
402,0
392,4
392,2
310,7
276,5
270,0
266,6
2.733,4
TOTAL
8.329,2
8.158,7
8.024,7
7.928,4
6.546,0
6.109,9
5.600,1
5.415,4
56.112,4
ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR SETOR ECONÔMICO (Em R$ milhões)
1T2013
2T2013
3T2013
4T2013
1T2013
2T2014
3T2014
4T2014
TOTAL
Agronegócio
619,9
615,2
613,1
613,1
523,2
516,7
506,1
506,1
4.513,6
Indústria
6.478,1
6.513,0
6.469,0
6.433,7
5.392,4
5.210,6
4.848,2
4.697,2
46.042,1
Comércio
456,9
414,1
342,2
311,4
188,5
172,8
100,8
73,2
2.060,0
Serviços
780,2
624,0
601,6
573,3
445,0
212,9
148,0
142,0
3.526,8
TOTAL
8.335,1
8.166,4
8.025,9
7.931,5
6.549,1
6.113,0
5.603,2
5.418,5
56.142,6
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL CENTRO (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Brumadinho
2.748,7
2.738,3
5.487,0
Betim
2.247,2
2.005,6
4.252,8
Congonhas
1.897,3
1.866,7
3.764,0
Belo Horizonte
2.396,7
682,0
3.078,7
Itabirito
1.383,3
1.347,9
2.731,2
Santa Bárbara
517,8
517,8
1.035,7
Conceição do Mato Dentro
479,9
472,2
952,1
São Joaquim de Bicas
471,2
470,5
941,7
Igarapé
470,8
470,5
941,3
Ribeirão das Neves
567,0
333,1
900,1
TOTAL
13.179,9
10.904,6
24.084,5
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL JEQ. E MUCURI (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Alvorada de Minas
471,9
471,9
943,9
Almenara
60,6
0,6
61,3
Serro
10,6
0,6
11,2
Araçuaí
1,1
0,8
1,8
Turmalina
0,6
0,6
1,3
Teófilo Otoni
0,6
0,6
1,3
Pedra Azul
0,6
0,6
1,3
Nanuque
0,6
0,6
1,3
Minas Novas
0,6
0,6
1,3
Malacacheta
0,6
0,6
1,3
TOTAL
548,1
477,8
1.025,8
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL NOROESTE (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Brasilândia de Minas
496,9
496,9
993,8
Varjão de Minas
62,8
0,3
63,2
São Gonçalo do Abaeté
62,8
0,3
63,2
Vazante
0,6
0,6
1,3
Unaí
0,6
0,6
1,3
Presidente Olegário
0,6
0,6
1,3
Paracatu
0,6
0,6
1,3
Lagoa Grande
0,6
0,6
1,3
Lagamar
0,6
0,6
1,3
João Pinheiro
0,6
0,6
1,3
TOTAL
627,0
502,0
1.129,0
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL NORTE (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Rio Pardo de Minas
439,9
439,9
879,9
Grão Mogol
439,6
439,6
879,3
Montes Claros
472,4
245,7
718,1
Santa Fé de Minas
342,8
342,8
685,5
Padre Carvalho
318,9
318,9
637,9
Riacho dos Machados
202,3
35,3
237,6
Taiobeiras
50,5
47,3
97,7
Salinas
47,3
47,3
94,5
Porteirinha
47,3
47,3
94,5
Serranópolis de Minas
35,3
35,3
70,7
TOTAL
2.396,3
1.999,4
4.395,7
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL RIO DOCE (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Itabira
1.306,4
657,2
1.963,6
Ipatinga
134,0
67,3
201,3
Coronel Fabriciano
78,4
0,6
79,0
Santa Maria do Suaçuí
78,1
0,3
78,5
Caratinga
21,6
42,6
64,3
Santa Maria de Itabira
26,8
26,8
53,5
Nova Era
26,8
26,8
53,5
São Domingos do Prata
26,5
26,5
53,0
Governador Valadares
31,4
7,2
38,5
Rio Piracicaba
27,1
5,0
32,1
TOTAL
1.757,1
860,4
2.617,5
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL SUL (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Pouso Alegre
480,3
357,1
837,4
Arcos
282,3
376,0
658,3
Extrema
161,5
11,5
173,0
Varginha
164,2
6,2
170,4
Poços de Caldas
62,0
17,1
79,2
Itajubá
37,7
37,7
75,5
Campo Belo
37,9
10,2
48,1
Alfenas
23,5
12,2
35,7
Camanducaia
28,3
2,2
30,5
Cambuí
23,1
5,9
29,1
TOTAL
1.300,9
836,3
2.137,2
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL TRIÂNGULO (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Patrocínio
1.228,5
1.194,4
2.422,9
Uberaba
1.380,0
924,7
2.304,7
Uberlândia
1.045,5
496,5
1.542,0
Santa Vitória
930,3
30,3
960,6
São Gotardo
479,4
479,4
958,9
Araxá
486,0
453,5
939,5
Patos de Minas
69,9
35,7
105,5
Serra do Salitre
66,0
33,5
99,6
Araguari
66,0
33,5
99,6
Tapira
65,7
33,2
99,0
TOTAL
5.817,5
3.714,8
9.532,2
MUNICÍPIOS COM MAIS INVESTIMENTOS NA REGIONAL ZONA DA MATA (Em R$ milhões)
Municípios
1º ao 12º mês
Do 13º a 24º mês
TOTAL
Barroso
540,6
540,6
1.081,3
Juiz de Fora
109,6
39,7
149,3
Barbacena
63,8
63,8
127,7
Carandaí
110,8
3,8
114,7
Pedra Bonita
46,1
28,1
74,2
Divino
45,9
28,1
74,0
Abre Campo
45,9
28,1
74,0
Santo Antônio do Grama
45,9
28,1
74,0
Urucânia
45,9
28,1
74,0
Santa Cruz do Escalvado
45,9
28,1
74,0
TOTAL
1.100,4
816,6
1.917,0
Notas: Os ‘próximos 12 meses’ englobam o período de 1T2013 a 4T2013 e o ’13º ao 24º’ mês vai do 1T2014 ao 4T2014.
A TI (Tecnologia da Informação) chega à Contabilidade
Uma revolução digital está acontecendo na tecnologia da informação com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que interfere diretamente na Contabilidade. A vida das empresas, em nível nacional, será impactada por uma verdadeira mudança em relação à emissão de nota fiscal, trazendo integração entre as Administrações Tributárias federal, estadual e municipal. Com a adoção da escrituração digital surge uma grande discussão referente aos benefícios esperados com a implantação desse novo modelo de escrituração, e o problema a ser abordado neste artigo é: quem de fato será beneficiado com o projeto da NF-e: o Fisco ou as empresas?
A Tecnologia da Informação, juntamente com a Contabilidade, permitiu que fossem dadas novas características às transações e análises econômicas e financeiras das empresas, com a introdução de novos modelos gerenciais, fazendo com que, atualmente, a Contabilidade possa utilizar-se de documento eletrônico que oferece mais rapidez e agilidade no trânsito das informações.
O projeto da Nota Fiscal Eletrônica foi inspirado num modelo chileno. Teve início em abril de 2005, no Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Consiste na implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que vem substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel. A NF-e tem validade em todos os estados brasileiros e substituirá as Notas Fiscais Modelos 1 e 1-A em todas as hipóteses previstas na legislação em que esses documentos possam ser utilizados.
A NF-e reduz drasticamente custos com formulários contínuos e obrigações acessórias, mas traz outras implicações que não se resumem em emissões eletrônicas, e sim em um processo maior, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que praticamente permite à Administração Pública acompanhar online a atividade fiscal do contribuinte, o que extingue a prática comum de ajuste de balanços e estoques. Esta nova sistemática de escrituração fiscal irá unificar informações fiscais dos contribuintes obrigados, substituindo a escrituração de livros fiscais no formato físico, trazendo uma surpresa já no primeiro momento: o cruzamento de entradas e saídas nos últimos cinco anos, revelando o inventário real do contribuinte.
Teremos então e-entradas, e-saídas, e-inventário e e-lalur, enfim, uma contabilidade totalmente digital e online. O sistema extingue a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), que é a autorização para o contribuinte confeccionar blocos ou formulários contínuos de Nota Fiscal, mas, na prática, a cada emissão de nota fiscal haverá o acompanhamento do Fisco. Verdadeiro Big Brother Fiscal.
O SPED, numa análise maior, permite que o contabilista se modernize e se capacite em relação à nova tecnologia, tendo, portanto, mais tempo para atuar como parceiro de negócio da empresa, com visão crítica da atividade que realiza.
As vantagens para as empresas com a NF-e são: redução de custos de impressão, aquisição de papel, envio de documento fiscal, armazenagem de documentos fiscais; eliminação de digitação de notas fiscais; redução de erros de escrituração e simplificação de obrigações acessórias, e dispensa de AIDF. Por outro lado, as desvantagens também existem: gastos com impressão do DANFE e investimentos com equipamentos de informática para adaptação do sistema. Não existe hoje agilidade no processo de escrituração do DANFE, portanto, o retorno financeiro será possível apenas em longo prazo e o tempo de emissão da NF-e não será menor do que o tempo gasto com a nota em papel.
Para o Fisco, as vantagens são o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal, a melhoria no processo de controle fiscal, a redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização e a inibição de atos ilícitos fiscais. Mas o Fisco também esbarra com a falta de estrutura de hardware, comunicação e software.
O investimento em tecnologia é essencial para garantir o pleno funcionamento do novo processo de contabilidade tributária e a NF-e é apenas o primeiro passo para a modernização principalmente das pequenas e médias empresas, já que o investimento em softwares de gestão, além de agilizar este processo, permite o controle e o gerenciamento completo de todos os processos e departamentos da empresa.
Segundo Fábio Vieira, diretor da APEC (Associação dos Escritórios Contábeis do Brasil), este novo processo de escrituração fiscal muda também o trabalho do Contador, que precisa estar sempre atualizado em relação à legislação tributária, aumentando cada vez mais suas responsabilidades no gerenciamento da atividade, que deixa para trás os talões de notas fiscais em papel e dá espaço ao registro da operação por meio do processamento eletrônico e online dos dados. Ele aconselha que as empresas invistam em um sistema de gestão empresarial onde o Contador possa ter acesso às informações em tempo real dentro ou fora do escritório do cliente.
Vale ressaltar, como conclusão, que, como o projeto ainda não é obrigatório em todos os segmentos, estão previstos benefícios a princípio para o Fisco e, em longo prazo, para as empresas. Mas o primeiro passo já foi dado. Estamos caminhando, empresa e Fisco, para uma modernização importante na Contabilidade Tributária no Brasil, com benefícios de redução de custos e agilidade operacional e de processos, que esperamos revolucionar as nossas operações comerciais.
Escrita Contabilidade & Advocacia
Na estrutura organizacional da Escrita Contabilidade & Advocacia todos os colaboradores trabalham sob o comando único do supervisor geral, Ex. Delegado do Conselho Regional de Contabilidade Dr. Alex José de Paula, na parte contábil e jurídica. Toda a equipe é envolvida em todos os trabalhos que são coordenados por especialistas em cada área, designados conforme o trabalho a ser feito. Assim, um especialista que coordena um trabalho na área Fiscal/Tributária pode, em outro momento, participar de um trabalho em equipe coordenado por especialista na área de Pessoal. A Escrita Contabilidade & Advocacia conta, ainda, com o apoio dos Advogados-parceiros, nas questões que exijam estudos mais aprofundados: Dra. Raquel Gomes.
Pode-se ver, no entanto, grupo de atividades assim distribuídas:
:: Área Contábil
Todo o trabalho especializado que vai desde a estruturação de planos de contas, passando pela escrituração de lançamentos e elaboração de controles contábeis de todos os atos e fatos que afetam o patrimônio das Empresas e Entidades-clientes. Vale destacar que o controle contábil de determinados fatos, embora sejam feitos “a posteriori” são os mais importantes porque são o último crivo dos sistemas administrativos que estejam implantados. A partir de relatórios contábeis, são elaborados relatórios gerenciais para os clientes.
:: Área Tributária/Fiscal
Além do cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, é feito um acompanhamento sistemático da legislação federal, estadual e municipal, de forma a poder-se orientar o cliente sobre as ações que podem ser levadas a efeito, dentro da lei, de forma a diminuir a carga tributária.
:: Área Pessoal
Aqui são montados sistemas tais que controlam todas as atividades relacionadas à administração de pessoal pelas Empresas, de forma a serem cumpridas todas as disposições legais na parte trabalhista e previdenciária.
:: Entidades sem fins lucrativos
É prestada toda a assessoria a Entidades do 3º Setor, desde o exame dos estatutos face ao novo Código Civil, registro junto ao CMAS e CNAS, acompanhamento da elaboração e tramitação de projetos, controle rigoroso dos dispêndios, elaboração de prestações de contas junto aos órgão públicos e Empresas convenentes.
:: Condomínios
Para Condomínios Residenciais:
– Elaboração de demonstrativos mensais de receitas e despesas;
– Toda a rotina de pessoal, ou seja, admissões, demissões, controle de férias, licenças e suas implicações no 13º salário, observância do cumprimento das obrigações relativas a recolhimentos e comunicações (GEFIP, CAGED, SEFIP, RAIS, PIS, DIRF etc.);
– Declaração Eletrônica de Serviços – DES.
Para Condomínios Comerciais e Mistos:
– Além dos trabalhos citados para Condomínios Residenciais, temos a elaboração de balancetes mensais e balanços anuais.
– É de se ressaltar a importância de se verificarem as implicações fiscais e tributárias próximo aos fatos geradores de tributos, tendo em vista que há casos de retenções e recolhimentos obrigatórios para os Condomínios, relacionados a Imposto de Renda, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, INSS, PIS, COFINS.
:: Serviços Especiais
São todos os serviços não rotineiros, tais como: abertura de Empresas, inscrição no CNPJ, inscrição nas Receitas Estadual e Municipal, elaboração de contratos, distratos e alterações contratuais, diligências para obtenção de certidões negativas, diligências para obtenção de licença ambiental, alvarás de localização e funcionamento, elaboração de defesa fiscal, elaboração de expedientes para parcelamento de débitos fiscais, registro na JUCEMG e Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, baixa de Empresas, etc.
Area de T.I – Tecnologia da Informação
Uma revolução digital está acontecendo na tecnologia da informação com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que interfere diretamente na Contabilidade. A vida das empresas, em nível nacional, será impactada por uma verdadeira mudança em relação à emissão de nota fiscal, trazendo integração entre as Administrações Tributárias federal, estadual e municipal. Com a adoção da escrituração digital surge uma grande discussão referente aos benefícios esperados com a implantação desse novo modelo de escrituração, e o problema a ser abordado neste artigo é: quem de fato será beneficiado com o projeto da NF-e: o Fisco ou as empresas?
A Tecnologia da Informação, juntamente com a Contabilidade, permitiu que fossem dadas novas características às transações e análises econômicas e financeiras das empresas, com a introdução de novos modelos gerenciais, fazendo com que, atualmente, a Contabilidade possa utilizar-se de documento eletrônico que oferece mais rapidez e agilidade no trânsito das informações.
A ESCRITA CONTABILIDADE & ADVOCACIA ATUA JUNTO AO CLIENTE COMO PARCEIRA, NA TOMADA DE DECISÕES, ZELANDO PAR A QUE SEJAM OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, ÉTICA E EFICIÊNCIA NOS NEGÓCIOS. TODA A EQUIPE É ENVOLVIDA NO PROCESSO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, ONDE A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE É UMA CARACTERÍSTICA.
WOLTERS KLUWER ADQUIRE A PROSOFT
Prezado Cliente,
O mercado contabil Brasileiro a cada ano tem se tornado mais e mais importante para as empresas em geral, o SPED trouxe grandes oportunidades e desafios, a valorização do setor pode ser percebida no recém lançado projeto pelo CFC Conselho Federal de Contabilidade – “2013 o Ano da Contabilidade no Brasil”.
Desde o lançamento do projeto SPED iniciado com a nota fiscal eletrônica a Prosoft tem desenvolvido seus trabalhos com foco em colaborar com seus clientes no desenvolvimento destas oportunidades. O forte trabalho de migração e consolidação do modelo de franquias também tem sido fator muito importante de proximidade com nossos clientes.
Este cenário de valorização da classe contabil abriu perspectivas surpreendentes e atraiu fortes investimentos no segmento.
É com imensa satisfação que informo que a Prosoft passa a fazer parte do Grupo Wolters Kluwer. A aquisição tem um aspecto importante estratégico em dois níveis: Ela está alinhada com a estratégia da Wolters Kluwer de se expandir em mercados globais, e também ampliar sua oferta de soluções colaborativas na área contabil, fiscal, recursos humanos e gestão em todo o mundo.
Continuo presidindo a Prosoft e para nós um motivo de grande satisfação tornar-nos parte da Wolters Kluwer. A combinação permitirá à Prosoft permanecer focada em nossos clientes.
Ao mesmo tempo, com o alcance global e os conhecimentos nesta área, estaremos em condições de fortalecer e construir sobre as nossas ofertas para criar um valor ainda maior.
A decisão da Wolters Kluwer de investir no Brasil através da Prosoft deixa clara a importância das empresas contábeis e seus clientes para a companhia. O mercado fiscal e de contabilidade no Brasil é estimado em $3.1 bilhões e é impulsionado pela combinação de uma forte economia brasileira, uma complexa teia de regulamentos tributários e a aplicação rigorosa do cumprimento das normas por parte do governo. Com um regime fiscal muito complexo e 36 por cento do PIB gerado via impostos, existe uma demanda significativa e crescente por soluções fiscais, de contabilidade, de compliance e de auditoria que simplificam o fluxo de trabalho e reduz o risco de não cumprimento das normas e obrigações.
A Wolters Kluwer é uma empresa líder mundial em serviços de informação profissional. Profissionais das áreas de negócios, jurídicos, fiscal, contabilidade, finanças, auditoria, de risco, compliance e de saúde contam e confiam nas informações da Wolters Kluwer que é líder neste mercado levando informações com ferramentas e soluções de software para gerenciar seus negócios de forma eficiente, entregar resultados aos seus clientes e ter sucesso em um mundo cada vez mais dinâmico. Wolters Kluwer reportou em 2012 um faturamento anual de € 3,6 bilhões.
A Wolters Kluwer Tax & Accounting, é uma divisão da Wolters Kluwer que é o principal fornecedor de informações, pesquisa e ferramentas de software fiscal global e na área da contabilidade. Especialistas da área fiscal, de contabilidade, auditoria e profissionais que atuam como assessores de confiança para clientes e empresas em todo o mundo, dependem de conteúdo e soluções de fluxo de trabalho integrado do líder global Wolters Kluwer Tax & Accounting. A divisão tem cerca de 5.600 funcionários na América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico. O CEO é o Kevin Robert.
A Wolters Kluwer foi fundada há 175 anos, está sediada na Holanda, tem aproximadamente 19.000 empregados em todo o mundo, tem presença em 40 países e está cotada no Euronext Amsterdam (WKL) e incluída nos índices AEX e Euronext 100.
A Wolters Kluwer tem uma longa história de servir os profissionais da área fiscal, de contabilidade e de negócios, e como a Prosoft, tem um compromisso demonstrado com a inovação, e a qualidade de serviço ao cliente. Os fundadores da Prosoft acreditam que essa aquisição permitirá a Prosoft manter o foco em seus clientes, oferecendo aos profissionais das áreas fiscal, de contabilidade e de negócios, as melhores soluções para agilizar os fluxos de trabalho, aumentar a conformidade e minimizar os riscos. Ao mesmo tempo, com alcance e compromisso global da Wolters Kluwer, a Prosoft pode reforçar e expandir suas ofertas.
Este dia é especialmente importante para nós, pois sendo a Prosoft uma das principais empresas no mercado nacional no segmento contábil, também passamos a fazer parte de uma empresa líder mundial no fornecimento de software e serviços para o segmento.
Os clientes da Prosoft podem esperar receber o mesmo nível de serviço e desempenho das soluções da Prosoft e daqui para frente, os clientes da Prosoft também podem esperar de se beneficiar de investimentos, recursos e apoio da Wolters Kluwer enquanto vamos construindo as novas soluções e qualidade de serviço para continuar atendendo às crescentes necessidades dos clientes.
Sob o ponto de vista de gestão, tecnologia, suporte, e evolução poderemos compartilhar os benefícios de fazer parte de uma empresa de classe global, trazendo e levando boas experiências.
A história da Wolters Kluwer mostra o respeito com as pessoas e clientes e principalmente pelo respeito à cultura dos países onde fizeram aquisições.
A Prosoft oferecerá um suporte cada vez mais especializado, softwares mais surpreendentes, nossas franquias estarão cada vez mais preparadas, teremos grandes novidades em 2013, acompanhe nossos informativos através da COL, twitter e emails.
Kevin Robert, Diretor Executivo de Wolters Kluwer Tax & Accounting (Impostos e Contabilidade), comentou: “A Prosoft nos permitirá estabelecer uma presença significativa no Brasil, avançando ao mesmo tempo na direção de soluções colaborativas baseadas na nuvem.”
Agradecemos a confiança em nossa companhia.
PROSOFT
CARLOS MENI
IRF e GPS/INSS – Obrigações que vencem hoje 20 de maio
Vencem hoje (20.05.2013) as seguintes obrigações trabalhistas e previdenciárias:
IRRF – Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do mês de abril/2013;
GPS/INSS – Recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de abril/2013.
Empresas TI / TIC / CALL CENTER – Recolhimento das contribuições previdenciárias referente ao mês de abril/2013 sobre a receita bruta para as seguintes empresas (conforme Lei 11.774/2008), observados os arts. 7º, 8º e 9º, III da Lei 12.546/2011 e o ADE Codac 86/2011;
INSS sobre RT sem RECONHECIMENTO DE VÍNCULO – Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de abril/2013 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917, na hipótese de não reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado;
SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006): para fatos geradores ocorridos a partir de 01.03.2009, o prazo de pagamento do Simples é até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
