Pequenas empresas reduzem o número de bancos utilizados
As pequenas empresas têm procurado um número cada vez menor de bancos nos últimos 3 anos, é o que indica pesquisa do Instituto Fractal de Análises de Mercado obtida com exclusividade pelo DCI. O levantamento mostra que em 2010, as pequenas empresas tinham relação com 1,62 bancos em média, em 2012 esse número caiu para 1,48. A pesquisa considera empresas pequenas aquelas que têm faturamento anual de até R$ 10 milhões. Foram feitas 4.512 entrevistas entre maio e agosto do ano passado.
Uma das razões apontadas pelo executivo da Fractal, Celso Grisi, para esse movimento é a busca contenção de gastos e tarifas menores. “Essa concentração corresponde à necessidade de redução dos custos das empresas com suas contas correntes, evitando assim tarifas e outras taxas bancárias”, afirmou.
Ainda de acordo com o executivo, os pequenos empresários buscam um cenário de maior estabilidade no crédito. “As pequenas empresas querem uma relação de longo prazo com o os bancos e para isso precisam de uma instituição que não corte totalmente o crédito em um momento de problemas com fluxo de caixa e que saiba oferecer opções interessantes de investimento em momentos de alta do caixa”, afirmou Grisi.
Para o pesquisador, os bancos públicos tem sido os principais escolhidos pelas pequenas empresas. “Os bancos públicos com tarifas mais baixas e serviços mais atraentes tem acolhido melhor as demandas das pequenas empresas do que os grandes bancos privados”.
Os balanços do primeiro trimestre de 2013 comprovam a tese de Grisi. O Itaú Unibanco, por exemplo, reduziu em 3,4% o crédito para micro, pequeno e médias empresas na comparação com igual período do ano passado. O Santander também encolheu em 1% o crédito para esse segmento.
Dos privados, o Bradesco foi o único dos grandes bancos que aumentou a concessão de crédito para micro, pequena e médias empresas. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2013 com o mesmo período de 2012 o crescimento foi de 9,7%.
O cenário nos bancos públicos é melhor para as pequenas empresas. O Banco do Brasil expandiu em 27,3% o crédito para micro e pequenas empresas no primeiro trimestre de 2013 na comparação anual. Na Caixa o crédito voltado par o segmento contratação em nove vezes. O montante contratado passou de R$ 496,7 milhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre desse ano.
Sobe teto para o Lucro Presumido
Agora, a Lei 12.814/2013, publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União, voltou a elevar o limite, que a partir de 1 de janeiro de 2014 passa para R$ 78 milhões.
“Mais uma vez comemoramos a iniciativa, pois é mais um estímulo para o desenvolvimento dos pequenos negócios no País”, destaca o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ressaltando, porém, que o valor ainda está abaixo da perda inflacionária do período de congelamento.
Sobe teto para o Lucro Presumido
Congelado por mais de uma década, em abril último, o limite para opção ao regime de tributação do Lucro Presumido, após reiteradas reivindicações de todo o segmento produtivo, subiu de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões de faturamento ao ano.
À época, o Sindicato destacou a relevância do aumento, porém, manifestou a timidez do valor, tendo em vista o desgaste inflacionário dos últimos dez anos.
Sem os impostos, preços caem e vendas aumentam
Pãozinho de sal por R$ 0,10 a menos. Almoço com 32% de desconto. E gasolina de R$ 2,47 por R$ 1,83 o litro. Assim seria a vida do brasileiro sem impostos e, ontem, o belo-horizontino pode experimentar esse gostinho, no Dia da Liberdade de Impostos. A ação, que acontece há sete anos, é promovida por lideranças empresariais e do comércio, para conscientizar a população sobre o peso da carga tributária.
O Chef Túlio aderiu à campanha e vendeu o prato Chefão de R$ 12 por R$ 8,15. “A princípio, seriam só 20 pratos, mas vendi 45 porque todo mundo foi chegando junto. E o mais interessante é que foi um almoço com debate, todo mundo discutindo o absurdo que temos que pagar de impostos e porque o governo não faz nada”, afirma o dono do restaurante, Túlio Montenegro.
“Para se ter uma ideia de tudo que é pago, os brasileiros vão trabalhar até 30 de maio só para pagar impostos”, ressalta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Bruno Falci.
O agente de turismo João Luiz Batista não tinha ideia do quanto pagava. Ontem, ele aproveitou a campanha e economizou R$ 35 para encher o tanque. “Com essa economia, dá para eu andar mais uns 150 km”, diz.
A analista de marketing da padaria Vianney, Nayara Tatiana das Graças, diz que a campanha ajudou a aumentar o movimento, o que poderia acontecer se os produtos não custassem tanto a mais, devido aos impostos. “A unidade do pão de sal ficou R$ 0,10 mais barata. Muita gente aproveitou para levar mais e o movimento cresceu 50%”, afirma.
Caixa exige certificação digital de pequenas empresas a partir de 30/06
Data: 24/05/2013
Mecanismo de segurança está obrigatório para acesso ao Conectividade Social pelas empresas que empregam até 10 funcionários.
Empresas que possuem até 10 funcionários, exceto as optantes pelo Simples, que ainda não se adequaram ao novo canal Conectividade Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF), têm até o dia 30 de junho para atender a essa exigência.
É por meio desse canal que as empresas enviam o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou prestam informações à Previdência Social. Para usá-lo, no entanto, as empresas precisam, anteriormente, providenciar um certificado digital que, neste caso especificamente, serve como chave de acesso ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa.
Como explica Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, o certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, funcionando como uma carteira de identidade digital e, por isso, é fundamental no canal Conectividade Social.
Com validade jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos, mensagens e dados. O uso do certificado digital proporciona ainda outras vantagens como redução de custos, autenticidade, e redução de fraudes na comunicação eletrônica.
De acordo com a Circular nº 582 da Caixa Econômica Federal, após 30 de junho, quando termina o prazo, não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados emitidos no padrão ICP-Brasil.
Os certificados podem ser emitidos pela CEF, Boa Vista Serviços, Serasa Experian, Certising entre outras Autoridades Certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no site do ITI.
Brasileiro trabalha 150 dias só para pagar os impostos
Se tivesse que pagar todos os impostos do ano antes de fazer qualquer outro gasto, o brasileiro trabalharia até o dia 30 de maio somente para ficar em dia com o fisco. O levantamento é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e mostra que em 2012 também foram necessários 150 dias para honrar os compromissos fiscais. O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, diz que, em 2013, o contribuinte brasileiro destinará cerca de 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros.
Hoje, um movimento liderado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) com a participação de lojas, restaurantes, posto de gasolina e prestadores de serviço, vai mostrar o peso dos tributos em diversos produtos e serviços. O chamado “Dia da Liberdade de Impostos” vai vender produtos e serviços com os preços livres de tributos. “O volume de impostos que a gente paga é muito alto. Por outro lado, o governo aproveita muito mal o que pagamos”, diz o presidente da CDL-BH, Bruno Falci.
Vence dia 24-5 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
No dia 24-5 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS – Folha de Pagamento.
Estão obrigadas ao recolhimento as entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051/2004.
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de abril/2013 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
Código para recolhimento no Darf: 830
Jornada dos domésticos deve ter três novas opções
O governo deu sinal verde para que os patrões e os empregados domésticos possam optar por três novas opções de horários de trabalho, e não apenas pela jornada fixa de 8 horas diárias e 44 horas semanais, como previa o texto aprovado em março.
O governo avisou aos congressistas que estão regulamentando a lei que não levantaria obstáculos a três alternativas: 1) jornada de 12 horas diárias com 36 horas de descanso em regime de revezamento; 2) ampliação do limite de horas extras diárias de duas para quatro; e 3) banco de horas.
Essa última opção permite que, na prática, os empregados domésticos trabalhem mais que as 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras, desde que as horas trabalhadas além da jornada sejam compensadas com descanso em outros dias.
A proposta em discussão no Congresso vai criar pelo menos duas exceções à jornada máxima de 12 horas: para babás que viajam com os patrões e no caso em que crianças ou idosos que recebem os cuidados de domésticos estiverem doentes. A jornada extra poderá ser compensada no banco de horas.
As mudanças tinham sido propostas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação da emenda no Congresso, mas somente ontem o governo apresentou formalmente ao Legislativo a sua posição.
Inicialmente, o Planalto cogitou enviar ao Congresso proposta ou medida provisória de sua autoria com a regulamentação. Para não criar mal-estar com o PMDB, seu principal aliado na Câmara e no Senado, optou por deixar as rédeas com o Congresso.
FGTS e INSS
No texto entregue ao relator, o governo diz que que não haverá espaço para “redução de direitos”.
O Planalto é contrário à diminuição da alíquota de 12% para a contribuição patronal ao INSS e da redução dos 40% como multa rescisória do FGTS para demissões sem justa causa. Jucá afirmou que pretende manter o pagamento da indenização para os trabalhadores, mas não necessariamente na multa.
Quanto ao INSS, o senador disse que ainda “está analisando” se vai manter os 12%. Sua ideia inicial era reduzir a parcela dos patrões a 8%.
O Executivo relutou em flexibilizar a emenda constitucional para não instituir uma espécie de subcategoria de empregado, segundo a Folha apurou. A presidente Dilma não quer percentuais diferentes para os trabalhadores.
“Nós apresentamos ao Congresso aquilo que apresentaríamos em projeto de lei. Não abrimos mão de manifestar a posição do governo”, disse a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Ficou a cargo do Congresso decidir outras questões ainda pendentes da regulamentação, como auxílio-creche.
Erro “Falha ao Receber Mensagem de Troca de Chave do Gateway” da Conectividade Social
Antes de ler esse tópico, acesse esse link (http://twitter.com/escritacontabil) para saber o status do serviço.
Outro detalhe importante antes de fazer os passos deste tópico, crie um ponto de restauração do windows. Qualquer dano do seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. A restauração do sistema também é útil caso queira desinstalar o Java Virtual Machine (msjavx86.exe) da Microsoft.
Esse tópico tem como finalidade resolver um problema muito comum da Conectividade Social (Conexão Segura), que é o “Applet SlimCli notinited”, “Falha ao Receber Mensagem de Troca de Chave do Gateway” ou “Erro na página” quando clica em “Conectar”. Para corrigir esse problema você terá que seguir os passos descritos logo abaixo que vale tanto para o Windows XP quanto para o Windows Vista. Mas se o erro que apareceu foi “Internal Error 10 During User Authorization Check“, então você não está com problemas com o Java e sim com o arquivo do certificado que certamente deverá estar corrompido, ou seja, o arquivo (certificado) foi modificado por algum motivo e com isso ficou ilegível para o servidor da Caixa ou o seu certificado foi feito antes de 2003 ou 2004, e como a CEF está atualizando o seu sistema, ela começou a não dar acesso para os certificados feitos antes de 2003 ou 2004, logo para resolver o problema você terá que fazer todo o processo para criar o arquivo da conectividade da Caixa, ou seja, terá que criar um novo certificado de novo. Outro detalhe que também é bom lembrar, é que o Skype, MSN messenger e todos os outros programas de mensagem instantânea e os anti-vírus AVG, Avast, NOD32, Kaspersky, programas anti-hacker (Firewall) e anti-spyware bloqueiam o acesso no conectividade social da caixa. Esse tutorial funciona no Internet Explorer 8, mas caso esteja com problemas com o Internet Explorer 8, e fez todos os procedimentos desse tutorial, então aconselhamos voltar para a versão 7 ou 6. Se você quer acessar o Conectividade Social pelo Firefox, então acesse o nosso outro tutorial através de um dos nossos links (http://blog.escritoriobrum.com.br/2009/06/17/conectividade-social-no-firefox/ ou http://escritoriobrum.com.br/blog/?p=78). Esse tutorial mostra como resolver utilizando o método antigo, ou seja, atualmente o site do conectividade social já consegue dar suporte para o Java da SUN, mas esse tutorial mostra como resolver usando o Java da Microsoft que é mais desatualizado.
Primeiramente vamos verificar se você possui o Java da SUN instalado no seu computador, para isso clique aqui.
Nesse 2º procedimento nós iremos baixar o Java da Microsoft clicando aqui, quando acessar a página baixe as duas versões, depois do download terminado instale 1º a Versão 5.0.3805.0;
Agora faça o procedimento conforme o seu sistema operacional (Windows XP ou Windows Vista) logo abaixo:
• Windows XP: Abra o Internet Explorer, se tiver a versão 6, clique em “Ferramentas“, se for a versão 7, pressione a tecla “ALT” esquerdo do teclado e depois clique em “Ferramentas“, e logo depois clica em “Opções de Internet“;
• Windows Vista: Clica no “Logotipo do Windows” -> Todos os Programas e logo após clica com direito em cima do Internet Explorer e depois com o esquerdo em cima de “Executar como Administrador“, quando aparecer uma janela, clica em “Continuar“, a seguir com o programa aberto pressione a tecla “ALT” esquerdo do teclado e depois clique em “Ferramentas“, e logo depois clica em “Opções de Internet“;
Na nova janela que aparecerá, clica na Aba “Avançadas” localizada no canto superior direito;
Feito o procedimento 4, aparecerá varias opções, com isso procure por “Java(SUN)” e “Microsoft VM“;
Se você achou o item “Java(SUN)”, verifique se o campo “Use JRE (Versão do Java) for
Feito o 5º e o 6º passo, repita de novo o 3º e o 4º passo, logo após procure por “Microsoft VM“, depois que achar marque todos os quadros, se você não achou, então instale a Versão 5.0.3810.0, e repita esse 7º passo de novo, se você usa o Windows Vista e no final da instalação do Java Versão 5.0.3810.0 apareceu um erro, então pule para o procedimento 11 e vá no segundo parágrafo do item Windows Vista e se persistir tente o procedimento 12 no item Windows Vista.
Agora vamos de novo repetir o 3º procedimento, logo após vá na aba “Segurança”, e clique em todos os itens que aparece (Internet, Intranet Local, Sites Confiáveis etc) e verifique logo abaixo se estão no “Nível Padrão”, se algum deses não estiver clique no botão “Nível Padrão”, logo após clique em cima do item Sites Confiáveis e a seguir clica em Sites, na janela que se abre desmarque o campo “Exigir verificação do servidor (https:) para todos os sites desta zona”, feito isso digite no campo “Adicionar este site à zona:” os seguintes endereços: http://cmt.caixa.gov.br , http://cmt.caixa.gov.br/cse e http://cmt.caixa.gov.br/nova, depois clique na guia “Privacidade”, e depois em “Avançado”, marque a caixa “Ignorar manipulação automática de cookies” e “Sempre permitir cookies por sessão” e deixe marcados os itens “Aceitar”.
Se você tem instalado o Skype, então feche todos os programas e abra programa Skype, clique em ferramentas, e logo após clique em opções, quando aparecer uma janela clique em avançado, e em seguida clique em Conexão, feito isso desmarque a opção Usar portas 80 e 443 como alternativa para conexões de entrada e finalmente clique em salvar, e se tiver o “MSN Messenger” ou outros programas de mensagem instantâneo feche todos. Agora se você o anti-vírus Avast, AVG, Kaspersky ou NOD32, instalado no seu computador, então feche todos os programas e faça o procedimento do seu anti-vírus que você possui e depois de proto vá para o procedimento 10:
• Avast: Dê um clique no ícone do Avast que fica do lado do relógio do windows e depois clique em “Proteção da Internet”, se você não achou clique no botão “Detalhes…>>” e procure novamente em “Proteção da Internet” e clique nele, depois clique no botão “Personalizar…”, após abrir uma janela, clique na aba “Exceções” e depois clique no botão “Acrescentar…” e logo após digite o endereço http://cmt.caixa.gov.br, logo após clique na guia “Básico”, digite em “Redirecionar Porta” o número “80” e no campo “Endereços Ignorados” coloque “200.201.174.207” sem as aspas, logo após clique no “OK” e a seguir clique em “OK” novamente;
• AVG: Dê dois cliques no ícone do AVG (é um quadrado colorido), logo após com uma janela aberta, clique em “Ferramentas” ? “Configurações Avançadas”, ao aparecer uma nova janela, clique no lado esquerdo em “Web Shield” ? “Proteção da Web”, no campo “Excluir host/IP/Domínio”, digite o seguinte endereço: “cmt.caixa.gov.br” sem as aspas. Em seguida, clique em “Aplicar” ? “OK” e depois feche tudo;
Feito o 7º, 8º e 9º procedimento com sucesso, reinicie o computador, depois acesse o site do conectividade http://cmt.caixa.gov.br/ ou http://cmt.caixa.gov.br/cse ou http://cmt.caixa.gov.br/nova (OBS.: As vezes o 1º link fica com problema de gateway quando tenta conectar) e aceite o plug-in que aparecerá quando entrar no site (se for o seu 1º acesso no site) e tenta se conectar no site para verificar se não vai aparecer o erro, mas caso você possua o Internet Explorer 8 instalado e ao tentar acessar a página o windows acusa erro e depois disso ele mostra uma página em branco com erro, então você deve fazer o 12º procedimento conforme o seu sistema operacional instalado (Windows XP ou Windows Vista), e depois reinicie o computador, e repita o 10º procedimento, porém se ocorreu tudo certo e fez tudo que queria no Conectividade Social, então considere este tutorial como encerredo, mas se aparecer o erro verifique se o java está no seu computador fazendo o 11º procedimento conforme o seu sistema operacional instalado (Windows XP ou Windows Vista), e depois reinicie o computador, e repita o 10º procedimento, e se mesmo assim no Windows Vista não deu certo, então terá que chamar o administrador ou um técnico do computador que você tem contratado ou contrata para resolver o problema, porém a única forma que o Escritório Contábil Brum conseguiu resolver o problema foi formatar o computador e instalar o Windows Vista de novo, e antes de instalar qualquer programa e drivers do computador, instale o Java da Microsoft, se não obteve sucesso, sugiro que troque para o Windows XP;
Antes de fazer esse procedimento, aconselhamos novamente criar um ponto de restauração do windows e faça uma cópia de segurança dos teus arquivos e programas. Qualquer dano do seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. Agora siga o procedimento conforme o seu sistema operacional.
• Windows XP: Se você possui um programa que funciona somente no Java da Sun como por exemplo o IRPF 2009 versão Java da Receita Federal, então clica em Iniciar -> Executar, depois digite “regedit” sem as aspas, a seguir de dois cliques em HKEY_LOCAL_MACHINE -> SOFTWARE -> JavaSoft -> Java Plug-in -> 1.6.0_13 (no nosso servidor é 1.6.0_13 mas pode ser diferente no seu computador) e no lado direito clica duas vezes no item “UseJava2IExplorer” e no campo “Dados do Valor” você coloca o valor “ 0 “ sem as aspas no lugar do “ 1 “, mas agora se você não tem nenhum programa que funcione somente no Java da Sun então clica em Iniciar -> Painel de Controle, depois clica em Adicionar e Remover Programas, a seguir procure por Java(TM) (versão do programa) e desinstale ele;
• Windows Vista: Se você possui um programa que funciona somente no Java da Sun como por exemplo o IRPF 2009 versão Java da Receita Federal, então clica no Logotipo do Windows -> e na barra de pesquisa digita “regedit” sem as aspas, a seguir de dois cliques em HKEY_LOCAL_MACHINE -> SOFTWARE -> JavaSoft -> Java Plug-in -> 1.6.0_13 (no nosso servidor é 1.6.0_13 mas pode ser diferente no seu computador) e no lado direito clica duas vezes no item “UseJava2IExplorer” e no campo “Dados do Valor” você coloca o valor “ 0 “ sem as aspas no lugar do “ 1 “, mas agora se você não tem nenhum programa que funcione somente no Java da Sun então clica no Logotipo do Windows -> Painel de Controle, a seguir clique em “Desinstalar um Programa” que fica logo abaixo de “Programas” ou procure por “Programas e Recursos”, depois procure por Java(TM) (versão do programa) e clica duas vezes em cima dele para desinstalar.
Agora nós vamos desativar o (UAC) do windows, para isso clique no “Logotipo do Windows” -> Painel de Controle, depois clique em “Contas de Usuário e Segurança Familiar”, logo após clique em “Contas de Usuário”, e depois clique em “Ativar ou desativar o Controle de Conta de Usuário”, depois desmarque o campo “Utilizar o Controle de Conta de Usuário (UAC) para ajudar a proteger o computador” e clique em “Ok” e depois clica em “Reiniciar agora”.
Antes de fazer esse procedimento, aconselhamos novamente criar um ponto de restauração do windows e faça uma cópia de segurança dos teus arquivos e programas. Qualquer dano do seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. Agora siga o procedimento conforme o seu sistema operacional.
• Windows XP:
Clique em Iniciar, clique com o botão direito do mouse em Meu computador e clique em Propriedades.
Clique na guia Avançado e em Configurações no campo Inicialização e Recuperação.
No campo Inicialização do sistema, clique em Editar. O arquivo Boot.ini abre no Bloco de Notas.
No Bloco de notas, clique em Localizar no menu Editar.
Na caixa Localizar, digite /noexecute e clique em Localizar próxima.
Na caixa de diálogo Localizar, clique em Cancelar.
Substitua policy_level por AlwaysOff.
AVISO Certifique-se de que você insira o texto com precisão. A opção de arquivo Boot.ini deve ler:
/noexecute=AlwaysOff , ou seja, depois do “/noexecute=” você substitui o “policy_level” pelo “AlwaysOff”.
No Bloco de notas, clique em Salvar no menu Arquivo.
Clique em OK duas vezes.
Reinicie o computador e repita o procedimento 10;
• Windows Vista: Agora nós vamos desativar o DEP (Prevenção de Execução de Dados em português) do Windows, para fazer isso clique no “Logotipo do Windows” -> Todos os Programas -> Acessórios, logo após clique com direito do mouse em cima do “Prompt de Comando” e depois com o esquerdo em cima de “Executar como Administrador“. Quando estiver com o Prompt de Comando (também conhecido como DOS) aberto digite o comando bcdedit /set {current} nx AlwaysOff e aguarde a mensagem de conclusão da operação, após a mensagem da confirmação reinicie o computador e repita o procedimento 10.
Se por acaso der um erro que não foi citado nesse tutorial ou não deu certo, deixe um recado nesse Tutorial e diga o problema (Mensagem que aparece) ou um erro novo não citado no tutorial e a Versão do Windows, o nome do programa do anti-vírus e a Versão do Internet Explorer, claro se você souber estas informações.
Esse tutorial é atualizado a cada semana conforme a quantidade de novos erros e soluções que é notificado para nós.
Departamento de Suporte da Escrita Contábilidade – “Simplificando a informática na área contábil”
Governo lançará portal para pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do FGTS e do imposto de renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
“O empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os Ministérios do Trabalho e da Previdência.
A ministra explicou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas possam conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da internet, o empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer o cálculo automático dos valores e emissão de guia de recolhimento com código de barras.
Fiscalização e arrecadação do ITR
Pela ordem constitucional antecedente o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o município onde se localizava o imóvel rural objeto de tributação.
Pela Constituição Federal vigente ficou mantida a destinação de 50% do imposto arrecadado aos municípios.
Contudo, houve uma inovação. O ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, por opção, nos termos da lei, “desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal” (art. 153, § 4º, III da CF). Nessa hipótese, 100% do produto da arrecadação pertencerá ao município fiscalizador e arrecadador.
A ressalva da parte final inciso III, do § 4º, doart. 153 da CFé dispensável, pois a delegação para fiscalizar e arrecadar não significa delegação de competência tributária. E só quem detém a competência tributária pode legislar.
O ITR continua na competência impositiva da União porque, consoante já escrevemos, esse imposto “tradicionalmente tem sido utilizado como um dos instrumentos de reforma agrária, de política agrícola, seria a expressão mais adequada, desde que saiu da competência impositiva dos municípios para ingressar no âmbito da competência tributária da União, a partir da Emenda nº 18/1965” (1).
Regulamentando aquele dispositivo constitucional, a Lei nº 11.250/05autorizou a SRF a celebrar com o DF e municípios convênios para delegar as atribuições de fiscalização e arrecadação do ITR, com a observância da legislação federal competente.
Com base nessa lei e nos demais dispositivos legais e constitucionais pertinentes, o Executivo baixou oDecreto nº 6.433, de 15-4-2008, instituindo o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – CGITR – com a atribuição de dispor sobre as matérias relativas à opção pelos municípios e Distrito Federal, para fins de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.
O CGITR é composto de três representantes da administração tributária federal e três representantes do município ou Distrito Federal, além da participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sem direito a voto, prestando-lhe o apoio e assessoramento jurídico necessário.
A impugnação administrativa do lançamento, assim como os recursos, serão protocolizados na administração tributaria municipal, que procederá à instrução do processo respectivo, encaminhando-o à unidade de julgamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (art. 15, § 1º). As consultas serão processadas e decididas pela SRF (§ 2º, doart. 15).
As ações judiciais referentes ao ITR serão ajuizadas em face da União, que será representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (art. 16), devendo os municípios e o DF prestar auxílios à PGFN quanto à matéria de fato (§ 1º, doart. 16).
A cobrança do crédito tributário cabe à União, por meio da PGFN que procederá à sua inscrição na dívida ativa, efetivando-se, ao depois, a transferência dos valores cobrados ao município ou ao DF (§ 2º, doart. 16).
Decorridos mais de 4 anos da implantação do CGITR, órgão colegiado incumbido de operacionalizar a execução dos convênios firmados com os municípios e DF, o desempenho dos municípios optantes pela arrecadação do imposto não é dos melhores, em função de burocracias reinantes no âmbito da SRF para repasse dos dados armazenados naquele órgão.
Na verdade, com a signatura do convênio, os dados cadastrais referentes a imóveis rurais situados no município optante deveriam ser-lhes automaticamente transferidos.
É preciso remover o entrave político-burocrático que está prejudicando parcialmente a finalidade visada pela delegação da competência fiscalizadora e arrecadadora. Antes, a eficácia da fiscalização e arrecadação estava parcialmente comprometida em face da ausência de órgãos da União em todos os municípios. Agora, os municípios optantes têm a eficácia no processo de fiscalização e arrecadação do ITR parcialmente prejudicada por falta de repasse dos dados cadastrais dos imóveis pela Secretaria da Receita Federal.
