Inflação e alta dos juros afetam pequeno e médio empresário

Pesquisa divulgada na última terça-feira pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o banco Santander, apontou queda generalizada nos índices de confiança do médio e pequeno empresário brasileiro com o futuro. Para os pesquisadores o aumento da inflação tem um papel importante nesse movimento, pois afeta a renda das pessoas.

“Nos últimos meses vimos que vários itens da cesta de consumo aumentaram e o salário não está acompanhando esse ritmo de crescimento. Isso tem impacto direto sobre a confiança do empresariado, porque afeta a renda das pessoas diminuindo seu poder de compra”, afirmou o professor e pesquisador do Insper, José Luiz Rossi. “Outro impacto da inflação é a incerteza que ela gera em todos os setores da sociedade. Tanto as pessoas quanto as empresas ficam mais inseguras e adiam compra”, complementou.

Ainda de acordo com a pesquisa, a perspectiva de investimento também teve forte queda. No segundo trimestre do ano passado, a média apontada pelos entrevistados foi de 71,3 pontos, no mesmo período desse ano, a média foi de 68,1, queda de 3,2 pontos percentuais. Esse o menor nível desde o terceiro trimestre de 2009, quando a pesquisa começou a ser realizada pelo Insper.

Um dos fatores que explica essa movimentação é o aumento promovido pelo governo na taxa básica de juros (Selic) nos últimos meses desse ano que tem encarecido a contratação de crédito e afetado as perspectivas de novos investimentos, em especial do micro e pequenos que são mais dependentes da captação de recursos via bancos.
“Certamente a taxa de juros influencia os pequeno e micro empresários que utilizam muito do financiamento de capital de giro de curto prazo, que já estão sensíveis ao aumento na taxa de juros. As grandes empresas tem diversas outras fontes de captação e por isso o impacto para elas não é tão grande”, analisou Rossi.

O levantamento mostrou ainda uma queda expressiva confiança do pequeno e médio empresário brasileiro com os rumos da economia na comparação com o trimestre passado. O índice, que mostra a expectativa para os próximos três meses desse ano, foi de 66,2 pontos numa escala de 0 a 100. No trimestre passado a taxa foi de 73,4 pontos.

Os pesquisadores atribuem a queda na confiança com os rumos da economia as incertezas sobre os rumos do país, e com a perspectiva de mais um ano com baixo crescimento. “O índice mostra que os pequenos e médios empresários possuem uma perspectiva menos positiva sobre a evolução da economia no curto prazo. O aumento da incerteza sobre os rumos da economia, associada à subida da inflação e ao baixo crescimento, são, provavelmente, os fatores que provocaram este declínio”, concluiu o pesquisador do Insper.

Nos demais itens investigados pela pesquisa, ramo de atividade; faturamento; lucro; contratação de empregados, também houve queda. Por ramo de atividade, a maior perda na confiança foi entre os empresários do comércio cujo índice atingiu 70,7 pontos ante 75,7 pontos. O setor de serviços atingiu 71,2 pontos ante 74,5; e o setor industrial alcançou 71,8 ante 75 no trimestre passado.

A perspectiva da contratação de funcionários também teve queda passando de 68,9 pontos no trimestre passado para 62,2. No quesito faturamento, a confiança para os próximos três meses caiu de 79,4 pontos para 78. O item lucro caiu de 77,4 para 76,9.

Deputados aprovam fim da bitributação do ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Comércio tivesse um forte motivo para comemoração. Em um plenário tomado por membros de entidades representativas de classe, a CCJ aprovou, na manhã de ontem, a sustação do Decreto-Lei nº 46.485 de 2009, que permite a cobrança da diferença na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional – conhecido como o imposto de fronteira.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Gustavo Schiffino, celebrou a decisão dos deputados e lembrou que o ICMS pago pelos pequenos empresários responde por apenas 0,4% da receita total estadual. Conforme dados da CDL, entre 2008 e 2012, apenas 0,7% do total de ICMS arrecadado pelo governo do Estado veio das micro e pequenas empresas (MPEs), aproximadamente R$ 143 milhões em um total de R$ 20,9 bilhões.

A vice-presidente de integração da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite, defende que o governo poderia abrir mão do valor, que, segundo ela, “acrescenta muito pouco aos cofres públicos, mas representa a sobrevivência das micro e pequenas empresas estaduais”. O temor dos empresários e trabalhadores do varejo é que o acréscimo de 5% nos preços dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados ao consumidor final provoque o fechamento das 66 mil micro e pequenas empresas gaúchas, responsáveis por 77% do total de estabelecimentos comerciais no Estado e geradoras de mais de 189 mil empregos diretos.

O deputado estadual e relator da CCJ, Giovani Feltes (PMDB), já havia manifestado o apoio ao requerimento 109, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP). Durante a leitura do seu parecer, o parlamentar enfatizou que o Simples “foi criado para reduzir a burocracia e favorecer as micro e pequenas empresas, o que não vem acontecendo no Rio Grande do Sul, onde os pequenos pagam a mesma alíquota dos grandes”. “Enquanto um empresário de Santa Catarina gasta R$ 240 mil em produtos, o empresário gaúcho terá de pagar R$ 252 mil pelas mesmas mercadorias”, exemplificou Feltes.

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) de Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, declarou que deveria haver uma lei federal que regulasse a cobrança da bitributação em estados e ressaltou que a mobilização marcava um momento histórico de união das entidades comerciais em torno de uma causa comum. Além de Sielichow, o deputado Edson Brum (PMDB) também parabenizou os comerciários pela união pediu que eles se mantivessem exercendo pressão para frear o aumento de impostos.

Após a aprovação na CCJ, o governador Tarso Genro terá 10 dias de prazo para se manifestar sobre o conteúdo. Caso o governador não se posicione sobre o assunto, a matéria segue para votação do plenário da Assembleia Legislativa.

Durante reunião realizada ontem à tarde, no Palácio Piratini, com membros da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa (FPMEs), coordenada pelo deputado José Sperotto (PTB), o governador Tarso Genro determinou ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a imediata realização de estudo para ver a possibilidade da redução dos impostos atualmente pagos pelos micro e pequenos empresários gaúchos.

O ato público Chega de Mordida! Reuniu lideranças de entidades como CDL Porto Alegre, Federasul, Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e Fecomércio, além de organizações como o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec).

Reforma tributária simples dará eficiência a empresas

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, que beira os 40% de tudo o que é produzido no Brasil e resulta em serviços de péssima qualidade.

A reforma tributária no País, em discussão há mais de 20 anos, poderia inicialmente apenas simplificar a compreensão para baratear processos. Bandeira de economistas e entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Movimento Brasil Eficiente (MBE), o principal ponto é agregar taxas sobre o consumo, como os impostos sobre serviços (ISS), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), em apenas um, o imposto sobre valor agregado (IVA). No bolo único, haveria uma fatia percentual para cada estado e município, sem queda na arrecadação. O mesmo ocorreria em tributos sobre a receita, com a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Parece pouco, mas a expectativa é que apenas essas medidas beneficiem empresas, com o corte de custos, e consumidores, com a queda de preços. O coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro, dá um exemplo prático. “Se um produtor de extrato de tomate põe o produto na lata e leva para um distribuidor com uma nota fiscal, são sete tributos envolvidos nessa transação”, diz. Presidente do IBPT, João Eloi Olenike lembra que são 80 taxas do tipo no País, além do fato de o ICMS ter regras diferentes em cada um dos 27 estados. “O sistema do Brasil não permite, por exemplo, que todos os créditos pelo que se paga possam ser abatidos no imposto a se pagar”, afirma.

Simplificar a conta faria com que esforços e custos com contabilidade pudessem ser direcionados para o crescimento empresarial. O País lidera o ranking de tempo gasto com obrigações tributárias, com 2,6 mil horas por ano, segundo a pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers, de 2009. A Venezuela aparece na segunda colocação, com menos de 1,5 mil horas, mas a maioria das nações usa menos de 500.

Gastos errados

Existem 11 projetos de reforma tributária engavetados no Congresso, ao menos desde 1992, diz Olenike. Todos ficaram no papel pelo medo de que a arrecadação para estados ou municípios caia ou de que fique claro como o governo é ineficiente na hora de gastar os recursos. “O maior problema é o baixo retorno em investimentos em infraestrutura, educação, saúde, porque o custo maior é com a máquina, com funcionários demais. Poderia ser mais enxuto”, diz.

Castro afirma que o segundo ponto da reforma seria aumentar a eficiência nas contas públicas, para reduzir gradativamente o percentual de impostos até que ficasse entre 25% e 30%. Porém, diz que a arrecadação não cairia. “Os empresários teriam maior competitividade no mercado e gerariam mais empregos e consumo, o que faz a roda do crescimento girar”, diz.

Olenike diz que o povo nas ruas não pede menos impostos, mas uma aplicação responsável. “A reforma não vai diminuir a carga tributária, a não ser que se diminua o gasto”, diz. Para Castro, trata-se da denúncia do caos na gestão fiscal. “A leitura que o povo faz é pelo resultado final, em que muito é arrecadado e pouco é devolvido.”

Despesas do governo aumentam e rompem barreira do R$ 1 trilhão

As despesas do governo federal apresentaram aumento real de 6,6% no primeiro semestre em relação a igual período de 2012. Os desembolsos romperam a barreira do trilhão, atingindo exatos R$ 1,01 trilhão. É o que mostra levantamento realizado pela organização não governamental Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A evolução das despesas mostra que o governo terá grande dificuldade em concretizar o corte de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, cujo anúncio é prometido para esta semana, da forma como foi encomendado. A ordem é preservar investimentos e programas sociais e apontar a tesoura para gastos de custeio da máquina pública. O que se vê na prática, é que os investimentos estão estagnados, enquanto as demais despesas sobem.

Os gastos com investimento somaram R$ 20,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, ante R$ 20,3 bilhões em igual período de 2012, um avanço de apenas 1% acima da inflação. Em comparação com 2010, o ano do “pibão” de 7,5%, os investimentos estão 12,7% menores, em termos reais. “É um desempenho pífio”, comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Investimentos – Dos R$ 90,2 bilhões disponíveis para investir, apenas R$ 19 bilhões haviam cumprido, até junho, a primeira etapa do processo de gasto, o empenho, que consiste em reservar a verba para pagar um contrato específico. Apenas R$ 3,7 bilhões foram pagos, ou seja, foram desembolsados mediante a entrega de um bem ou serviço ao governo.

Porém, nesse período foram liberados outros R$ 16,8 bilhões para pagar investimentos contratados com verbas de orçamentos de anos anteriores, os chamados restos a pagar.

Os dados do Contas Abertas são diferentes dos dados do Tesouro e do Planejamento, porque não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida como investimento, e sim como custeio. Ainda assim, a estabilidade dos investimentos foi admitida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na divulgação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no mês passado. Uma das causas é o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Minha Casa – O programa habitacional é um dos fatores que puxam as despesas para cima. O levantamento do Contas Abertas mostra um crescimento real de 25,3% nas despesas com inversões financeiras, que é onde ele contabiliza os subsídios à aquisição da casa própria pela população de baixa renda. Essa conta atingiu R$ 29,6 bilhões, ante R$ 23,7 bilhões na primeira metade de 2012.

Os gastos crescem também puxados pelos efeitos do aumento do salário mínimo, aponta Castello Branco. Ele influencia os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais a idosos e deficientes físicos de baixa renda.

Contenção – Há, assim, um conjunto de despesas que já estão contratadas e não há como impedir seu crescimento. É por essa razão que o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, calcula que os gastos federais vão crescer este ano, mesmo se houver um corte de R$ 25 bilhões, como chegou a defender a equipe econômica no início das discussões.

Ele acredita que o ajuste a ser anunciado nos próximos dias será calcado na reestimativa, para baixo, de alguns itens de despesa. E, ao contrário do discurso oficial, haverá contenção de investimentos. “A verdade é que o governo nunca consegue fazer, nem de longe, os investimentos orçados”, comentou Montero.

Ou seja: por dificuldades gerenciais que provocam atrasos, os ministérios invariavelmente gastam menos do que o autorizado nesses projetos. Assim, há uma contenção involuntária nos desembolsos. Bastaria, portanto, fazer o mesmo de sempre, só que dessa vez “por ajuste, e não por incompetência.”

A evolução dos gastos de pessoal, que aumentaram apenas 0,3% em termos reais neste ano, mostra que há pouco espaço para cortes adicionais nessa rubrica. Ali, o aperto já foi feito.

Promessas de corte de custeio devem ficar apenas no papel

A julgar pelo que ocorreu em 2011, o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, um eventual corte em despesas de custeio com pessoal e seguro-desemprego, como vem sendo analisado, deverá ficar só na intenção. Naquele ano, também foram anunciadas contenções nesses itens para compor um bloqueio total de R$ 50,1 bilhões. Entretanto, algumas despesas do governo aumentaram em vez de cair.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais de 2011 mostra, por exemplo, que os gastos com abono e seguro-desemprego fecharam o ano em R$ 34,2 bilhões. Porém, o governo prometeu baixar a despesa para R$ 27,1 bilhões, combatendo as fraudes no programa.

O valor que constava do orçamento aprovado pelo Congresso, sobre o qual foram feitos os cortes, era de R$ 30 bilhões. Nos gastos com pessoal, o valor autorizado pelo Legislativo era de R$ 183 bilhões. O governo cortou a estimativa para R$ 179,5 bilhões e depois para R$ 179,1 bilhão. Mas acabou gastando R$ 181,4 bilhões, mostra o relatório.

Receitas atípicas – A meta de resultado das contas públicas de 2011 até foi cumprida, mas não com a composição prometida. Foi obtida, basicamente, com recolhimento de receitas “atípicas” e contenção de investimentos.

O relatório registra, por exemplo, uma frustração de 23,41% na realização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na ocasião, deixaram de ser executados R$ 8,6 bilhões em investimentos prioritários.

Isso, apesar do desejo de “bombar” o programa. Quando os cortes estavam em preparação, a presidente havia sido taxativa: “Nós não vamos, nós não vamos – vou repetir três vezes – nós não vamos contingenciar o PAC.”

O programa, de fato, não foi contingenciado. Mas foi atrapalhado por dificuldades de outra ordem, a principal delas a faxina que dizimou a cúpula do Ministério dos Transportes.

Dívida pública – O resultado das contas públicas é um item sob administração do Tesouro Nacional que se beneficia de operações atípicas. Os balanços sobre o perfil da dívida pública mobiliária federal mostram bons resultados à custa de manobras no bastidor, revela estudo elaborado pelo economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Só não dá para falar que é maquiagem porque dá para a gente ver o que aconteceu”, disse Salto.

Ele sustenta que, por trás dos números que mostram um endividamento de boa qualidade e bem comportado, está o Banco Central rolando a dívida pública (uma tarefa que seria do Tesouro). “A consequência disso é que estamos tendo uma despesa enorme de juros em troca de nada.” Questionado, o Banco Central informou que não comenta o estudo.

Dizem os manuais de economia que dívida pública boa é aquela que tem prazos longos e cujos juros, além de baixos, são prefixados, ou seja, o governo sabe de antemão quanto vai pagar. O governo passou a perseguir esse perfil de dívida nos anos 1990, depois de muitos anos com a dívida fora de controle, rolada diariamente com juros pós-fixados.

A dívida mobiliária interna brasileira evoluiu bastante na direção dessas boas práticas, de forma que os títulos pós-fixados, as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), corrigidos conforme a taxa de juros básica Selic, representavam apenas 22,56% do total em maio passado. A maior parte dos papéis tem correção mais favorável ao Tesouro: ou são prefixados ou corrigidos por índices de inflação. O prazo médio do estoque estava em 4,19 anos. “O problema é que o mercado demanda papéis atrelados à Selic”, disse. “E o Banco Central vem suprindo.” Ele disse que não tem como provar isso. “Mas há evidências.” A principal delas está nas chamadas operações compromissadas.

Inflação pelo IPC-S recua em 4 de 7 capitais, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) de 22 de junho registrou queda em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (25).

Considerando todas as capitais, o IPC-S mostrou variação de 0,37%, taxa 0,06 ponto percentual abaixo da divulgada na última apuração.

Em Salvador, o IPC-S passou de 0,06% para 0,15%; em Brasília, de 0,45% para 0,33%; em Belo Horizonte, de 0,41% para 0,07%; no Recife, de 0,49% para 0,28%; em Poro Alegre, de 0,49% para 0,41%; em São Paulo, de 0,46% para 0,47% e no Rio de Janeiro ficou estável.

Copa das Confederações deverá impulsionar arrecadação de julho, diz secretário da Receita

A Copa das Confederações deverá trazer impacto positivo na arrecadação federal, disse ontem (24) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. De acordo com ele, o crescimento do consumo de bebidas e da movimentação do comércio proporcionado pelo torneio deverá refletir-se na arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A alta do consumo, no entanto, só chegará aos cofres do governo em julho. Isso porque os impostos são recolhidos com base no fato gerador ocorrido no mês anterior. “Se houver crescimento do consumo pela atividade, o recolhimento ocorrerá no mês de julho”, disse Barreto ao comentar os dados da arrecadação federal em maio.

O secretário também citou as festas de São João como fator que elevará a arrecadação no próximo mês. Ele não apresentou estimativas. Disse apenas que o IPI e o PIS e a Cofins são os tributos que mais incidem sobre as bebidas, cujo consumo aumenta em épocas de festa.

Sonegômetro chega para mostrar perda de arrecadação

Um placar móvel circulará pelas principais vias da capital paulista entre segunda-feira, 24, e a terça-feira, 25, mostrando, em tempo real, o quanto o País deixa de arrecadar todos os dias por causa da sonegação de tributos. Chamado de Sonegômetro, o placar funciona nos mesmo moldes do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, que mostra o quanto o brasileiro gasta com impostos. A ferramenta que mede a sonegação fiscal foi desenvolvida pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e pode também ser acompanhada pela internet, no endereço www.sonegometro.com.

Nesses dois dias em que ficará circulando na cidade de São Paulo, o Sonegômetro mostrará que só o Estado paulista deixa de arrecadar R$ 132,8 bilhões por ano. O valor equivale a 24,5% do total arrecadado, considerando os impostos das três esferas – federal, estadual e municipal -,ou a 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

A contagem do Sonegômetro começou no dia 1º de janeiro e já está próxima dos R$ 200 bilhões no cálculo nacional. O estudo aponta que o País deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano, valor que corresponde a 10% do PIB. De acordo com o Sinprofaz, o valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3 bilhões). Para chegar ao índice de sonegação, foram selecionados 13 tributos que correspondem a 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil.

Manifestações podem atingir o total de arrecadação do ano

Os recentes protestos que se espalharam pelo País podem interferir na arrecadação de impostos deste ano. Segundo especialistas consultados pelo DCI, uma das respostas do governo à variada pauta das manifestações pode ser mais desoneração. No ano passado, o superávit primário foi atingido apenas via “contabilidade criativa”, em 2013 o cenário não deve ser diferente.

Para o professor da Universidade Cruzeiro do Sul, João Paulo Cavalcante Lima, o governo terá que manter a política de desoneração de impostos para mostra que “está preocupado”. “O País esta entrando no inicio de uma recessão e vai ter que tomar bastante cuidado, se não fizer isso o Brasil não vai apresentar nenhum crescimento”, disse.

“Finalmente o brasileiro viu que ele tem força. Ele pode ir às ruas, antes o brasileiro não tinha condições disso. Um dos motivos [dos protestos] é o alto custo de vida do País, tanto de se manter uma empresa quanto o custo de vida pessoal, isso vai acabar mexendo na arrecadação”, completou o especialista.

Na opinião do professor da Business School São Paulo (BSP), Daniel Miraglia, o que tem pressionado para que o governo atinja o superávit primário são os gastos públicos. “A gente ainda têm movimentações nas ruas e o governo tem que fazer concessões. Se os protestos começarem a se organizar para pautas claras vai haver um efeito muito importante no sentido de que o governo não pode gastar tanto quanto está gastando, e que tenha em pauta a reforma política e reforma tributária, isso seria muito bom”.

Maio

Segundo dados divulgados pela Receita Federal do Brasil ontem, em maio o órgão arrecadou R$ 87,8 bilhões. Entre janeiro e maio deste ano o montante chegou a R$ 458,3 bilhões, o que representou uma variação real – já atualizado com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – de 0,77%, ante período anterior.

O resultado de maio foi 5,8% maior do que o alcançado no mesmo período de 2012. De acordo com a Receita Federal, fatores atípicos influenciaram a arrecadação. No mês passado, a abertura de capital da BB Seguridade, subsidiária do Banco do Brasil que passou a vender ações na Bolsa de Valores, foi responsável pela arrecadação de R$ 3 bilhões em dois tributos, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, uma empresa do setor financeiro fez um depósito judicial de R$ 1 bilhão em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De janeiro a maio, a receita diretamente administrada pela Receita Federal subiu 1,09%, descontado o IPCA. Sem esses fatores atípicos, o crescimento ficaria apenas em 0,18%.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, manteve a previsão de que a arrecadação federal encerrará este ano com um crescimento de 3% a 3,5% acima da inflação. “O importante é que, mesmo sem os R$ 4 bilhões, a arrecadação teria crescimento real [acima da inflação]. Podemos dizer que o cenário é positivo e que as receitas vão crescer, mesmo com as desonerações”, declarou.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 70,1 bilhões neste ano com as desonerações. As reduções de impostos beneficiam não apenas o consumo, mas também estimulam os investimentos.

Segundo Barreto, um dos fatores que apontam a tendência de recuperação da economia está no IRPJ e na CSLL pagos com base na estimativa mensal de lucro. Esse indicador reflete a perspectiva de lucratividade das grandes empresas, que respondem por grande parte da arrecadação dos dois tributos. “Se as próprias empresas estão estimando que vão lucrar mais, então acreditamos que a recuperação da lucratividade representa uma tendência”, explicou o secretário.

Tributos

O Imposto de Importação (II) foi responsável por R$ 14,1 bilhões do total arrecadado entre janeiro a maio deste ano, o que representou uma alta de 10,54% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – vinculado totalizou R$ 5,7 bilhões, uma queda de 20,4% em relação ao ano anterior.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) totalizou R$ 59,1 bilhões, com alta de 2,74% e a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL) chegou a R$ 30,4 bilhões, um aumento de 3,23% em relação ao mesmo período de 2012.

Prefeitos pedem que imposto seja alocado a transporte público

Os prefeitos de capitais que se reuniram ontem com a presidente Dilma Rousseff devem pedir que a arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) seja destinada aos municípios, para que possam melhorar o transporte público, disseram à Reuters fontes que participaram da reunião prévia entre os prefeitos.

A Cide incide sobre a venda dos combustíveis, mas não é cobrada desde junho de 2012, quando o governo decidiu por sua desoneração integral para compensar o reajuste do preço do combustível nas refinarias.
O movimento buscou evitar que o aumento na refinaria fosse repassado aos consumidores, pressionando a inflação.

Uma das fontes disse que os prefeitos argumentaram que ao voltar a tributar os combustíveis o governo estaria fazendo um movimento a favor de quem usa o transporte coletivo e obrigando os proprietários de veículos a financiar indiretamente o preço subsidiado das passagens.

Uma outra fonte também disse que os prefeitos vão apoiar a tramitação de uma proposta que está sendo debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê a criação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup), que entre outras medidas permite que os prefeitos possam zerar a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as tarifas do transporte público.
Os prefeitos das maiores capitais também vão reforçar a necessidade do governo federal rever a fórmula de cálculo das dívidas com a União. Eles querem mais fôlego financeiro para seus orçamentos.

Concessões

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, rechaçou a hipótese de que a mudança do quadro econômico nos Estados Unidos poderia atrapalhar o plano do governo federal de leiloar concessões no próximo semestre. “Não vejo sentido nessa discussão. Não faz sentido”, disse o secretário ontem.

“Temos passado por um período em que o mundo todo tem tido dificuldade. De qualquer forma, o Brasil tem se saído muito bem. O maior IPO do mundo em 2013 foi realizado no Brasil, pela BB Seguridade”, disse Holland. Outro argumento dele é que os leilões de concessões nos últimos meses tiveram ágio e, recentemente, o Tesouro Nacional emitiu bônus no exterior com o menor spread da história. Ou seja, há interesse externo pelo Brasil. Holland nega, portanto, a hipótese que começa a ser ouvida entre economistas de que a perspectiva de reversão da política monetária nos EUA poderia diminuir o interesse de investidores estrangeiros nos projetos locais.

INSS divulga novas regras para análise de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou novas regras para uniformizar a análise de processos de reconhecimento ou revisão de pedidos de benefícios previdenciários com indícios de irregularidades, como fraude. As medidas estão na Instrução Normativa do INSS nº 68, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Se o responsável pelo suposto dano não for identificado pela Agência da Previdência Social (APS), cópia digital da apuração deverá ser encaminhada para a Polícia Federal, que assumirá a investigação.

No caso de identificação, após análise do processo no qual se constatou o indício, será expedida notificação com a descrição da irregularidade detectada, devidamente fundamentada, com o montante passível de devolução, para que se possa apresentar, no prazo legal, a defesa. Essa notificação deve ser entregue com aviso de recebimento (ainda que por terceiros próximos). Nesse caso, o prazo para defesa é contado a partir do dia seguinte.

Se o interessado não for encontrado, será publicada a notificação em edital. O prazo para apresentação de defesa, nesse caso, será contado a partir do primeiro dia útil após o período de 15 dias da data da publicação do edital.

Concluídas as apurações, se houver indício de fraude, o processo será encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise e, se for o caso, elaboração de notícia-crime.

Quando não se tratar de fraude, o levantamento dos valores recebidos indevidamente será efetuado, retroagindo cinco anos, contados da data de início do procedimento de apuração, incluindo, ainda, os valores recebidos a partir dessa data, que serão atualizados até a data da constituição do crédito.

Na hipótese de interposição de recurso administrativo, o prazo prescricional fica suspenso até o julgamento do recurso. No caso da junta médica do INSS concluir pela existência de capacidade laborativa, o benefício será suspenso, o beneficiário será notificado e poderá apresentar recurso.