Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
O Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), torna o fechamento automático e gratuito passado o período de inatividade – serão canceladas as inscrições no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . O projeto altera a Lei 8.934/94, que trata do registro de empresas. O […]
Estados decidem cobrar ICMS em download de software e aplicativos
Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto nas operações com software, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os disponibilizados por download. O acordo estabelece ainda que a carga tributária decorrente dessa […]
Como garantir um futuro sem sustos após as mudanças nas regras da aposentadoria
Com a sanção da revisão da regra 85/95, uma nova perspectiva se abre para aqueles que desejam obter a aposentadoria e aproveitar os anos de descanso tranquilamente. No entanto, será que contar apenas com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a melhor opção para quem busca a aposentadoria, ou é preciso […]
5 livros para quem trabalha com contabilidade
A atualização profissional é, sem dúvidas, uma exigência do mercado por ser um diferencial para a qualidade do serviço. No setor contábil, esse cenário não é diferente. O contato com obras completas e aprofundadas sobre o tema é essencial para as constantes modificações nas leis e nos sistemas. O profissional também precisa estar aberto a […]
Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro
O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. De acordo com […]
Nova sistemática do ICMS vale a partir de 1 de janeiro
Em 1 de janeiro de 2015, passou a produzir efeitos a Emenda Constitucional 87/2015, que traz alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidores finais não contribuintes do imposto. O advogado tributarista , Alex , explica que esta […]
