Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR

O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).

Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência. “A Fazenda está analisando todas as possibilidades”, afirmou a ministra.

Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos. A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores domésticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão de regulamentação da emenda.

Apesar de o Ministério do Trabalho defender a manutenção dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que não há “uma posição de governo”. A maior preocupação,afirmou a ministra, é garantir os direitos aprovados para os domésticos e não estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade.

Por isso, de acordo com a ministra, o governo não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação. “Nós nunca trabalhamos com a referência de 1º de maio. Temos um compromisso com o curto prazo, mas não vamos fazer com pressa. A gente quer fazer direito”, afirma.

Segundo a ministra, por se tratar de mudanças que têm impacto nas contas do governo, é preciso indicar como os recursos serão repostos.

Congresso

A pedido do governo, o senador Jucá cancelou a divulgação do seu relatório, que estava prevista para ontem. A votação agora só deve ocorrer na comissão que analisa o tema dentro de 15 dias.

Segundo Jucá, esse adiamento serve para alinhar o texto que será apreciado pelo Congresso com os pontos de interesse do governo. “Não adianta inventar a pólvora aqui para o governo não querer usar depois. Ou seja, aprovar uma medida que será vetada”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota defendendo a manutenção integral dos direitos aprovados. “Nada que vise suprimir ou mitigar os direitos já assegurados irá avançar no Parlamento”, diz a nota.