Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR
A Declaração Especial enviada ao Banco Central por aqueles que têm mais de US$ 100 mil aplicados no exterior não dispensa da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O alerta é do advogado responsável pelas áreas de planejamento sucessório e tributário do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, Samir Choaib. De acordo […]
IR: aposentados que ganharam atrasados do INSS devem pedir novo informe
Ao menos 35 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam informes de rendimentos errados dos atrados em 2012 e tiveram o Imposto de Renda (IR) descontado a mais, informou o jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira. Segundo a publicação, para ter a restituição desses valores, será preciso ir a algum posto do […]
ICMS a itens importados
A Medida Provisória nº 612, de 02.04.2013, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 04 passado, atualizou monetariamente o limite estabelecido em lei para que as empresas possam optar pela tributação do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido. O limite atual de R$ 48 milhões passará, a partir de janeiro […]
O que faltou na PEC das domésticas
Nada mais justo, embora com muito atraso, do que garantir FGTS, seguro desemprego, salário família e outros benefícios à categoria das empregadas domésticas, que em nada difere e é tão digna quanto às dos demais trabalhadores. Mas uma coisa muito importante faltou à PEC 66/2012: a sensatez e um choque de realidade dos nossos legisladores. […]
Sistema de CTPS informatizada é apresentado ao Ministro Manoel Dias
O sistema informatizado de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi apresentado ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na manhã desta terça-feira (16). Durante a demonstração os técnicos do ministério emitiram uma carteira para o ministro em poucos minutos. Na avaliação do ministro, o sistema além de agilizar os serviços […]
PEC das Domésticas amplia mercado de trabalho para contadores no Recife
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril e, até o encerramento do período, os profissionais de Ciências Contábeis terão muito trabalho. Os novos direitos trabalhistas conquistados pelas empregadas domésticas têm movimentado os escritórios de contabilidade, que estão contratando mais funcionários. Em Pernambuco, há 13 mil contadores […]
Créditos de PIS e Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Master Ats Supermercados não tem direito, com fundamento no princípio da não cumulatividade, à inclusão, no conceito de insumo, de todos os custos necessários à atividade da empresa em relação aos quais houve a incidência da contribuição destinada ao PIS e à Cofins. […]
