MP 582 é sancionada com vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória 582 (convertida na Lei nº 12.794, de 2013) que prevê a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Foram vetados os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares […]
Frente parlamentar quer regulamentar Lei Geral das MPEs
Usar a representatividade e a influência dos deputados estaduais para preparar os municípios gaúchos para a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e para incentivar a criação de programas de compras públicas municipais, direcionados a essas organizações. Esses são os principais objetivos da articulação entre a Frente Parlamentar das Pequenas e Micro […]
Adesão à desoneração é obrigatória
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou ontem que o governo decidiu vetar o parágrafo da Lei 12.794, que tornava opcional a adesão das empresas na desoneração da folha de salários. De acordo com ele, a opção aumentaria a complexidade do sistema tributário, dificultaria a fiscalização pela Receita Federal e […]
IR 2013: como declarar FGTS utilizado na compra do imóvel?
Assuntos Tributários04 de Abril de 2013 Pergunta: “Tenho algumas dúvidas sobre IR-2013. Eu e minha esposa compramos um apartamento usado e pagamos à vista, da seguinte forma: 40% – FGTS meu e 18% – FGTS da minha esposa, 42% – poupança minha. Nós dois somos obrigados a declarar e sempre realizamos a declaração separadamente. Assim, […]
MG esclarece sobre redução de benefício fiscal
As empresas que firmaram acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para pagar um percentual específico de carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens destinados ao ativo imobilizado de mineradoras, siderúrgicas e geradoras de energia, e tiverem aproveitado créditos desse imposto para quitar outros […]
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa O governo deve propor um novo modelo para PIS/Cofins no início de 2014. A estimativa foi feita nesta quarta-feira pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acrescentando que as discussões devem começar neste ano. Em audiência pública no Senado, disse […]
Contadores sugerem calma antes de demitir
Assuntos Tributários04 de Abril de 2013 Aos patrões assustados com a perspectiva de aumento de custos com a nova lei dos domésticos, contadores ouvidos pela Folha recomendam calma para avaliar cada caso. Nos últimos dias antes da promulgação da norma, que deverá acontecer hoje, a reportagem apurou que patrões trataram de demitir funcionários em diversas […]
