Casa ‘sem impostos’ mostra peso dos tributos no bolso do brasileiro
Pelo menos 40% do preço pago em ingressos de espetáculos é de impostos. Na cesta básica, 20% do valor do café vai para os tributos, assim como os 32% do açúcar. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (Ibpt) e foram expostos na 26ª edição do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre. Com […]
Transpordadoras poderão possuir créditos da COFINS e do PIS não aproveitados nos últimos cinco anos
Elaborado em 03/2013 I – Introdução Como já fomos bem explícitos sobre A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS em artigos anteriores não vemos necessidade de repetir aqui, até para economia de tempo do leitor. Uma vez que as questões que envolvem o tema CONCEITO DE INSUMOS são as mesmas já citadas em […]
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram ontem (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional pois as empresas de […]
Governo quer unificar sistema de contabilidade
A consolidação das contas públicas, nos níveis federal, estadual e municipal, num sistema contábil de padrão internacional é o tema do 1º Fórum de Contabilidade Pública, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), que acontecerá no dia 10 de maio, em São Paulo. O encontro, que será aberto pelo economista Andrea […]
Governo deve começar a taxar lucro de empresas no exterior
O coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, evitou fazer comentários sobre a mudança na tributação de lucro no exterior que o governo prepara para breve. Ao ser questionado se a mudança representa uma antecipação do governo como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana julgou inconstitucional a cobrança de […]
Entenda como é feita a declaração de IR por quem possui CNPJ
Assim como os trabalhadores contratados pelo regime da CLT, os autônomos também precisam acertar as contas com o Leão. No entanto, a declaração para pessoas jurídicas é diferente da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Enquanto o prazo de entrega do documento para os trabalhadores registrados termina em 30/04/2013, o profissional autônomo tem […]
Novo conceito fiscal do BC exclui contabilidade criativa
Quem se preocupa com o equilíbrio das contas públicas deve dedicar alguns momentos à leitura de um importante estudo do Banco Central, divulgado em boxe do Relatório Trimestral de Inflação de março, de apenas três páginas. Até agora, todos acompanham o resultado primário das contas públicas – que é a diferença entre as receitas e […]
Investimento público em PPPs terá tratamento tributário diferenciado
Instrução Normativa 1.342 divulgada hoje pela Receita Federal dá tratamento tributário especial aos investimentos feitos por entes públicos em parcerias público-privadas (PPPs). De acordo com a medida, publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, quando ocorrer aportes “em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis”, […]
MP 582 é sancionada com vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória 582 (convertida na Lei nº 12.794, de 2013) que prevê a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Foram vetados os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares […]
Frente parlamentar quer regulamentar Lei Geral das MPEs
Usar a representatividade e a influência dos deputados estaduais para preparar os municípios gaúchos para a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e para incentivar a criação de programas de compras públicas municipais, direcionados a essas organizações. Esses são os principais objetivos da articulação entre a Frente Parlamentar das Pequenas e Micro […]
