Domésticas: governo deve baixar MP para recolhimento único do FGTS, mas alíquota do INSS não deve cair
O governo deve baixar uma medida provisória (MP) para criar o regime simplificado que vai unificar o recolhimento do FGTS, da contribuição previdenciária e de um seguro contra acidente de trabalho para os empregados domésticos. Segundo uma fonte, o entendimento do governo é que, como envolve tributos e tem impacto nas contas públicas, a unificação […]
Estado altera ICMS do setor de transporte
A mudança na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor do transporte de cargas em Minas Gerais, pretendida pelo governo do Estado, irá onerar a atividade em até 20%. O decreto nº 46.221/2013, alterando a norma tributária vigente, foi recebido com surpresa e indignação pelo setor de transportes. Hoje, […]
Impressora fiscal integrada com o fisco é lançada em SC
A Bematech, especialista em soluções de tecnologia para varejo e setor hoteleiro, acaba de lançar, em Santa Catarina, a primeira impressora fiscal já homologada de acordo com a nova legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A MP-4200 TH FI chegou primeiramente ao Estado, já que ele foi o pioneiro ao conectar o Fisco […]
Quando os bens do empreendedor estão em risco
Em quais casos os bens pessoais são usados para pagar dívidas da empresa? Normalmente os bens pessoais de sócios estão protegidos do pagamento de dívidas assumidas pela empresa pela separação que o patrimônio da pessoa física e o patrimônio da pessoa jurídica possuem, estando à responsabilidade dos sócios limitada a quantidade de quotas ou ações […]
Governo reduz alíquota de tributos da indústria química
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez o anúncio de mais medidas ontem. Uma delas foi a redução das alíquotas de PIS e Cofins da indústria química, como proposta para elevar o crescimento do setor, que é a sexta maior do mundo, e que representa 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo a Associação Brasileira […]
Declaração de espólio com renda elevada deverá ser entregue em CD ou pen drive
Declaração de espólio com renda elevada deverá ser entregue em CD ou pen drive Na semana passada, a Receita Federal determinou, mediante a Instrução Normativa nº 1.347, que a declaração de espólio com valor acima de R$ 10 milhões deverá ser entregue em mídia removível (CD ou pen drive) em uma unidade da Receita, sem […]
Governo vai reduzir tributo do etanol para forçar queda da gasolina
Na tentativa de resgatar a competitividade do etanol, diminuir a importação de gasolina e baixar os preços das bombas, o governo federal vai reduzir a carga tributária e o prazo de compensação de crédito para o setor sucroalcooleiro. As principais medidas foram apresentadas na noite desta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a representantes do setor, […]
Solicitação de registro profissional pela internet chega a vinte estados
O Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), do Ministério do Trabalho e Emprego, passará a funcionar em mais 20 estados. Com o objetivo de simplificar o acesso aos serviços prestados pelo MTE, ele permite a solicitação online do registro de trabalho. Já em funcionamento em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro […]
Fazenda faz operação para cobrar contribuintes inadimplentes
A Secretaria do Estado da Fazenda vai notificar na próxima quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012. \”A SEF prioriza o pagamento voluntário, por isso desde […]
Veja como declarar herança no IR 2013
O contribuinte que recebeu bens ou valores de herança no ano calendário 2012 deve ficar atento ao fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda . De acordo com especialistas, os erros são comuns e as informações, em muitos casos, omitidas. Um destes problemas, segundo Meire Poza, gestora da Arbor Contábil e parceira […]
