Governo deve começar a taxar lucro de empresas no exterior
O coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, evitou fazer comentários sobre a mudança na tributação de lucro no exterior que o governo prepara para breve. Ao ser questionado se a mudança representa uma antecipação do governo como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana julgou inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas com sede no Brasil, que possuam controladas no exterior ou estejam coligadas fora do País, Mombelli não respondeu.
Disse apenas que está em análise uma mudança na tributação de lucro no exterior, como havia antecipado mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo. “A análise de quando e como vai ser feito é decisão do ministro. Não me cabe fazer manifestações”, declarou Mombelli.
Apesar de ter declarado inconstitucional, o tribunal não proclamou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mantém suspenso o destino do caso. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, havia pautado o julgamento da ADI, que se arrasta desde 2003, e dois recursos extraordinários que começariam a ser analisados e poderiam zerar o placar. Para o governo, um julgamento começando do zero daria fôlego, pois adiaria a decisão, cujo impacto é bilionário.
O assunto interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava uma briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões da Receita Federal. A causa deve representar R$ 36,6 bilhões em impostos, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
As tarifas de serviços cobradas pelos portos secos no novo modelo de licenças serão definidas pelas empresas exploradoras, podendo haver competição com portos e aeroportos, primeiros locais de chegada de importados e últimos de saída de produtos exportados. “A tarifa é livre, você vai concorrer com quem já está operando e com as tarifas dos portos e aeroportos. Provavelmente, vai haver diminuição de tarifas com a concorrência”, afirmou o assessor do secretário da Receita Federal, Ronaldo Medina.
