Comissão busca texto consensual antes de abrir audiências sobre nova lei de arbritragem

Os juristas da comissão especial que elabora anteprojeto de uma nova lei de arbitragem e de mediação de conflitos decidiram, na sexta-feira (26), realizar os debates sobre os temas em reuniões de trabalho fechadas para construir um texto consensual. Somente com a redação finalizada, preferiram os magistrados, as entidades serão convidadas a opinar e apresentar sugestões. Os juristas também aprovaram, nesta reunião, o Regulamento da comissão.

Os integrantes da comissão também concordaram que apenas seu presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, falará em nome do colegiado. No entanto, os juristas não estarão impedidos de escrever artigos acadêmicos ou proferirem palestras sobre os temas abordados na comissão, desde que feitos em seus próprios nomes.

A realização de reuniões apenas com os integrantes da comissão tem o objetivo de racionalizar o trabalho e não gerar debates inócuos sobre um texto que ainda será modificado. A preocupação dos juristas também é com a eventual deturpação dos “profundos e complexos” assuntos enquanto ainda estão em discussão, sem uma posição final.

As entidades da sociedade civil poderão apresentar sugestões à comissão de juristas por meio de ofício. Quando o esboço do anteprojeto de lei estiver pronto, as entidades mais afeitas ao tema serão convidadas a discuti-lo em audiências públicas. Com as contribuições apanhadas nas audiências, a secretaria da comissão, composta por cinco juristas, vai consolidar o anteprojeto, que passará a tramitar no Senado como projeto de lei.

A arbitragem, regulamentada pela Lei 9.307/1996, possibilita resolução de conflitos entre as partes, pessoa física ou jurídica, de forma mais célere e eficaz, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Já a mediação, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma terceira pessoa, ainda não existe no ordenamento legal do país.

Criada no início de abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei que atualiza a lei da arbitragem e regulamenta a mediação de conflitos.

Integram ainda o colegiado os advogados José Antônio Fichtner, Caio César Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros, Sílvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand Martins, José Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta Rangel.