Escrituração digital
As empresas optantes do Simples Nacional deverão seguir algumas regras para transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Fisco do Rio de Janeiro. Por meio do documento, os contribuintes devem informar o inventário de suas operações. Ou seja, o levantamento das mercadorias em estoque. As empresas que optarem por entrar no Simples deverão informar o […]
Comissão aprova a dedução de gastos com remédios do Imposto de Renda
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. Pelo texto, o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e […]
Comissão busca texto consensual antes de abrir audiências sobre nova lei de arbritragem
Os juristas da comissão especial que elabora anteprojeto de uma nova lei de arbitragem e de mediação de conflitos decidiram, na sexta-feira (26), realizar os debates sobre os temas em reuniões de trabalho fechadas para construir um texto consensual. Somente com a redação finalizada, preferiram os magistrados, as entidades serão convidadas a opinar e apresentar […]
Número de empresas em crise que pedem proteção da Justiça bate recorde
O número de pedidos de recuperação judicial disparou no primeiro trimestre e levanta dúvidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. Segundo dados compilados pela Serasa Experian, foram 247 pedidos entre janeiro e março, quantidade recorde desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor no País, em meados de 2005. […]
Inclusão do CPF do cliente na nota fiscal passa a ser obrigação das empresas
Os cidadãos que realizarem compras em supermercados, ou pequenos mercados, não devem estranhar se o caixa perguntar se desejam incluir o CPF na nota. É que agora passou a ser obrigação da empresa a inclusão do CPF no documento fiscal, conforme o Decreto nº 50.199, assinado pelo governador Tarso Genro, que alterou itens no regulamento […]
Receita aperta o cerco contra fraudes no imposto de renda
Faltando apenas três dias para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal anunciou ontem que está apertando a fiscalização contra fraudes para este grupo de contribuintes. O subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, anunciou que 200 mil pessoas já foram selecionadas […]
