Firmas em favelas têm de declarar IR
Os Microempreendedores Individuais de comunidades também têm que entregar suas Declarações Anuais do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, o imposto de renda da categoria. O auxílio para fazer e enviar pode ser obtido no Imposto de Renda Legal, projeto que vai em comunidades onde há Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) neste mês e em […]
Governo prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano
O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado ontem (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto […]
Projeto que muda Confaz deve aumentar guerra fiscal
Projeto de lei que chegou ao Senado para tentar acabar com a guerra fiscal preocupa especialistas porque pode, justamente, perpetrar a disputa entre os estados por empresas. O texto, que chegou à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE) na última sexta-feira (12/4), pretende reformar a Lei Complementar 24/1975 para acabar com a necessidade de […]
Disponibilizada a nova versão do Programa Gerador IRPF 2013
A Receita Federal disponibilizou a nova versão do programa gerador da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2013., A Receita Federal disponibilizou a nova versão do programa gerador da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2013., A atualização da versão foi necessária devido à possibilidade de o […]
Comissão aprova suspensão de CNPJ de empresa que usar madeira ilegal
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 282/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PSD-GO), que suspende por 180 dias o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresa que comprar, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender madeira extraída ilegalmente de florestas brasileiras. A proposta prevê que, em caso […]
Jornada de domésticos divide advogados
A possibilidade de o empregador utilizar, de segunda a sexta, horas de trabalho do doméstico previstas para o sábado tem gerado divergências entre especialistas. Alguns advogados ouvidos pela Folha defendem que a compensação é válida, enquanto outros não recomendam que ela seja feita. Flávio Pires, advogado e sócio do escritório Siqueira Castro, afirma que é […]
