MG suspende créditos para quem compra de devedor
O governo de Minas Gerais estabeleceu o adiamento do recolhimento de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços ( ICMS) de contribuintes que estão sendo acompanhados por meio do Regime Especial de Controle e Fiscalização. Porém, com o diferimento, não serão gerados créditos do imposto para clientes de empresas nessa situação. A medida foi […]
Receita Federal implanta malha fina para empresas
Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais Luciana Otoni A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas […]
Nova legislação pode comprometer segredos comerciais das empresas
Em janeiro deste ano as alíquotas de ICMS para transações interestaduais de importados foram unificadas em 4%, conforme resolução aprovada pelo Senado em abril de 2012. A alíquota se refere a produtos com conteúdo importado superior a 40%. Uma das maiores polêmicas criadas com a nova legislação é o efeito que irá gerar na área […]
Cerco se fecha com o Sped
A partir de março, a EFD – Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando o grupo de empresas do Lucro Presumido. O poderoso banco de dados criado pela Receita Federal com a exigência de um conjunto de declarações setoriais explica o […]
Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido
Com a ampliação do limite, é possível que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido. A Câmara dos Deputados aprovou hoje o aumento do teto para empresas recolherem imposto pelo regime do lucro presumido. Se sancionada pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo […]
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sofre alterações
Portaria SIT/DSST nº 343/2013 – DOU 1 de 20.02.2013 A Portaria SIT/DSST nº 343/2013 – DOU 1 de 20.02.2013, revogou vários artigos da Portaria SIT nº 3/2002, a qual baixou instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os artigos revogados disciplinavam a inscrição e o registro no PAT da pessoa jurídica […]
