Governo poderá isentar Imposto de Renda da PLR de trabalhadores, diz jornal
O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, afirmou que o Governo deve apresentar nesta semana uma proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que […]
Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra
(Notícias FENACON) Data: 18/12/2012 Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro […]
MPEs representam 99% das empresas e apenas 25% do PIB
Apesar de 99%das empresas brasileiras serem de pequeno porte – microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas -, elas são responsáveis por apenas 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, um percentual muito pequeno, se comparado a outras nações, e que demonstra que ainda há muito espaço para o crescimento dessas empresas. “A maior parte […]
Internet será único canal para alteração na empresa
Mudança para microempreendedores de SP entra em vigor hoje e tem como objetivo eliminar burocracia Os microempreendedores individuais do Estado de São Paulo deverão passar a utilizar a internet como único canal para o fechamento e alterações de empresas. Isso porque a Junta Comercial de São Paulo deixará de realizar novos processos a partir de […]
Não basta querer crescer, é preciso também planejar
Na Redalgo, empresa que desenvolve jogos pedagógicos, não é só a confraternização de fim de ano que mobiliza a equipe. A elaboração do planejamento anual também faz o grupo, formado por três funcionários, se reunir em dezembro em torno de um mesmo objetivo: impulsionar os negócios no ano seguinte. Criada em 2007, a pequena empresa […]
TCU barra novas desonerações tributárias
O governo terá mais dificuldade para conceder novas desonerações tributárias em 2013 se não mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para rever decisão que proibiu o uso de excesso de arrecadação como medida compensatória para renúncias de receitas, como […]
Fim da guerra fiscal parece mais próximo do que nunca
Foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada o ato declaratório nº 18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regulamenta a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. Esse era o último passo a ser dado para garantir o fim […]
Fim da guerra dos portos trará mais burocracia
O fim da “guerra dos portos” (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha […]
Cobrança de INSS sobre férias será decidida em 2013
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definirá se o salário-maternidade e as férias do trabalhador estão sujeitos à contribuição previdenciária foi adiado para 2013. Um recurso do Ponto Frio pelo qual se discute o tema seria analisado ontem pelos ministros da 1ª Seção, na última sessão de julgamentos antes do recesso do […]
Informe de tributos em notas fiscais vem com 24 anos de atraso
“Essa lei vem com 24 anos de atraso. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 150, § 5º, foi quem determinou que os consumidores seriam informados acerca dos impostos que incidiriam sobre mercadorias e serviços, mas isto até agora não vinha se aplicando, ante a ausência de lei nesse sentido, por manifesta falta de […]
