Fim da guerra fiscal parece mais próximo do que nunca
Foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada o ato declaratório nº 18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regulamenta a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. Esse era o último passo a ser dado para garantir o fim […]
Fim da guerra dos portos trará mais burocracia
O fim da “guerra dos portos” (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha […]
Cobrança de INSS sobre férias será decidida em 2013
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definirá se o salário-maternidade e as férias do trabalhador estão sujeitos à contribuição previdenciária foi adiado para 2013. Um recurso do Ponto Frio pelo qual se discute o tema seria analisado ontem pelos ministros da 1ª Seção, na última sessão de julgamentos antes do recesso do […]
Informe de tributos em notas fiscais vem com 24 anos de atraso
“Essa lei vem com 24 anos de atraso. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 150, § 5º, foi quem determinou que os consumidores seriam informados acerca dos impostos que incidiriam sobre mercadorias e serviços, mas isto até agora não vinha se aplicando, ante a ausência de lei nesse sentido, por manifesta falta de […]
Brasil pretende ser país de classe média, afirma Dilma
Ter um Brasil de classe média é um dos objetivos do governo, afirmou há pouco a presidente Dilma Rousseff, durante seminário empresarial realizado em Paris. Ela citou que o governo implementou na economia a mobilidade social, com aumento de emprego, transferência de renda e de maior crédito. Dilma disse que foram criados no País 17 […]
Prazo para agendamento no Simples Nacional termina dia 28
(Notícias FENACON) Data: 13/12/2012 Pequenos negócios que quiserem optar pelo sistema de tributação simplificado podem adiantar seu pedido pela internet As micro e pequenas empresas têm até o dia 28 de dezembro para fazer seu agendamento no Simples Nacional 2013. Esse processo facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado, criado pela Lei Geral da […]
