Provisões e Passivos Contingentes
As novas normas contábeis já estão em vigor no Brasil desde janeiro de 2008 e atualmente, abrangem empresas de pequeno, médio e grande porte por meio da Lei 11.638/07, pela Norma Brasileira Técnica de Contabilidade Geral 1.000, bem como, pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Torna-se evidente que todas […]
Disciplinado o parcelamento de débitos previdenciários dos Estados e dos Municípios
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta 9, de 10-12-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 12-12, disciplinando as normas de execução do parcelamento dos débitos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos à contribuição previdenciária das empresas e dos trabalhadores, […]
Comissão aprova proibição de abertura de microempresas por procuração
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 210/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame PSDB-SP), que proíbe a abertura de micro e pequenas empresas por meio de procuração. O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defendeu a aprovação da matéria. Ele argumentou que é […]
Comissão aprova publicação de balanços de grandes empresas só na internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei7553/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a publicação de balanços de empresas de grande porte na internet. Atualmente, os balanços são publicados em jornais de grande circulação. A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou […]
Uma prévia dos impostos na nota fiscal
Uma gôndola de supermercado com produtos da cesta básica. Um terminal de caixa com leitor de código de barras. E na nota fiscal o valor do produto final e o montante correspondente em impostos. O cenário foi montado no nono andar da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), um dia depois da sanção da lei […]
