Orçamento para 2013 prevê mais R$ 4 de aumento do mínimo

Responsável por elaborar o parecer final à lei Orçamentária Anual para o ano que vem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, nesta segunda-feira, seu relatório com uma previsão de aumento de mais R$ 4 para o salário mínimo em 2013. O reajuste se deve à revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que subiu de 5% para 5,63%. O índice é usado para calcular o valor do mínimo.
Com a alteração, a estimativa para o piso salarial a partir do ano que vem passa de R$ 670,95 para R$ 674,95 (o valor deve ser arredondado pela presidente Dilma Rousseff para facilitar o saque do dinheiro). Hoje, o salário mínimo é de R$ 622.
Até 2015, o salário mínimo será calculado levando-se em consideração o crescimento da economia brasileira de dois anos atrás e a inflação medida pelo INPC no ano anterior.
Jucá afirmou ter feito “duas grandes emendas“ como relator, sendo uma delas para readequar o orçamento destinado ao pagamento do mínimo (que impacta também as pensões e aposentadorias pagas pelo INSS). Mais R$ 1,360 bilhão foram incluídos na lei orçamentária de 2013 para este fim.
A segunda emenda feita pelo relator ao texto foi a inclusão de R$ 3,9 bilhões para a chamada Lei Kandir, que compensa Estados por incentivos à exportação. “No total, ampliamos a proposta (que veio do poder Executivo) em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões serão investimentos em áreas estratégicas“, disse Jucá.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse acreditar que a lei será votada até esta quarta-feira. O prazo acaba quando os parlamentares entram em recesso (no dia 23 de dezembro) e a votação só pode ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro do ano que vem. Até lá, o governo fica autorizado a gastar, por mês, o equivalente à 12ª parte das receitas previstas no projeto original. A lei precisa passar na CMO e em sessão conjunta do Congresso.
Reajustes
Segundo Jucá, o reajuste concedido aos servidores do Judiciário vai ajudar a manter a inflação no centro da meta perseguida pelo governo, que é de 4,5%. “Não haveria espaço fiscal para fazer um reajuste maior do que foi feito“, alegou. A partir do ano que vem, os servidores do Judiciário e do Ministério Público terão aumento de 5% por ano até 2015. Com maiores salários, aumenta a pressão para alta nos preços de bens e serviços.
Jucá não alterou os parâmetros macroeconômicos que devem nortear os rumos da economia brasileira no ano que vem. A previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) vai crescer 4,5% em 2013. A taxa básica de juros deve subir em 2013, saindo da atual mínima histórica de 7,25% para 8% no final do ano. A meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, foi definido em R$ 155,9 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB.