Reclamação trabalhista – Conceito e Estrutura
Uma Reclamação Trabalhista bem feita passa por uma 1ª etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, o advogado deve buscar o máximo de informações sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os aspectos envolvidos na causa. Ele deve obter ciência de […]
Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples
Novas alterações na lei do Simples Nacional começam a ser costuradas na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apresenta hoje projeto de lei complementar que amplia o número de atividades beneficiadas pelo sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, assim como estabelece regras […]
Governo vai desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi
O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o ministro da […]
Fiesp quer levar empresas médias ao mercado de capitais
Levar empresas de médio porte ao mercado de capitais. Esta é a meta da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para 2013. O trabalho será feito no sentido de preparar essas companhias para acessar novas formas de financiamento e estruturar melhor essas empresas. “Queremos mostrar a eles que não […]
Nota fiscal vai mostrar peso de impostos
A informação sobre o valor dos impostos terá de ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e também poderá ser divulgada em painéis dispostos nos estabelecimentos. A nova determinação, prevista em lei aprovada no Congresso, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. No total, a legislação cita sete tributos que devem ter seu […]
TC: Estado continua a desrespeitar regras básicas de contabilidade
O rigor, a integralidade e a transparência da CGE continuam afetados dado o desrespeito de princípios orçamentais (…) o incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas, e as deficiências nos procedimentos aplicados, lê-se no parecer, hoje entregue na Assembleia da República pelo presidente do TC, Guilherme […]
