Bahia tem mais de 200 mil Empreendedores Individuais
Os trabalhadores por conta própria na Bahia estão buscando sair da informalidade. Já são mais de 200 mil empreendedores individuais (EI) legalizados no estado. As três atividades com o maior número de registros na Bahia são comércio varejista de vestuário e acessórios (com mais 19 mil), cabeleireiros (12.203) e comércio de mercadorias em geral (9.764). […]
Recolhimento do ICMS para vendas pela internet pode ser alterado
Proposta em análise na Câmara altera as regras de recolhimento; produto vendido a consumidor de outro estado terá alíquota interestadual do imposto A Câmara analisa uma proposta que poderá mudar as regras de recolhimento do ICMS ( Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) nas operações de compra e venda realizadas pela internet. A […]
Publicado novo regulamento para a dedução na divulgação de propaganda política
O Governo Federal, por meio do Decreto 7.791/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 20-8, que revoga o Decreto 5.331/2005, estabelece nova regulamentação para a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos. A compensação fiscal aplica-se […]
Sigilo contábil
Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos com o propósito de verificar a regularidade do exercício da atividade contábil pelos contadores. Além do mais, os documentos e livros da contabilidade da empresa não estão protegidos por nenhum tipo de sigilo e são, inclusive, de apresentação obrigatória por ocasião […]
Formalização faz microempreendedores faturarem mais
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais, oito continuam a tocar um negócio próprio formalizados. Todos eles viraram pessoas jurídicas em julho de 2009. Segundo os pioneiros na política pública, que prevê redução da burocracia e de tributos aos que se cadastram no Ministério do Desenvolvimento, o programa fez […]
O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas
“Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa.” Thomas Jefferson (1743-1826, segundo Presidente dos Estados Unidos) 1 – Introdução Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 221.239, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE, […]
Mantega promete ampliar desoneração da folha em setembro
O presidente da EMS, Carlos Sanchez, disse há pouco que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou aos empresários que em setembro o governo ampliará a lista de setores com desoneração da folha de pagamento das empresas. No entanto, a medida só entrará em vigor em janeiro. Ele contou que o setor de medicamentos pediu […]
Plano Brasil Maior aumenta carga tributária de algumas empresas, dizem especialistas
Em empresas com poucos funcionários, pagamento de percentual do faturamento pode representar um valor bem maior se comparado com a Folha de Pagamento Patronal As novas medidas do Plano Brasil Maior prometem estimular o crescimento da economia nacional. Porém, se para maioria das empresas a iniciativa do Governo é interessante, para outras é motivo de […]
Projeto pretende isentar 13º salário do Imposto de Renda
Para relator da medida, a parcela não recebe os mesmos abatimento e deduções, o que torna a alíquota mais alta O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida consta de Projeto de Lei (266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB – MA), que aguarda designação do […]
Ônus ao contribuinte
Os valores destinados a cobrir despesas com a remessa aos contribuintes dos boletos e carnês para pagamento de tributos municipais, bem como para fazer frente aos custos com sua cobrança pela rede bancária, não se enquadram nas hipóteses previstas na Constituição como ‘‘taxas’’. A partir deste entendimento do desembargador Francisco Moesch, o Órgão Especial do […]
