Bancos proibidos de emprestar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Procon-MG, proibiu dez bancos e financeiras que atuam em Minas de concederem crédito e empréstimos por cinco dias, a partir de hoje. Entre as instituições penalizadas estão o BMG, Banco Bonsucesso, Mercantil do Brasil, Banco Rural e Banco Intermedium, todas com sede em Belo Horizonte. A […]
Normas tributárias e a nova contabilidade
A contabilidade no Brasil passa por profunda modificação desde a Lei nº 11.638, de 2007, consistente em adotar as normas internacionais (IFRS). O intuito é gerar demonstrações financeiras adequadas à substância econômica da sociedade, além de permitir a comparabilidade entre empresas de diferentes países. Já na esfera fiscal, foi criado o Regime Tributário de Transição […]
Sefaz cruza dados fornecidos pelos contribuintes
O sistema de Malha Fina Estadual, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é mais uma ferramenta que objetiva aperfeiçoar o cruzamento dos dados gerados pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme destaca o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, trata-se um mecanismo importante não somente para a fiscalização, […]
ICMS – Sistema de rastreamento de mercadorias por chip inicia fase de implantação
(Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão) Data: 21/08/2012 No último dia da reunião plenária do 45º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, realizado na cidade de São Luís do Maranhão, entre os dias 13 e 16 de agosto, foi anunciada a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID, o mais novo […]
Sefaz solicita atenção aos contribuintes do Simples para produtos de Substituição Tributária
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça o pedido de atenção junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributação incidente sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária (ST). Estes produtos não possuem o benefício de uma carga do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 7,5%, […]
Receita libera programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural
De acordo com a Receita, a multa mínima para quem perder o prazo de envio é R$ 50 O programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural está disponível no site da Receita Federal. Após o preenchimento da declaração, o contribuinte deverá utilizar o aplicativo Receitanet, encontrado também no site da Receita, para enviá-la. O […]
Profissão de contador vive bom momento no mercado
A carreira de contador vive um bom momento. Segundo entidades do setor, a maioria dos graduados é absorvida pelo mercado de trabalho imediatamente após a formatura. Aumento de investimentos estrangeiros e a adoção de regras internacionais de contabilidade estão provocando aumento na demanda por profissionais. Como consequência, os salários também estão ficando mais altos. Divulgada […]
Entidades que mantêm instituições de ensino superior já podem renegociar dívida tributária com a União
As entidades públicas e privadas que mantêm instituições de ensino superior poderão renegociar as dívidas com a União. Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um parcelamento de 15 anos (180 meses) para o pagamento desses débitos, com desconto de 40% na multa. A portaria regulamenta o Programa de […]
Dilma usa brecha para cumprir meta fiscal
Com a arrecadação de impostos em ritmo abaixo do esperado, a administração petista voltou a se valer de receitas extraordinárias na tentativa de cumprir as metas fiscais deste ano. O artifício, motivo de polêmica no final do governo Lula, consiste em recorrer a fontes atípicas de recursos, que vão desde vitórias judiciais na cobrança de […]
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31/8
No dia 31/8, sexta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados. Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de julho/2012. O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados […]
