Em uma década, carga tributária só fez aumentar

Na última década, a carga tributária sobre o setor elétrico no Brasil subiu em torno de dez pontos percentuais. Segundo Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), concessionária do serviço no Estado, no início dos anos 2000, o peso dos tributos e encargos sobre as tarifas de energia oscilava entre 35% e 36%, chegando, dez anos depois, a um patamar médio de 46%.

“O que não se justifica, pois existe espaço para que a carga tributária sobre o setor de energia seja reduzida”, afirma o especialista. Conforme disse, na composição dessa índice, existem encargos como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), usado pelas usinas termelétricas para gerar energia em sistemas isolados, localizados na região Norte, que já poderiam ter sido diminuídos. “Ao longo dos últimos anos, vários desses sistemas, antes isolados, foram integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), então o valor da CCC já era para ter caído, o que não aconteceu. A conta só tem aumentado”, dispara.

De fato, ele explica que de 2009 para 2010, o volume pago pelo consumidor e repassado pelas distribuidoras de energia ao governo federal por conta da CCC subiu 120% no País – saiu de R$ 2,17 bilhões para R$ 4,76 bilhões – e 100% no caso específico da Coelce – saltando de R$ 49,09 milhões para R$ 97,43 milhões em igual período.

Do mesmo modo, Pontes chama a atenção para o subsídio pago pelo consumidor para custear o Programa Luz para Todos, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro encargo que incide sobre a tarifa de energia elétrica.

“No momento, o Luz para Todos, que leva energia para locais mais remotos, também avançou. Aqui no Ceará, o serviço de energia elétrica já está praticamente universalizado, com 99%”, detalha. “Então o que está sendo cobrado é um absurdo, pois há espaço para que já tivesse progresso nessa redução, citando apenas esses dois casos”, afirma o especialista.

Incidência

Ainda de acordo com o estudo da Price Waterhouse com o Instituto Acende Brasil, incidem diretamente sobre a fatura de energia, dez encargos setoriais, seis impostos federais, um estadual (ICMC) e ainda um de cunho municipal, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) ou Taxa de Iluminação Pública (TIP).

E essa conta vem ficando cada vez mais pesada. Em uma análise do período 1999-2008, expõe o Instituto Acende Brasil, a alíquota de três desses seis tributos federais praticamente duplicou: a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) foi de 0,70% para 1,53%; o Pis/Pasep de 0,77% para 1,51%; e a Cofins de 3,48% para 6,942%. O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) passou de 2,54% para quase 4% (3,92%).

No item encargos, observando-se igual período, a cobrança foi de 6,17% da conta de luz para 8,78%.

Preocupação

A questão mais preocupante neste item, chama a atenção o Instituto, é a destinação dos recursos, haja vista que encargos são impostos específicos do setor, criados com objetivos definidos, sejam eles implantação do Programa Luz Para Todos ou pagamento de combustíveis para acionamento de usinas térmicas no norte do País.

Projeção

Embora não tenha estendido a análise para os anos seguintes, a entidade não se espera performance diferente, haja vista que três encargos do setor elétrico aumentaram e/ou aumentarão a conta final para os consumidores: ESS (Encargo de Serviços de Sistema, que custeará o custo do despacho de usinas fora da ordem de mérito econômico, conforme decisão governamental que custou R$ 2,3 bilhões e que ainda não foi justificada por uma análise de custo-benefício); EER (Encargo de Energia de Reserva, subsídio criado para Usinas a Biomassa e Eólica); e a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis, que pagava pela aquisição de diesel ou óleo combustível para as térmicas do sistema isolado e agora tem outros custos embutidos no pacote). (ADJ)