Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões

Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou.

O governo deve conceder um incentivo adicional às empresas e consórcios vencedores das concessões de rodovias e ferrovias, anunciadas ontem, e de portos e aeroportos, que serão divulgadas nas próximas semanas. Alguns setores inseridos na Medida Provisória (MP) 563, que previa a desoneração da folha de pagamentos inicialmente para 15 segmentos, devem escapar do veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo apurou o Valor, o governo vai autorizar a desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes.

Se efetivamente permitir a inclusão desses setores na medida de desoneração prevista no Plano Brasil Maior, o governo deve renunciar a cerca de R$ 900 milhões em recursos fiscais com o estímulo. Isso porque os setores deixam de contribuir com 20% da folha de pagamentos à Previdência Social, e passam a recolher uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto. Até a semana passada, a decisão de vetar todos os setores incluídos pelo Congresso estava tomada. Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou.

A presidente Dilma Rousseff precisa sancionar o texto da medida provisória, com os eventuais vetos, até o fim deste mês. Uma ideia que ganha força no governo é anunciar a sanção da lei com a desoneração da folha de pagamentos também para segmentos da área de infraestrutura no mesmo dia em que será anunciado o pacote de concessões dos portos.

A entrada do setor de transporte entre os segmentos atendidos é aguardada por companhias do setor. O benefício já se estende os fabricantes de veículos para transporte rodoviário e repercute na produção nacional. No ano passado, a indústria brasileira de ônibus produziu 40,7 mil unidades. Para este ano, a produção chegará a 42 mil veículos. “Isso é um crescimento de 5% em um ano em que o país sofre todos os reflexos da recessão econômica global”, disse Carlos Alberto Casiraghi, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus). Além da desoneração da folha de pagamento, Casiraghi cita os incentivos à exportação que foram concedidos pelo BNDES. Em 2011, o Brasil exportou 4.287 veículos. Neste ano, o número deve saltar para 5.115 veículos, uma alta de 20%.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, a indústria nacional das ferrovias, que atualmente emprega 20 mil pessoas de forma direta e mais 60 mil de forma indireta, poderá dar um salto importante com a inclusão do segmento. “A presidente já sinalizou que entraremos nos setores beneficiados pela desoneração da folha. É uma medida que pode ter impacto profundo na ampliação da produção nacional de trens”, comentou. O faturamento do setor atingiu R$ 4,2 bilhões em 2011.

Apesar de construir trens, o Brasil não tem hoje uma fábrica de trilhos. A avaliação das siderúrgicas é de que o investimento é muito pesado e que a demanda não justifica a empreitada. Essa situação, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Passos, tem agora condições de mudar. “Com os novos investimentos, passamos a ter, sim, um ambiente favorável para a produção nacional de trilhos. Acredito que isso passa a ser viável.”

Governo pede mais investimento e empresários, menos impostos

Por Edna Simão, Thiago Resende e João Villaverde

Depois de anunciar o plano de concessões de rodovias e ferrovias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma megarreunião com quase 40 empresários dos principais setores da economia para cobrar aumento dos investimentos privados e, assim, sustentar a retomada do crescimento. Em resposta, os setores apresentaram uma lista de reivindicações. Eles querem elevar o número de beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos e a redução dos custos de produção como o da energia elétrica.

Dentre os empresários que participaram do encontro estavam Eike Batista, presidente do grupo EBX; João Castro Neves, presidente da Ambev; Joesley Batista, presidente do grupo JBS Friboi; Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau; e Cledorvino Belini, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que a guerra fiscal, causada pelas discussões em torno da cobrança do ICMS pelos Estados, gera insegurança jurídica, o que inibe investimentos no setor. “As empresas gostam de investir, mas é preciso segurança. Ninguém quer perder dinheiro”, afirmou o executivo.

O presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, acrescentou que é preciso resgatar o otimismo do empresário para impulsionar os investimentos. “Precisamos ter confiança, a garantia de que haverá retorno para os investimentos. O Brasil é um país caro, os custos no país, de modo geral, ainda são muito elevados. A tarifa de energia elétrica no Brasil é 2,5 vezes maior que nos Estados Unidos, onde o custo do gás também é quatro vezes menor”, explicou Steinbruch.

Para tentar convencer as empresas a investir mais, Mantega recorreu ao argumento que “há grandes chances” de mais setores serem contemplados com a desoneração da folha de pagamento e prometeu uma diminuição “significativa” do custo da energia elétrica, o que é esperado para o mês que vem. Para o presidente da EMS, Carlos Sanchez, representante do setor de medicamentos, Mantega disse que o segmento tem forte possibilidade de ser beneficiado a partir de janeiro.

Outro argumento usado pelo ministro é que as ações adotadas pelo governo até o momento vão estimular o crescimento ainda neste ano e que 2013, assim como já estimam os analistas e empresários, será melhor do que 2012. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, informou que a indústria de transformação deverá ter um crescimento de até 1,5% neste ano e que em 2012 este porcentual deverá saltar para 3%.

O presidente do Conselho da J. Macedo, Amarílio Proença de Macedo, solicitou ao ministro uma desoneração permanente da PIS/Cofins para o setor alimentício. “Como a gente opera com a base da pirâmide, com a população de baixa renda, a desoneração não pode ser pontualmente porque tem que ser feita na cadeia como um todo para produzir o efeito”, explicou Macedo, defendendo também a desoneração da folha de pagamento.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que vai utilizar o “ótimo relacionamento” da companhia com investidores estrangeiros para divulgar os projetos concedidos ontem pelo governo à iniciativa privada.

União deve ampliar limite de endividamento de Estados para R$ 45 bilhões

O governo federal anuncia hoje a ampliação do limite de endividamento de 16 a 18 Estados em cerca de R$ 45 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, recebem na sede do ministério em Brasília ao menos dez governadores e de seis a oito secretários de Fazenda e Planejamento estaduais, para negociar os termos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 2012.

O Valor apurou que a área econômica estuda ampliar o limite de endividamento dos Estados superior aos R$ 40 bilhões concedidos por meio do PAF 2011. Na reunião com governadores e secretários, Mantega e Augustin devem reforçar o interesse do governo federal em tornar os Estados “agentes do esforço pela reativação dos investimentos públicos”, segundo informou uma fonte da área econômica do governo.

O Estado do Acre, que não foi contemplado pelo PAF 2011, terá seu limite de endividamento ampliado em R$ 1,195 bilhão hoje. Já Estados como o Rio Grande do Norte, que no ano passado tiveram seu teto de endividamento ampliado, neste ano não serão contemplados pelas negociações do Tesouro Nacional. Entre os Estados que participam da reunião hoje no Ministério da Fazenda estão Acre, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo e Bahia, entre outros.

O único Estado já beneficiado pelo PAF 2012, São Paulo, obteve do governo federal a ampliação de seu limite de endividamento em R$ 10 bilhões, volume muito superior aos R$ 7 bilhões concedidos no ano passado. Ontem, no Palácio do Planalto, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) destacou que o espaço aberto pelo governo federal será usado para estimular os investimentos no Estado.

Com novos limites para se endividar, os Estados podem buscar empréstimos para investimentos em infraestrutura em organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Agência Francesa de Desenvolvimento.

As negociações do PAF são realizadas anualmente e respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, que prevê o ajuste das contas dos Estados por parte de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. A ampliação do limite de endividamento neste ano será impulsionada pela nova linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Pró-Investe, de R$ 20 bilhões. Anunciada no fim de junho, a nova linha do BNDES disponibiliza aos 26 Estados e ao Distrito Federal a obtenção desses recursos que não estarão contabilizados nos limites de endividamento do PAF.