Bancos proibidos de emprestar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Procon-MG, proibiu dez bancos e financeiras que atuam em Minas de concederem crédito e empréstimos por cinco dias, a partir de hoje. Entre as instituições penalizadas estão o BMG, Banco Bonsucesso, Mercantil do Brasil, Banco Rural e Banco Intermedium, todas com sede em Belo Horizonte.
A decisão cautelar, inédita no Brasil, conforme o coordenador do Procon-MG, Jacson Rafael Campomizzi, foi motivada pelas diversas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor da prática de bancos e financeiras de dificultarem a portabilidade de dívidas e não concederem descontos no caso de liquidação antecipada de débitos.
A medida vale por cinco dias mediante o recebimento das notificações. Conforme o Procon-MG, os bancos com sede em Minas já receberam as notificações pessoalmente, através dos departamentos jurídicos.
Além das instituições sediadas em Minas Gerais, outras cinco com sede em São Paulo, como o Banco Cacique, Banco Cruzeiro do Sul, Banco GE Capital, Banco Santander e BV Financeira, subsidiário do Banco do Brasil, não podem conceder crédito e financiamento em Minas. A medida vale apenas para novos clientes, já que são empréstimos, na maioria, contratados, como crédito consignando e financiamento de automóveis.
Campomizzi observa que a quitação antecipada de débitos é um direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A negativa em fornecer informações ou documentos indispensáveis para quitação antecipada infringe tal lei, além de agredir frontalmente os incisos III e IV do artigo 6º, que obriga o fornecedor a informar corretamente o consumidor e proíbe métodos desleais ou coercitivos“, diz.
Conforme o Procon-MG, a portabilidade de dívidas também está assegurada por determinações do Banco Central, principalmente pela Resolução n.º 3.401/2006, que dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil por meio de recursos transferidos de outra instituição financeira. “Logo, permite-se, então, ao consumidor, quando constatar juros e encargos menores sendo praticados por um banco, portar seu débito para essa instituição“, ressalta.
Dessa forma, a quitação antecipada de débitos e a portabilidade de dívidas somente podem ser feitas se o banco fornecer determinadas informações ao consumidor. “Assim, quando essas instituições financeiras negam ou dificultam tais informações, cometem práticas infrativas“, observa.
As instituições financeiras que descumprirem a determinação de suspensão terão que pagar multa diária de R$ 1.000 por cada contrato feito durante os cinco dias. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, além da possibilidade de aplicação de sanções penais cabíveis.
Respostas
Suspensos se dizem surpresos com decisão
Uma das formas de os bancos e financeiras impedirem a suspensão temporária de crédito ou financiamento para novos clientes é através de mandado de segurança na Justiça. O Banco Intermedium informou, em nota, que está tomando as medidas judiciais cabíveis em relação à referida decisão e ressaltou que “não tem como prática dificultar as solicitações de portabilidade para outros bancos, que é uma tendência de mercado“.
Também em nota, o Mercantil do Brasil confirma o recebimento da notificação, que, conforme o banco, diz respeito a dois casos. “Sendo assim, o banco lamenta a notificação e reforça seu foco na excelência do atendimento, que reflete na determinação constante de se atingir taxa zero de reclamação“, diz trecho da nota. O Santander reconhece duas reclamações feitas no Procon de Minas Gerais.
O Banco Rural, através de nota, frisou que não opera no segmento de crédito consignado, que, segundo a instituição, parece ser objeto da questão, desde outubro de 2011. “Portanto, essa decisão, em princípio, em nada afeta sua operação ou seus clientes. A instituição somente se pronunciará juridicamente, se for o caso, após o conhecimento integral e oficial do teor da deliberação“, diz a nota. O banco Bonsucesso informa que não recebeu notificação.
