Arrecadação referente aos lucros de 2012 recuou 2,4% no 1º semestre
Considerando apenas os lucros obtidos neste ano, a arrecadação de tributos que incidem sobre os ganhos da maioria das empresas caiu 2,4% em média no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Dados de recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apontam ainda […]
Tributos podem virar créditos para ‘primeira empresa’
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende dar um grande incentivo e, consequentemente, estimular novos empreendimentos em todo o País. O PL 3674/12 tem por objetivo converter tributos em crédito para ”Primeira Empresa” ou pela ”Primeira Empresa para Economia Verde”. A proposta é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e, com […]
Em uma década, carga tributária só fez aumentar
Na última década, a carga tributária sobre o setor elétrico no Brasil subiu em torno de dez pontos percentuais. Segundo Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), concessionária do serviço no Estado, no início dos anos 2000, o peso dos tributos e encargos sobre as tarifas de energia oscilava […]
Liminar libera empresa de pagar FGTS
(Notícias FENACON) Duas medidas liminares concedidas pela Justiça Federal de Minas Gerais liberaram empresas de recolher a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre algumas verbas trabalhistas. A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária. Uma das decisões beneficia companhias filiadas a […]
PEC aumenta repasse federal aos Estados para compensar perdas com ICMS
(Notícias Agência Câmara) A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de Estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações […]
CFC divulga normas sobre a Certidão de Regularidade Profissional e sobre a Decore Eletrônica
Resolução CFC nº 1.402/2012 – Resolução CFC nº 1.403/2012 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes normas: a) Resolução CFC nº 1.402/2012 – regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e revoga a Resolução CFC nº 1.363/2011, a qual instituiu a Declaração de Habilitação Profissional (DHP Eletrônica); e b) Resolução CFC nº […]
Pequenos negócios podem lucrar com dados empresariais
Pesquisa recente da multinacional de softwares americana Symantec mostra que as informações corporativas custam US$ 1,1 trilhão anuais para as empresas do mundo todo. Apesar dos custos elevados, grande parte delas é ignorada como ferramenta de gestão. “De maneira geral, 40% das informações geradas nas empresas não são aproveitadas estrategicamente”, diz o diretor sênior de […]
Prazo para recolher contribuição previdenciária de julho/2012 termina dia 15-8
No dia 15-8, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de julho/2012. Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos. Os códigos para recolhimento na GPS, dentre outros, são os seguintes: – 1007 (Contribuinte Individual – […]
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 14-8
As empresas de TI, TIC, Call Center e fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011 (em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita) devem efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) nesta terça-feira, dia 14-8-2012, com informações relativas […]
