Dia a Dia Tributário: Rio regulamenta isenção do ISS para a Copa
As empresas credenciadas pela Fifa para organizar e realizar a Copa das Confederações e do Mundo na cidade do Rio de Janeiro já podem aproveitar a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS). A Secretaria Municipal de Finanças divulgou nesta terça-feira as regras para os contribuintes usufruírem do benefício.
De acordo com a Resolução 2.727, publicada hoje no Diário Oficial do município, é necessário, por exemplo, provar que os serviços foram prestados diretamente para a organização dos eventos. As empresas ainda terão que obedecer alguns procedimentos, previstos na resolução, para preenchimento da nota fiscal.
“O Rio já havia prometido a isenção, mas é a primeira cidade a regulamentar o benefício”, diz o tributarista Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.
A Fifa ainda deverá entregar à Secretaria de Finanças a lista de entidades credenciadas. A isenção do imposto é válida para os serviços prestados pela Fifa e entidades credenciadas de 26 de novembro de 2010 até 60 dias após o encerramento da Copa do Mundo de 2014.
