Divulgadas novas disposições sobre a apresentação da escrituração FCont
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.272/2012, em referência, foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 967/2009, que disciplina a apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). Cumpre esclarecer que o FCont deve ser entregue até o dia 29.06.2012, relativamente ao ano-calendário de 2011, pelas pessoas jurídicas a ele obrigadas. (Instrução Normativa […]
Conteúdo é a maior preocupação das empresas em relação ao SPED
Muitas empresas cumpriram o prazo determinado pela Receita Federal para a transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que venceu em 14 de março, mas a maioria delas enfrentou problemas na operação. Esse é um dos resultados da pesquisa sobre o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e […]
Investimentos em inovação tecnológica podem render benefícios fiscais para as empresas
Empresas que investem em inovação tecnológica podem ter um retorno de até 20% do montante aplicado em benefícios fiscais conferidos pela Receita Federal. O problema é que a maioria das organizações não sabe disso. Este foi o foco de uma palestra realizada pelo advogado tributarista Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto e Cury, de São […]
Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir […]
Limite de renegociação de dívidas para pessoa física e empresas será ampliado
A ampliação do limite para renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas e empresas, com mudança no regime tributário, será incluída no projeto de conversão da Medida Provisória 563, que trata do Brasil Maior. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai colocar no seu parecer a possibilidade de renegociação mais geral – até […]
Receita anuncia maior lote de restituição do IR da história
Diante da necessidade de intensificar investimentos e acelerar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o governo anuncia nesta quarta-feira uma injeção de pelo menos R$ 2,5 bilhões na economia. O reforço virá da liberação do maior lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da história, segundo anunciou a Receita Federal. O valor exato […]
Carga tributária brasileira diminui competitividade com vizinhos do Mercosul
Mesmo com todos os incentivos fiscais e políticas de financiamentos e de proteção dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do agronegócio, inúmeros impostos pesam no bolso dos agricultores e, por consequência, dos consumidores. Na comparação com os vizinhos do Mercosul, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Brasil dispara na frente com a maior carga […]
Entrega do DACON é até dia 8
Os contadores devem ficar atentos, pois esta semana é mais curta devido ao feriado de Corpus Cristi, e o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), referente a movimentação de abril/2012, vence nesta sexta-feira, dia 8. A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo […]
Dia a Dia Tributário: Rio regulamenta isenção do ISS para a Copa
As empresas credenciadas pela Fifa para organizar e realizar a Copa das Confederações e do Mundo na cidade do Rio de Janeiro já podem aproveitar a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS). A Secretaria Municipal de Finanças divulgou nesta terça-feira as regras para os contribuintes usufruírem do benefício. De acordo com a Resolução 2.727, publicada […]
