Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI
Posted by Clayton Teles das Merces on 23 fevereiro 2012 in Sem categoria | ∞
O Decreto 7.660, de 23-12-2011 (Portal COAD), que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, foi retificado no DO-U de 23-2-2012, por conter incorreção em sua publicação original. Em razão da referida retificação, no Capítulo 84 da Seção XVI, onde se lê:
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
……………..
………………………………………………………………………………
………..
8431.49.2
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30
8431.49.21
Cabinas
5
8431.49.29
Outras
5
……………..
……………………………………………………………………………….
………..
leia-se:
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
……………..
………………………………………………………………………………
……….
8431.49.2
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30
8431.49.21
Cabinas
5
8431.49.22
Lagartas
5
8431.49.29
Outras
5
……………..
……………………………………………………………………………..
………..
