Lançamento: Manual Prático do Simples Nacional – 4ª edição
(FISCOSoft) Data: 30/01/2012 O tratamento jurídico conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte tem suporte constitucional, em primeiro plano no contexto da ordem econômica regulada na Constituição Federal de 1988. Deveras, estabelece o artigo 170, inciso IX, com a redação da Emenda Constitucional nº 06/95, que a essas empresas deve ser dado tratamento […]
SPED: SEU CONTADOR ESTÁ PREPARADO? SUA EMPRESA PODE ESTAR EM RISCO
EFD-PIS/COFINS – Seu contador está preparado? Depois de completados mais de 30 dias da data em que a Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.218 DOU de 22-12-2011, alterou os prazos de exigências de entrega dos arquivos da EFD-PIS/COFINS, muitos ainda dormem em berço esplendido, pois se quer sabem da complexidade que envolve […]
O que é codigo SUFRAMA?
Confira tudo sobre o SUFRAMA no site abaixo: https://servicos.suframa.gov.br/servicos/
Parcelamento Lei 11.941/2009 – Notificação de erro Darf de janeiro 2012
(Notícias RFB) Data: 23/01/2012 Notificação de Erro: o cálculo dos juros da parcela de janeiro de 2012 estava com erro. Portanto, os Darf emitidos até o dia 03 de janeiro de 2012 para pagamento no dia 31 foram calculados à menor. Considerando que o erro foi corrigido, caso tenha emitido o Darf de janeiro até […]
Consumidor que exige nota fiscal tem desconto em impostos e pode até receber dinheiro
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 23/01/2012 O início do ano traz sempre a mesma preocupação para os contribuintes que têm imóveis e carros: o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas há algumas iniciativas que reduzem o valor a pagar. É o caso de pagamentos […]
Pagar IPTU e IPVA à vista pode ser boa opção para quem tem dinheiro disponível
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 23/01/2012 O pagamento à vista dos imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem tem aplicação financeira é uma boa opção, se o desconto oferecido pelos governos municipais e estaduais for maior que a remuneração paga pelo dinheiro […]
DASN – ENTREGA EXTINTA A PARTIR DE 2013
Origem: GERÊNCIA – 20/01/2012 Prezado Cliente Fica mantida a obrigatoriedade de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN relativa aos anos-calendários 2007 a 2011. Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do sistema eletrônico de cálculo (Programa Gerador do Documento de […]
Uso indevido do nome da empresa
Uma empresa-concorrente que se apropria de forma indevida do nome de uma empresa para o fim de divulgar os seus produtos ou serviços, confundindo a coletividade de consumidores, os quais, obviamente, encontram-se sujeitos a acreditarem que se trata de empresa ligada à outra. A conduta, bem se vê, a nosso juízo, se amolda perfeitamente ao […]
Empresas têm até março para declarar a RAIS 2011 (Notícias MTE)
Data: 20/01/2012 O empregador que não declarar as informações no prazo estará sujeito a multa Desde terça-feira (17) as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011. A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não […]
GPS – ALTERAÇÃO NO VALOR MINIMO DE RECOLHIMENTO
Origem: GERÊNCIA – 20/01/2012 às 11:50 horas Prezado Cliente A Instrução Normativa RFB nr 1238, publicada no DOU de 12/01/2012, entre outras regulamentações, alterou o valor mínimo de recolhimento da GPS de R$ 29,00 para R$ 10,00. Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). […]
