Previdência Complementar: Ditec reduz tempo médio de tramitação de requerimentos em 48% (Notícias MPS)
Os requerimentos enviados à Diretoria de Análise Técnica (Ditec) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) terão o tempo médio de tramitação reduzido em 48%. Os procedimentos para a análise eletrônica e os prazos para atendimento de requerimentos estão na Instrução Previc nº 4, publicada esta semana no Diário Oficial da União.A Instrução nº 4 […]
Redes de fibras óticas para expansão da internet banda larga serão desoneradas do pagamento de PIS/Cofins (Notícias Agência Brasil – ABr)
O governo vai suspender a cobrança de PIS/Cofins na construção de redes de fibras óticas, anunciou ontem (30) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, a expectativa é que a desoneração tenha impacto de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos.O ministro fez o anúncio depois de reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, […]
Dicionário de Automação
Conheça os termos e expressões mais frequentes e fique por dentro. O que é ECF? Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços. Quem está obrigado a usar ECF? […]
DEFINITIVAMENTE NA ERA DO FISCAL DIGITAL
por Sóstenes Silva DEFINITIVAMENTE NA ERA DO FISCAL DIGITAL Os administradores que se preocupam com a saúde fiscal tributária das empresas que comandam, sempre se pautaram em realizar uma boa escrita fiscal e contábil resguardada em planejamento fiscal tributáriao explorando com amplitude a legislação. Sempre foi muito importante para as empresas, serem concisos e precisos […]
Mas o que é Memória da Fita Detalhe (MFD) ?
por Sóstenes Silva Olá S.ras e S.rs Contadores, Desenvolvemos esta ferramenta (MFD – Visualizador de Memória de Fita Detalhe) gratuita que permite a visualização do arquivo gerado pelas Máquinas Emissoras de Cupom Fiscal. Mas o que é Memória da Fita Detalhe (MFD) ? Equipamentos fiscais que dispõem de tecnologia MFD armazenam eletronicamente copia de todas as transações […]
A Lei nº 12.441/2011: A Empresa Individual de Resposabilidade Limitada (EIRELI)
Elaborado em 07/2011 1 – Histórico Durante décadas os juristas especializados em Direito Empresarial e Tributário fazem coro com o setor empresarial para inclusão no ordenamento jurídico pátrio de um instituto facilitador da formalização de pequenos negócios. No dia 12 de julho de 2011, finalmente, após um trâmite legislativo de dois anos, foi publicada a […]
Empreendedor: Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano
Empreendedor: Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano (Notícias MPS) Data: 22/08/2011 Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explica mudanças no Simples Nacional O governo federal, em acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, anunciou mudanças no Simples Nacional, sistema simplificado de cobrança […]
A migração do Simples Federal para o Simples Nacional
A migração do Simples Federal para o Simples Nacional: Mudança da carga tributária para a M.E E E.P.P, com atividade comércio sem substituição Tributária Anexo I,Tabela I. – Janete Mendes Soares 1. Introdução A hora de escolher o melhor regime de tributação para a empresa é um dos momentos mais decisivos, pois a opção é […]
Afinal, quem é contribuinte do IPI?
Avalie este artigo 1 – Introdução Num primeiro momento parece fácil responder a essa indagação, principalmente para as pessoas jurídicas que já são contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No entanto, para aquelas que ainda não são cadastradas como tal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgamos necessária uma análise mais […]
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária (Notícias STJ)
O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos já transitados em julgado, para a quitação de débitos com as reduções por remissão e anistia previstas na Lei 11.941/09. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso em que a Fazenda se […]
