STF declara inconstitucional a cobrança de INSS sobre serviços prestados pelas cooperativas

Em sessão realizada em 23/04/2014, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos deu provimento ao Recurso Extraordinário que versa sobre a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/1991, alterado pela Lei 9.876/1999, sendo taxativo quanto a inexigibilidade da contribuição previdenciária de 15% sobre a remuneração dos serviços prestados pelos cooperados, os quais antes eram das cooperativas, passando as pessoas jurídicas tomadoras dos serviços.

Cabe ressaltar que, as fontes de custeio da Seguridade Social estão esculpidas no artigo 195 da Constituição Federal, e em seu paragrafo quarto dispõe que, somente através de Lei Complementar é que poderá ser estabelecida uma nova fonte de custeio.

No entanto, a Lei 9.876/99, veio a inserir na Lei 8.212/1991, o inciso IV do artigo 22, passando a obrigação para as empresas tomadoras de serviço pelo pagamento da alíquota de 15% sobre os serviços relativamente prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Todavia, não houve por parte do legislador a observação quanto a hierarquia da Lei, pois, primeiramente, a implementação da contribuição previdenciária foi pela Lei Complementar 84/1996, a qual destinava as cooperativas de trabalhos pagar a alíquota de 15% sobre os valores distribuídos ou creditados aos cooperados, ou seja, dentro da previsão constitucional, porém, veio em 1999 a edição da Lei ordinária 9.876 a qual revogou a LC 84/96, e ainda mais, instituiu o inciso IV no artigo 22 da Lei 8.212/91.

Referido inciso assim dispõe: IV – quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

Em razão da mudança legislativa, as empresas que contratam serviços de cooperativa passaram a ser oneradas pela referida contribuição no importe de 15%, devendo recolher ao INSS o percentual sobre o valor bruto da Nota Fiscal da Prestação de Serviços.

No entanto, ao analisar o Recurso Extraordinário o qual requer a inconstitucionalidade o inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/91, os Ministros trataram o caso como de repercussão geral e por unanimidade foram favoráveis a tese apresentada, sobre o enfoque de que o legislador excedeu a base econômica prevista no artigo I, alínea “a” do artigo 195 da Constituição Federal, bem como, a violação do principio da capacidade contributiva e a edição da nova norma representou a criação de outra fonte de custeio da Seguridade Social, sendo que, esta apenas poderia ser criada por Lei Complementar.

Até o momento o acórdão da decisão proferida pelo STF em sede de Recurso Extraordinário não foi publicado, porém, é certo que, com a inconstitucionalidade declarada as empresas contratantes de serviços prestados por cooperativas de trabalho não mais estão obrigadas ao recolhimento do percentual de 15% ao INSS sobre o valor bruto da nota fiscal emitida por tais cooperativas, cabendo as estas empresas buscarem o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Um sinal de otimismo tributário?

De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), “no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”.

Não admira. Possuímos uma das mais complexas legislações tributárias do mundo. Desde a promulgação da Constituição de 1988 já houve mais de 12 mil atualizações de normas editadas. Por causa disso há um emaranhado de normas se cruzando, e muitas vezes contradizendo-se.

Na prática isso torna o trabalho do profissional contábil ou jurídico, responsável pelo setor fiscal da empresa um inferno. E isso piora, quando é sabido que o cumprimento das normas fiscais é outro desafio a ser cumprido. Nossos tributos são díficeis de pagar por causa da burocracia e ineficiência estabelecida pela administração pública.

Entretanto, cabe certo otimismo. Mesmo sem a perspectiva de uma reforma em nosso sistema tributário, algumas medidas tomadas nos últimos meses tem gerado certa esperança de melhorias. As alterações no Supersimples nacional que visam enquadrar empresas pelo seu faturamento anual, e as discussões relacionadas à isenção de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade de micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional foram alguns dos sinais de incentivo do governo ao empresário.

Também, a presidenta Dilma Rousseff recebeu no Planalto representantes da indústria, com a finalidade de anunciar um pacote de “bondades” para o setor privado. As medidas desse pacote devem ser de caráter tributário, de crédito e regulatória, e contemplam diversos temas.

Ainda, de acordo com Camargo, a ABF e o WFC (Conselho Mundial de Franchising) encaminharam em março uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o fim da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre royalties.” O Brasil é o único país no mundo que acha que royalties é um serviço e não faz parte do contrato de franquia “, afirma o diretor.

Claro que as mudanças não irão ocorrer da noite para o dia, mas o cenário parece ter mudado e ao menos o canal de comunicação entre governo e empresas tem parecido mais visível que nos últimos anos.

Qual seu perfil de liderança?

Responda rápido: o sucesso de uma equipe depende do talento de seu líder ou do trabalho em conjunto dos liderados? Não tenho uma resposta definitiva, mas posso garantir que o talento de um líder em descobrir e administrar a inteligência da sua equipe pode multiplicar resultados. Na maioria das empresas, temos o seguinte cenário: o líder percebe uma deficiência na sua equipe e pede para o pessoal de Recursos Humanos criar um treinamento. O RH monta e aplica o conteúdo na equipe, que então volta a trabalhar. Pode parecer que está tudo certo, mas essa rotina possui brechas que permitem a criação de uma série de ruídos.

Por exemplo, e se o que o RH passou para a equipe não é o modo de trabalho do líder? Um problema pode ser visto e resolvido de diversos ângulos. Se a equipe não voltar com a habilidade esperada pelo líder. Pode-se dizer que o problema está em um treinamento mal elaborado. Isso não é verdade, pois o RH apenas aplicou o que ele considerou o melhor para a situação. Outra possibilidade é a equipe participar do treinamento, considerar seu conteúdo interessante, mas nunca realmente conseguir colocar o aprendizado em prática.

Isso é comum quando o que lhes foi passado não está de acordo com a expectativa do líder, que acaba agindo como uma trava para o seu desenvolvimento. O ideal aqui seria uma aproximação entre lideranças e RH, para justamente garantir um discurso uniforme dentro da organização. Neste contexto, entra em pauta a figura do líder formador. Participei recentemente da conferência realizada pela ASTD em Washington (EUA). A instituição é reconhecida globalmente como a maior referência no desenvolvimento de líderes, e pude notar como o tema “líder formador” esteve presente em diversas palestras e mesas redondas.

Existem diferentes nomes, como líder coaching ou líder multiplicador, mas a essência é a mesma: a liderança que promove o melhor de sua equipe.

Um dos nomes mais famosos na área é certamente Liz Wiseman. A norte-americana é presidente do Centro de Desenvolvimento e Pesquisa em Liderança The Wiseman Group. Autora de diversos livros sobre Liderança, Liz classifica os líderes em multiplicadores e limitadores. Para ela, os dois trabalham da mesma forma na maior parte do tempo, mas são alguns detalhes da sua conduta permitem que eles multipliquem o poder de suas equipes ou limitem totalmente sua inteligência.

Outros autores, como John Maxwell e Bill Hybels, também estudaram o assunto, mas foi Liz quem realmente encontrou a definição ideal. O líder multiplicador é aquele que encontra o talento de cada um de seus liderados e o expande. Ele apresenta feedbacks constantes e sabe o modo e o momento de falar com sua equipe. O líder multiplicador não deve ser responsável por criar e aplicar treinamentos, mas deve treinar e aperfeiçoar a sua equipe no dia a dia. Tem a vantagem de o próximo dos liderados, e por isso sabe qual a real necessidade de cada um e se as medidas tomadas estão realmente tendo o efeito esperado. E caso haja a necessidade de um treinamento com a equipe de Recursos Humanos, ele explica detalhadamente a necessidade e acompanha a elaboração do curso. Tudo para que o RH e liderança passem a mesma mensagem aos liderados, evitando ruídos.

Em resumo, um líder multiplicador (ou formador) deve saber elevar o potencial de sua equipe, gerenciar talentos, expandir a visão da empresa e, com isso, gerar ótimos resultados. Em contrapartida, um líder limitador consegue extrair menos da metade da capacidade de quem está a sua volta. Não permite o desenvolvimento dos liderados, utiliza o feedback como punição e não incentiva os talentos de sua equipe. Escolher ser um líder multiplicador parece o caminho mais lógico, mas esta é uma postura que demanda certo trabalho. Segundo pesquisa realizada pela Harvard Business School com 500 executivos, uma média de 43% dos líderes estão no perfil limitador, 10% são multiplicadores e 47% estão no meio das duas definições.

Ter uma posição de liderança dentro de uma empresa nunca será um trabalho simples. Ser líder significa que alguém confiou no seu talento e lhe escolheu para esta posição de destaque. Cabe ao líder entender que ele realiza este mesmo papel em relação à sua equipe: ele deve inspirar confiança e instigar seus liderados a darem sempre o melhor de si. Isto faz o profissional atingir novos níveis de satisfação e eficiência. O trabalhador se sente importante dentro da organização onde trabalha e a empresa passa a apresentar resultados excepcionais. E você? É um multiplicador ou limitador? Pense nisso!

Coaching para mudança comportamental

O coaching (metodologia/processo) é uma ferramenta poderosa e que agrega valor para os líderes, muito aplicada no mundo inteiro. A missão de um profissional coach é ajudar empresários, executivos e profissionais, que normalmente compõem o alto escalão do organograma organizacional das empresas, nas mudanças comportamentais.

A ajuda da ferramenta desses líderes de sucesso se dá pela mudança comportamental sempre no foco positivo, no sentido de que as sessões tragam resultados duradouros e mensuráveis. O reflexo desse trabalho vai diretamente no coachee[profissional que recebe o coach (treinador, professor, orientador).

Quando o coach aplica a ferramenta de forma correta e, junto com a sua formação, tem experiência, vivência na ferramenta, a mudança comportamental é grande e nítida. Quem percebe essas mudanças de comportamento são os stakeholders (todos os envolvidos no negócio como: colaboradores, clientes, acionistas e fornecedores).

Para que o resultado aconteça, a primeira pergunta feita pelo coach ao seu futuro coachee é “você está disposto a mudar?”. E a resposta precisa ser sincera, não para cumprir um protocolo ou um pedido de seus superiores, mas para uma mudança comportamental.
Mudar o comportamento de um adulto bem-sucedido, que não tem interesse na mudança, não é uma tarefa fácil. Por sinal, bastante difícil. Mas se ele entende que precisa dessa mudança, o coaching é uma poderosa ferramenta.

Quando iniciamos a primeira reunião para definir o tipo de coaching que o cliente gostaria de receber, e o cliente não tem uma resposta 100% sincera, nós da SM – Consultoria, Treinamentos e Palestras preferimos declinar do trabalho/projeto a não conseguirmos atingir os resultados esperados. Nós temos a responsabilidade de escolher os clientes certos e manter o foco do coaching nos clientes e suas equipes. Pela experiência vivenciada pelos nossos coaches, temos relatos de clientes que em muito pouco tempo atingem o resultado, ao passo que outros, num maior período de tempo, não o atingem. Isso tudo depende diretamente de quanto o coachee quer essa mudança comportamental.

Infelizmente, a demanda maior pelos treinamentos e sessões é solicitada por empresas e profissionais mais preparados, os que menos precisam. A maioria dos empresários, executivos e profissionais do primeiro escalão, os que decidem, que mais precisam, não procuram a ferramenta por não conhecer ou por achar que não necessitam, ou que é uma moda passageira.

Os grandes CEOs – Chief Executive Officers (principais executivos de uma organização, maiores autoridades na hierarquia) de sucesso, que são eficazes e comprometidos com as metas e objetivos da empresa, estão sempre tentando se aperfeiçoar, sem nenhuma vaidade, ou mesma arrogância, de pedir e receber conhecimento, habilidades e competência de uma empresa e/ou pessoa.

Capacitação e conhecimento são os únicos investimentos que nos acompanharão para a vida toda.

Sergio Henrique Miorin é Graduado em Engenharia Elétrica modalidade em Eletrônica pela USF – Universidade São Francisco, Pós-Graduado Especialista em Engenharia de Redes e Sistemas de Telecomunicações pelo INATEL – Instituto Nacional de Telecomunicações, Pós-Graduado Especialista MBA em Gestão Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas e mestrando em Educação pela Unisal. É Diretor Geral da SM – Consultoria, Treinamentos e Palestras, colunista no Jornal de Valinhos, consultor de empresas e leciona em instituições de ensino, em cursos técnicos, graduação, pós-graduação especialização e pós-graduação especialização MBA como: IBE/FGV,

Empresas iniciantes começam a usar softwares de gestão

O uso de Sistemas de Gestão Empresarial, ou ERP – da abreviação do termo em inglês -, que antes parecia estar somente ao alcance de grandes companhias, já começa a fazer parte da realidade de empresas de tecnologia iniciantes, chamadas startups. Com o barateamento e a simplificação provocada pela adoção da computação em nuvem, que é o armazenamento de dados na rede mundial de computadores, negócios de tamanhos diversos já podem gerir seus processos de maneira mais profissional.

É o caso da Solidarium, um e-commerce exclusivo de produtos artesanais, que opera há menos de dois anos e recentemente passou a usar um ERP para gerir informações de maneira mais organizada. O CEO da Solidarium, Tiago Dalvi, conta como o uso do software profissionalizou os processos do negócio. “Estávamos em um momento em que a empresa crescia muito, mais de 25% ao mês, até 35% em alguns meses, integrando bancos de dados direto com arquivos de Excel com milhares de linhas. Analisar as vendas e tomar decisões de forma rápida fica impossível”, revela.

Dalvi acredita que a adoção de um EPR por startups vem crescendo por conta da necessidade dos empreendedores de cuidares exclusivamente de suas especialidades. “Eu só preciso cuidar do core business do meu negócio, que é vender artesanato on-line. Não somos especialistas em softwares e sistemas de gestão, mas a partir de agora, toda a parte tributária, fiscal, de orçamentos estará integrada. É um controle de empresa grande numa micro”.

Para o CEO da Solidarium, é importante para as startups iniciarem a operação de maneira organizada, com as suas ferramentas de gestão integradas. “A partir da implementação do ERP, criamos um standard padrão de grande empresa. Hoje sabemos o mínimo que é preciso para se crescer de maneira correta”, diz.

As grandes companhias do ramo de tecnologia responsáveis pela criação de softwares de gestão empresarial já desenvolvem produtos específicos para micro, pequenas e médias empresas (MPME). A alemã SAP, por exemplo, antes conhecida por atender apenas grandes conglomerados, tem focado esforços para atender melhor as MPME. E o uso de cloud computing – ou computação em nuvem, no português -, que é o armazenamento de informações na rede mundial de computadores, é elemento importante nesta estratégia.

“A nuvem não só surge como uma estratégia de produtos novos, vem também para simplificar muitas ofertas para o mercado. Agora podemos atingir empresas que não são tão grandes, oferecer nossas soluções para negócios de diversos tamanhos, chegar nas pequenas e médias empresas, que não tem infraestrutura de operação de TI”, analisa Cristina Palmaka, presidente da SAP no Brasil.

Os gastos das empresas brasileiras com tecnologia da informação e telecomunicações (TIC) vem aumentando progressivamente nos últimos anos. De acordo com dados da consultoria IDC, estima-se que em 2014 os investimentos no País cheguem a casa dos US$ 175 bilhões, número 9,2% ao registrado em 2013. “Antes, o nosso ERP, pesado, chegava a levar anos para implementação completa. Agora, com a nuvem, isso é feito em semanas. Esse processo torna as coisas mais fáceis para as MPME e fica mais simples da SAP chegar nesse mercado”, revela Cristina.

Outra startup que recentemente começou a usar um ERP é a Emprego Ligado. O negócio funciona como uma espécie de agência de emprego via SMS para candidatos operacionais das classes C, D e E. “Somos o maior fornecedor de mão de obra operacional do Brasil. Focamos especificamente nos cargos mais baixos, mercado que não tem a atenção dos sites de currículos tradicionais”, conta Jacob Rosenbloom, CEO da Emprego Ligado.

Rosenbloom, que é norte-americano, crê que o uso de ERP o ajudou a desmembrar o complexo sistema tributário brasileiro. “Vai nos ajudar muito nesta questão de emissão de nota fiscal, na parte contábil em demonstrações financeiras. Principalmente para nós, que somos uma empresa fundada por estrangeiros. Antes fazíamos tudo via Excel, Google Docs e Dropbox”, finaliza.

Como manter a produtividade em alta em dias de jogos do Brasil

Nesta terça 17, às 16h, teve jogo do Brasil. E, para a grande maioria dos brasileiros, está mais difícil manter o foco no trabalho, não apenas quando a seleção entra em campo, mas com tantas partidas diárias e, ainda, preocupação com as colocações em bolões. Muitas empresas estão liberando os funcionários mais cedo quando tem jogo da seleção, enquanto outras montam espaços para que os profissionais vejam os jogos no próprio local de trabalho. Seja como for, sobram menos horas para realizar as tarefas do dia. O Boa Chance consultou alguns especialistas e pegou algumas dicas para não deixar a produtividade cair em época de Copa. Veja quais são:

— Esse clima contagiante extrapola a linha entre o pessoal e o profissional, desviando a atenção dos funcionários das demandas de trabalho. Por isso, a coach Waleska Farias recomenda, para quem não conseguir escapar do trabalho nesse período e não quer correr o risco de perder prazos e descumprir os compromissos assumidos, que antecipe uma lista das prioridades e estabeleça alternativas que permitam coordenar a execução das funções com as datas dos jogos. Um bom planejamento prévio ajudará o profissional a manter o foco no trabalho considerando o tempo para aproveitar a Copa.

— A coach recomenda, ainda, que o profissional imprima essa lista de prioridades e a deixe à vista, para facilitar a programação do que deve ser feito exatamente em dias de jogos. “Cada um deve fazer seu custo/benefício e avaliar a opção de trabalhar até mais tarde na empresa nos dias que antecederem aos jogo para adiantar as tarefas ou pedir ajuda aos colegas para resolver as pendências pode ser uma solução prévia. E, se necessário, até mesmo levar trabalho para casa para estar com a agenda em dia e não correr o risco de perder o jogo por conta de atraso nas atividades da empresa”, diz Waleska.

— A life coach Bet Braga diz também que, dependendo do amor pelo futebol, vale recorrer às folgas do banco de horas ou até tirar alguns dias de férias para poder acompanhar o campeonato sem perder o foco no trabalho. Quem não conseguir, deve tentar compensar as horas que passou vendo algum jogo fora do expediente.

— Para evitar perder o foco, é importante que o profissional exercite a consciência de que quanto mais eficiente ele for, mais tempo sobrará para ele assistir aos jogos, sugere Rogério Londero Boeira, especialista em desenvolvimento de pessoas e fundador da escola de aprendizagem corporativa Cultman.

— Boeira ressalta também a importância de se lembrar do tempo que máquinas e equipamento levam para serem desligadas especialmente para quem trabalha na indústria. “Principalmente, não faça o seu trabalho com pressa, pois isso pode provocar acidentes e até mesmo prejudicar o resultado”.

— O especialista diz, ainda, que é importante que cada profissional observe as regras de sua empresa quanto ao acesso a sites de redes sociais e de notícias esportivas. “Quem checar sites e redes sociais deve fazer com que o acesso a notícias não diminua sua produtividade, nem aumente sua ansiedade para sair da empresa”, afirma Rogério Londero Boeira.

Copa causa maior impacto no setor de serviços do que no comércio

O Ministério dos Esportes calculava que 600 mil turistas estrangeiros viriam ao Brasil para a Copa do Mundo, além de três milhões de turistas nacionais, movimentando R$ 25 bilhões na economia. Com o início do campeonato, já é possível projetar o impacto no comércio de bens, serviços e Turismo. O contribuição do Mundial no consumo dos brasileiros é um dos estudos que a CNC produziu sobre o tema. Ele mostra que o comércio não deve sentir um impacto significativo, mas que a alta na venda de televisores deve livrar a atividade de um desempenho pior neste ano. Os maiores beneficiados devem ser os bares e restaurantes. O Turismo, como a maioria das reservas nos hotéis foi feita com antecedência, por exemplo, não deve registrar tanta diferença no período, mas ganhou um grande número de novos postos de trabalho.

A confederação calcula que o Mundial de Futebol eleve em R$ 863 milhões a receita das lojas especializadas na comercialização de artigos de uso pessoal e doméstico no segundo trimestre de 2014 – o segmento responde por 6% do faturamento anual do varejo brasileiro.

Com o encarecimento de serviços de manutenção e barateamento de novos aparelhos, os televisores devem estimular as vendas, que devem ser maiores que as das Copas de 2006 e de 2010, diz a CNC. Elas poderiam, inclusive, ter resultados melhores, não fosse o encarecimento do crédito. Considerando-se os níveis médios atuais de taxa de juros (42,0% ao ano) e o prazo de quitação por pessoas físicas (47,1 meses), a prestação de um empréstimo para a compra de um televisor, por exemplo, está 8,7% mais caro que no mesmo período do ano passado. Descontada a inflação, o encarecimento real (+2,3% ante abril de 2013) vem aumentando desde o último trimestre do ano passado.

Fábio Bentes, economista da CNC, em conversa com o JB por telefone, ressalta que o impacto no comércio, em geral, não é tão significativo, mas que a compra de televisores, com um estímulo do barateamento do produto, beneficia o comércio. Nos últimos 12 meses, lembra, os televisores têm ficado 4,5% mais baratos. Em relação à Copa do Mundo de 2010, eles ficaram 44% mais baratos, segundo dados do IPCA. Além disso, explica Bentes, o serviço de manutenção ficou 5,4% mais caro, funcionando também como um estímulo à troca de televisores.

A confederação calcula que o Mundial de Futebol eleve em R$ 863 milhões a receita das lojas especializadas na comercialização de artigos de uso pessoal e doméstico no segundo trimestre de 2014 – o segmento responde por 6% do faturamento anual do varejo brasileiro.

Com o encarecimento de serviços de manutenção e barateamento de novos aparelhos, os televisores devem estimular as vendas, que devem ser maiores que as das Copas de 2006 e de 2010, diz a CNC. Elas poderiam, inclusive, ter resultados melhores, não fosse o encarecimento do crédito. Considerando-se os níveis médios atuais de taxa de juros (42,0% ao ano) e o prazo de quitação por pessoas físicas (47,1 meses), a prestação de um empréstimo para a compra de um televisor, por exemplo, está 8,7% mais caro que no mesmo período do ano passado. Descontada a inflação, o encarecimento real (+2,3% ante abril de 2013) vem aumentando desde o último trimestre do ano passado.

Fábio Bentes, economista da CNC, em conversa com o JB por telefone, ressalta que o impacto no comércio, em geral, não é tão significativo, mas que a compra de televisores, com um estímulo do barateamento do produto, beneficia o comércio. Nos últimos 12 meses, lembra, os televisores têm ficado 4,5% mais baratos. Em relação à Copa do Mundo de 2010, eles ficaram 44% mais baratos, segundo dados do IPCA. Além disso, explica Bentes, o serviço de manutenção ficou 5,4% mais caro, funcionando também como um estímulo à troca de televisores.

A realização da Copa do Mundo apresenta tanto aspectos positivos quanto negativos para a economia brasileira, explica Marcel Grillo Balassiano, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. Ele lembra, contudo, que, na Copa das Confederações, o setor de turismo foi beneficiado com a movimentação de R$ 740 milhões. “Logo, para a Copa do Mundo a expectativa é bem mais alta ainda.” A previsão, explica o economista do Ibre, é que a Copa do Mundo deverá agregar, até 2019, R$ 183,2 bilhões ao PIB, um aumento de 0,4% ao ano.

“Segundo outro estudo também divulgado pelo Governo Federal, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Ministério do Turismo, a Copa das Confederações gerou um movimento de R$ 20,7 bilhões, sendo R$ 11 bilhões referentes a gastos de turistas, do Comitê Organizador Local (COL) e de investimentos privados e públicos e outros R$ 9,7 bilhões como renda acrescentada ao PIB brasileiro. A expectativa é de que a Copa do Mundo gere três vezes este valor, podendo chegar a R$ 30 bilhões.”

Sobre os aspectos positivos, Balassiano destaca que, como muitos turistas circulam pelo país, o evento acaba movimentando a economia, principalmente o setor de serviços, como hotéis, restaurantes, transportes e pontos turísticos. Ao mesmo tempo, o evento gerou empregos com a construção e reforma dos estádios, movimentando a o setor de construção civil.

Por outro lado, continua, o evento pode afetar a inflação em segmentos específicos. “A inflação que já está alta (6,4% em 12 meses em maio), em grande parte pela inflação de serviços (8,7% em 12 meses em maio), pode ter um aumento maior ainda em função da Copa do Mundo, já que com o evento esportivo, setores como restaurantes, hotéis, transportes, entre outros itens que fazem parte dos serviços podem ter aumento de preços.”

Também pode determinar a imagem do país no exterior, de acordo com o desempenho brasileiro na recepção da Copa. “Caso o evento seja um sucesso, tudo funcione bem, a imagem do país pode ser positiva. Agora, se os aeroportos tiverem falhas, a internet não funcionar, os estádios apresentarem problemas, a imagem do país pode ficar arranhada”, comenta Balassiano.

A curto prazo, de acordo com Balassiano, pode afetar negativamente a produção da indústria neste mês, devido à redução da jornada de trabalho por causa dos jogos.

Empresa virtual poderá ter sede no endereço residencial do proprietário

Empresas virtuais poderão ter como endereço comercial a residência de seus donos. Projeto com esse objetivo está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 641/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual. Ele recebe decisão terminativa na comissão.

O autor pondera que em diversos municípios os empreendedores são obrigados a comprar ou a locar imóvel em área não residencial para o exercício da atividade, mesmo se realizada de forma virtual, em razão de normas locais. Para ele, tais normas são “draconianas medidas de restrição de uso”.

O relator na CCJ, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), é favorável à proposta, por considerar que o exercício da atividade econômica de forma predominantemente virtual é uma realidade nos dias atuais e a legislação precisa estar em sintonia com essa situação.

Para ele, impor ao empresário que opere por meio exclusivamente ou predominantemente virtual a obtenção de um imóvel apenas para fins de regularização perante a Junta Comercial parece um despropósito. “A legislação deve facilitar – e não dificultar – o registro de empresários. É necessário criar estímulos para que as pessoas saiam da informalidade, de modo que o país possa ter um crescimento sustentável”, diz ainda, em seu relatório.

O texto original autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual e obriga a autoridade competente a expedir alvará de funcionamento. Contudo, não é possível à lei federal estabelecer que em locais considerados exclusivamente residenciais pela legislação municipal haja atividade econômica e expedição de alvará em violação à legislação local de zoneamento urbano.

Por isso, o senador apresentou emenda substitutiva para sanar o vício de constitucionalidade. O novo texto reconhece que não têm estabelecimento físico as atividades econômicas realizadas de forma exclusivamente virtual (ou exercidas com base material mínima), situação em que constará como endereço do estabelecimento o endereço residencial do empreendedor para efeito de registro na Junta Comercial.

“Assim, não haverá qualquer determinação para que o município expeça alvará de funcionamento em contrariedade à lei local, mas apenas se estabelece que, para fins de registro perante a Junta Comercial, poderá ser utilizado o endereço residencial nas hipóteses em que a atividade econômica é exercida exclusivamente por meios virtuais”, justificou em seu relatório.

Gastos extras tiram competitividade das PME frente às gigantes do setor

O alto custo para construir no País, que avança impulsionado pela inflação e na contramão da queda no valor do metro quadrado do imóvel, verificada nos últimos meses, aponta para um cenário desafiador para construtoras. Além da alta nos gastos, o alto valor pago para licenças públicas e a morosidade das decisões podem impactar em até 12% o preço do imóvel. Entre as pequenas e médias, esse valor pode saltar para 18%, tirando a competitividade do empresário menor.

“É uma situação delicada. Em um cenário de acomodação do preço do imóvel e equilíbrio entre oferta e demanda nas principais capitais, o valor gasto com taxas, impostos e, principalmente, a morosidade e falta de clareza judicial encarece, e muito, o valor da obra”, diz o presidente da mineira Construminas, Robson Lira.

Na opinião do executivo, as empresas menores sofrem mais com as taxas, em função de um contingente menor de trabalhadores, além de falta de caixa para pagamentos extras. “Às vezes o construtor precisa pagar três vezes a mesma taxa municipal, em função de mudanças na legislação. Não há clareza e padrão”, diz.

O consultor imobiliário e professor de engenharia civil da Universidade Federal do Paraná, Carlos Alberto Gonçalves, destacou ainda os atrasos como decisivos para o aumento dos gastos. “Às vezes uma obra atrasa de três a quatro meses em função de entraves burocráticos. Nesse período há gastos com pedreiros, materiais de construção e taxas”.

Impacto

Para tentar diminuir o impacto da burocracia dentro das obras, a ministra do planejamento, Miriam Belchior disse que o governo trabalha para diminuir a morosidade, principalmente no programa Minha Casa, Minha Vida, mas boa parte dos problemas encontrados pelo construtor está em esferas municipais e estaduais.

De acordo com um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) o custo do excesso de burocracia para construção equivale a R$ 18 bilhões por ano. Segundo a entidade, o valor considera os financiamentos com recursos do FGTS e da caderneta de poupança, com base na média de unidades novas entregues anualmente.

O estudo aponta ainda que a burocracia aumenta o prazo de entrega da casa própria. Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, dois são consumidos pelos processos burocráticos.

Entre os principais problemas estão o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios, falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais e mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e zoneamento.

Como melhorar

O estudo que mapeou a burocracia no País foi encomendado também pela Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc) e Movimento Brasil Competitivo (MBC) à Booz & Company. Para driblar esse tipo de atraso, a consultoria propõe a redução destes custos burocráticos por meio de melhores práticas para análise e aprovação dos projetos imobiliários, padronização e revisão das legislações municipais, estaduais e federais, maior informatização dos processos, antecipação dos financiamentos aos compradores. Além de reduzir os custos, o prazo para entrega dos imóveis cairia pela metade: de 60 para 32 meses.

De acordo com o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), Adalberto Junior, o estudo trouxe à tona valores que o empresário já percebia. “Tínhamos consciência que a burocracia trazia onerações, mas não sabíamos que eram tão altas. Os órgãos do governo, as empresas públicas, os empresários e todos os envolvidos precisam tomar ciência de que temos que solucionar isso, para gerar mais renda, economia, emprego e agilidade ao setor”.

Já para o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Paulo Muniz, a solução desses gargalos pede mudança em todo o processo, desde a formação de profissionais qualificados até a padronização dos sistemas dos cartórios. “O mais importante é que os órgãos do governo se empenhem para diminuir os gargalos burocráticos do setor. O ideal seria a criação de novos mecanismos que facilitassem a interpretação e a aplicação da lei, diminuindo barreiras e centralizando o sistema, para agilizar o processo de aquisição imobiliária, inclusive nos cartórios”.

Diante dos números mostrados pelo estudo da Cbic, que apresentam um cenário nacional, Muniz estima que o custo da burocracia no imóvel em Brasília seja ainda maior. “Acredito que, no DF, esse custo chegue em torno de 18% a 20%, devido ao fato de sermos a região com um dos custos de vida mais altos do País”.

Ajuste SINIEF 10/14 – Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque – Obrigatoriedade

Na redação anterior, previa a obrigatoriedade à todos os contribuintes, para Janeiro de 2015, agora trouxe duas datas, Janeiro de 2015 e Janeiro de 2016.

AJUSTE SINIEF 10, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, 220ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de junho de 2014, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte A J U S T E Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009, com a redação que se segue:

“§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, pelos contribuintes a ela obrigados nos termos do § 4º do art. 63 do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, será obrigatória na EFD a partir de:

I – 1º de janeiro de 2015, para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das unidades federadas e a RFB;

II – 1º de janeiro de 2016, para os demais contribuintes.”.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Presidente do CONFAZ – Dyogo Henrique de Oliveira p/ Guido Mantega; Secretário da Receita Federal do Brasil – Carlos Alberto de Freitas Barreto, Acre – Flora Valladares Coelho, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá – Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas – Afonso Lobo Moraes, Bahia – Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – João Marcos Maia, Distrito Federal – Adonias dos Reis Santiago, Espírito Santo – Maurício Cézar Duque, Goiás – José Taveira Rocha, Maranhão – Akio Valente Wakiyama, Mato Grosso – Marcel Souza de Cursi, Mato Grosso do Sul – Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – José Barroso Tostes Neto, Paraíba – Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná – Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, Pernambuco – Décio José Padilha da Cruz, Piauí – Mário José Lacerda de Melo, Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte – José Airton da Silva, Rio Grande do Sul – Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia – Gilvan Ramos Almeida, Roraima – Luiz Gonzaga Campos de Sousa, Santa Catarina – Antonio Marcos Gavazzoni, São Paulo – Andrea Sandro Calabi, Sergipe – Jeferson Dantas Passos, Tocantins – Marcelo Olimpio Carneiro Tavares.