MEI formaliza 4,1 milhões no país

Brasília (AE) – Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários. Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores – profissionais que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, essas três atividades juntas somam quase 900 mil formalizações, ou 22% do total.

“Não conheço outro país que tenha formalizado tanta gente em tão pouco tempo”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, a criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade – para milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, a legalização desses empreendimentos também contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo.

A inadimplência, entretanto, ainda é um “calcanhar de aquiles” desse programa. O índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos tributos atrasados é de 45%. O governo espera que esse porcentual caia nos próximos, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no Estado de São Paulo.

A medida foi necessária, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, porque nem todos os microempreendedores têm acesso à internet para imprimir os boletos. “Essa população é afeita ao bom e velho carnê”, diz. Um dos exemplos das desigualdades de acesso à rede pelo Brasil está na região Norte, onde a inadimplência dos MEIs supera 60%. “Esse é um ponto a se pensar quando o governo criar programas feitos totalmente pela internet.” Afif estima que a arrecadação com os pagamentos em dia desses profissionais pode chegar a R$ 900 milhões. “O maior beneficiário, porém, é o profissional que continuará com seus direitos garantidos”, diz o ministro.

Vantagens
No total, são 473 atividades que podem se cadastrar como MEI – de jardineiro a tatuador. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito.

Cerca de 80% dos microempreendedores individuais trabalham com comércio ou no setor de serviços. Quase 400 mil pessoas atuam em atividades relacionadas à beleza.

Terceirização de serviços já garante bons negócios para os pequenos empresários

SÃO PAULO – Claudio Silva estava de férias quando um vizinho, sabendo de seu conhecimento de marcenaria, pediu que arrumasse a porta de um guarda-roupa. O serviço agradou, o vizinho passou a indicar o trabalho para outros moradores, e os bons rendimentos fizeram o então supervisor de logística desistir do emprego e trabalhar por conta própria. Silva distribuiu cartões, fez cursos no Senai para conhecer mais sobre as áreas de hidráulica e elétrica, e três anos depois não conseguia mais manter em casa sua base de operação. Hoje, passados oito anos, a Marido de Aluguel S.O.S. conta com 25 funcionários, atende cerca de 600 chamados por mês, tem uma filial em Sorocaba (SP), uma loja em um shopping de móveis na capital paulista e se prepara para abrir novas unidades. Metade dos chamados vem de empresas e, em muitos casos, com contrato anual para atendimento. Silva faz parte de um contingente de empreendedores que têm descoberto na terceirização de serviços diversos, como limpeza, conservação de jardins, babás, cuidador de pessoas e reforço escolar, a oportunidade de garantir bons negócios.

Do início informal, o empresário passou a Microempreendedor Individual (MEI), formalização que permitiu ganhar espaço no mercado corporativo. Com o crescimento, teve de mudar e criou uma microempresa. Hoje, para fazer parte da equipe da Marido de Aluguel S.O.S., é preciso ter curso em hidráulica ou elétrica pelo Senai e passar por uma semana de treinamento. Não basta ser especializado em uma ou outra área, o cliente quer chamar um único profissional para fazer pequenos reparos e instalações diversas, afirma Silva. Para os interessados em seguir a mesma trilha, Silva tem dois conselhos: escolher uma área de que goste e para a qual tenha habilidade e estudar. Além da formação técnica, é necessário também acompanhar a legislação, as mudanças de normas. Nos últimos quatro anos, a empresa dele registrou alta de 50% na demanda atribuída ao maior poder aquisitivo e ao crescimento no número de prédios residenciais e de escritórios.

Esse tipo de serviço é pouco explorado no Brasil, diz o diretor de operações da rede de franquias Maria Brasileira, Eduardo Pirré Filho. Criada no ano passado, a Maria Brasileira oferece profissionais de 12 áreas, entre elas: babá, cuidador de idoso, dog walker, jardinagem, lavanderia, passadeiras e bom vizinho, que cuida da casa quando a família viaja. Atualmente são 53 unidades em operação de um total de 92 comercializadas em 22 estados brasileiros. A expectativa é encerrar este ano com 150 unidades vendidas e faturamento de R$ 15 milhões. Cerca de 70% dos atendimentos são para as residências.

Inicialmente, o trabalho pode ser de agenciamento, no qual a franquia recebe para fazer a seleção do profissional. À medida que a demanda aumenta, o franqueado forma uma equipe própria de funcionários registrados em carteira, informa o executivo. No caso da Maria Brasileira, é preciso ter uma sala comercial ou loja e capital de giro de aproximadamente R$ 50 mil. Ser dinâmico, ativo para visitar clientes e divulgar o trabalho é uma das principais características necessárias a quem quer fazer parte da rede.
Outra rede que tem apostado no setor é o grupo Zaiom, que reúne seis redes de microfranquias – quando o investimento necessário é de até R$ 80 mil. Entre elas estão a Home Angels, que se destaca nos cuidados com pessoas, a Dr. Faz Tudo e a Dr. Jardim. O primeiro investimento foi na Tutores, para oferecer reforço escolar. Enquanto preparava o lançamento do novo negócio, os sócios pesquisaram alternativas de microfranquias e, em 2009, surgia o grupo Zaiom. Em 2013, com 470 unidades pelo País, o Zaiom obteve receita de R$ 40 milhões, uma alta de 30% sobre 2012.

Quando começou, muitas das franquias tinham como base a casa do empreendedor, e hoje 65% delas têm sedes comerciais, os sócios consideram melhor para os negócios. “Em casa há muitas interferências. Se está frio ou o trânsito está difícil, o franqueado acaba não saindo”, diz o sócio-diretor do grupo Zaiom, Artur Hipólito.

A opção de não ter uma unidade aberta, trabalhando em casa, no modelo”home based”, impulsionou o crescimento das microfranquias, devido principalmente aos menores custos. Mas duas características pessoais são indispensáveis para obter sucesso com essa escolha: ter muita disciplina e automotivação, alerta Filomena Garcia, sócia da Cherto, consultoria especializada em franquias.

Os serviços em domicílio são os que mais crescem entre as microfranquias hoje, informa o diretor de microfranquias da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Edson Ramuth. “É uma franquia de baixo investimento, a partir de R$ 10 mil, e houve um aumento da classe média que quer ser empresária”, afirma Ramuth.

Por conta própria

Segundo Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae-SP, independentemente do porte do negócio a ser montado é preciso primeiro levantar todos os custos, honorários de contadores, instalações físicas, material utilizado e preço da mão de obra que terá de ser contratada. Se a empresa não trabalha como uma agenciadora, que recebe uma taxa para recrutar o profissional, os funcionários devem ser registrados. Existem contratos de trabalho alternativos, com custos menores, ou mesmo contrato de mão de obra temporária por prazo de até 90 dias.

Formalizar o negócio e emitir nota fiscal permite ter um número maior de clientes, inclusive participar de licitações públicas, e possibilita o acesso ao crédito. A formalização poderá ser feita como Microempreendedor Individual (MEI), cujos custos são menores. Para ser MEI, não pode ter sócio, tem que faturar no máximo R$ 60 mil por ano e ter no máximo um funcionário ganhando salário mínimo ou o piso da categoria em que atuar.

Projeção de crescimento da economia este ano cai pela quinta vez seguida

As instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) reduziram pela quinta semana seguida a projeção para o crescimento da economia este ano. Desta vez, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 1,16% para 1,10%. Para 2015, a estimativa, em queda há seis semanas consecutivas, passou de 1,6% para 1,5%.

O BC também reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano, mas está mais otimista que o mercado financeiro. No Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na última quinta-feira (26), o Banco Central revisou a estimativa para a expansão do PIB de 2% para 1,6%.

O mercado financeiro também espera por retração na produção industrial de 0,14%, com recuperação em 2015. A estimativa para o crescimento no próximo ano passou de 2,2% para 2,3%.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 2 bilhões para US$ 2,01 bilhões, em 2014, e de US$ 10 bilhões para US$ 9,9 bilhões, no próximo ano.

A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,40, neste ano, e em US$ 2,50, em 2015.

As instituições financeiras também mantiveram a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2014, no atual patamar de 11% ao ano. Para o fim de 2015, a expectativa segue em 12% ao ano.

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa permanece em 6,46%, este ano, e em 6,10%, em 2015. A previsão do BC é que a inflação feche este ano em 6,4% e 2015 em 5,7%.

Servidores ajudam a economizar custos e aumentar desempenho

SÃO PAULO – Ainda é pequeno o volume de empresas que se utilizam de servidores no escritório ou em cloud server. A tendência é crescer, já que os preços dos servidores estão muito mais acessíveis e o conceito de nuvem está se fortalecendo como uma ótima opção. Também os empresários estão mais informados sobre o assunto. Esta é a opinião de Evandro Sarmento Pinto, empresário e consultor no segmento de informática e tecnologia da informação. Ele também é proprietário da Modus Informática, sediada em São José dos Campos, que há 18 anos atua no mercado, tendo uma carteira de dois mil clientes, além de ser uma das precursoras no uso de soluções em servidores cloud, um conceito que tende a se consolidar com o passar dos anos.

A Modus buscou criar facilidades para seus clientes que se encaixassem nas necessidades e nos orçamentos. Além de criar um servidor próprio para atender a um segmento com menor grau de exigência, continua a montar servidores locais e adotar aplicações na web que se utilizam de servidores de hospedagem ou clouds. Isso quando não cria variações combinadas. Segundo o consultor, é desaconselhável enveredar para soluções intermediárias e de resultado duvidoso, como o uso de PC no lugar de um equipamento projetado para realizar as tarefas. Este seria o tipo de solução muito procurada pelo baixo custo envolvido.

Para montar um servidor básico atualmente é necessário desembolsar cerca de R$ 6 mil, valor muito próximo ao que se gastaria nesta tentativa de equacionar gastos. “O que mais difere é a robustez do equipamento, fundamental para o desempenho correto e esperado. A empresa precisará do serviço de instalação e de gerenciamento, que pode ser terceirizado ou não. O grande problema é quando se percebe que a máquina dá muito pouco problema e se acaba negligenciando com o servidor. Há empresas que deixam o equipamento rodando até dar problema e algumas vezes o caso é insolúvel”, observa Sarmento. Outra falha comum são a falta de backup e o uso de softwares muito antigos, o que facilita invasões de vírus e hacker. O usuário de servidor local precisa estar atento às inovações e melhorias presentes no mercado e seguir as instruções básicas de seus consultores em informática.

Nas nuvens

No começo dos anos 2000, a Modus se lançou no segmento de aplicações na web, uma concepção ousada para a época, cujo conceito de nuvem sequer era aventado. A solução era encontrar maneiras de o cliente utilizar o navegador conectado à internet para executar seus programas. Além do desenvolvimento e consultoria, ficou clara a necessidade de atender também com uma hospedagem própria, que não requeresse a intermediação de diversos profissionais e serviços de terceiros. “Nesta época, a hospedagem era cara e as opções no Brasil ainda eram muito reduzidas. Um cenário totalmente diferente do atual, que, além de ser simples, apresenta um custo muito baixo, da ordem de R$ 25,00 por mês. Na maioria dos casos, tínhamos que usar servidores em outros países, como nos Estados Unidos, pagar em dólar e torcer para que não houvesse problemas de conexão e mesmo de manutenção”, recorda.
O servidor na web tem suas vantagens, como custo bem mais baixo que o local. Os valores podem variar de R$ 600 a R$ 2,5 mil. Mas há riscos, só que menores, em relação aos existentes nos primórdios do uso dos servidores a distância.

O caso clássico é apresentado como impedimento de se levar para servidor cloud e optar pelo local. Uma companhia de engenharia, prestadora de serviços para a Embraer e, portanto, detentora de informações sigilosas, foi alertada para criar um sistema interno com alto grau de segurança para manter seus programas em funcionamento e armazenados. Os dados não saem de dentro do prédio e só são acessados por funcionários autorizados, devidamente credenciados e treinados para isso. O ponto contra o servidor cloud ou por hospedagem é a conexão da internet. Se cair o sinal, para tudo, literalmente. E ainda existe o risco de se perder o que foi executado.

Sarmento acredita que a grande revolução no sistema venha com o que está ocorrendo no e-commerce. O mix de usos fará a diferença.

SuperSimples não beneficia MPE sem empregado

A “universalização” do Simples Nacional (SN), com a inclusão de 140 novas atividades do setor de serviços no regime, poderá não trazer nenhum benefício tributário para as micro e pequenas empresas (MPEs) sem funcionários, caso persistam as alíquotas previstas no projeto de lei 221/2012, em final de tramitação no Senado Federal.

É o que alerta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) aos senadores e demais conselhos de categorias que terão frustradas a expectativa de um incentivo tributário para aderirem ao chamado “Supersimples”, a partir de 1º de janeiro de 2015. Além dos arquitetos que trabalham individualmente como PJs, o problema afeta outras profissões regulamentadas, como engenheiros, médicos, publicitários, jornalistas, dentistas, veterinários, psicólogos e economistas.

A empresa que não tem funcionários, com receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, pagará uma alíquota total de 16,93% (14,93% referente ao Imposto de Renda – IR, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL, Cofins e Contribuição Patronal Previdenciária – CPP; e 2% de ISS – Imposto sobre Serviço). Ou seja, maior que o regime do Lucro Presumido (LP), cuja soma das alíquotas corresponde a 16,33% do faturamento.

Simulações feitas a pedido do CAU/BR indicam que o quadro se agrava nas quatro faixas de receita seguintes até R$ 900 mil por ano, o que abrange a quase totalidade das MPEs. Para a empresa com receita anual de até R$ 360 mil, a diferença é de 16,33% (LP) para 17,72% (SN). Quem fatura até R$ 540 mil por ano, continuará na alíquota de 16,33% no LP, contra 18,43% no SN. Na faixa de faturamento anual até R$ 720 mil, as alíquotas são de 16,33% no LP e 18,77% no SN. E finalmente para a empresa que fatura até R$ 900 mil por ano, a diferença é de 16,33% no LP versus 19,04 no SN.

Caso, entretanto, a empresa tenha folha de pagamento, o regime do Simples Nacional trará vantagens, pois os tributos do Lucro Presumido representarão um percentual maior nas cinco faixas iniciais.

Há muito aguardado, a Câmara dos Deputados só conseguiu aprovar o projeto, em 3 de junho, após ceder a pressões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que teme a perda de arrecadação e impôs as alíquotas a serem cobradas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no entanto, defende o argumento de que quanto mais empresas pagam, mais o governo recolhe.

O CAU/BR defende a revisão imediata das alíquotas previstas, pois “sua manutenção emascula o propósito do PL 221/2012, de fomento dos pequenos empreendedores, que no caso dos arquitetos correspondem a mais de 90% do total dos escritórios existentes”, conforme manifestado pelo Conselho aos senadores.

A favor do crescimento

Desde 1991, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) representa nacionalmente os empresários com 37 sindicatos distribuídos em 26 Estados e no Distrito Federal. São mais de 400 mil empresas que atualmente contam com a luta contra a alta carga tributária e a burocracia ministrada pela Fenacon, presidida por Mario Elmir Berti. Paranaense, de São José dos Pinhais, Berti comenta nas linhas a seguir os desafios enfrentados com a condução da política econômica brasileira. Aliada aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, a Fenacon é filiada à Confederação Nacional do Comércio (CNC) e garante que o desenvolvimento das empresas brasileiras dependerá de boas políticas públicas.

entrevista- Quais são os vínculos, como é a relação entre Fecomércio, SEBRAE e Fenacon?

• Vínculo formal não existe, pois enquanto nós somos uma entidade de representatividade laboral, de abrangência nacional, filiados a CNC, a Fecomércio abriga em seu bojo os sindicatos de comércio de seus respectivos estados. E o SEBRAE é um órgão do governo que recebe verbas compulsórias e tem por objetivo fomentar o empreendedorismo. No entanto, no que diz respeito ao SEBRAE, mantemos estreito relacionamento, com vários convênios já firmados entre nossas duas entidades e que tem trazido frutos muito importantes. Com a Fecomércio, por terem abrangência estadual, mantemos bom entendimento, mas através de nossos sindicatos estaduais, com a Fecomércio de cada estado.

• A Fenacon foi fundada em São Paulo e lá tiveram início seus trabalhos. O que motivou a transferência da sede para Brasília?

• A razão principal é a de que, como defendemos assuntos de ordem federal, havia necessidade de estarmos próximos de onde acontecem todas as emanações legais que afetam nossos representados.

• Um dos combates da Fenacon é contra a alta carga tributária brasileira. Vocês estão satisfeitos com a condução do governo Dilma nesta questão?

• Não. Porque entendemos que, especialmente com relação às empresas de serviços, a carga tributária é excessiva. Ainda mais se levarmos em conta que este é o setor que mais gera empregos. Como um contrassenso desta afirmativa, quem mais gera empregos é quem mais paga impostos.

• Sabemos que a presidente da República dificulta os diálogos com os empresários no país com sua postura centralizadora. O senhor notou este sintoma na Fenacon? Como ficam os ânimos dos empreendedores?

• Sim, existe mesmo a dificuldade de os empresários serem atendidos em suas reivindicações. No entanto, é preciso ser honesto para dizer que estão acontecendo algumas ações, permitindo esta aproximação. Como exemplo disso é a Fenacon ter sido convidada para participar do Comitê Interministerial de combate a burocracia. Os empreendedores sentem-se, na verdade, órfãos neste sistema.

• O ex-presidente Lula chegou a afirmar que a economia ia mal também devido ao “humor” dos empresários. Afinal, estamos realmente avançando?

• Também pudera! Quem poderia ter bom humor, com a carga tributária nas alturas e a burocracia emperrando o progresso do empresário? E dá para dizer, sem medo de errar, que a economia como um todo passa por um período de turbulência, e de retração, sem falar na inflação que está rondando nossas vidas. As medidas recentes são meros paliativos. Seria necessário uma reforma tributária, previdenciária e trabalhista radical e urgente.

• O que pode travar e até prejudicar o desenvolvimento do setor de serviços no país?

• Penso que a carga tributária é fator importante na dificuldade do empresário de serviços. Por outro lado, a despeito disso tudo, o setor tem se mostrado com crescimento tímido, porém positivo. Uma reforma trabalhista, repito, é mais do que urgente, pois estamos sob a regência de uma lei com mais de 60 anos, que precisa ser revista e atualizada.

• Quais são as principais necessidades para o desenvolvimento do país neste momento?

• As reformas já mencionadas e uma urgente revisão dos custos para se manter a máquina do governo, que ultimamente cresceu assustadoramente no seu custo com pessoal, o que inviabiliza investimentos em saúde, educação e segurança, por exemplo. Uma medida neste sentido poderia ocasionar menor necessidade de arrecadação e, consequentemente, uma carga tributária mais justa, que certamente propiciaria melhores condições de desenvolvimento para os empresários.

• Nossa economia não está forte, pelo contrário. No quê pecou o governo de Dilma e como isso afetou e tem afetado o microempreendedor?

• A falta de políticas mais eficazes direcionadas ao desenvolvimento dos microempresários e a falta de colocar em prática o que a própria lei determina que é dar tratamento diferenciado, oferecer crédito mais acessível e compras governamentais.

• Como lidar com a forte burocracia?

• Este é um mal que assola o País há muito tempo e muito se tem falado e pouco vemos na prática. Penso que uma revisão urgente nos procedimentos de abertura e encerramento de empresas, uma integração cadastral entre os órgãos públicos envolvidos e a criação urgente de cadastro único para empresas e empresários.

• A chegada da Copa trouxe alívio e boas notícias ou há ainda muito o que fazer?

• Infelizmente, trouxe mais problemas do que alívio, porque a desorganização trouxe mais corrupção e obras inacabadas, o que, no meu ver, é pior do que se nem tivesse sido começado. Com respeito ao turismo, isto sim, nos traz divisas, recursos e possibilidade de nos tornarmos mais conhecidos. Alguns setores obtiveram êxito neste aspecto.

• São mais de 400 mil empresas em todo o país que confiam na Fenacon. Qual é a importância desta responsabilidade?

• É de um tamanho que não tem como definir, pois são 400 mil empresas, através dos nossos sindicatos filiados (Sescon´s e Sescap´s), que depositam sua confiança em nosso sistema para tentar resolver todos os problemas que afligem os empresários, conforme vimos nas respostas anteriores. E neste mister, é preciso reconhecer que o Sistema Fenacon é muito bem visto pelos poderes constituídos, com acesso fácil e com a possibilidade de sermos ouvidos, o que já é um avanço considerável.

• Qual é o primeiro passo para aquele empresário que queira ser representado pela Fenacon?

• Na verdade, a Fenacon não representa diretamente os empresários. Estes são representados pelos sindicatos filiados a Fenacon – Sescon´s e Sescap´s –, que existem em todos os estados brasileiros. E para fortalecer o sistema, ver suas reivindicações atendidas e podermos juntos buscar soluções, basta procurar o sindicato de seu respectivo estado, associar-se e usufruir de tudo que podemos oferecer.

• Quais serão os principais benefícios que este empresário terá com esta associação?

• Os sindicatos locais mantêm longa lista de convênios, os mais diversos, além de oferecer cursos presenciais e à distância com conteúdos de real interesse de todos. Ainda oferece certificação digital a preços acessíveis e atendimento diferenciado. Mas diria, que o principal mesmo é colaborar, nos dando oportunidade de levar às esferas diversas de governo todos os anseios e angústias de nosso dia a dia.

• O forte do Brasil é mesmo o Agronegócio ou Comércio e Serviços têm um ponto a mais neste ranking?

• Pela informação que temos, em termos de geração de empregos, o setor de serviços é campeão. Em volume de negócios também figura muito bem no ranking, mas ainda carece de um melhor preparo e investimento, o que vem acontecendo de forma tímida.

Empresários avaliam desafios do Brasil frente ao mercado externo

Infraestrutura, tributos e encargos são apontados como entraves aos investimentos no Brasil

A alta tributação sobre os produtos, os encargos sociais sobre a folha salarial e a ineficiência da infraestrutura – essencialmente, de transporte – são postos como os principais entraves aos investimentos no Brasil, em comparação com outros países, como Coreia do Sul – e outros asiáticos – e Estados Unidos. A avaliação é de empresas gaúchas com atuação internacional.

Por outro lado, o investimento em inovação, o aproveitamento do potencial do mercado interno e a reforma fiscal são algumas das apostas para melhorar a competitividade do País no mercado internacional.

A Belsul, companhia gaúcha de importação e distribuição de matérias-primas no setor químico e petroquímico, atua, desde o ano passado, em Nova Iorque. De acordo com o diretor-presidente, Sérgio Corrêa, os Estados Unidos se tornaram ainda mais atraentes para os investidores após “revolução do shale gas”. Trata-se de uma fonte de energia abundante e de baixo custo, apesar de gerar controvérsias quanto ao seu impacto no meio ambiente. “O shale possibilitou matéria-prima muito barata para produção de termoplásticos e outros produtos, o que desencadeou uma série de investimentos que devem começar a maturar a partir de 2016 ou 2017”, projeta.

Entretanto, além da estabilidade econômica e da oferta energética atraente para seu setor, margens de tributação mais “estáveis” levaram a empresa ao país norte-americano. “Apesar de ser o mercado mais competitivo do mundo, possui um sistema de taxação mais transparente. Os players conhecem os valores dos negócios envolvidos e os preços relativos, com isso há estabilidade maior na margem operacional e possibilidade de planejamento da atuação. Além disso, a demanda por capital de giro lá tende a ser 30% menor do que aqui”, explica.

Corrêa destaca, ainda, o crescimento da integração entre Ásia e Pacífico. Chile, México, Peru e Colômbia assinaram, em fevereiro, um acordo para eliminar tarifas comerciais em 92% dos produtos que negociam entre si. Os três primeiros, ao lado dos Estados Unidos, fazem parte da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico. Vislumbrando oportunidades de cooperação entre Coreia do Sul e países da América voltados ao Pacífico, a Belsul abriu um escritório comercial em Seul. “Enquanto o Brasil segue voltado ao Mercosul, todas essas nações têm ou estão em processo de implantação de acordos com a Coreia. Trata-se de um país com sistemas comerciais e trâmites burocráticos facilitados”, avalia.

O grupo Randon, por sua vez, possui fábricas na Argentina, Estados Unidos e China, além de um centro de distribuição no país latino-americano. Segundo o vice-presidente das empresas Randon, Daniel Randon, a China tem similaridades com outros países emergentes, como o Brasil: principalmente, altos encargos sociais e inflação do custo da mão de obra. Entretanto, investimentos em infraestrutura e educação têm elevado a produtividade dos asiáticos. “A desoneração da folha tem contribuído para baixar um pouco os encargos no Brasil. Mas continuamos com três ou quatro vezes mais impostos, e o que poderia ser revertido em salário para o colaborador acaba se tornando despesa”, reclama.

O mercado externo representa 45% das receitas do Grupo. Para Randon, mudanças na tributação brasileira deveriam deixar o sistema mais transparente, além de impactar em matérias-primas básicas, como aço, alumínio e energia, com o objetivo de deixar o País mais competitivo. “A legislação não é clara e gera uma preocupação que exige ampla estrutura de pessoal na área fiscal, gerando custos e tomando muito tempo. Além disso, o Brasil, como exportador de commotidies agrícolas e minério, precisa de eficiência na matriz de transporte, uma logística melhor de portos, aeroportos e rodovias.”

Com presença na América Latina, África e Oriente Médio, a Agrale tem como meta, de acordo com o diretor executivo, Rogério Vacari, vender 25% da sua produção para o mercado externo. O alto custo, entretanto, retira a competitividade do que é produzido no Brasil e faz com que o patamar atual esteja em 15%. “Para levarmos um contêiner de Caxias do Sul até o porto do Rio Grande, custava mais do que levar o mesmo contêiner de Rio Grande via marítima até o porto de Cartagena, na Colômbia. Ou seja, o País tem uma grande ineficiência de custos, e o consumidor do mercado de fora não está disposto a pagar por isso”, exemplifica.

Ao comparar o custo da mão de obra local com a externa, Vacari alerta que os elevados encargos sociais inflam a folha salarial da primeira, tornando-a muito mais cara do que a de outros países. “Além disso, no cenário econômico, a capacidade de investimento das empresas é comprometida pelas altas taxas de juros”, completa Vacari.

País pode se valer de dois trunfos

Na opinião dos empresários, para retomar a competitividade e atrair, inclusive, os investidores estrangeiros, o Brasil precisa de uma reforma que torne sua legislação fiscal mais transparente, além de incrementar ainda mais o investimento em educação, inovação e infraestrutura. Em consonância, o País pode se valer de dois trunfos especiais: um mercado interno crescente e a visibilidade internacional obtida nos últimos anos.

O vice-presidente das empresas Randon, Daniel Randon, é otimista ao analisar as perspectivas brasileiras de longo prazo. “É um País de grandes oportunidades se houverem os investimentos já citados. Temos quase 200 milhões de habitantes e uma classe emergente demandante por consumo. É normal uma esfriada no mercado devido aos problemas que ainda temos, mas diversos setores têm potencial de crescimento”, projeta.

Para Randon, a inovação deve ser um dos pilares da retomada da confiança e da produtividade. “Projetos de pesquisa e inovação já têm sido vistos como alternativas. Temos que trabalhar mais as parcerias entre empresas e universidades para obter desenvolvimento e produtividade. Dessa forma, dando atenção à tecnologia, as empresas conseguirão melhorar sua competitividade. Em relação à infraestrutura, as concessões à iniciativa privada podem ser uma opção para investimentos pesados que aumentem nossa eficiência”, completa.

Sérgio Corrêa, presidente da Belsul, não é tão otimista em curto prazo, mas também crê em um futuro melhor. “Notamos uma redução da disponibilidade de financiamento aos nossos clientes. Esperamos, mais uma vez, um crescimento modesto em 2014 e 2015. Houve certo desencanto das empresas estrangeiras que pensavam em empreender aqui. Mas eles acreditam, principalmente, na capacidade do mercado interno, nas reservas naturais e no volume da produção agrícola.”

A indústria encalhada

Fragilizada por décadas consecutivas de políticas equivocadas ou insuficientes e crises econômicas, a indústria brasileira cambaleia. Atingida por três quedas trimestrais consecutivas do valor agregado, de -0,1%, -0,2% e -0,8% entre outubro de 2013 e março deste ano, sofreu mais um baque. Em abril, a produção industrial brasileira recuou 0,3% comparada à de março, segundo o IBGE. Há uma “crise manifesta no fraquíssimo e titubeante desempenho de seu setor nuclear, o de intermediários e retração de seus segmentos mais dinâmicos, de bens de capital e de duráveis”, diagnosticou o Iedi, think tank do setor. “Três trimestres de queda é recessão.”

Comparado à situação de um ano atrás, o quadro é “desastroso”, avalia o economista Julio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A queda na indústria em geral chegou a 5,8% e, em bens de capital, a quase 15%. Os setores de máquinas e equipamentos, vestuário, calçados e têxteis perderam entre 15% e 25% de produção para produtos importados. Em informática e produtos eletrônicos, máquinas e aparelhos elétricos, metalurgia e veículos, o recuo ficou entre 10% e 15%. As indústrias farmacêutica, de produtos químicos, celulose e papel e alimentos mantiveram uma “situação vegetativa” e só perfumaria, produtos de limpeza e bebidas evoluíram, com aumento de produção acima de 20%.

A causa principal da debacle é a crise mundial, redutora de exportações brasileiras e catalizadora da disputa externa pelo mercado doméstico. Em segundo lugar aparecem os efeitos acumulados da perda da terceira revolução industrial e da crise da dívida externa, entre os anos 1970 e a década de 1980; da abertura comercial com câmbio valorizado e juros altos nos anos 1990; e da manutenção dos juros altos e do real valorizado a partir de 2003, com desperdício da oportunidade representada pela redução da dívida pública, acumulação de reservas e elevação dos preços internacionais das commodities exportadas. O terceiro fator é a demora ou o insucesso do atual governo na conversão da ênfase no consumo para o estímulo ao investimento.

Esperar melhoras significativas da política para o setor neste momento seria perda de tempo. Com reservas cambiais de quase 400 bilhões de dólares, desemprego baixo e inflação dentro da meta, ainda que no teto, o governo evitará valorizações do real e reduções dos juros capazes de alimentar a inflação e atingir o emprego em pleno período eleitoral. Contas externas e públicas no limite, uma alta generalizada e resistente de preços, o esgotamento da capacidade de endividamento dos consumidores e o adiamento dos investimentos dos empresários reduzem a margem de manobra.

A indústria sobreviveu por meio da substituição da produção local de insumos por importados, diz o economista Rodrigo Sabbatini, diretor da Facamp, de Campinas. Um exemplo é a “retirada do carburador e importação da injeção eletrônica. O carro fica competitivo em preço e qualidade. O problema é que produzíamos o carburador no País e deixamos de fazê-lo”. Também é comum uma indústria com seis linhas manter apenas uma delas e importar os produtos acabados correspondentes às outras cinco, etiquetando-os com a sua marca brasileira. “Para o industrial é uma estratégia boa porque ele mantém a marca, o serviço de assistência técnica e de pós-venda. Mas ele não é mais um industrial, é um comerciante sofisticado”, define Sabbatini. Provavelmente aumentará seus lucros, mas a geração de empregos no País será menor. Para a economia, o movimento é destrutivo, “esburaca o tecido da indústria”.

Os complexos eletroeletrônico, químico-fármaco e de bens de capital são os mais afetados pelas importações, aponta o economista Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP. “Dos cerca de 100 bilhões de dólares de déficit do setor industrial, 80% estão nesses três grupos, de maior sofistificação e competitividade.”

Sob enxurradas de componentes e produtos importados (quase sempre da China), a indústria põe todas as fichas na perspectiva de acordos comerciais internacionais. A aposta minimiza o fato de a crise global de setembro de 2008 ter acirrado a concorrência pelos mercados mais dinâmicos no mundo, entre eles o brasileiro. Em conversa com a chanceler Angela Merkel, no Brasil para assistir à Copa do Mundo, Dilma Rousseff cobrou empenho da Alemanha para mobilizar outros países do continente pelo acordo da União Europeia com o Mercosul. Um indício de que o governo, antes dividido, “está unido pelo tratado comercial defendido por quase todas as entidades empresariais”, diz Elizabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação dos fabricantes de papel, celulose, painéis e laminados de madeira. “A vida inteira condicionei a abertura do Brasil para acordos internacionais a uma reforma tributária profunda, para evitar prejuízo à indústria local.

As mudanças não aconteceram e mudei de opinião. Hoje acho que, se você abrir o mercado brasileiro, o impacto vai ser tão grande que motivará a reforma.” Para Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, “se quisermos abrir só quando estivermos seguros, nunca faremos isso. Vamos acertar com a Europa e pensar nos EUA”. Thomaz Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Externo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, brinca: “É melhor um final com horror a um horror sem fim”.

Em documento recente, a Fiesp defende “prioridade imediata” ao acordo Mercosul-União Europeia, pelo “potencial de incrementar exportações brasileiras e catalisar transferência de tecnologia”, sem dizer como isso ocorreria. “O equívoco começa quando os proponentes da abertura comercial pura e dura lhe atribuemvirtudes sobrenaturais e desconhecidas na literatura econômica relevante sobre o tema”, critica Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial de CartaCapital.

A relutância anterior de setores do governo parece uma atitude prudente e o empenho atual sugere uma busca de aprovação por um empresariado ressabiado em vez de uma estratégia econômica cuidadosamente planejada. Mas a posição da Fiesp não é consensual. A Abimaq condiciona a abertura e o acordo à redução do custo Brasil, de 37%, diz o diretor Lourival Júnior Franklin.

Favorável à realização de acordos comerciais sob determinadas condições, o economista David Kupfer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do BNDES, identifica um problema na abordagem do tema. “A mentalidade brasileira ainda é muito focada em integração comercial. Analisa-se a capacidade de esses acordos ampliarem mercados, mas é preciso considerar também a capacidade de eles promoverem a integração produtiva e aumentarem a eficiência e a competitividade da indústria.”

Apenas com um setor industrial forte e inserção adequada nas cadeias de suprimento globais será possível explorar em benefício do País o grande potencial da infraestrutura, das obras de mobilidade e do pré-sal e encaminhar o almejado crescimento sustentável. Nos últimos dez anos, foram criadas políticas de apoio à indústria, mas os resultados têm sido decepcionantes. Na quarta 28 de maio, o governo anunciou o retorno do programa Reintegra, de devolução às empresas de até 3% do valor das exportações de manufaturados. Comprometeu-se a manter o Programa de Sustentação do Investimento do BNDES, para empréstimos subsidiados. As medidas incluem uma nova lei do Refis da crise, para parcelamento de débitos tributários e a definição de uma política de conteúdo nacional nas compras governamentais.

São medidas pontuais. “A taxa de juro real do Brasil é a maior do mundo há dez anos. É um conluio pró-juro alto do qual a classe média é sócia. Para mudar essa situação, não adianta o governo conversar com economistas de bancos”, diz Lacerda. “O governo está preso na camisa de força ortodoxa”, avalia Gomes de Almeida.

Com as suas dimensões, a grande distância da Europa e América do Norte e o tamanho do mercado interno, seria absurdo o País limitar-se a importar produtos industriais e exportar commodities, como querem alguns. “Os países evitam a dependência de commodities por ser um mercado muito volátil. A renda recebida do exterior aprecia o câmbio e causa a chamada doença holandesa, com estímulo à importação e à desindustrialização”, observa Lacerda. “Não existe país desenvolvido sem uma indústria estabelecida geradora de empregos diretos e indiretos e de encadeamentos produtivos”, diz Sabbatini.

“Desafortunadamente, com o surgimento do discurso da sociedade pós-industrial no cerne das ideias e a crescente dominância do setor financeiro no mundo real, a indiferença em relação à manufatura foi convertida em falta de respeito. A manufatura, argumenta-se com frequência, na nova ‘economia do conhecimento’ é uma atividade de baixa categoria reservada aos países de baixos salários”, diz Ha-Joon Chang no livro Economics: The user’s guide. “Mas as fábricas são os lugares onde o mundo moderno é e continuará a ser feito. Acima de tudo, mesmo no nosso suposto mundo pós-industrial, os serviços, o propalado novo motor da economia, não podem se desenvolver com sucesso sem um setor manufatureiro vibrante.”

STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia

O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plenário Virtual, reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, que trata da possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia. os ministros seguiram a manifestação do relator do ARE, ministro Teori Zavascki, no sentido de que a matéria transcende os limites subjetivos da causa, pois a questão está reproduzida em inúmeras demandas, muitas delas já em fase de recurso no STF.

O agravo teve origem como reclamação trabalhista ajuizada por uma atendente contratada pela Contax S/A, prestadora de serviços de call center, para atuar na Telemar Norte Leste S/A. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a decisão que considerou ilícita a terceirização está de acordo com a Súmula 331 daquela Corte. Para o TST, não é legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade-fim. Assim, a Contax foi condenada, solidariamente com a Telemar, a pagar à atendente os benefícios garantidos pelas normas coletivas aos empregados da empresa de telefonia.

No recurso extraordinário, a Contax afirma que o TST deixou de aplicar o artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações), que permite a terceirização de “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”, sem declarar, em plenário, sua inconstitucionalidade. A decisão, portanto, violaria a Súmula Vinculante 10 do STF e o princípio da reserva de plenário (artigo 97 da Constituição da República). O recurso, porém, não foi admitido pelo TST, para o qual não houve declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de lei, apenas interpretação sistemática das normas pertinentes à matéria.

O processo veio ao STF quando o ministro Teori Zavascki julgou procedente a Reclamação (RCL) 16636 da Contax e determinou a remessa dos autos, depois que o TST negou trâmite ao recurso. O relator conheceu do recurso (julgou cabível) em razão da alegada ofensa ao artigo 97 da Constituição.

“Realmente, a questão constitucional mais enfatizada no recurso extraordinário é a da ofensa ao princípio da reserva de plenário, previsto no artigo 97 da Constituição e na Súmula Vinculante 10”, afirmou o ministro. “Como se vê, a questão possui repercussão geral do ponto de vista jurídico, já que envolve a declaração ou não de inconstitucionalidade do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97”.

Abertura comercial somaria 1,25 ponto ao PIB

Maior internacionalização do País elevaria a produtividade nacional, aponta estudo do Instituto Global McKinsey

Um estudo da McKinsey, umas das mais conceituadas consultorias de economia e de negócios, mostra que o Brasil anda dando as costas para o mundo – e ganharia muito se o encarasse. Com quase 100 páginas, a pesquisa intitulada “Conectando o Brasil ao mundo: um caminho para o crescimento inclusivo” mostra as deficiências do País para concorrer internacionalmente e sinaliza medidas para que ele se torne mais aberto, produtivo e competitivo.

Para defender a abertura, o consultoria leva em conta sua experiência com o tema. Estudos feitos nos últimos 20 anos pelo Instituto Global McKinsey identificaram que países dedicados a ampliar as conexões em escala global registram acréscimo de até 40% na geração de riqueza. Isso ocorreu porque a concorrência internacional criada pela abertura gera choques de gestão, de inovações e um quadro geral de modernização que elevam a produtividade.

No caso do Brasil, pelas estimativas da instituição, uma maior abertura – não apenas comercial, mas também por meio do intercâmbio financeiro, de prestação de serviços e até de talentos humanos – elevaria a produtividade e acrescentaria, anualmente, 1,25 ponto percentual ao Produto Interno Bruto (PIB). “A abertura pode fazer uma grande diferença para economia e nós temos vistos mudanças significativas em três a cinco anos, porque as indústrias podem responder com muita rapidez”, diz Jaana Remes, que lidera a área de pesquisa em produtividade, competitividade, urbanização e manufatura do Instituto Global McKinsey.

Desde os anos 1990, o Brasil fez movimentos para se tornar mais aberto, mas segundo o estudo as reformas têm sido irregulares. Enquanto alguns setores ficam totalmente expostos à concorrência internacional, outros permanecem fortemente protegidos e tributados. Para ilustrar os efeitos de ser mais ou menos fechado, o estudo recorre à análise de dois setores de peso na economia nacional – o agronegócio, que se tornou campeão global em competitividade após a abertura nos anos 1990, e o setor automotivo, um dos mais blindados contra a concorrência internacional e que, apesar de composto por multinacionais, apresenta deficiências.

As falhas e o potencial do País ficam claras quando se olha o Índice de Conexão Global, elaborado pelo Instituto Global McKinsey. O ranking mede o nível de conexão de 131 países – praticamente metade das nações existentes. O Brasil ocupa a 43ª posição. Não parece ruim à primeira vista, mas o País está abaixo de emergentes com níveis similares de desenvolvimento, como Rússia (9ª), China (25ª). México (27ª), Índia (30ª) e Chile (41ª).

No quesito que trata de trocas comerciais (importação e exportação), o Brasil está na posição 39. As trocas brasileiras equivalem a praticamente um terço das do Chile, que tem área e economia bem menores. Em serviços, está na 40ª posição. As exportações de serviços representam apenas 1,8% do PIB do Brasil – abaixo da média latino-americana (4,1%) e muito longe da indiana (8%). Em comunicação, que valoriza a troca de dados entre pessoas, empresas e governos, o País está em 38º lugar.

O Brasil tem um desempenho melhor num único item – o intercâmbio de serviços financeiros, que inclui atividades bancárias, captações no exterior, investimentos de fundos e operações em bolsa de valores. Nesse caso, o País está em 15º lugar. Ainda assim, a relação é desproporcional. Está entre os dez países que mais recebem investimento direto estrangeiro, mas tem saídas mínimas para investimentos em outros países.

Proteção tira produtividade do setor automotivo

O Brasil é o 7º maior produtor mundial de automóveis, mas é o 21º em exportações. Apenas cerca de 15% dos veículos fabricados no País são exportados. Para completar, nos últimos anos, uma parcela desproporcional vai para a Argentina. As tarifas de importação de automóveis incentivam as montadoras estrangeiras a estabelecer linhas de montagem no Brasil para criar empregos locais.

No entanto, na avaliação do Instituto Global McKinsey, essa abordagem não ajuda o Brasil a se integrar em cadeias globais de valor, o que leva a indústria automotiva brasileira a perder produtividade em relação a seus pares. No médio e longo prazos, a perda de produtividade pode ameaçar até os empregos que se tenta preservar.

Na avaliação de Letícia Costa, diretora do Insper, é complexa e polêmica a discussão sobre a exposição do setor à economia internacional. A produção de veículos representa cerca de 20% do setor industrial do País.

No início da década de 1990, o setor permanecia fechado, e o consenso geral era que estava estagnado. Para dinamizá-lo, indústrias, trabalhadores e governo firmaram um acordo automotivo, com metas de modernização, expansão e exportação. Com ele, foi possível elevar as unidades brasileiras a um novo patamar de produção, investimento e gestão. Entre 1991 e 1993, os investimentos somaram quase US$ 1 bilhão – valor similar ao de toda a década de 1980. Na sequência, os investimentos na ampliação das unidades, de quase US$ 20 bilhões até o fim da década, desconcentraram e diversificaram o setor.

Porém, há o outro lado da moeda. O número de empregos ficou abaixo do esperado, porque parte das novas linhas adotou robôs. As empresas de autopeças, por sua vez, sofreram um baque. O setor era formado por um número grande de empresas que não tiveram tempo, dinheiro e agilidade para fazer frente à concorrência das estrangeiras.

Um fator decisivo foi o câmbio. Expostos à sobrevalorização do real, perderam margem de lucro, enquanto as estrangeiras foram favorecidas a elevar as importações. Várias empresas quebraram ou foram compradas por gigantes globais.