Muito cacique pra pouco índio

Você já deve ter ouvido o ditado “Muito cacique pra pouco índio”. O modelo de negócios atual é criado com base na colaboração e contribuição de todos para sua constante melhoria, motivado por mudanças culturais, avanços tecnológicos, o tempo para conclusão de processos se torna escasso com isso projetos são entregues contando com a colaboração e o sentido de liderança de cada membro responsável por sua atividade.

Surge uma liderança com responsabilidade, quando não há limites de atuação, soluções, inovações previstas pela empresa, a necessidade de se atender ao proposto pelo projeto faz um de seus integrantes ou mais manifestar-se no sentido de observar, escutar ativamente, ter calma, paciência, resiliência, respeito e muita vontade de que tudo sai como previsto, este perfil será destaque. Neste modelo de negócios, o que estamos acostumados a observar é um grupo de pessoas que quer dar soluções com interferência em outros setores que não o seu necessariamente e outro grupo que fica a reclamar deste primeiro.

Saia do papel de indignação com este quadro e comprometa-se com sua atividade, esta iniciativa te promoverá satisfação, liberdade, autonomia e despertará uma surpreendente admiração e respeito por parte de outros.

O que todos querem é que você faça parte desta grande maioria que fica acomodada a repetir o refrão “Muito cacique pra pouco índio”. Faça diferente, destaque-se, siga o que tem de ser realizado por você e contribua sempre que possível com o trabalho de outros, sua contribuição a outros fará diferença no resultado do seu trabalho. E se você perceber que outros estão com inveja do seu comportamento? Tenha certeza que você está no caminho certo.

A inveja projetada pelo outro é o reflexo da admiração do outro pelo que você é e suas conquistas, aliada a insegurança do outro de conseguir ser e conquistar o mesmo. Aproveite a oportunidade e contribua com este, quem sabe assim esta pessoa sinta-se segura a realizar o trabalho que foi confiado a ela e alce novas conquistas, saindo do foco improdutivo da inveja.

Assuma um comportamento que inspire e motive a outros e conquiste seguidores. Sua nova estratégia além de transformar o ambiente, as pessoas, renderá muitas conquistas a você. Feito isso, PARABÉNS! Você está pronto a liderar esta tribo.

Mais de 50% das empresas estão inseguras com o eSocial

Das 451 empresas ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, localizadas em diversas regiões, de variados portes e atuação nos setores de varejo, indústria ou prestação de serviços, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015, enquanto mais de 50% delas se consideram inseguras sobre a qualidade das informações a serem transmitidas ao Fisco.

Diante deste cenário, a advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Milena Sanches, que acompanhou a realização do estudo orienta: “apesar das inúmeras mudanças anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses, principalmente quanto ao layout do sistema, informações que devem constar e prazo para que as empresas transmitam os documentos, os empresários devem se adiantar, para atualizar os seus cadastros de empregados justamente para evitar transtornos de última hora”.

Empresas estão preocupadas

O estudo elaborado pela IOB detectou que apesar de 64,97% das empresas estarem conscientes de que precisam atualizar seu sistema de Folha de Pagamento para a nova obrigação, cerca de 27,10% delas estão tendo alguma dificuldade nesta tarefa, principalmente por não disporem de todas as informações a respeito dos empregados. A íntegra do estudo pode ser baixada no site www.portalesocial.com.br, onde há mais informações e orientações sobre o sistema.

Paralelamente, 24,22% dos empresários consideram a falta de tempo para conciliar as atividades rotineiras dos departamentos com a necessidade de promover esta adaptação, enquanto 22,06% alegam dificuldades para realizar a capacitação da equipe.

Sobre o e Social

A partir de 2015, todos os empregadores estarão obrigados a fornecer as informações de seus empregados ao governo, o que exigirá uma grande mudança cultural e na estrutura das empresas. O eSocial é a última etapa do Sistema Público de Escrituração Digital, que deverá reduzir a burocracia, aumentar a qualidade das informações e simplificar o cumprimento de obrigações das empresas junto ao governo, entre outros benefícios.

Multas e penalidades

De acordo com a advogada “o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, mas quem deixar para se adaptar à nova obrigação de última hora, poderá arcar com pesadas multas e penalidades”.

As multas variam de acordo com o número de funcionários e no caso de uma infração relacionada às informações sobre férias, por exemplo, o empregador poderá estar sujeito a uma multa de R$170,26 por funcionário, ou seja, se tiver 100 funcionários, será de 17.026,00. Caso seja reincidente, o valor ultrapassa R$ 34.000,00. Há ainda o risco de serem impedidas de expedir a Certidão de Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF).

Farmacêuticas nacionais e estrangeiras divergem sobre redução de tributos

Divergências marcaram a primeira reunião da comissão especial criada para debater a redução de tributos sobre medicamentos. De um lado, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) defende a desoneração tributária do setor.

De outro, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) quer preservar a produção brasileira e teme a redução do Imposto de Importação.

Por sua vez, o governo diz que o dever de casa está sendo feito. Segundo Roberto Name Ribeiro, chefe do Centro de Estudos Tributários do Ministério da Fazenda, 65% do faturamento do setor de medicamentos não estão sujeitos ao PIS e Cofins, o que, a seu ver, representa uma “desoneração extrema”, em relação a outros países.

Na semana passada (26/06), o Diário Oficial da União publicou decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff ampliando a lista de isenção de PIS/Cofins para substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos.

“Medida insuficiente”
No entanto, a medida não é suficiente, de acordo com Pedro Bernardo, representante da Interfarma. Ele explica que sobre o preço final dos medicamentos incide uma carga tributária de 34%, sendo que grande parte tem origem no ICMS e no PIS/Cofins.

Segundo Pedro Bernardo, a iniciativa do governo contribui para diminuir o preço final ao consumidor, mas ele ressalva que a lista de desoneração deveria conter cerca de 300 itens, em vez dos 174 incluídos no decreto.

“Essa lista deixou de fora medicamentos para diabetes, para Aids e outras doenças graves. Não que todos os medicamentos para essas doenças tenham ficado fora, porque muitos já estavam beneficiados. O que aconteceu é que os medicamentos novos, os mais recentes deixaram de ser incluídos na lista”, observa Bernardo.

“Mas alguns que já estão no mercado deveriam ser incluídos e não foram e continuam pagando tributo, até que uma nova lista saia”, acrescenta. “O que nós precisamos é não ter lista. Nós precisaríamos é que todos os medicamentos de prescrição médica fossem isentos de PIS/Cofins.”

Concorrência externa
Já o presidente da Alanac, Henrique Uchio Tada, está preocupado em proteger o setor nacional da concorrência externa. Ele ressaltou que alterações no modelo tributário com redução do Imposto de Importação “vai colocar a indústria nacional em franca desvantagem”.

A ampliação da atividade da indústria farmacêutica no País encontrou respaldo no relator da comissão especial, deputado Rogério Carvalho (PT-SE): “Nós precisamos produzir mais fármacos no Brasil, importar menos. Veja, nós produzimos muito medicamento, a indústria nacional cresceu, mas cresceu produzindo remédio com a importação de fármacos (matéria prima)”.

“Então, a política tributária tem que ter como objetivo estimular que a produção de medicamentos e dos princípios ativos – ou seja, a substância ativa que vai nos medicamentos – sejam produzidos no nosso País porque, assim, a gente diminui o déficit da balança comercial, fortalece a indústria nacional e pode, além de tudo, ter um medicamento mais barato para os brasileiros”, argumenta.

Equação complexa
Rogério Carvalho avaliou positivamente a primeira reunião da comissão especial. Para o deputado, o crescimento da indústria e a redução dos preços dos medicamentos representam uma equação complexa a ser resolvida com o esforço de todos os envolvidos.

Carvalho estima para o início de novembro a apresentação do relatório que, segundo ele, deve conter um modelo que traga benefícios para a indústria que se instala no país, gerando renda, emprego e preços mais baixos para o consumidor final.

A comissão especial analisa uma série de propostas em tramitação no Congresso que tratam da redução de tributos para o setor. O relatório final consolidará uma proposta única sobre o tema para ser votada pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Atraso na divulgação do IPCA poderia prejudicar empresas

Especialistas comentam que um atraso ou uma divulgação parcial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode afetar operações importantes, como projeções de vendas e ajustamento de preços das empresas. Devido à greve dos servidores da instituição, que se prolonga desde o dia 26 de maio deste ano, algumas pesquisas já foram prejudicadas.

Na semana passada, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de maio foi publicada parcialmente, com o resultado de apenas quatro das seis regiões metropolitanas do País contempladas pela amostra. Nas cidades de Salvador e Porto Alegre, a coleta atrasou devido à paralisação dos servidores. A coleta de dados da PME de junho também está desfalcada, assim como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua em alguns estados.

Outros levantamentos que foram impactados e que estavam previstos para junho foram a Pesquisa Industrial Anual – Empresa 2012, a Pesquisa Industrial Anual – Produto 2012, a Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2012; e a Pesquisa Anual de Comércio 2012. No entanto, não houve problema na divulgação da pesquisa sobre a produção industrial, divulgada ontem.

Operações

Para o economista e professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), Cláudio Felisoni de Ângelo, caso a divulgação ou a pesquisa do IPCA venha ser impactada diante do cenário de paralisação dos servidores do IBGE, operações importantes de empresas podem ser prejudicadas. “Essa situação compromete o planejamento das operações, algo complicado em um momento em que nós temos um mercado com mais dificuldades do que vimos no ano passado”, diz.

“O IPCA ajuda nas informações de projeção de venda e de crescimento da inadimplência de pessoas. Além de mensurar a renda das famílias, porque as pessoas compram com base na renda real. Na medida em que a inflação cresce, a renda das famílias diminui e, consequentemente, há uma dificuldade maior de comprar, de honrar a operação”, complementa o professor.

Felisoni comenta que, para um empresário, planejar é “absolutamente” fundamental para o fluxo de caixa de entradas e saídas e para os planos de investimentos das companhias. “O IPCA é um indicador sintético da inflação para que o empresário possa ajustar os seus preços”, afirma. Ele pontua que o Brasil já tem, normalmente, uma dificuldade grande para obter dados como o IPCA.

O professor da graduação de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM), explica que o IPCA influencia, indiretamente, outros indicadores, como os de emprego e desemprego. “Se há uma taxa de desemprego alta significa que houve menos consumos e havendo menos consumo, isso afeta os indicadores econômicos”, diz Gonçalves.
O professor da FASM comenta que os dados fornecidos pelo IBGE, no geral, são importantes para o empresariado se organizar. “Se ele [o empresariado] não vê perspectiva de ter acesso a esses dados, ou tê-los de forma incompletas, isso provoca desconfiança”, afirma.

Para ele, algumas das alternativas diante de um cenário de prejuízo da divulgação do IPCA, é a utilização de outros indicadores de preços, como o Índice Geral de Preços (IGP) e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). “Esses indicadores levam em conta o consumo da população com relação à cesta básica, e acabam servindo como comparativos do IPCA”, diz o Gonçalves.

O professor da FASM também observa que os levantamentos de indicadores realizados por sindicatos, por exemplo, são importantes por servirem como um instrumento de crítica aos levantamentos oficiais do governo.

Greve

Algumas das reivindicações dos servidores em greve do IBGE são a realização de concurso público para mais de quatro mil vagas, além de valorização salarial ao patamar de outros órgãos do círculo de gestão, como Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os servidores também pedem autonomia técnica e que o instituto seja tratado como órgão de Estado e não de governo.

Ontem, o sindicato dos servidores do IBGE, o ASSIBGE-SN, comunicou, em nota, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um prazo de cinco dias à direção do instituto para informar se a greve de funcionários é “forte ou fraca”. A ministra do STJ, Assusete Magalhães, fez o despacho na última terça-feira. Ela questiona a alegação da direção do IBGE de que o sindicato está descumprindo a liminar que exige ao menos 70% dos servidores em atividade em cada uma das unidades do órgão, ao mesmo tempo em que afirma à imprensa que a paralisação está enfraquecida.

No entanto, segundo o sindicato, o despacho só será publicado em 1º de agosto, quando o Judiciário retorna do recesso.

Pesquisa do CFC: Perfil do contador brasileiro

Conhecer como atuam os contadores do Brasil é de fundamental importância para saber quais são as principais dificuldades da classe a fim de auxiliá-los. Os professores Ricardo Lopes Cardoso e André Carlos Busanelli de Aquino, com o apoio do sistema CFC/CRCs, lançaram a “Pesquisa Perfil do Profissional da Contabilidade 2012/13”, cujo resultado está disponibilizado gratuitamente no portalcfc.org.br.

Recentemente foi divulgado o resultado Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) realizada nos mesmos moldes desta, ou seja, com participação anônima e voluntária. A pesquisa do CFC representou 2,5% do universo de contadores e técnicos.

Abaixo transcrevo e comento alguns dos números revelados pela pesquisa:

• 21% tem sua própria empresa de contabilidade/auditoria, 9% são autônomos e 11% são funcionários das empresas contábeis. Chamo a atenção que quase 27% são funcionários das demais empresas da iniciativa privada. Assim é possível concluir que as empresas contábeis são formadas por grande parcela de funcionários que não estão registrados junto ao CRC;

• Mais de 60% gozam menos de 15 dias de férias anualmente. Este número revela a dificuldade da administração do tempo ou a necessidade de trabalhar para aumentar a renda;

• 37,4% desenvolvem paralelamente outras atividades com o objetivo da complementação da renda e/ou porque se trata de uma atividade complementar. As principais atividades citadas são consultor, professor, desenvolvimento de software, comércio e produtor rural;

• Quase 70% responderam que 80% ou mais da renda é proveniente da atividade contábil; 8% disseram que a renda proveniente da atividade contábil não passa de 40% da receita total;

• As principais dificuldades apontadas, já conhecidas de todos nós e também reveladas pela PNEC são:

      1) Burocracia dos órgãos públicos (78,6%);
  
      2) Constantes mudanças na legislação (76,8%);
  
      3) Falta de valorização pela sociedade (76,4%);
  
      4) Carência de bons cursos a preço acessível (68,1%);
  
      5) Falta de unidade da classe (65,6%);
  
      6) Concorrência desleal (57,7%).
  

Esta pesquisa é mais uma ferramenta importante para conhecer a realidade, mas de pouca utilidade se ficar somente nisto. Precisamos buscar soluções para ajudar a solucionar os principais entraves na vida dos contadores que sabiamente estão elencados nesta pesquisa.

Funcionários preferem mulheres no comando, revela pesquisa

As mulheres são as preferidas para comandar, revela estudo da Ketchum, empresa de relações públicas com operação em mais de 70 países. Divulgada nesta terça-feira, a pesquisa ouviu 6.509 pessoas em 13 países, incluindo o Brasil.

De acordo com o estudo, o público feminino em cargos de liderança está se saindo muito melhor do que os homens em quase todos os principais pontos pesquisados. No quesito liderança, 57% dos entrevistados apontaram que as mulheres têm melhor desempenho, enquanto 43% citaram os homens.

Além disso, elas são mais comunicativas — 62% acham que as mulheres se comunicam de forma correta e transparente. As mulheres também reconhecem erros (66% contra 34%). Mostrar o que os outros têm de melhor também é o forte das mulheres, segundo a pesquisa (61% e 39%).

Dados no Brasil

As pessoas continuam decepcionadas com seus líderes. Embora 75% dos brasileiros declarem que a prática da comunicação é importante para uma boa liderança, apenas 41% dos entrevistados percebem os líderes empresariais como bons comunicadores —uma diferença de 34% entre expectativa e realidade.

A percepção das pessoas sobre líderes empresariais tem impactos na decisão de compra dos brasileiros. Os entrevistados que compraram menos produtos e serviços de uma empresa por terem percepção negativa da atuação de seus líderes somam 63% (ante 50% globalmente), e 68% (ante 45% globalmente) pararam de comprar os produtos e serviços de uma empresa pelo mesmo motivo.

Quando questionados sobre a eficácia da comunicação dos líderes empresariais, 39% dos entrevistados consideram os líderes empresariais bons comunicadores, uma queda de 10% em relação a 2013 (39% ante 49%).

Profissionais contábeis devem ficar atentos às contas eleitorais

Com a Copa do Mundo entrando na reta final, é chegada a hora de começar a se preparar para o próximo grande evento a tomar conta da agenda do País: as eleições 2014. Faltando pouco mais de três meses para a realização do primeiro turno da votação, marcada para o dia 5 de outubro, o profissional contábil começa a elaborar a prestação de contas eleitorais.

Como já é de praxe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma medida com adequações às normas dos anos anteriores, disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 5 de março. A Resolução 23.406/2014 – que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros – sofreu algumas alterações importantes neste ano.

A principal delas é que o profissional de contabilidade responsável e o candidato deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória, ainda, a constituição de advogado. Os partidos e comitês também devem se preocupar, ao repassarem as informações ao TSE, em identificar com clareza a origem dos valores. Tudo para garantir processos eleitorais mais transparentes.

Segundo o técnico em contabilidade e consultor em assuntos contábeis, Carlos Souto Júnior, essa novidade aumenta o peso da responsabilidade sobre os ombros do contador. Contudo, a nova resolução não deixa de ser um reconhecimento à importância da categoria para o amadurecimento do processo eleitoral brasileiro.

Se antes os documentos eram enviados sem grande cuidado e tinham chances de receber sanções da Justiça Eleitoral, agora o processo está mais rigoroso e a cobrança pode recair sobre o profissional contábil, pois o TSE está ainda mais atento. Até abril de 2014, cerca de 10 mil casos estavam sendo analisadas criteriosamente.

Mesmo que o Código de Ética da profissão não trate especificamente das contas eleitorais, deve-se respeitar a legislação da categoria e seguir todos os preceitos gerais das Ciências Contábeis. “Não é por que está fazendo a contabilidade de um candidato político que o contador vai se tornar flexível. É como estar fazendo a contabilidade de uma empresa”, defende o contador José João Appel Mattos.

Todos os balancetes são enviados e padronizados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Ao fim do fornecimento de dados, todos os documentos são publicados no site do TSE. Àqueles candidatos que tiverem comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado o diploma ou cassado caso já tenha sido outorgado.

Resolução não acaba com a concentração de recursos nas mãos de poucos

As regras em torno da arrecadação eleitoral ajudam a dinamizar a disputa por cargos públicos no País. No entanto, a concentração de verbas nas mãos de alguns poucos candidatos e os gastos exorbitantes com as campanhas ainda precisam ser enfrentados.

Segundo a professora doutora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Ufrgs Silvana Krause, as normas em torno do financiamento de campanha não atacam um problema nevrálgico. Elas estabelecem percentuais para a doação e não valores. “O fato de o País ter alta concentração de renda gera uma distorção essencial”, sintetiza Silvana.

Existem certas diferenças na regulamentação do modelo de custeio de contas eleitorais e do financiamento partidário. A primeira delas é a efemeridade do regime em torno do financiamento de campanha, que muda a cada processo eleitoral, enquanto o regime de suporte financeiro partidário tem regras melhor definidas. Porém, os modelos são bem semelhantes no que diz respeito ao protagonismo dos montantes oriundos das grandes corporações.

Em sua pesquisa sobre financiamento partidário, a professora se deu conta, ainda, que o investimento de grupos de interesse aumenta consideravelmente em ano eleitoral. Na contramão, a figura do militante partidário no apoio e financiamento se torna mais fraca. Para piorar, as verbas para campanha normalmente estão centralizadas nas mãos de um número muito pequeno de candidatos.

O pleito deste ano vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais, incluindo o Distrito Federal. Estimativas apontam que entre 70 e 80 mil candidatos irão disputar os cargos. Segundo os especialistas, a prestação de contas pode não garantir um panorama político totalmente seguro e transparente nos próximos anos, mas aumenta a lisura na prática eleitoral.

Elaboração dos documentos deverá ser acompanhada desde o início do processo

A concepção de uma conta eleitoral, dedicada apenas à movimentação financeira durante a campanha, é uma exigência antiga, implantada em 1997. Neste ano, o prazo para a sua criação é até esta sexta-feira, 5 de julho de 2014, data limite também para os registros dos candidatos.

A partir do momento em que o profissional contábil passa a se envolver com todo o processo, a tendência é que o candidato disponibilize informações mais completas à Justiça Eleitoral e que o contador esteja seguro na hora de assinar os documentos. “Não é que o profissional contábil passe a ser totalmente responsável pelo conteúdo, mas pode ajudar mais”, esclarece o técnico em contabilidade Carlos Souto Júnior.

“A obrigatoriedade de que cada prestação de contas seja firmada pelo contador é uma reivindicação antiga da nossa classe”, lembra o contador José João Appel Mattos, autor do livro Partidas Dobradas – Eleições 2014 – Contabilidade Necessária. Em sua terceira edição (a obra já foi editada nos pleitos de 2010 e 2012), a publicação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma forma de acompanhar as mudanças promovidas pelo TSE de dois em dois anos e de informar os contadores. A obra pode ser comprada ou acessada gratuitamente no site da entidade.

Ainda dá tempo de requisitar a abertura da conta eleitoral. Basta acessar o site do TSE e solicitar a emissão do Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Race) a partidos, candidatos e comitês financeiros.

Os candidatos devem ficar atentos ao armazenamento dos dados completos dos doadores para se proteger. Todos os recursos devem ser lastreados nos recibos eleitorais gerados pelo Sistema de Recibos Eleitorais (SRE). Desde janeiro, os diretórios partidários já podem requisitar e emitir recibos eleitorais.

Os recursos oriundos do próprio candidato estão limitados a 50% do patrimônio informado na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirpf). Os donativos realizados por pessoas físicas não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano-calendário anterior à eleição, excetuando-se aos que são estimáveis em dinheiro relativos à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador. O mesmo se aplica à prestação de serviços próprios, desde que não ultrapasse R$ 50 mil, apurados conforme o valor de mercado.

Já as pessoas jurídicas podem realizar doação de no máximo 2% do faturamento bruto auferido por pessoa jurídica, no ano-calendário anterior à eleição. Sendo assim, aqueles que não tiverem declarado sua renda no ano anterior não podem colaborar financeiramente com as campanhas eleitorais.

Mudanças de regras penalizam empresas

Minas Gerais é o Estado que mais altera a legislação referente à substituição tributária no país. Somente neste ano já foram 21 novas normas publicadas. O elevado número de mudanças penaliza as empresas que, em alguns casos, não conseguem se adequar às regras e acabam multadas.

No regime de substituição tributária, o Estado transfere para um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incidiria em uma etapa posterior. Dessa forma, há uma antecipação da arrecadação do tributo estadual.

De acordo com levantamento feito pela IOB, empresa do Grupo Sage, aponta que no ano passado foram publicados 99 atos legais referentes à substituição tributária. O número representa incremento de 17,3% na comparação com 2012, quando atingiu 84 mudanças.

O Estado apresenta o maior número de modificações na legislação. De acordo com o levantamento, no ano passado foram publicados no país 998 atos legais. O número é 20% superior ao verificado no mesmo intervalo do exercício anterior, quando foram 818 novas normas. Neste ano, já foram realizadas no Brasil 246 modificações.

Conforme a IOB, entre as principais mudanças nas normas do regime estão as alterações de margem de valor agregado, inclusão e exclusão de produtos sujeitos à substituição tributária, novos acordos firmados entre estados, adesões, exclusões e mudanças de vigência nos acordos em andamento.

“Os contribuintes deverão estar constantemente atualizados sobre a legislação interna do Estado de destino das mercadorias, local onde ocorrerão as saídas subseqüentes, o que demanda preparo técnico e uma estrutura apropriada nas empresas”, explica, em nota, o gerente editorial da IOB, Cléber Busch. A empresa desenvolveu um software que permiti identificar os produtos sujeitos ao regime.

O advogado tributarista João Sabino de Freitas Neto, da Sabino Neto & Advogados Associados, afirma que, com o elevando número de mudanças nas regras, é comum empresas serem multadas por não conhecerem a legislação.

Além disso, na avaliação do especialista, a prática de substituição tributária pode ser considerada inconstitucional e tira a liberdade de empreender dos empresários brasileiros. Conforme ele, há ações judiciais que questionam o regime.

Já o advogado tributarista Janir Adir Moreira, do escritório Janir Adir Moreira & Advogados Associados, avalia que o regime é constitucional. Porém, conforme ele, a prática acaba por asfixiar as empresas que são obrigadas a recolher o imposto antes do fato gerador, afetando o caixa destes estabelecimentos.

De acordo com Moreira, o elevado número de atos legais demonstra a eficiência do Estado em sua produção legislativa, aumentando a eficácia na arrecadação de tributos.

Simples – Quanto menor a empresa, maior é o efeito do regime de substituição tributária, aponta o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Noboru Takarabe. Ele afirma que empresa incluídas no Simples Nacional, por exemplo, acabam tributadas duas vezes em função deste regime.

Estudo feito pela entidade aponta que uma empresa enquadrada no Simples com faturamento mensal de até R$ 15.000,00, inserida na alíquota de 1,25%, recolhe R$ 187,50 de ICMS. Contudo, se o produto estiver enquadrado no regime de substituição tributária, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50,0%, por exemplo, a empresa pagará, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900,00 de ICMS.

E, se o empresário não tiver condições de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que recolheria somente 1,25% de alíquota do Simples passa a ser taxada em 18% de MVA, acrescido de 1,25% sobre o faturamento.

Campanha da GS1 Brasil alerta contadores sobre importância da padronização

A padronização tem se tornado uma ferramenta recorrente para alavancar os negócios. Atualmente, mais de 1,3 milhão de empresas usam o código de barras no mundo, e, no Brasil, são mais de 57 mil companhias que se beneficiam da automação para facilitar as transações comerciais. “O papel dos contadores para estimular a adoção das normas corretas e abrir as portas dos clientes para o mercado global tem sido fundamental”, destaca João Carlos de Oliveira, presidente da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação, entidade responsável pela aplicação do código de barras.

Para chamar a atenção dos benefícios dos padrões, a GS1 Brasil investe em uma campanha de orientação junto aos contadores de todo o País. O objetivo é ressaltar os ganhos que a identificação e a rastreabilidade dos produtos pode trazer aos mais diferentes ramos de atividade. Além disso, o código de barras passou a integrar também a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma obrigatoriedade para todos os produtos que são identificados pelo chamado GTIN (sigla em inglês para Numeração Global de Item Comercial). As empresas que não utilizam código de barras em suas mercadorias estão liberadas da determinação.

As vantagens são inúmeras. Essa medida passou a garantir automação no recebimento, código único para controle dos produtos, melhoria no controle de estoque e conferência do pedido enviado. Do ponto de vista da automação, segurança e rastreabilidade das entregas de produtos, os processos logísticos ficaram mais ágeis, uma vez que o documento acompanha, em tempo real, as operações comerciais pelo fisco.

Ao influenciar todo o planejamento logístico da cadeia de suprimentos, a NF-e reduziu, inclusive, os custos no controle fiscal de mercadorias em trânsito, Ao substituir o sistema de emissão do documento em papel, o documento fiscal eletrônico facilita a vida do contribuinte e a fiscalização sobre operações tributadas pelo ICMS e o IPI. aumentou a eficiência da gestão de informações fiscais e melhorou o intercâmbio e o compartilhamento de dados entre os fiscos e entre as empresas. “A NF-e já se mostrou capaz de abrir oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a ela, de incentivar o comércio eletrônico e, principalmente, causar o impacto positivo no meio ambiente. Afinal, quando não se emite mais notas fiscais tradicionais, reduz-se o consumo de papel, além de evitar o retrabalho em várias etapas administrativas”, destaca Oliveira.

No entanto, por se tratar de uma medida recente, apesar desta determinação estar em vigor desde julho de 2011, a inclusão do GTIN na nota fiscal eletrônica ainda desperta dúvidas entre o empresariado brasileiro. A GS1 Brasil tem sido uma fonte recorrente na busca de informações sobre a obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras. O que se espera é que as empresas se adequem, esses questionamentos sejam esclarecidos e as dificuldades acabem.

A determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de que o campo específico para o GTIN seja preenchido (campos cEAN e cEANTrib), abrange todo território brasileiro. É importante ressaltar que a medida vale para qualquer operação com NF-e, seja entrada, saída, operações de simples remessa, transferência etc. O não preenchimento do campo do código de barras incorre em multa, e o valor
varia de estado para estado.

Sobre a GS1 Brasil

A GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é uma organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem 57 mil associados. Mais informações em www.gs1br.org.

Cooperativas atendem 200 mil pequenos negócios e ganham espaço no mercado

BRASÍLIA – Com custo menor e atendimento personalizado, as cooperativas do ramo se tornaram mais atrativas para as micro e pequenas empresas na hora de pegar empréstimos e financiamentos. Segundo o diretor-presidente do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Marco Aurélio Almada, “o cooperativismo de crédito tem sido ágil e bastante objetivo na sua estratégia de atendimento às micro e pequenas empresas, até porque elas são fundamentais para o crescimento das cooperativas”.

Há experiências de cooperativas de Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e Paraíba que participam do projeto Fomento a Boas Práticas, do Sebrae. O projeto da instituição busca orientar as cooperativas para que ofereçam produtos e serviços adequados às necessidades das micro e pequenas empresas, já que beneficia mais de 200 mil pequenos negócios.

O projeto do Sebrae busca fortalecer a relação das cooperativas com micro e pequenas empresas para facilitar o acesso delas ao crédito com taxas mais baixas. São feitos “intercâmbios técnicos” para que as instituições financeiras analisem in loco os produtos, serviços, as formas de gestão e governança dos pequenos negócios. Depois de feito esse “diagnóstico”, as cooperativas oferecem os serviços que melhor encaixam à realidade do segmento.

“O cooperativismo de crédito vem crescendo rapidamente, mostrando maturidade e criatividade para se diferenciar e enfrentar a concorrência com ganhos para os pequenos negócios, que ainda enfrentam dificuldades na hora de contratar crédito”, observa o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Segundo ele, esse ritmo de crescimento é essencial para que em um futuro próximo as cooperativas de crédito possam atingir dois dígitos de participação no sistema financeiro brasileiro.

As cooperativas foram responsáveis por um aporte de R$ 9,5 bilhões às micro e pequenas empresas em 2013, volume 24% superior ao total liberado no ano anterior – R$ 7,7 bilhões. Embora ainda seja um parcela bem pequena diante dos R$ 317 bilhões desembolsados aos pequenos negócios no ano passado, o ritmo de expansão nas cooperativas foi superior aos 5,7% registrados no sistema financeiro como um todo.