O e-consumidor está mais descuidado

Do ano passado para cá, mais pessoas estão fazendo compras pela internet e, apesar desse dado positivo para os sites de e-commerce, o medo de fraudes ainda impede que mais consumidores façam compras online. Além disso, quem compra pela web está se protegendo menos. As constatações são da pesquisa sobre o comportamento dos usuários na internet realizada pela Fecomercio de São Paulo. O estudo foi apresentado durante o VI Congresso de Crimes Eletrônicos, encerrado ontem.

De acordo com o levantamento, que ouviu mil entrevistados em São Paulo, em maio, 58,6% realizam compras pela internet, percentual maior do que o apurado na pesquisa do ano passado, que era de 55,9%. O principal motivo para as aquisições pela internet, apontado por 55,5% dos consumidores digitais, foi a praticidade. Outros 34,5% disseram que o atrativo para comprar pela web foi um bom preço.

Por outro lado, entre os entrevistados que negaram fazer compras online, 25,7% apontaram que o motivo é o medo de fraudes. Do total dos entrevistados, 80,8% revelaram temer ataques de hackers e fraudes em dispositivos móveis e computadores pessoais. Neste ano, 18% dos entrevistados disseram que foram vítimas de crime digitais, um percentual praticamente estável na comparação com o do ano passado, que foi de 17,9%.

Do total, 44,5% responderam que a clonagem de cartão de crédito ou de débito foi o principal crime do qual o entrevistado ou alguém de sua família foi vítima. No ano passado, o percentual de pessoas que revelaram ter sido vítimas deste crime foi de 31,8%. O segundo principal problema, para 16,5% dos entrevistados, foi ter comprado de empresas fantasmas na internet. Já outros 14,8% dos entrevistados tiveram os dados pessoais furtados e usados.

Para Renato Opice Blum, presidente do Conselho de TI (Tecnologia da Informação) da Fecomercio SP, a pesquisa trouxe dados mais positivos esse ano, já que a proporção de pessoas que passaram a comprar na internet foi maior do que o crescimento dos problemas na rede. O que chamou a atenção, segundo Blum, foi que as pessoas demonstraram estar mais descuidadas ou relaxadas em relação à própria segurança. “Para se proteger, o consumidor deve tomar uma série de medidas conjuntas. Deve utilizar softwares de proteção contra vírus, ler inteiramente os termos de uso dos sites nos quais fazem compras e adquirir em sites de empresas com boa reputação na web. O Procon tem uma lista de empresas idôneas, que o consumidor pode consultar. Quando compra em uma empresa fantasma, geralmente o faz pelo preço”, explica.

A pesquisa mostra que 34,4% dos usuários da internet não têm nenhum software para proteger os seus dispositivos. Outro dado que mostra o consumidor um pouco mais relaxado revela que diminuiu a quantidade de pessoas que leem integralmente os termos de uso dos sites de e-commerce. Neste ano, apenas 33,4% disseram que sim, contra o percentual de 39,5% em 2013 e de 53,7% em 2012.

A maioria dos entrevistados, ou 65,7%, disseram não saber a razão pela qual muitos serviços de busca e e-mail são gratuitos. Por outro lado, 69,6% disseram que não confiam na guarda de seus dados pessoais nestes mesmos sites. Mais um fator de risco no comportamento do consumidor na rede é o aumento do percentual de pessoas que se interessam por produtos e serviços por e-mail sem tê-los solicitado, que avançou de 41,3% para 46,9%.

Neste ano, a decisão de compra dos usuários foi mais influenciada pelas redes sociais. O percentual dos que assumiram que essa influência existe passou de 36,3%, em 2013, para 41,9% este ano. “O maior problema dos usuários é a falta de conhecimento. Com o Marco Civil isso tende a melhorar, já que as pessoas terão educação digital nas escolas”, conclui.

Um círculo criminoso russo acumulou a maior coleção conhecida de credenciais de acesso à internet, o que inclui 1,2 bilhão de senhas e nomes de usuários, além de 500 milhões de endereços de e-mail. A descoberta foi feita por uma empresa de segurança de Milwaukee, Estados Unidos, a Hold Security, segundo informou a publicação The New York Times (NYT).

Os alvos dos criminosos são os mais diversos: desde empresas listadas entre aquelas de maior faturamento do mundo até pequenos sites, dentro e fora dos Estados Unidos. representantes da Hold Security chamaram a atenção para o fato de a maioria dos sites hoje serem vulneráveis a estes tipos de ação.

A matéria da NYT diz que há uma preocupação entre os especialistas em segurança da internet quanto à real capacidade de impedir as ações de criminosos virtuais. Para eles, esta é cada vez mais “uma batalha perdida”.

O texto lembra que em dezembro do ano passado 40 milhões de números de cartões de crédito e 70 milhões de endereços, números de telefone, além de outras informações pessoais foram roubadas da gigante do varejo Target por hackers da Europa Oriental. Outros 200 milhões de registros pessoais foram roubados em outubro de 2013 no Vietnã. Mas nada se compara à recente ação do grupo russo.

Celular precisa ser seguro e fácil

Apesar de a segurança de transações financeiras no celular depender de um sistema operacional com proteção e de medidas que devem ser adotadas pelo usuário (como o cuidado com senhas e antivírus), o aparelho é seguro contra um tipo de vírus que altera a sequência numérica do boleto na hora da impressão. “O leitor do celular captura a imagem do código de barras, algo que é difícil de alterar”, comentou Gustavo Ribeiro, superintendente de Novos Negócios da Rede, durante o VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos. Curiosidades à parte, o executivo disse que não há dispositivo 100% seguro. O que vai fazer o celular deslanchar como meio de pagamento não é só a segurança, mas uma solução que o torne tão fácil para o consumidor como tirar o cartão de plástico da carteira e digitar uma senha. “Um lojista dificilmente vai usar apenas o celular para receber pagamentos e depender do serviço de telefonia. Isso geraria uma fila grande. E a bateria poderia acabar. Essas soluções têm sido eficazes para os vendedores de ocasião”, afirmou Ribeiro.

Ribeiro disse que estuda inovações nesta direção. Para ele, os aplicativos têm se mostrado eficientes para tornar o celular um meio de pagamento. Já o NFC (Near Field Communication, tecnologia que permite a troca de informações sem fio) é uma solução que está em estudos por Apple, Google e Microsoft. No entanto, o NFC não está dentro de todos os aparelhos smartphones, o que é um entrave para que a tecnologia decole. A biometria, na opinião do executivo, ainda é incipiente.

Segundo Flavio Xandó, fundador da FX Soluções em Informática, no Brasil há 18 milhões de estabelecimentos comerciais com potencial para receber pagamentos por celular. Ele disse que o pagamento por celular pode ser uma ferramenta de inclusão financeira. “Hoje há 56 milhões de pessoas sem conta-corrente, ou 40% da população”, disse.

Para Ribeiro, da Rede, enquanto pouca gente utiliza o celular como carteira, cresce a substituição do computador pelo celular na hora de fazer compras online. A estimativa é que, até o fim do ano, 10% das compras pela internet no Brasil sejam realizadas pelo celular, atitude que nos EUA é chamada de compra de sofá. Ele reforçou que o incremento de usuários que compram pelo celular dependerá de aplicativos que tornem essa experiência mais simples e prática, sem que a pessoa tenha de preencher enormes formulários na pequena tela.

Os Livros Que Viraram Blocos (“H” E “K”)

O Ajuste SINIEF S/N de 1970 continua a basear praticamente todo o ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Até os dias atuais é respeitado como um livro sagrado, não por sua idade, e sim pela regulamentação que gerou. Atualmente, nós – os operadores do SPED nas organizações – nos referimos como blocos dentro dos livros digitais, contudo no passado eram livros impressos, encadernados e assinados. A diferença não é apenas na mídia (material de que é feito), mas reside também no fato de que sua leitura não é humana. Isso por si só amedronta e estimula a imaginação de quem pensa sobre essa diabólica invenção: a tecnologia da informação a serviço de auditores.

Os livros de escrita em papel, são do tempo do descobrimento. Lavrava-se neles as operações que deveriam pagar tributos à coroa portuguesa, como no caso do Brasil. Em meio digital, estamos a frente de alguns países, porém ao contrário do imaginário comum, não estamos só. Há várias iniciativas pelo mundo nesse âmbito, para confirmar tal afirmação, basta uma pesquisa na Internet do termo “digital bookkeeping”.

Atualmente, há uma obrigação “nova” a ser cumprida no livro digital de ICMS/IPI – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto Sobre Produtos Industrializados. O bloco K é o livro de Registro de Controle da Produção e Estoque que de “novo” nada tem. Este livro está no escopo do Ajuste SINIEF S/N de 1970. Nele devem ser informados os controles que permitiriam aos Fiscos avaliar a origem dos produtos vendidos, bem como os remanescentes, ou seja, aqueles que ainda não foram vendidos. Além, obviamente, de aferir a correta apropriação de custos de produção, que em última instância serão ingredientes para a apuração do lucro real e, portanto, da base de tributação do Imposto de Renda.

No campo de avaliação fiscal é recomendável que haja a percepção que os Fiscos estadual e federal, ainda que pretendam ter o controle sobre as operações do contribuinte, tendem a enxergar de forma distinta. Se para o federal é fundamental que a base de tributação de IRPJ esteja de acordo com a legislação, ou seja, os custos devem estar exatos. Já no que tange ao estadual a visão é de que mercadorias não “sumam ou apareçam” no estoque (produtos acabados ou matérias-primas).

Como seria possível a uma empresa que apresenta ordens de produção (e capacidade produtiva) para confeccionar mil unidades de um tipo de colchão, tivesse produzido e vendido dez mil unidades, por exemplo. A explicação poderia estar em industrialização por encomenda, e esta situação tem lugar no Bloco K.

Outra situação que salta aos olhos dos entes fiscalizadores é a produção que não tendo vendas equivalentes deveriam estar assentados no livro de inventário ou, como atualmente é conhecido, no Bloco H.

Já para os varejistas, as explicações são diminutas, afinal estão impedidos de realizar transformações. Podem, apenas, revender o que compram. Assim, não é viável que se compre aço em lingote e nos documentos de venda sejam vendidas placas de metal de qualquer espécie. Um caso bastante comum são os varejistas que adquirem materiais em grande quantidade (rolos, cargas completas, etc) e fracionam em embalagens menores. Ao não enquadrar-se no perfil industrializador pode, o contribuinte, acreditar que está isento do tributo do IPI. Ledo engado, pois uma empresa estritamente varejista terá sua contabilidade de custos baseada nas aquisições e faturamento, não há que se falar em custos de produção. Assim todo o lastro de custo (e consequente lucro) estará nos documentos fiscais do livro de registro de entrada e saída (pelo Ajuste SINIEF S/N de 1970) ou pelo Bloco C da EFD Fiscal dos mesmo itens comprados e comercializados (sem qualquer transformação, via de regra).

Lembro-me de uma consultoria que prestamos (eu e meus colegas da Decision IT S/A) para uma empresa que nos procurou, pois não era nosso cliente, quando uma Secretaria de Fazenda resolveu fazer a seguinte checagem:

Buscou o estoque declarado no livro de inventário no final de um ano e processou todos os cupons e notas fiscais de movimentação e conciliou contra o bloco H do final do período. O resultado foi uma discrepância do tamanho do estoque, ou seja, o estoque real era metade do que o declarado e sobravam outros tantos itens que para os quais sequer havia entradas (compras ou transferências). Apesar de todo os esforço da equipe do projeto em identificar a origem da discrepância, o resultado da ação fiscal foi parar nos tribunais.

A sensação de incapacidade dos Fiscos de realizar auditorias coloca algumas empresas numa situação de dificuldade ao descobrir que o estado não é tão incapaz como se supunha. Seja qual for a causa das discrepâncias, muitas de boa fé, geram desconfianças e investigações pela autoridade fiscal que precisa, por lisura, cumprir seu papel de agente do estado.

Note-se que os livros são utilizados para situações distintas: cada qual tem sua função. Em alguns casos, quando suportam a origem de mercadorias para venda de produção própria, são complementares. Como o Bloco K é o registro de controle da produção e estoque fica a dúvida por que alguns Fiscos estaduais pretendem incluir sua obrigatoriedade para toda a base de contribuintes. Tem muito sentido exigir dos estabelecimentos industrializadores ou equiparados. Já o bloco H, a partir deste exercício (2014), terá lugar em todos os estabelecimentos mercantis com a distinção entre a valoração da sistemática societária (com base na contabilidade) e a valoração fiscal (com base no Regulamento do Imposto de Renda – RIR). Para os mais técnicos: esta alteração teve efetividade a partir da criação da coluna 11 do registro H010, VL_ITEM_IR.

Quanto aos prazos de entrega dos livros contendo estes blocos os mesmos dependem de regulamentação de cada SEFAZ e da Receita Federal do Brasil. O Bloco H deverá constar pelo menos uma vez por ano calendário, pois gera o suporte ao balanço, geralmente entregue em fevereiro do ano calendário seguinte ao encerramento do exercício. É melhor memorizar a regra em relação ao balanço: o livro de inventário é peça fundamental para justificar os valores das contas de estoque e custos. Logo, nos casos de cisão, fusão, incorporação e demais casos previstos para levantamento de balanço é necessária a apresentação do livro de inventário. Caso envolva estabelecimento industrializador ou equiparado, recomenda-se aplicar a conciliação com o Bloco K, afinal nada “surge ou desaparece do estoque sem explicação”.

Autor: Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e membro do Grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED.

INSS revisa benefícios e diz que pagará diferenças a 454 mil pessoas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (25) que 2,3 milhões de benefícios foram revistos e que 454 mil pessoas têm “diferenças a receber” do instituto, já na folha de pagamento de janeiro.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao dizer que a mudança atinge 2,3 milhões de beneficiários. Na verdade, são 2,3 milhões de benefícios. O erro foi corrigido às 18h53.)

“O INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão concluídos nos próximos meses”, acrescentou o governo. Os benefícios revisados se devem à uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

Recebimento

Segundo o Ministério da Previdência Social, a revisão está sendo realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS). “Aqueles que têm direito à revisão vão receber a correspondência em sua residência. O primeiro lote de cartas, informando a data e o valor do pagamento, foi liberado nesta sexta-feira (25)”, informou.

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na internet e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e nem pela internet, concluiu.

A revisão

“A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP)”, informou o Ministério da Previdência.

Segundo o governo, a revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças a receber, enquanto ainda estão sendo analisado outros 2,2 milhões de benefícios.

“O pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal têm seus benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a partir do dia 1º de fevereiro”, informou o Ministério da Previdência Social.

Gasto anual do INSS subirá R$ 637 milhões

Segundo o governo, a correção da renda mensal desses benefícios acarretará um aumento de R$ 49 milhões mensais na folha de pagamentos do INSS. “Por ano, haverá um incremento de R$ 637 milhões na folha de pagamento do instituto, levando em conta o pagamento do 13° salário”, acrescentou.

Pagamentos de valores retroativos de benefícios cessados

O INSS informou que também efetuará o pagamento dos valores retroativos (aplicada a prescrição quinquenal) para aqueles beneficiários que tiveram o direito à revisão reconhecido, entre eles, 1,8 milhão de benefícios já cessados, mas que possuem data de concessão no período abrangido pela revisão.

“O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. A previsão é de que, aproximadamente, R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período”, acrescentou o governo.

INSS antecipa metade do 13º salário de aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário junto com a folha de pagamento de agosto. A antecipação tem sido feita todos os anos, e foi oficializada nesta terça-feira (5) com a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.

A primeira parcela será de até metade do valor do benefício referente ao mês de agosto. Essa primeira parte será paga junto com os benefícios de agosto; o pagamento vai do dia 25 deste mês até 5 de setembro, variando conforme o número do cartão do segurado.

O restante do 13º salário (valor total do abono anual menos o valor da parcela antecipada) será pago juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Quem começou a receber aposentadoria ou pensão só em 2014 também tem direito ao décimo-terceiro, só que proporcional.

Não tem direito ao 13º salário quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Aumento na conta de luz pode chegar a 14,16%

Um documento obtido pelo jornal Folha de São Paulo mostra que a Aneel fará uma aumento na conta de energia maior do que vem sendo divulgado. Segundo um documento de 2013, a cada R$ 1 bilhão que o setor deve para o Governo, as tarifas têm aumento de 0,8%. Como os empréstimos atuais já estão na casa de R$ 17,7 bilhões, esse aumento seria de 14,16%.

Na semana passada, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, havia dito que o reajuste seria de 8% divididos em dois anos. Segundo o jornal, a área técnica confirmou a lógica do cálculo feito pela Folha.

Distribuidoras terão de pagar R$ 300 mi do próprio bolso

Com a demora do governo em fechar um acordo com os bancos e garantir um novo empréstimo para o setor elétrico, as distribuidoras terão de contar com dinheiro do próprio caixa para bancar as despesas com a compra de energia no mercado em junho, pelo menos temporariamente. O gasto deve atingir R$ 300 milhões e as empresas terão prazo entre quinta-feira (7) e sexta-feira (8) para pagar.

Na semana passada, a Aneel prorrogou o prazo para o pagamento pelas distribuidoras da energia comprada em maio, que totalizou R$ 1,3 bilhão. Esse prazo, originalmente, acabava no início de julho, mas foi adiado para o dia 31 de julho na expectativa de que o acordo com os bancos fosse fechado. Como isso não ocorreu, a Aneel adiou novamente a data – agora, para 28 de agosto.

A Aneel, porém, não vai deixar as empresas sem cobertura por muito tempo. Nesta sexta-feira (08), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fará uma assembleia para aprovar novo empréstimo de R$ 6,5 bilhões para as distribuidoras.

GFIP: Projeto de Lei sugere anulação de multas

SESCON-SP e FENACON mobilizam-se pela anistia ou suspensão da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) do período entre 01/2009 e 13/2013.

O Projeto de Lei 7512/2014, que sugere a anulação das penalidades relativas à GFIP, foi apresentado recentemente no Plenário da Câmara dos Deputados.

O conteúdo do documento contém sugestões do SESCON-SP e da FENACON em favor do segmento contábil, que cumpre a obrigação acessória em nome do empreendedorismo brasileiro. As reivindicações foram entregues pela Federação ao deputado federal Laércio Oliveira, autor do PL, em abril passado.

Além da proposta relativa às multas geradas pela falta ou atraso da apresentação da GFIP do período de 01/2009 a 13/2013, também constou no documento entregue ao parlamentar a fixação de um prazo de 90 dias, a partir da publicação de nova legislação sobre o tema, para a entrega da exigência fiscal pelas empresas que ainda não prestaram as informações, sem penalidades.

Uma das justificativas para o pleito está baseada na autuação após um grande período, tendo em vista que as penalidades vêm sendo aplicadas apenas agora, com a unificação dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. O ano de 2009 foi o primeiro a ser examinado, com a expectativa de que o mesmo processo ocorra nos anos seguintes e até 2015. Isso, conforme determinação do TCU, antes da decadência do direito de cobrança.

Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a cobrança precisa ser revertida, pois a falta destes dados não gerou prejuízos ao Governo, mas o acumulado destas penalidades pode acarretar em grandes danos aos contribuintes. “A situação esbarra no caráter educativo das multas e pode trazer consequências como a descontinuidade de empresas e desemprego”, frisa o líder setorial.

A não entrega da GFIP sem movimento é passível de multa de R$ 200. Já a Guia com movimento é de, no mínimo, R$ 500.

O mito da inflação

Sempre que aponto que a hiperinflação nos Estados Unidos prevista pelos suspeitos habituais nos últimos seis anos não se materializou, recebo uma série de comentários do tipo: sim, ocorreu, e simplesmente o governo mente sobre as estatísticas.

Uma resposta: as medições independentes, como o Índice do Bilhão de Preços, não mostram resultados muito diferentes do dado oficial. Mas aí apontam o preço mais alto de qualquer coisa como evidência de que temos muita inflação.

Não que eu pense que esses interlocutores podem ser demovidos, mas é importante perceber que os preços relativos sempre mudam, e que alguns inevitavelmente sobem mais que a média. Se você remontar ao início da Grande Recessão, os preços dos alimentos aumentaram mais que o índice de preços ao consumidor, mas os valores dos carros aumentaram mais lentamente (e as coisas tecnológicas ficaram muito mais baratas, é claro).

E o que dizer do Shadowstats, site que pretende fornecer medições reais de variáveis econômicas e afirma que a inflação é muito maior do que o governo admite? A assinatura custa 175 dólares, o mesmo preço de oito anos atrás.

James Pethokoukis, comentarista e blogueiro do Instituto Americano de Empresas, e Ramesh Ponnuru, colunista da Bloomberg, estão frustrados. Eles têm tentado converter os republicanos ao monetarismo de mercado, mas os intelectuais favoritos da direita continuam a recorrer a excentricidades sobre teorias conspiratórias da inflação. Três anos atrás, foi o professor de Harvard Niall Ferguson na Newsweek, ao citar o Shadowstats, uma fonte fraudulenta. Ferguson foi amplamente ridicularizado por conservadores moderados assim como por liberais… Mas lá vem Amity Shlaes, da National Review, com o mesmo argumento e baseado na mesma fonte.

A resposta é que a paranoia da inflação não é uma simples falta de compreensão que pode ser corrigida ao se indicarem as evidências. Está profundamente inserida na psique conservadora moderna. Segundo essa visão de mundo, a ação do governo deve, por definição, ter efeitos desastrosos. E qualquer coisa que os monetaristas do mercado tentem dizer, seus camaradas políticos continuarão a misturar política monetária com estímulo fiscal e o Obamacare. Então são sempre os anos 1970, se não Weimar, e, se os números disserem outra coisa, devem estar manipulados.

Assim, o monetarismo de mercado não vai a lugar nenhum, politicamente. Ele esteve conspicuamente ausente do livro de supostas novas ideias de Eric Cantor. E o próprio Cantor foi derrubado do Congresso por um randita (seguidor de Ayn Rand) baseado na fé (o que não faz sentido, mas o sentido também tem um conhecido viés liberal). Desculpem, rapazes, mas vocês não têm casa.
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A boa notícia sobre a Lei de Acesso à Saúde não deveria ser considerada discutível. As inscrições realmente estão acima da meta. Diversas pesquisas independentes mostram queda acentuada da população não segurada, o aumento dos custos dos tratamentos de saúde realmente desacelerou drasticamente, seja qual for a razão, e os novos segurados estão em geral satisfeitos com sua cobertura.

Se você quiser insistir que haverá grandes problemas futuros, está bem (por favor, explique), mas os fatos até agora são bastante bons.

Entretanto, o que vejo – e o que se vê quando se sugere que as coisas vão bem – é uma enxurrada não só de desacordo, mas de fúria. As pessoas ficam rubras de raiva, praticamente a ponto de incoerência, diante da sugestão de que Obama não é um desastre.

O que é isso? Em parte pode ser a “síndrome de perturbação de Obama”. Fiquei chocado com a correspondência que recebi depois de minha última coluna no The New York Times, na qual leitores me acusaram de fazer propaganda para o presidente Obama e me recusar a admitir que ele é um desastre, quando a coluna apenas citou o cara. O Obamacare foi um rótulo colocado na Lei de Acesso à Saúde por seus adversários, para amarrar o presidente ao desastre que viria. Agora eles estão decepcionados porque ele e sua reputação estão se saindo bem.

Em parte pode ser o ódio geral por qualquer tipo de programa que ajude os menos afortunados, especialmente se eles forem… você sabe, não brancos.

E em parte, desconfio, por existir agora um elemento de vergonha. Se a coisa realmente funciona, todo mundo que gritou que seria um desastre acaba por parecer muito idiota.
Às vezes a aparência não engana.

Simulador de impostos tenta facilitar a vinda de empresas japonesas ao Brasil

SÃO PAULO – Passados 116 anos desde que o navio Kasato Maru aportou no Brasil, trazendo os primeiros imigrantes da terra do sol nascente, os japoneses começam novamente a se interessar pelo País. Na última sexta-feira, enquanto a presidente Dilma Roussef recebia o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, no Palácio do Planalto, a maior empresa de turismo e comércio exterior japonesa, a JTB, apresentava um software simulador de impostos de importação brasileiros que vai ajudar empresas daquele país a calcular quanto seu produto custará aqui, incluindo todas as taxas.

O programa, feito em parceria com a brasileira Hypercreative, visa facilitar o caminho de cerca de 4 milhões de empresas japonesas, das quais 99% são pequenas e médias, para trazer seus produtos ao Brasil. Durante o encontro, os líderes dos dois países assinaram acordos comerciais importantes para o estreitamento das relações econômicas e diplomáticas. Algo essencial, uma vez que o Japão é o sexto principal parceiro econômico do Brasil e o segundo na Ásia, perdendo apenas para a China. O fluxo comercial entre os países em 2013 somou US$ 15 bilhões. “Mas isso poderia ser muito maior, principalmente se o processo de importação fosse mais claro para os japoneses”, explica o presidente da Hypercresative , Lucas Kenichi Shirahata.

Segundo o executivo, existem muitas empresas interessadas em vir para o Brasil, mas as questões tributárias são confusas para os japoneses. “Nem sempre compensa trazer algo para cá em função das altas taxas de importação, como peças de automóveis, por exemplo. Nesse caso, mostramos que é melhor nacionalizar a produção”, explica Shirahata.

De acordo com o CEO da JTB Corporate, Hisashi Ichikawa, como a maior parte das empresas japonesas é formada por pequenas e médias esse cálculo é um complicador a mais. “Para um empresário japonês não é tão fácil entender a dinâmica da economia brasileira, muito menos a carga tributária do País”.

Shirahata, que já foi responsável pela importação de equipamentos musicais da japonesa Roland para o Brasil utilizou seu conhecimento para chegar ao programa que cobrisse todos os passos de uma importação e assim poder fazer uma análise completa para que empresas estrangeiras saibam quanto seu produto vai custar aqui na ponta final. “O IterCosm é capaz de simular até mesmo custos de fretes, além das taxas, antecipando o valor final da mercadoria importada, o que permite um planejamento completo antes mesmo de qualquer embarque”.

O software além de rodar em português e japonês também pode ser utilizado em inglês e alemão. Mas Shirahata, explica que a Hypercreative não é uma start up. “Já atuávamos no mercado e levamos 9 meses para criar o software. Hoje já atendemos cerca de 30 empresas interessadas em trazer seus produtos. Esperamos chegar até 70 até o final do ano”, diz.

Contrato social precisa ser revisado com regularidade

Ao abrir uma empresa, todo cuidado é pouco. Mas para mantê-la lucrativa, eficiente e competitiva no mercado é preciso redobrar a atenção. Com o Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira batendo em menos de 2%, todo centavo é importante na contabilidade da empresa. O consultor empresarial do Sescap Londrina, Ariovaldo Esgoti, alerta que é preciso revisar o objeto do contrato social da empresa com regularidade, pois mesmo pequenas mudanças na atividade podem impactar muito na hora de pagar os impostos. E a matemática diz: mais impostos, menos competitividade.

“Antigamente era comum que o empresário, ao abrir uma empresa, ao descrever as atividades que faria, colocasse várias atividades adjacentes, porque ele imaginava que um dia poderia vir a fazê-las. Hoje esta prática não é mais recomendada, pois as regras fiscais mudaram muito especialmente depois da implantação do regime tributário do Simples Nacional”, explica Esgoti.

O Simples Nacional foi previsto na Lei Complementar nº 123/2006, visando aperfeiçoar o tratamento a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo essencial tem sido o de facilitar a apuração e o recolhimento de impostos e contribuições, reduzindo a carga tributária dessas empresas. De lá para cá a lei foi revista algumas vezes, ampliando-se o número de atividades com direito a integrar tal sistema tributário.

Um dos casos emblemáticos que podem trazer prejuízos para os empresários diz respeito ao setor de construção civil, explica Esgoti. Segundo ele é preciso critério e atenção ao definir o objeto da empresa, entre outros aspectos. Se a empresa colocar no contrato social que a atividade é “execução de obras de construção civil”, automaticamente ela estará enquadrada no anexo quatro do Simples Nacional. Mas, supondo que a empresa trabalhasse apenas com serviço de pintura ou instalação de rede elétrica ou ainda hidráulica, especificando-se o que realmente faz, a empresa será enquadrada no anexo três, tendo benefícios no custo previdenciário”, explica Esgoti. Qual a diferença? Enorme. No anexo três o valor pago à Previdência está embutido. Em uma das faixas iniciais do anexo três a contribuição previdenciária da empresa é de 4% e o empresário está isento da retenção por parte do contratante que é de 3,5% ou 11% dependendo do caso.

Por outro lado, se estiver no anexo quatro essa contribuição é de 20% sobre a remuneração dos funcionários e ainda sofrerá a retenção por parte da empresa contratante, naqueles mesmos porcentuais”, disse Esgoti. Essa diferença impacta muito no custo da empresa. É o caso, por exemplo, de uma loja de material de construção. Se ela colocar no objeto do contrato social que, além de revender materiais de construção, presta serviços de execução de obras da construção civil, como instalação de gesso, colocação de piso etc, será enquadrada como construtora e perderá os benefícios do anexo três.

Esta revisão periódica do objeto do Contrato Social também é importante para adequação das novas atividades da empresa com o momento em que ela vive. É comum no mundo dos negócios as empresas, com o decorrer do tempo, irem mudando sua atividade fim ou agregando outras atividades à original. “Quem exerce atividade que não está prevista no contrato social, pratica o desvirtuamento de finalidade e isso pode levar a problemas graves, inclusive correndo o risco de ser autuada ou multada, já que está trabalhando em algo que não está contemplado na sua atividade autorizada. O desvirtuamento pode gerar responsabilidades para o empresário, inclusive com a possibilidade de vir a responder com todos os seus bens, ultrapassando-se, assim, o valor garantido pelo capital previsto no contrato social”, explica Esgoti. Por isso, alerta ele, a revisão periódica do objeto do contrato pode significar não só uma economia, mas em alguns casos a própria sobrevivência da empresa.

Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais

O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais claro. Mas não acredito em nenhum veto nos pontos principais”, disse.

A sanção do projeto, aprovado pelo Senado Federal há duas semanas, ocorrerá no dia 7 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto. Um dos pontos centrais é a proibição de que os governos estaduais usem a substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.

O projeto também praticamente universaliza o acesso ao Simples, ao permitir que o regime seja usado por mais 140 atividades econômicas. Apenas as indústrias de tabaco, armas e bebidas alcoólicas ficarão de fora. O Sebrae estima que isso permitirá a entrada de cerca de 400 mil micro e pequenas empresas no programa.

Afif afirmou ainda que não espera veto sobre a inclusão dos serviços advocatícios, de fisioterapia e de corretagem de imóveis e seguros no Simples. O governo aceitou a entrada de mais 140 atividades econômicas no programa desde que não houvesse, neste momento, redução nos tributos pagos, mas estas quatro categorias fizeram lobby junto aos deputados e conseguiram aprovar a diminuição de seus impostos.

“Não acredito em veto porque vou assinar, no dia da sanção, convênio com universidades para fazer um estudo para acabar com o efeito morte súbita de quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões e tem que deixar o Simples e pagar os impostos cheios”, afirmou. “O estudo será entregue em 90 dias.”

Afif acompanhou a presidente Dilma Rousseff em sabatina na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, nesta quarta-feira. Os outros dois principais presidenciáveis – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – também participaram do evento.