Técnico em Contabilidade tem prazo para registro

Os técnicos em contabilidade têm até o dia 1º de junho de 2015 para solicitar o registro no Conselho Regional de Contabilidade do seu Estado. Após essa data, o profissional formado em nível técnico não poderá mais obter o registro profissional, de acordo com a Lei Federal nº 12.249/10, aprovada pelo Congresso e em vigor, que extinguiu essa prática.

O dispositivo passou a fazer parte da norma que regulamenta a profissão dos contadores e dos técnicos em contabilidade, o Decreto-Lei 9.295, de 1946 e determina que somente os bacharéis em Ciências Contábeis possam se registrar no Conselho.

A lei não afeta os profissionais já registrados, que poderão manter e renovar os registros. Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) recomenda que o técnico que já obteve a aprovação no Exame de Suficiência solicite o quanto antes o registro profissional.

“A partir dessa legislação, apenas o bacharel em Ciências Contábeis poderá ser registrado após aprovação no Exame de Suficiência”, explica o vice-presidente de Registro do CRCMG, Mário Mateus.

Avaliação

Resolução. O CRCMG informa ainda que será realizado apenas mais um Exame de Suficiência para os técnicos antes da entrada em vigor da nova resolução. Somente o profissional habilitado no Exame ou formado antes da lei 12.249/10 pode solicitar o registro. O Exame já está agendado para o próximo mês de março e as inscrições podem ser feitas pelo sitewww.crcmg.org.br

Grande parte dos erros na entrega dos Speds se dão pela falta de padronização

Um dos sinônimos dos tempos contemporâneos, o código de barras, faz parte da rotina de quem compra e vende em grandes lojas das metrópoles ou em pequenos mercados de cidades do interior. O código que veio para facilitar a vida dos empreendedores é utilizado na identificação de produtos e suas embalagens logísticas, porém há mais possibilidades entre as tradicionais barras pretas do que crê a maioria de nós.

Outra função importante do código, para a qual muitos administradores ainda não atentaram, é na administração de estoques e na geração de dados contábeis, além disso, existem inúmeras possibilidades para o futuro, como afirma o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, Mariano Amádio. Ao imaginar o que poderíamos criar para facilitar as informações de gestão e contabilidade, ele cita algumas ideias, como o código de barras indo direto para o sistema de ERP da empresa e abrindo uma série de possibilidades de leitura de dados que podem facilitar os lançamentos contábeis via integração de sistemas. “A leitura pode direcionar dados da mercadoria para um arquivo de receita, despesa, contas a pagar e mais alternativas, o que facilita o processo e vai ao sentido da desburocratização”, acrescenta Amádio.

O conselheiro também lembrou que, como hoje não existe obrigatoriedade na geração de dados através do código de barras o empresário só vai aderir à uma padronização se o estoque estiver necessitando de um melhor controle de administrativo. “Atualmente, para que esta atualização aconteça é preciso que o empresário esteja disposto a investir em tecnologia”.

O contador e diretor da M/Legate Soluções Empresariais, João Carlos Castilho Garcia, concorda que o principal uso do sistema de código de barras nas empresas para agilizar o processo contábil está na gestão de estoques. “Trata-se de um grande item para as empresas industriais e comerciais e sempre um grande problema para os escritórios contábeis.”

Ele acrescenta que, no estoque que trabalha com a gestão do código de barras a confiabilidade dos dados é muito maior e a agilidade nas informações para os escritórios contábeis ou para o setor de contabilidade que utiliza essas informações, é muito grande. “Isso tudo tem muito a evoluir e o prestador de serviços contábeis tem que acompanhar tal evolução.”

Caminho sem volta

Outro ponto importante levantado pelo Vice-presidentre de Administração e Finanças do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, é que hoje a integração de dados é salutar e importante. “Tudo o que se possa utilizar com segurança para a transmissão de dados é um avanço, e o código de barras pode gerar a importação de dados de um documento sem um processo manual, com maior segurança e agilidade.”

Ele lembra que o sistema do fisco tanto nas esferas municipais, estaduais quanto federal, se utilizam muito de processos eletrônicos, e, é fundamental que o contador e as empresas tenham formas de acompanhar e atender tais demandas. Gildo acrescenta que o sistema de obrigações acessórias é de tal volume e tão repetitivo que, depender de qualquer processo manual gera dificuldade tanto no volume de trabalho quanto na questão da segurança na informação.

Para Gildo, neste contexto, uma padronização é importante para obter mais informações que cheguem de forma segura aos contadores. “Pelo nível de processamento que a Fazenda usa hoje e pelo grau de informação que exige dos empreendedores, ter um modelo de segurança como esse vai ser cada vez mais cobrado pelas Secretarias da Fazenda. É um caminho que não tem volta e que vai ser útil para todo e qualquer segmento” conclui.

O código de barras no setor público

A assessora de soluções de negócios da GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação), Karina Rocha, afirma que atualmente a utilização do código de barras padrão (GTIN / EAN-13) é voluntária e algumas empresas a realizam por exigência de mercado. Ela sugere que, uma vez detectada tal necessidade, qualquer setor ou categoria profissional que perceba o valor da identificação padronizada pode sugerir sua adesão junto aos órgãos competentes, já que qualquer obrigatoriedade neste sentido pode vir somente por parte do Governo.

Karina lembra ainda que o uso do código de barras padrão pode oferecer soluções não apenas para a iniciativa privada, mas para o setor público e que a adesão pode facilitar a sua administração. Ela dá o exemplo de prefeituras e municípios que são verdadeiros “compradores”, uma vez que há uma variedade e quantidade muito grande de materiais, que vão desde um alimento que será servido na merenda escolar até um computador, passando por medicamentos e materiais cirúrgicos que chegam até hospitais públicos. “Tudo precisa ser cadastrado partindo de fornecedores que usam padrões diferentes de identificação nos seus produtos. Uma padronização das identificações organizaria e tornaria mais ágil este trabalho, reduzindo os custos, melhorando processos administrativos e operacionais”, analisa.

“Outra vantagem seria o melhor controle de estoque evitando a falta de produtos que, muitas vezes, obriga o órgão público a realizar compras de urgência, de fornecedores que estão fora da licitação e cujo valor das mercadorias não estão negociadas, ou seja, com preço muito superior, gerando uma despesa que não estava planejada.”

Erros na entrega do Sped estão diretamente ligados a falta de padronização

Os números estão aí, 95% dos Speds estão sendo entregues errados. Os problemas começam na cultura passam pela dificuldade de integração destas informações, mas um ítem muito importante é com relação a falta de padronização dos códigos de produtos.

Elinton Marçal, diretor de tecnologia e marketing da SCI Sistemas Contábeis, é pragmático: “Se houvesse padronização dos códigos de produtos, teríamos um índice não de 95% de entregas de Speds errados, isso provávelmente cairia para 45% ou 50%. Não resolve todo o problema do Sped, mas solucionaria um percentual altíssimo”.

Para ele a padronização da numeração do produto – GTIN, mais conhecido como código de barras do produto ou EAN, deveria ser obrigatória em território nacional, inclusive para hortifrutigranjeiros, carnes, frios e para os produtos importados, e, produtos novos deveriam ser catalogados antes do lançamento. “Isso iria facilitar bastande a qualidade da entrega dos Speds”, diz Marçal que justifica que o grande problema hoje é a falta de conexão dos produtos.

Mas Elinton elenca que além da obrigatoriedade do código de barras nos produtos é fundamental a exigência das notas fiscais eletrônicas, para ele ambos são indispensáveis para diminuir os erros na entrega do Sped qualificado. “É comum vermos o mesmo produto com 10 cadastros, pois não há obrigatoriedade de padronização por código de barras, aí pronto, furou o Sped”, conclui.

eContador: a hora de fazer uma inclusão fiscal digital no Brasil

O caminho é sem volta e contadores e clientes vão ter que aderir ao ecossistema digital imposto pelo Governo. A transmissão de informações em tempo real exige capacitação, planejamento e a produção de dados transparentes. Essa foi uma das constatações da mesa redonda realizada pelo portal Convergência Digital para discutir o impacto da Tecnologia no dia a dia da contabilidade.

Participaram da mesa-redonda os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, SECON/SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o presidente do SESCON/Rio de Janeiro, Lúcio Fernandes, o presidente do SESCON/Rio Grande do Sul, Diogo Chamun, o diretor da Federação Nacional dos Contabilistas( FENACON), Hélio Donin Junior, Fernando Oberle, da Oberle Contabilidade, e Marco Zanini, da NFe do Brasil.

Com o cerco da Receita Federal, que impõe uma série de normativas para coletar informações em tempo real e, em 2013, arrecadou mais de R$ 190 milhões em multas, a TI entrou, de forma definitiva, na rotina dos contadores. Para Lúcio Fernandes, presidente do SESCON/Rio de Janeiro, os escritórios contábeis passaram a ter a necessidade de entender e,mais que isso, praticar os serviços de Informática.

Fernandes entende a demanda do Fisco, mas diz que o Governo impõe regras, sem dar orientações. “O contador tem que interpretar, entender o quê o Fisco quer. Melhorou muito a relação, mas ainda é muito complexa. O manual do eSocial, por exemplo, tem 800 páginas.Me capacitei para ser contador. Não entendedor de regras”, sustenta.

A ausência de diálogo com o governo é destacado também pelo presidente do SESCON/São Paulo, Sérgio Approbato Machado Júnior. Para ele, o governo faz os seus programas e exige que o contribuinte se ‘vire’ para cumprir as exigências O eSocial, mais uma vez, é um exemplo desse ruído de comunicação entre os atores envolvidos. ”

A Receita soltou um manual e exigiu regras sem discutir. A sorte é que o Fisco convidou o Ministério da Micro e Pequena Empresa para debater o tema. E ficou provado que o produto não estava maduro. Era ineficiente. E se chamou a sociedade para rediscutir”, pontuou.

O presidente do SESCON/Rio Grande do Sul, Diogo Chamun, chama a atenção que, hoje, os escritórios contábeis gastam 2600 horas por ano de um funcionário para apurar e informar os dados solicitados pelo Governo. “É tudo muito complexo ainda”. Há ainda um ponto relevante: A TI está perto dos escritórios de maior poder econômico. A grande maioria não está capacitada para lidar com a Tecnologia ou para ter gastos com infraestrutura.”Falta dinheiro mesmo’, acrescenta.

A superação desse novo desafio da TI passa pela capacitação, observou Fernando Oberle, da Oberle Contabilidade. Ele diz que uma enxurrada de informações desabou sobre as cabeças dos contadores, sem qualquer orientação por parte do Governo. “Há uma má formação de mão de obra na contabilidade, mas a chegada da TI nos abre uma oportunidade de ouro para oferecer uma gestão profissional, especialmente para as pequenas e médias empresas. A responsabilidade solidária que nos assusta em tempos de informações na ponta do dedo, mas também nos força a nos capacitar mais e mais”.

O diretor da Fenacon, Hélio Donin Júnior, preconiza que planejamento tem de ser um mantra. “E exigir isso dos clientes se faz muito necessário. Não há mais como resolver tudo sem a participação direta dos empresários”, adverte. Ele afirma ainda que, neste momento, os contabilistas estão no meio de uma ‘sopa eletrônica’ e há diferentes estágios de adoção da TI no país. “Há lugares onde a Internet não é de alta velocidade ou ela não existe. Como exigir a Internet então como o único meio? é preciso pensar também nisso na hora de estrutura uma política fiscal”.

Para Marco Zanini, da NFe do Brasil, os fornecedores de TI também estão mudando sua forma de atuar com a chegada de novos atores no mercado, como é o caso dos contabilistas. Ele lembra que nas PMEs, “o rabo tem balançado o cachorro e não o cachorro balançando o rabo’. Tanto é assim que essas empresas estão indo ao encontro da Tecnologia muito mais por imposição do que por reconhecimento das suas vantagens. “Cabe a nós, fornecedores, mostrar que é possível usar a TI de forma simples”. Assistam a mesa-redonda gravada durante o 24º EESCON, realizado no dia 18 de setembro, em Campos do Jordão, em São Paulo.

Quando o contador se torna xerife

Não é incomum que contadores tenham uma visão muito mais acurada da saúde de um negócio do que os próprios proprietários. É razoável que assim seja. Enquanto o empreendedor ou seus diretores estão preocupados com o desenvolvimento do negócio como um todo, o contabilista tem foco muito específico e, assim, é capaz de detectar aqueles pequenos tremores que talvez demonstrem a proximidade de um terremoto. Além disso, quem fundou uma empresa e a toca tem com ela uma relação emocional que, por vezes, não permite uma visão desapaixonada do andamento das coisas. Isto é, acabam usando certo excesso de otimismo e não observando fatos que poderiam demonstrar algum problema.

Em empresas de médio porte que estão crescendo de forma acelerada, especialmente, certas questões podem passar despercebidas por longos períodos. Uma delas, e na qual o contador pode ser a diferença entre a empresa saber e não saber de sua ocorrência, é a de desvios de recursos ou roubos organizados, tanto por funcionários quanto por estes ajudados por criminosos externos.

Esse tipo de situação pode vitimar um médio negócio com mais facilidade justamente por ele ser médio – isto é, não conta com o controle próximo que os donos têm nos pequenos empreendimentos nem com o ferramental e pessoal de gestão com que contam as grandes companhias. Muitas vezes, alguns indicadores simples, se bem observados pelo contador, podem denunciar que há algo de podre na empresa e, mais ainda, onde o malfeito pode estar ocorrendo. Um olhar mais detido sobre os gastos da área de RH, por exemplo, já me levou a descobrir esquemas mirabolantes de demissões nas quais o próprio jurídico da empresa estava envolvido, criando situações sequenciais de desvios por meio de acordos trabalhistas fraudulentos.

Eu penso que o papel do contador seja manter a contabilidade do cliente, interno ou externo, na mais correta perfeição – o que implica em ficar atento e agir como um guardião dessa perfeição possível inclusive quanto a desvios éticos feitos à revelia da empresa. Nesse sentido, investir algum tempo observando o cenário e buscando ocorrências “fora da curva” é um exercício que pode trazer benefícios para o cliente, e naturalmente para o próprio contabilista.No caso da ocorrência em RH que citei, a descoberta da fraude se deu em virtude de “instabilidades” no fluxo comum à área. Mas a descoberta pode se dar justamente pelo viés contrário, isto é, pela observância de fatos recorrentes. Não é anormal uma empresa investir certa quantia de dinheiro todo mês adquirindo software digamos, seus 20 mil reais. Mas, considerando o perfil da empresa, o número de funcionários, o tipo de software adquirido e os fornecedores envolvidos, talvez as coisas não continuem tão comuns. Será que é razoável ela comprar 50 licenças do programa Xis do fornecedor XisXis todo santo mês se só tem 60 funcionários? Averiguar, pelo bem do cliente, nunca é demais – e, muitas vezes, uma coisa à toa leva a outra grande, bem grande, quando há fraudes envolvidas.

Em meus muitos anos como investigador de corrupção corporativa, o que mais vi, e infelizmente continuo vendo, é que na grande maioria dos casos a empresa é lesada por traição dos próprios executivos e funcionários via propinas. Melhor dizendo, por meio de “kick back”: o fornecedor manda de volta para o funcionário parte do dinheiro recebido fraudulentamente.

Isso ocorre por exemplo quando o fornecedor paga para conseguir um contrato a valores mais altos que do mercado – e, pasme, é o tipo de coisa que ocorre desde fornecimentos banais como serviços de limpeza e de alimentação até mais sofisticados, como TI ou jurídico. A lista, na verdade, não tem fim. E, em quase 100% dos casos, envolve mais do que uma única pessoa na empresa. É razoável, já que para fazer desvios é preciso abranger mais de uma área e contar com os olhos fechados de colegas.

Apesar de isso, de fato, não ser do escopo “normal” do contador, imagino que possa ser interessante ficar atento e agir – até porque, no limite, ter desvios criminosos na contabilidade que você assina não é exatamente uma ideia muito estimulante.

Mercado nacional desafia pequenas auditorias

As pequenas e médias firmas de auditoria ainda são maioria no Brasil, chegando a aproximadamente 360 empresas ao todo. No entanto, elas respondem por apenas 11% do total de auditorias realizadas no País. Competindo basicamente com quatro grandes organizações (Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopers, conhecidas como Big Four), donas de 72% do mercado nacional, as Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (Fapmp) encaram uma verdadeira luta de Davi contra Golias.

Com 36 anos de experiência em auditoria independente, todos eles dedicados a empresas pequenas, Paulo Peppe conseguiu se destacar em um mercado altamente competitivo.

Ele conta que apesar de ainda enfrentar diversas dificuldades, ter uma empresa de auditoria independente no Brasil está mais fácil do que quando fundou a sua Peppe Associados, nos anos 1990. “Quando eu comecei a investir nessa carreira não tínhamos nem literatura disponível no País. O material em português era basicamente o produzido pelo Conselho Federal de Contabilidade. Só 14 páginas sobre o assunto”, lembra Peppe.

Além das evoluções na variedade e qualidade da bibliografia sobre o tema, a dificuldade em contratar e manter profissionais qualificados aumentou desde meados da década de 1960, quando profissionais de contabilidade encararam o desafio de iniciar no País um trabalho comum no exterior. Enquanto antigamente as pessoas saiam das grandes empresas e iam para as pequenas, hoje os jovens não hesitam em trocar o cargo em uma Fapmp pela vaga em uma Big Four.

Normalmente o fator levado em conta para a decisão não é o salário, bastante semelhante entre as firmas independente do tamanho, mas a possibilidade de evolução dentro da empresa. “Já preparei funcionário desde o início da faculdade que ao receber proposta de uma grande empresa, mesmo com menor salário, aceitou devido a possibilidade de crescimento interno”, lamenta o auditor.

A grande maioria dos jovens profissionais reproduz um sentimento do mercado de que a auditoria realizada por umas das quatro grandes entidades especializadas no mundo, com filiais no Brasil, é mais confiável. Membro do Comitê de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte da Federação Internacional dos Contadores (Ifac) e do Grupo de Trabalho de Fapmp do Ibracon, Monica Foerster afirma que essa crença do mercado e da opinião pública é falha.

“As firmas de pequeno e médio porte têm excelente qualidade na prestação de serviços, investimento em equipes com profissionais experientes e atendimento personalizado por um preço ainda menor do que o dos demais.”

Avanço das PMEs abre mais espaço para os profissionais especializados.

É cada vez mais comum que não só as empresas de capital aberto, obrigadas por lei a contratar um profissional para analisar os relatórios financeiros, contem com o serviço de auditoria independente. Mesmo empresas menores buscam conquistar a confiança dos investidores e concedentes de crédito. E a asseguração vem sendo usada como importante aliada.

Carro-chefe da geração de empregos no Brasil, o enorme contingente de pequenas e médias empresas (PMEs) se tornou essencial para o crescimento econômico brasileiro. O segmento representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2013, teve receita total mais de R$ 560 bilhões.

Com tamanha expansão e um potencial claro de crescimento, as PMEs não perdem o interesse em consolidar-se e, é claro, figurar entre as grandes. Para isso, elas vêm investindo, antes mesmo de se tornar obrigatório, em transparência.

Pesquisa realizada pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac) sobre o papel das Fapmp ao oferecer suporte às PMEs mostra que estas companhias buscam mais do que auditoria. “Existe uma grande demanda das pequenas e médias por consultoria de negócios”, informa o presidente do Comitê de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (Smpc, na sigla em inglês) da Federação Internacional dos Contadores (Ifac), Giancarlo Attolini.

Com uma estrutura enxuta, essas organizações encaram os contadores como “seus conselheiros de confiança”. Attolini alerta também que grande parte dos estudos apontam que os contadores são a primeira e principal fonte de orientações das PMEs. O novo espaço vem sendo explorado pelos profissionais estrangeiros e representa mais oportunidade de negócios aos auditores brasileiros.

Especialistas defendem que as Normas Internacionais de Auditoria (International Standards on Auditing – ISA) sejam aplicadas de maneira proporcional ao tamanho e à complexidade da entidade. Em um mercado extremamente competitivo, algumas vezes até desleal, e com poucas empresas de capital aberto, a saída para as pequenas e médias auditorias independentes pode ser expandir as responsabilidades dos profissionais, indicam os especialistas.

O misto de consultor tributário, empresarial e auditor pode assustar, mas essa é a tendência apontada pelo mercado. A competição entre grandes e pequenos tampouco é de hoje. A história bíblica de Davi e Golias exemplifica esse embate, em que a força de vontade do primeiro ultrapassa o tamanho do segundo.

Atendimento personalizado é arma para enfrentar a concorrência.

As Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (Fapmp) têm de competir corpo a corpo com as grandes firmas e apostam no tripé formado por preço atraente, atendimento personalizado e qualidade de serviços prestados para se sobressair. Por outro lado, as firmas de auditoria de grande porte contam com um dos valores mais reconhecidos pelo mercado: credibilidade.

Monica Foerster, membro do Grupo de Trabalho de Fapmp do Ibracon, indica que os profissionais brasileiros passem a driblar a concorrência desigual investindo maciçamente na prestação de serviços não só de auditoria, ou seja, não só de asseguração. “A atuação em outros direcionamentos de trabalho irá permitir uma asseguração limitada. Esse trabalho requer menor carga horária de trabalho e, consequentemente, um honorário que tenha condições de ser aceito por um cliente menor”, aponta.

Algumas empresas já realizam esse tipo de trabalho. Contudo, a adequação técnica de acordo com as normas específicas ainda não deslancharam. Por isso, no âmbito do Ifac, o que está se buscando é começar a desenvolver também ferramentas e orientações para dar à empresa de auditoria de pequeno e médio porte condições de ir além da asseguração.

Com a visão de uma Big Four, o diretor de desenvolvimento profissional do Ibracon, Carlos Sousa, garante que a crescente pressão regulatória é igual para as grandes, médias e pequenas. Segundo o auditor, em um mercado competitivo como o que vivemos todos são concorrentes, inclusive as Fapmp entre si. Nos últimos anos, inúmeros casos de big auditorias, normalmente multinacionais, que compraram firmas menores se alastraram por todo País. Elas adquirem as organizações locais muitas vezes com propostas economicamente irrecusáveis.

A percepção do mercado é que elas adquirem uma Fapmp para alcançar os clientes de menor porte e já ter equipe preparada para atuar junto a eles, comenta Monica. “Se é uma tendência não sei, mas existe uma grande probabilidade de que aconteça ainda mais”, admite a especialista.

A concorrência se tornou ainda mais difícil quando a compatibilidade entre o tamanho da empresa e a firma de auditoria contratada desapareceu. Nos últimos anos, as empresas de auditoria de maior porte notaram o potencial das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) brasileiras e estão desenvolvendo setores ou equipes específicas para reforçar a busca por esse mercado.

Desafio é preparar para competir

É inegável que pequenos negócios e cultura empreendedora fortes são elementos vitais para o equilíbrio socioeconômico de toda e qualquer Nação. Aqui no Brasil, este reconhecimento foi consolidado nos últimos anos.

Afinal são quase 10 milhões de micro e pequenas empresas, que empregam 20 milhões de pessoas, geram quase 30% do PIB. Este marco deu-se muito por conta do esforço realizado nos últimos anos no sentido de simplificar e desonerar o dia a dia dos milhões de homens e mulheres que escolheram o caminho do livre empreender.

Os indicadores mostram os resultados: em cinco anos o número de empreendedores individuais (MEIs) saltou de 490 mil para 4,3 milhões; o de pequenos negócios evoluiu de 2,9 milhões para 4,2 milhões. E em 10 anos, o número de pessoas ocupadas nestes negócios passou de 6 milhões para 16 milhões.

Entretanto, ainda amargamos altos índices de mortalidade empresarial (27% no primeiro ano de atividade e 58% em cinco anos). Mais que o encerramento prematuro de empresas, este processo retira de circulação, por ano, R$ 20 bilhões e deixa de gerar 350 mil de postos de trabalho, somente no Estado de São Paulo. É hora de mudar definitivamente este quadro.

Estamos às vésperas das eleições para uma nova etapa política no Brasil. A grande maioria dos candidatos à Presidência, governos estaduais e Congresso comprometeu-se a continuar este movimento em prol do empreendedorismo, eliminando os obstáculos que ainda se constituem na grande amarra para o crescimento desta importante fatia do sistema produtivo privado.

Será o prenúncio de uma vitória inigualável se este desejo converter-se em medidas reais que combatam efetivamente a burocracia, hoje infiltrada nas áreas tributária, financeira-creditícia, relações do trabalho, entre outras.

Acreditamos que este é, hoje, o maior impeditivo para o crescimento sustentável e sua solução passa pela sincronização da realidade – globalizada, veloz e tecnológica – e os marcos regulatórios. Enquanto as Nações tornam-se grandes corporações, que lutam com afinco por participação no mercado, nossa legislação insiste em excessos que nos imobilizam e impedem a competitividade.

A boa nova é que não precisaremos começar do zero nesta empreitada. Nos últimos 10 anos, a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, garantiu a inclusão de 7 milhões de empreendimentos no regime diferenciado, com redução em até 40% no valor dos impostos e incremento da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais que passou de R$ 46,5 bilhões em 2012, para R$ 60 bilhões (projeção) neste ano.

Entretanto, ainda não foram suficientes para incluir o Brasil no ranking das Nações em que o ato de empreender é realmente livre e produtivo, como Cingapura, EUA, Nova Zelândia, Chile, segundo dados da pesquisa do Banco Mundial, Doing Business 2014. O Brasil ficou em 116º lugar na classificação sobre a facilidade de realização de negócios. Como estar (e permanecer) entre os melhores? Uma rápida análise dos primeiros desse ranking mostra que as estruturas públicas – legislativa e executiva – investiram fortemente em eficiência e produtividade, tendo como base a educação de qualidade, o acesso à inovação e a garantia ao livre empreender.

Ou seja, sem estes requisitos, dificilmente poderemos concorrer com os países que já entenderam e se prepararam para competir sob novas regras. Nós do SEBRAE continuamos a postos para contribuir com ideias, soluções e ações que garantam o futuro competitivo do empreendedorismo. Nossa missão é garantir aos pequenos negócios ferramentas em gestão que permitam a melhor adaptação a esta nova realidade criada pela interconectividade, mobilidade e velocidade.

Nos últimos quatro anos investimos na expansão e qualificação de nossa rede de orientação e capacitação – presencial e virtual, com atendimento a milhões de empreendimentos e futuros empreendedores.

Além disso, entrou em atividade no início deste ano a Escola de Negócios SEBRAE-SP, a primeira escola gratuita de empreendedorismo e negócios no Brasil. Ali estamos ajudando a formar adolescentes, jovens e adultos mais criativos, críticos, aptos a desenvolver ideias, fazer conexões, implementar projetos, ou seja, fazer acontecer, empreender.

Queremos expandir este modelo para todo Estado, formando uma rede de educação empreendedora. É nossa forma de prover melhores alternativas de realização pessoal e profissional a milhares de jovens. Além disso, continuaremos nosso esforço de convencer os gestores públicos a implementar a Lei Geral das Pequenas Empresas, além de sempre buscar o aprimoramento do Simples Nacional, com ampliação das faixas de faturamento e a promoção das mudanças essenciais na legislação trabalhista, que envolvem a revisão e adoção de formas modernas de contratação de empregados, respeitando a vontade das partes e a realidade dos pequenos negócios.

Ao dar nossa contribuição para que o Brasil dê saltos gigantescos rumo ao futuro e destaque-se como protagonista, desejamos que os governantes e legisladores que vão assumir seus cargos também ajudem a forjar nosso caminho rumo a este admirável mundo novo.

Baixa imediata de CNPJ começa dia 8

A baixa automática de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplificação, que ontem visitou a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O evento, que aconteceu no teatro Cacilda Becker, reuniu autoridades locais, empresários e representantes de entidades de classe dos municípios da região. São Bernardo é a 11ª cidade a receber a Caravana que hoje vai para Santos.

Durante entrevista coletiva, o ministro disse que vai reunir representantes das Juntas Comerciais de todo o País, em Brasília, em cerimônia que vai consolidar um processo que vem sendo construído desde que assumiu a SMPE. “A Lei 147/14, que alterou as regras do Simples, continua a surtir efeitos bem positivos. Agora, vamos encerrar empresas na hora em Brasília. Até o final do ano, faremos isso em todo o País”, comemorou.

O ministro destacou que o processo de baixa na hora dos CNPJs já havia avançado com o fim da exigência de certidões negativas, medida adotada pela SMPE no final de agosto e baseada na nova lei. Com isso, o empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF.

No processo de abertura de empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões representa uma verdadeira revolução: o empresário vai poder abrir uma outra empresa mesmo que tenha débitos em seu nome. “Ele ganha uma segunda chance para prosperar e, até mesmo, para poder pagar suas dívidas com os fiscos. Não é certo que o insucesso empresarial tenha que representar a morte do cidadão como empresário”, esclareceu o ministro Guilherme Afif.

Em sua apresentação, o ministro aproveitou para destacar os pontos mais importantes da nova Lei do Simples, que traz 81 medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas. Entre eles, a universalização do Simples, que garante a entrada no regime de tributação de acordo com o porte da empresa e não mais pelo setor em que opera. Com isso, todas as empresas com faturamento anual de até 3,6 milhões por ano, poderão aderir ao Simples”. Foram incorporados com a lei mais de 140 setores profissionais que englobam cerca de 450 mil empresas de prestação de serviços na área intelectual e de profissionais liberais de profissões regulamentadas que poderão optar pelo modelo de tributação”.

Outro ponto de destaque da legislação é a garantia do tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas que está na Constituição Federal. O novo texto determina que, nenhuma nova lei, norma ou regulamento, alcança as MPEs se as regras diferenciadas não estiverem claras. “Se no texto das novas normas não deixar claro o que a micro e pequena empresa devem fazer, essa regra não vale para os pequenos. Este dispositivo é uma espécie de marquise protetora contra o lixo burocrático e corporativo jogado na cabeça dos pequenos pelas União, Estados e Municípios”, disse o ministro.

A nova lei estabelece também o critério da dupla visita para autuação. Nenhuma multa poderá ser lavrada contra uma MPE se o empresário não foi orientado antes de autuado. A ida do fiscal tem que ser, na primeira vez, para esclarecer. O empreendedor só será autuado em caso de desobediência às adequações estabelecidas na primeira visita. Esse processo não se aplica em caso de dolo.

O processo de compras públicas também passou por alteração após a sanção da nova legislação do Simples. A lei anterior (123/06), indicava que o poder público poderia comprar de pequenas empresas. O novo texto determina que o poder público deverá comprar das MPEs. “Este será um dos maiores instrumentos de desconcentração de renda no País, pois os processos licitatórios deverão ser regionalizados para dar oportunidades aos pequenos empresários”, destacou o ministro Afif.

A adoção de um cadastro único pelas empresas também foi abordada pelo ministro em sua palestra. Previsto na Constituição Federal e nunca implementado, o Cadastro Nacional único deverá se tornar realidade. “A empresa passa a ter um único número para todo o Brasil, acabando com as inscrições estadual, municipal, no Corpo de Bombeiros, na Vigilância Sanitária e no meio ambiente. Com o cadastro único, que é o CNPJ, caberá aos municípios e aos estados compartilharem as informações das MPEs, acabando com a proliferação descentralizada de arquivos.

MEIs e Pronatec – O ministro Guilherme Afif aproveitou o evento para destacar dois assuntos importantes: a evolução significativa do Microempreendedor Individual (MEI) e o Pronatec Aprendiz, programa de profissionalização voltado para jovens.

Em relação ao MEI, o ministro disse que o modelo é um grande sucesso e que garante a saída da informalidade e a garantia dos direitos do cidadão. “São milhões de profissionais como marceneiros, carpinteiros, manicures, pipoqueiros, mecânicos, pequenos comerciantes, que nos últimos quatro anos trouxemos para a formalidade. São hoje 4,4 milhões de pessoas. Nossa meta é formalizar 1 milhão de MEIs por ano. E lembro que 4,4 milhões é mais que a população do Uruguai. Brasileiros que se encontravam na total informalidade”.

Para o ministro, Guilherme Afif, o Pronatec Aprendiz é mais do que uma oportunidade de formalização, mas uma grande porta de entrada para a formação de cidadãos. “Estando abrindo as portas do mercado de trabalho para todos aqueles jovens que tenham interesse em se profissionalizar. Queremos os jovens no mercado de trabalho, não na rua. Queremos os jovens se sentindo úteis para a nossa sociedade”.

Qual a contribuição da contabilidade para o administrador de empresas?

Durante algum tempo o Contador foi considerado guarda livro. Com o passar do tempo, veio à figura do Técnico em Contabilidade e depois o Contador graduado em Ciências Contábeis.

Para algumas empresas de pequeno porte, principalmente nas pequenas cidades, onde os empreendedores ainda montam o seu negócio sem uma prospecção de mercado, sem um planejamento adequado, o profissional da contabilidade ainda é considerado como sendo a pessoa que prepara impostos para sua empresa pagar.

Porém, esta realidade vem mudando em função de alguns cursos, palestras e outros instrumentos esclarecedores oferecidos pelo SEBRAE, CDL e outros órgãos ligados a área, para os empreendedores, capacitando-os e dando oportunidade de conhecer instrumentos que possam contribuir com o desenvolvimento do seu empreendimento.

Dentre estes instrumentos, está a contabilidade. Hoje já é possível, o empreendedor, perceber que é através da contabilidade que se produzem os relatórios contábeis e financeiros que servem de subsídios para o gerenciamento do empreendimento.

Podemos ainda dizer, que a contabilidade é a ciência que busca contar a história da empresa através dos registros dos atos e fatos contábeis.

Quando o empreendedor formaliza a sua empresa, através do registro do Contrato Social, no órgão competente, a contabilidade dá início ao registro da história deste empreendimento em um livro revestido das formalidades legais, chamado de livro diário.

No Contrato Social existe uma cláusula que trata do valor do capital social da empresa, sua composição e das divisões em quotas.

Este valor é lançado no livro diário na conta “Caixa ou Bancos” que pertence ao Ativo e em contra partida, na conta “Capital Social” que pertence ao Passivo e representa o Patrimônio da empresa.

A partir deste registro, todos os Atos e Fatos que ocorrerem na empresa, ou melhor, todas as Compras, Vendas, Despesas, dentre outros, deverão ser registrados para composição dos relatórios contábeis e financeiros que servirão de subsídios para a tomada de decisão do administrador.

Dentre estes relatórios, podemos citar o Balanço Patrimonial, onde estão representados os bens, direitos e obrigações da empresa.

Para levantamento do Balanço Patrimonial, deverá ser elaborada a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, onde serão demonstradas as Receitas, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Custo, o Lucro Bruto, a Despesas Operacionais e não Operacionais, dentre outras.

Na DRE, o Administrador já poderá analisar as Receitas, as Compras, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Lucro Bruto, as Despesas Operacionais onde estão as Despesas Administrativas, Tributárias, dentre outras.

Verificar se os dados apresentados estão de acordo com o planejamento, se foi elaborado, se não foi, poderá analisar se estes são compatíveis com o porte e a movimentação da empresa, e encontrando alguma incompatibilidade, elencar as providências que deverão ser tomadas para adequação a situação que julgar compatível.

No Balanço Patrimonial, irá encontrar o Ativo onde deverão estar relacionados os Bens e Direitos e o Passivo onde deverão estar relacionadas às obrigações. Neste, deverá ser analisada a situação dos bens, direitos e obrigações, levando em consideração a situação patrimonial da empresa.

Isto demonstra que o administrador deverá ter conhecimento da contabilidade enquanto instrumento gerencial. Assim como a contabilidade é importante para o Administrador de Empresa como instrumento de tomada de decisão.

Dentro deste contexto, podemos observar que a contabilidade como instrumento gerencial, tem o objetivo de fornecer elementos e subsídios para que o administrador possa analisar a situação da empresa e tomar as decisões oportunas.

Assim como, fornecer subsídios para elaboração de um planejamento gerencial, buscando o bom funcionamento e o desenvolvimento da empresa. Diante deste relato, podemos então afirmar que esta, deverá ser considerada, uma das formas de contribuição da contabilidade para o Administrador de Empresas.

396 mil estão em dívida com o Simples Nacional

Brasília. A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes que têm dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O objetivo da ação é oferecer a oportunidade para que os devedores regularizarem as dívidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional.

O contribuinte pode regularizar as pendências pagando à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses, que pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet (www.Receita.Fazenda.Gov.Br), não sendo necessário comparecer às unidades de atendimento. Com a intimação, a Receita espera que 90% dos devedores regularizem as dívidas.

Dívida total

A Receita estima que a dívida total dos devedores intimados chegue a R$ 14 bilhões, porém, não há previsão de ingresso significativo de arrecadação, uma vez que as regularizações deverão ocorrer apenas na modalidade de parcelamento.

O contribuinte que não regularizar a dívida, por sua vez, será excluído do Simples Nacional e, como consequência, perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro do ano que vem, informou a Receita Federal.

Universalização

Parte da regulamentação da universalização do Simples Nacional, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada na última segunda-feira (8), pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no “Diário Oficial da União”. O governo lembrou que as alterações terão validade somente a partir de 2015 e informou que o restante da regulamentação sairá até o final deste ano.

Com a universalização ao Simples Nacional, mais de 140 atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo de tributação no próximo ano. O critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.

“Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas”, explicou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A ampliação do Simples Nacional deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos, segundo estimativa do governo federal. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Simples pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos para as empresas. A opção de empresas dos novos setores ora autorizados (novas e já existentes) poderá ser feita a partir de janeiro de 2015.

A nova lei disciplina a substituição tributária para os pequenos negócios, isentando algumas atividades. Serão mantidos na substituição tributária, segundo o governo, um “número limitado de setores”. Atualmente, as secretarias cobram antecipadamente o ICMS dos produtos adquiridos pelos empreendedores.

Horário de verão vai de 19 de outubro até 15 de fevereiro

O horário de verão começa no próximo dia 19 de outubro. Nesta data, a partir da meia-noite, os ponteiros dos relógios das regiões atingidas devem ser adiantados em uma hora em relação ao horário de Brasília. A mudança vai até 15 de fevereiro de 2015, já que o Decreto 6.558 de 2008 determina que a temporada para ajustar o relógio deve começar no terceiro domingo do mês de outubro, prolongando-se até o terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente.

O horário de verão serve, segundo o decreto, para aproveitar melhor a luz natural, já que, durante a primavera e o verão, os dias são mais longos que as noites. Representa ainda economia de energia, diminuindo o consumo de luz artificial.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2013 para 2014, o horário de verão levou a uma redução da demanda por energia no horário de pico de consumo de 2.565 megawatts, o que representou uma economia de cerca de R$ 405 milhões.

Já no ano retrasado, rendeu uma redução na demanda no horário de pico de 2.477 megawatts (MW), ou 4,5% do consumo. Essa redução evitou um gasto de cerca de R$ 200 milhões a mais com as termelétricas no período.

O horário de verão será aplicado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos Estados de Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.
Saiba mais

Origem. O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1º de outubro de 1931. Desde 1985 é adotado anualmente. No início, a abrangência era nacional, mas foi limitada em 2003.