PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais. Antes, o direito só era reconhecido para as empresas que buscaram a Justiça. A mudança de entendimento está no Parecer nº 1.247, de julho.
Na prática, a norma orienta os procuradores a desistir de recursos contra pedidos administrativos apresentados antes da vigência da Lei Complementar nº 118, de 2005, que reduziu o prazo de dez para cinco anos. No parecer, a PGFN deixa claro que passa a reconhecer a tese do “cinco mais cinco anos”, inclusive para os contribuintes que propuseram demandas judiciais após a entrada em vigor da norma referentes a processos administrativos anteriores.
A tese dos “cinco mais cinco anos”, que fazia com que o direito de ajuizar uma ação prescrevesse somente após dez anos do pagamento do tributo, foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Em repercussão geral, os ministros firmaram entendimento de que a Lei Complementar nº 118 não poderia ser aplicada de forma retroativa. O prazo de cinco anos só valeria para as ações propostas após 8 de junho de 2005, quando entrou em vigor a norma.
Até então, a PGFN não aplicava o entendimento do Supremo para os casos discutidos na esfera administrativa, ignorando a Súmula nº 91 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “No acordão do Supremo, não estava expresso que era possível contemplar contribuintes na esfera administrativa”, diz o coordenador-geral da representação judicial da PGFN, João Batista de Figueiredo.
De acordo com o procurador, somente depois de duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Fazenda Nacional começou a “refletir sobre a questão”. “Entendemos, então, que mesmo essa questão não estando clara no julgamento do STF, era uma medida de tratamento igualitário. Não vimos mais nenhuma razão para esse tratamento diferenciado.”
O parecer, segundo o procurador, encerra as discussões de contribuintes que, diante da negativa na esfera administrativa, procuraram o Judiciário. “O parecer finda várias ações intentadas contra a Fazenda Nacional”, afirma. O órgão não tem números sobre esses casos.
A decisão da PGFN, de acordo com a advogada Mary Elbe Queiroz, do Queiroz Advogados Associados, é importante. “A insistência da Fazenda Nacional só gerava custos. Entrava com recurso e perdia porque a Justiça seguia a repercussão geral do Supremo”, diz.
Situações como essa, segundo o advogado Sandro Machado dos Reis, do Bichara Advogados, são comuns. “A procuradoria demora para emitir um parecer e aceitar a orientação do Judiciário para deixar de apresentar recursos”, afirma. “Os procuradores não deixam de recorrer sem uma orientação expressa.
Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno
O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do 2.º turno. O pacote, que combina a unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins, está pronto para ser anunciado e depende de uma decisão da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apesar de já estar excluído de um eventual segundo mandato da petista mantém-se à frente das decisões econômicas do País.
O pacote de estímulo tributário, se implementado, somente começará em 2015 e será o 35.º na gestão Dilma. O governo deve abrir mão de R$ 100 bilhões neste ano.
Uma reunião prevista para ocorrer na terça-feira pode definir o anúncio da medida, defendida por todos os setores produtivos, em especial a indústria. A medida está na gaveta desde o fim de 2012, porque sua simplificação pode representar a perda de R$ 10 bilhões, na estimativa mais otimista, a R$ 30 bilhões, na mais pessimista.
A simplificação tributária é uma das principais medidas defendidas pela campanha do tucano Aécio Neves e tem sido citada recorrentemente por Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003) e indicado pelo candidato do PSDB como seu ministro da Fazenda, em caso de vitória tucana.
O esforço do governo para se aproximar do setor privado na reta final é grande. A presidente Dilma e o ministro Mantega definiram, pouco antes do 1.º turno, que o Ministério da Fazenda deveria convidar empresários de diversos setores para fazer O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do 2.º turno. O pacote, que combina a unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins, está pronto para ser anunciado e depende de uma decisão da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apesar de já estar excluído de um ventual segundo mandato da petista mantém-se à frente das decisões econômicas do País.
O pacote de estímulo tributário, se implementado, somente começará em 2015 e será o 35.º na gestão Dilma. O governo deve abrir mão de R$ 100 bilhões neste ano.
Uma reunião prevista para ocorrer na terça-feira pode definir o anúncio da medida, defendida por todos os setores produtivos, em especial a indústria. A medida está na gaveta desde o fim de 2012, porque sua simplificação pode representar a perda de R$ 10 bilhões, na estimativa mais otimista, a R$ 30 bilhões, na mais pessimista.
A simplificação tributária é uma das principais medidas defendidas pela campanha do tucano Aécio Neves e tem sido citada recorrentemente por Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003) e indicado pelo candidato do PSDB como seu ministro da Fazenda, em caso de vitória tucana.
O esforço do governo para se aproximar do setor privado na reta final é grande. A presidente Dilma e o ministro Mantega definiram, pouco antes do 1.º turno, que o Ministério da Fazenda deveria convidar empresários de diversos setores para fazer.
Alternativa à ação judicial é desafio no Brasil
São Paulo – Apesar de várias tendências globais do direito empresarial serem vistas no Brasil, a resolução de conflitos por mecanismos alternativos à Justiça ainda engatinha. No mundo, empresas têm procurado cada vez mais fugir do sistema judicial, muito caro e demorado.
O diagnóstico é do sócio da área legal da KPMG no Brasil, Marcos Matsunaga, com base no estudo ‘Além do Horizonte’, feito pela empresa de auditoria em nível mundial. “Conseguimos ver grande parte dessas tendências [mundiais] aqui. Mas há um aspecto da pesquisa que é mais incipiente, talvez pela tradição jurídica brasileira. É a resolução de disputas”, diz.
Ele explica que em todo o mundo as empresas têm procurado escapar das disputas judiciais, que trazem altos custos às organizações. No Brasil, porém, os mecanismos que viabilizam esse tipo de acordo são mais escassos. “É algo que está um pouco mais longe da nossa realidade”.As disputas em relação ao pagamento de impostos seriam um grande exemplo disso, de acordo com Matsunaga. “O Brasil talvez seja o País, ao lado da Índia, que tem o maior volume de contencioso tributário do mundo”, acredita.
Segundo o relatório Justiça em Números deste ano, publicado há algumas semanas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil existem 27,7 milhões de ações de execução fiscal. Além do número representativo de ações, os processos envolvendo cobrança de impostos parecem ser os mais complicados. O índice de congestionamento desse tipo de processo é o mais elevado; chega a 91%. Ou seja, de cada 100 ações na Justiça, apenas nove são resolvidas por ano.
De acordo com Matsunaga, as ações são tantas porque na grande maioria dos casos a Fazenda é obrigada a ajuizar a execução fiscal, mesmo se não há chance de vitória.
Conflito
Uma situação que serve como exemplo é a taxa de juros cobrada pela Fazenda paulista em caso de atraso no pagamento de imposto. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgado que a taxa é excessiva, a Fazenda continua cobrando o juro alto.
“Nessa discussão, 100 entre 100 casos serão julgados a favor do contribuinte. Mas necessariamente vai haver execução fiscal”, afirma Matsunaga.
Além da valorização da resolução de disputas – ponto fraco do Brasil – o estudo da KPMG revelou outras tendências. As entrevistas com diretores jurídicos mostram, por exemplo, que as empresas estão cada vez mais atentas à rigidez das agências reguladoras e aos riscos dos terceiros.
Para Matsunaga a crise de 2008 motivou o maior rigor das agências reguladoras ao redor do mundo. “Aqui no Brasil as questões regulatórias dizem respeito a uma série de entidades, como os Procons, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras”, diz.
Já a contratação de terceiros é um tema ainda mais presente no Brasil. A controvérsia começa com a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe atuação de terceiros em atividades-fim. Sem definição clara do que são tais atividades, a regra já rendeu multas milionárias a grupos como Petrobras e Vale.
A ainda não regulamentada lei anticorrupção (nº 12.846/2013), que pune empresas pelas fraudes, é outra que aborda os terceiros. Se o ato ilícito for cometido por prestador de serviços, a contratante também é responsabilizada.
INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Outubro
O Ministério de Estado da Previdência Social divulgou os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de outubro de 2014:
I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000873 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2014;
II – das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004176 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2014 mais juros;
III – das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000873 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2014; e
IV – dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004900.
A Portaria MPS n° 472/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 10.10.2014
No Brasil, moeda virtual serve até na hora de comprar uma casa
O Bitcoin é provavelmente a moeda virtual mais conhecida do mundo. No início, ele ganhou força entre grupos de tendências anarquistas ou libertárias: seria uma forma se se livrar da influência dos bancos e dos governos. Mas aos poucos, ele vem assumindo um papel mais mainstream, sendo aceita por cada vez mais empresas – inclusive no Brasil.
Esta semana, a construtora Tecnisa anunciou que passará a receber bitcoins como parte do pagamento de seus imóveis, e promete que “futuramente, qualquer pagamento à Tecnisa poderá ser feito usando bitcoins”.
Por enquanto, a Tecnisa só aceita bitcoins no pagamento da primeira parcela da entrada, limitado ao valor de R$ 100.000. Também é preciso avisar ao seu corretor que você quer pagar com moeda virtual; a transação é feita através da parceira Bitinvest. Promocionalmente, a taxa de corretagem será paga pela construtora, e ela dará 5% de bônus no valor pago em moeda virtual.
Bitcoin no mundo real
No Brasil, já existem cerca de 100 estabelecimentos que aceitam bitcoins: em São Paulo, por exemplo, a moeda virtual é aceita em alguns bares, academias, em uma galeria de arte e até em uma clínica veterinária. Você pode conferir a lista completa no coinmap.org.
A moeda vem sendo adotada ainda mais amplamente no exterior. Em julho, a Dell passou a aceitar bitcoins em sua loja online de computadores nos EUA. E em setembro, o PayPal começou a permitir transações em bitcoin entre empresas e clientes na América do Norte.
Alguns serviços também vêm simplificando o uso da criptomoeda. O Coinbase e o Circle oferecem interfaces intuitivas para você conectar sua conta bancária à uma carteira bitcoin e comprar moedas. Realizar transações também é fácil: basta usar seu endereço bitcoin, uma sequência única de caracteres. Infelizmente, eles ainda não permitem que brasileiros comprem e vendam bitcoins.
Comprando e usando bitcoin
Se você quiser comprar bitcoins, há diversas opções no Brasil: por exemplo, temos a Mercado Bitcoin, a BitcoinToYou e a já citada Bitinvest. Cada uma cobra diferentes comissões para cada transação (compra/venda/retirada em reais).
Na hora de se cadastrar, também é preciso enviar uma foto do seu RG e CPF (ou carteira de motorista), mais um comprovante de endereço. Há também uma série de casas de câmbio no exterior que vendem bitcoins para brasileiros – confira neste link.
Uma das vantagens do Bitcoin é transferir valores para onde você quiser, ou até mesmo fazer uma compra no exterior, sem pagar impostos por isso. No entanto, a Receita Federal já avisou que quem possui R$ 1.000 ou mais em Bitcoins precisa declará-los no imposto de renda.
Um dos problemas de armazenar valor no bitcoin é que ele é uma montanha-russa: após ultrapassar a marca dos US$ 1.000 no ano passado, ele caiu constantemente até atingir os atuais US$ 344. Um exemplo pessoal: em agosto deste ano, eu recebi US$ 10 em bitcoins; hoje, eles valem apenas US$ 6,60.
Ainda há o risco de perder dinheiro, se a casa de câmbio sofrer ataques. Este ano, a enorme casa de câmbio Mt. Gox desapareceu com o dinheiro dos usuários. Nos últimos três anos – basicamente a época na qual o Bitcoin se tornou relevante – foram cerca de US$ 623 milhões em moedas virtuais perdidas em ataques hacker.
“Ele vai revolucionar os bancos”
À medida que vem sendo adotado por empresas convencionais, o Bitcoin vai perdendo a imagem de moeda usada para negócios ilegais. Ele esteve sob os holofotes no ano passado depois que o FBI apreendeu o Silk Road, então o maior site anônimo de venda de drogas.
Mas, aos poucos, o Bitcoin vai sendo regulamentado e usado para fins legítimos. Chris Skinner, do Financial Services Club, diz ao Financial Times:
Não se pode ter dinheiro sem governo: o dinheiro foi criado pelo governo para controlar as pessoas. Por isso, você precisa ter governos controlando o fluxo de valor, e é isso o que eles farão com o Bitcoin ou com qualquer outra troca de valor no futuro.
O Bitcoin é difícil de derrubar, e mesmo que acabasse, não seria o fim para as moedas virtuais. Afinal, não faltam concorrentes: Litecoin, Dogecoin, Zerocoin, Darkcoin, entre muitas outras.
Além disso, as criptomoedas preenchem um espaço em um mundo onde as transações são cada vez mais virtuais. John Authers, do FT, diz:
O Bitcoin não vai derrubar governos, não vai substituir o ouro, mas nos bastidores, de formas que muitos de nós jamais verão, há uma grande chance de que ele vai revolucionar os bancos.
Congresso de auditoria debate controle interno governamental e corporativo
Os temas serão discutidos por renomados executivos do setor privado e de órgãos como a CGU
Velhos desafios e novas perspectivas no controle interno governamental do Brasil estarão em pauta em uma das principais apresentações que ocorrerá durante o 35º Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, em Goiânia. A palestra será ministrada porValdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – CGU/PR. O executivo já ocupou diversos cargos de liderança nos ministérios das Relações Exteriores, da Cultura, da Saúde e da Fazenda.
O Conbrai, que acontece entre 19 e 22 de outubro, reunirá mais de 500 auditores internos em um dos maiores congressos da profissão já realizados no país. Além de consagrados executivos da área pública, o evento também contará com a presença de especialistas do setor corporativo, como Mário Probst, membro de Conselhos Fiscais e Comitês de Auditoria de empresas como a Ultrapar e a OdontoPreve e do hospital Oswaldo Cruz, de SãoPaulo. O auditor, que também é sócio-aposentado da KPMG, falará sobre: Auditoria interna no contexto da governança corporativa.
Para André Marini, presidente do IIA Brasil -Instituto dos Auditores Internos do Brasil, entidade promotora do Conbrai, é fundamental despertar o interesse para o debate sobre gestão, gerenciamento de riscos e controles internos, em um momento em que a sociedade não aceita mais escândalos envolvendo fraudes, seja em empresas privadas ou em públicas. “Precisamos buscar efetividade na implementação de estratégias que contemplem as melhores práticas internacionais de auditoria interna, para que tenhamos riscos de fraudes cada vez menores”, alerta.
Outro keynote speaker que abordará estes temas em plenária será Flávio Decat de Moura, presidente de Furnas. Ele mostrará cases que envolvem o trinômio: governança, liderança e auditoria, no último dia do congresso (22).
Serviço
Evento: 35º Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna
Quando: Entre 19 e 22 de outubro
Onde: CCGO – Centro de Convenções Goiânia
Endereço: Rua 4 – Nº 1400, centro – Goiânia/GO
Inscrições e informações: www.conbrai.com.br e eventos@iiabrasil.org.br
Seja a mudança que deseja ver na sua empresa
Dizem que insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Nas empresas, essa “loucura” se manifesta das mais variadas formas: pensar as mesmas coisas, conversar as mesmas coisas, decidir as mesmas coisas, agir sobre as mesmas coisas. E, claro, tal repetição só pode resultar nas mesmas coisas.
Algumas empresas tiveram o ímpeto empreendedor restrito apenas à origem. Tudo o mais foi pura repetição da ideia original. Mudanças em produtos e serviços não passam de variações sobre o mesmo tema. Por isso, empresas com dez, vinte, trinta anos de existência comemoram o primeiro aniversário indefinidamente. Não saem daquela fase inicial. O mesmo ano repetido dez, vinte, trinta vezes.
E por que isso acontece?
Porque alguns líderes querem a mudança, desde que não seja com eles. E a mudança mais revolucionária e inspiradora é justamente aquela que acontece na consciência do líder.
Mudanças cosméticas existem aos montes e para todos os gostos. Aliás, a indústria das ferramentas de gestão vive dessa ilusão, mas tudo será episódico e ineficaz se a principal liderança não compreender que o desafio está em sua forma de olhar – tem de ser diferente da habitual.
Mudança de verdade não se refere a um método de trabalho ou à estratégia de atuação no mercado. No estudo sobre as empresas feitas para durar, Jim Collins e Jerry Porras constataram que os líderes dessas organizações se concentram na construção do empreendimento, em vez de na tentativa de revolucionar o mercado com o lançamento de uma estratégia ou ideia inovadora. A verdadeira mudança é aquela que constrói a cultura da empresa.
Por isso, ferramentas como planejamento estratégico, programas de qualidade, balançoscorecard, avaliação 360 graus costumam resultar em nada enquanto não se altera a forma como as pessoas são vistas dentro (colaboradores) e fora (clientes) da empresa. E essa mudança de olhar tem de partir da liderança.
O modelo de liderança é, portanto, a pedra angular da mudança da cultura.
Amplie a visão e compartilhe decisões
Quanto mais o líder utilizar o poder para controlar as pessoas, menor será sua influência real sobre o trabalho e a própria vida desses colaboradores. Distendendo o poder e o controle, o líder ampliará a sua visão e a de todos, por meio de decisões compartilhadas. À primeira vista, ele poderá ter uma sensação desagradável, de perda de controle. Ou, pior ainda, achar que embora seja responsável por tudo, não tem controle sobre nada.
É fato que escutará coisas que nunca ouviu e que talvez preferiria não saber. Descobrirá, entre seu pessoal e os clientes, alguns que não são aliados, embora dessem tal impressão. Em contrapartida, perceberá que tem aliados em gente que sequer suspeitava. É isso mesmo, as aparências enganam! Como não se deixar enganar? Abrindo os canais de comunicação, promovendo o diálogo, expondo-se e deixando que os outros apresentem seus pontos de vista.
Desanuviar é ajustar as lentes e melhorar a qualidade de percepção. O verdadeiro controle reside exatamente na percepção certa da realidade!
Lidere pelo exemplo
O líder precisa ser a mudança que deseja ver na sua empresa. A epígrafe do texto é uma instigante frase de Gandhi, o Mahatma.
Dizem que, certo dia, uma mulher aproximou-se do grande líder e pediu-lhe que mandasse o seu neto parar de comer açúcar. Gandhi respondeu: “volte na próxima semana”. A mulher retornou conforme a recomendação e, só então, o mestre pediu ao neto dela que deixasse de comer açúcar. Indignada, a mulher perguntou-lhe por que não havia feito essa recomendação na primeira vez. E ouviu como resposta: “porque há uma semana eu também comia açúcar. Não posso mandar outro fazer aquilo que eu não faço”.
Gandhi sabia que a liderança é pelo exemplo. Em cada reunião, em cada decisão, em cada sessão de planejamento ou de avaliação, o líder tem de agir coerentemente, enquanto constrói e cultiva a cultura da empresa. Ele é o principal agente de mudança. Nenhuma tecnologia organizacional tem esse poder.
As pessoas serão influenciadas pelo líder, em todas as circunstâncias: na forma como ele se apresenta, no que diz, nos critérios que adota para tomar as decisões, nas ações que empreende e, fundamentalmente, por suas percepções. E tal influência acontece em qualquer lugar: nas reuniões de equipe, no refeitório, nas andanças pela empresa.
Seja magnânimo
Nas empresas, sempre que começa um novo ano, pensa-se em mudanças. Todos as desejam. A despeito dos planos, métodos, sistemas e estratégias, a verdadeira mudança está em uma nova consciência de liderança. As atitudes e os comportamentos do líder serão os apoios ou os obstáculos mais poderosos à mudança.
A qualidade da empresa depende da habilidade do líder de processar e de usar as informações que recebe. Quanto mais ajustada for a sua compreensão desse mundo, melhor será a qualidade de ação e reação.
Quando uma equipe consegue enfrentar a realidade e dar o melhor de si, é porque encontrou o seu próprio caminho capaz de gerar níveis de energia, paixão, força interior e compromisso emocional. Esse caminho é o da coerência e se inicia a partir da coerência do líder.
Mahatma, do hindu, significa “grande alma”. O equivalente em português émagnânimo (do latim,magnus, que significa grande (;) e animus, alma).Magnânimo é alguém com uma grande alma, que vive e lidera pela coerência.
O melhor investimento que você pode fazer em si, em sua liderança e em sua empresa é ser um líder magnânimo. Tornar-se, de fato, uma grande alma!
Como ter uma boa contabilidade na sua empresa
É importante encarar a contabilidade como uma ferramenta que contribui para o gerenciamento do negócio, independente do tamanho ou ramo de atividade da empresa. Pensar desta forma traz muitas vantagens corporativas, principalmente quanto à transparência das transações e a real apuração do lucro ou prejuízo.
A primeira dica e a mais importante é a transparência. Com a elevada carga tributária e a forte concorrência que alguns setores enfrentam, muitas vezes, os administradores arranjam formas alternativas de se manterem vivos no mercado, realizando operações sem emissão de documentos fiscais, por exemplo.
Essa prática, entretanto, conhecida como caixa dois é facilmente detectada pela Receita Federal, que está bem aparelhada para cruzar as informações eletrônicas transmitidas por todos os contribuintes. Agindo com clareza e transparência, o empreendedor terá mais tranquilidade para estruturar a sua empresa para crescer.
A escolha do profissional ou organização contábil é outro ponto importante. Normalmente, aspequenas empresas preferem terceirizar a responsabilidade para uma organização especializada no ramo e focar no negócio. Essa é uma boa decisão? Sim, mas devem ser analisados alguns pontos antes da contratação.
Pesquise nos órgãos da classe contábil se empresa é idônea, entre em contato com os clientes atendidos pela contabilidade para verificar se eles estão satisfeitos com os serviços prestados, visite as instalações da organização e avalie a proposta de prestação de serviços oferecida.
Após a contratação, é importante acompanhar a realização dos serviços, pessoalmente ou através de um colaborador de confiança. É necessário fazer reuniões periódicas com o contador e se certificar de que a contabilidade esteja em ordem. O segredo de sucesso da terceirização de serviços é o gerenciamento. A empresa contratada é uma extensão da sua, portanto, o acompanhamento é fundamental para saber se o serviço prestado está adequado. Uma boa informação contábil e fiscal assegura o atendimento às exigências da Receita Federal, que é a grande preocupação do empresário.
Os piores erros dos empreendedores na hora de delegar
Quando uma pequena empresa começa a crescer é hora do empreendedor aprender a delegar, dividir tarefas com a equipe e até contratar novos funcionários. É neste momento que muitos empresários erram e impedem que o negócio se desenvolva.
Principalmente quando começam sozinhos, os empreendedores tendem a centralizar todas as tarefas da empresa e têm grande dificuldade em confiar as atividades a outras pessoas da equipe. Para Sonia Helena dos Santos, professora do MBA Executivo da FAAP, planejar a estrutura do negócio desde o começo é importante. “A maioria das pequenas e médias empresas não organiza sua estrutura a partir de um modelo de gestão que já esteja validado. Essa é a razão principal de muitos não conseguirem resultados através das pessoas”, opina.
Outro problema comum está relacionado ao perfil do empresário. Para Alexandre Rangel, sócio-fundador da Alliance Coaching, quando o empreendedor é muito técnico ele tende a ignorar a importância de conhecer gestão. “A primeira causa da dificuldade de delegar é ele não compreender muito bem o papel gerencial, ele sabe executar muito bem, mas não compreende quando tem que trabalhar com uma equipe”, diz.
O primeiro passo na hora de “largar o osso”, como diz Rangel, é saber o que pode ser delegado e para quem. Mais uma vez, quando a estrutura está bem definida é mais fácil fazer isso. “A delegação sempre é um desafio. Conforme a empresa vai crescendo, ele tem que tomar as decisões do que ele tem que parar de fazer e passar a outros a responsabilidade de realizar”, afirma Guy Cliquet, coordenador dos programas Certificates do Insper. Veja quais são os piores erros que os empreendedores cometem quando começam a delegar tarefas.
- Contratar mal
O problema da delegação começa na contratação de novos funcionários. É neste momento que deve ficar muito claro quais serão as tarefas, responsabilidades e missão do novo integrante da empresa. “A contratação é crítica, é a primeira etapa do ciclo de desenvolvimento”, diz Cliquet.
Para Rangel, surge aí um erro grave que é delegar para quem não está pronto. “Muitas vezes o empresário assume que o funcionário deveria saber de algo, mas ele não está preparado nem foi treinado para aquilo”, diz.
- Falta de clareza
Um erro grave na hora de delegar é não ser suficientemente claro. Isso cria atritos na comunicação e aumenta a chance de algo sair errado. “O problema é não definir claramente o que se pretende delegar. A pessoa vai delegando aos poucos, em partes, e não explica a totalidade daquela tarefa nem os resultados esperados”, diz Rangel.
Isso costuma acontecer também quando o empresário quer participar de todas as tarefas do processo. Ele delega metade e fica responsável pelo restante. “Isso começa a ficar difícil quando uma empresa atinge um porte já um pouco maior. O tempo do empreendedor começa a valer muito e ele precisa usar o tempo para atividades que tragam mais resultados. A vontade de participar de tudo que aparece começa a ser um empecilho”, indica Cliquet.
Outro erro que decorre da falta de clareza é não dar feedback. Dar um retorno ao funcionário é essencial para que ele permaneça engajado. “É uma das coisas mais difíceis para o brasileiro, que tem origem muito emocional. Nós somos passionais, e tudo vai para o pessoal”, diz Sônia.
- A falsa delegação
É comum que os empreendedores usem a “falsa delegação”, ou seja, deleguem atividades que sempre precisam de sua aprovação ou supervisão. Nestes casos, o funcionário não tem autonomia nem responsabilidade. “Ao invés de se preocupar com o desempenho do colaborador, ele se envolve fazendo verificações ou direcionamentos o tempo todo”, diz Cliquet. Além de ser frustrante, o empreendedor e sua equipe perdem tempo desta forma.
Não dar autonomia para a pessoa realizar o trabalho acontece também por medo de perder o controle. “O empreendedor acha que vai ficar vulnerável e não vai ter o controle da qualidade“, diz Rangel. Isso ainda demonstra falta de confiança na equipe. “Essa falta de confiança está muito associada ao perfeccionismo”, afirma Rangel.
Brasil sai da era medieval
O sonho de abrir e fechar empresas sem martírio deve começar a virar realidade a partir de 08/10/2014. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lança às 11 horas o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. No Distrito Federal, a baixa automática já será possível a partir do lançamento. A previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro.
Com isso, o processo de fechamento de empresas, que antes demorava no mínimo um ano, passa ser na hora. Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida é resultado da aprovação da Lei 147/14, a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto.
“A Lei 147 continua a surtir efeitos bastante positivos. Agora, vamos encerrar empresas na hora em Brasília. Até o final do ano, faremos isso em todo o País. O empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF”, explicou.
O evento vai contar com representantes das Juntas Comerciais de todo o País para consolidar o processo que vem sendo construído pela Secretaria.
Afif tem comentado que agora o Brasil vai sair da era medieval.
Uma certidão a menos
Outro avanço no combate à burocracia excessiva no País acontece a partir do dia 20 de outubro de 2014, quando duas certidões negativas vão virar uma. Haverá então uma única para prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A unificação das certidões negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.
Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária, e outra relativa aos demais tributos.
Sai a emenda de reabertura do Refis
O relator da Medida Provisória (MP) 651, deputado Newton Lima (PT-SP), divulga hoje o seu relatório da matéria. Vai incluir emenda que reabre a adesão ao Refis da Copa, programa de refinanciamento em até 15 anos de débitos fiscais cujo período de um mês para adesão acabou no dia 25 de agosto. O novo prazo contará com 15 dias para a adesão em dezembro em uma única parcela, conforme antecipou o DCI.
Também novos setores empresariais deverão ser incluídos na lista de desoneração da folha de pagamento. Pelo menos foi o que tentou ontem o deputado Newton Lima (PT-SP) no Ministério da Fazenda, para onde foi discutir avanços na MP 651, que traz os incentivos ao mercado de capitais, reinstitui o Reintegra e reabre o Refis.
Paralisação no Congresso
Não foi ontem que aconteceu o esperado reinício dos trabalhos no Congresso Nacional. Em consequência, a convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu pouco mais de 100 prefeitos ontem em mobilização que em outras épocas reúne milhares de gestores municipais. Em pauta, o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mudança no reajuste do piso dos professores e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos.
Comissão adia exame de solução para a guerra fiscal
Como era esperado, por falta de quórum, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação ontem de nova regra que facilita a solução de impasses entre estados devido à “guerra fiscal”. Estava prevista a votação de substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a projeto de lei complementar (PLS 130/2014) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O esvaziamento indica que o Legislativo só falta a funcionar depois do dia 26 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais.
