“O pais precisa de um novo modelo de gestão fiscal”
Nos últimos meses os brasileiros têm acompanhado as ações do governo para tentar acertar as contas internas em um momento de desaceleração (quase recessão) da economia. De maneira geral, as medidas se resumem a aumento de tributos – a alíquota do IOF foi elevada, a CIDE voltou, o PIS/Cofins deve ficar mais pesado.
O problema é que pelo modelo de gestão fiscal atual, atrelado às metas do superávit primário, não há muito mais o que possa ser feito, na avaliação do economista Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, que esteve nesta segunda-feira, dia 9, em reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O superávit primário é a economia que o governo tem de fazer para pagar os juros da dívida pública. A meta para 2015 é economizar 1,2% do PIB, ou seja, algo em torno de R$ 60 bilhões. Difícil no cenário atual.
No curto prazo, fazer cortes de gastos com pessoal – a reação mais enfática dos críticos de um governo “gastão” -, não é viável, já que o funcionalismo público goza de estabilidade. Além disso, a maior parte das despesas do governo possui caráter obrigatório e segue regras rígidas. A exemplo da vinculação das receitas do pré-sal para saúde e educação, ou a destinação de 10% do PIB para esses mesmos fins.
Assim, as peças que podem ser movidas para equalizar receitas e despesas são limitadas. “O que vemos na prática é o governo buscando o ajuste fiscal por meio de cortes de investimentos e elevação de tributos”, disse Appy. “Não é algo desse governo. Essa é a regra nos últimos 20 anos”, disse.
Dados compilados por Appy mostram que as despesas primárias federais aumentaram de 11,1% do PIB em 1991 para 21,1% do PIB em 2014, ou seja, avançaram 9 pontos percentuais. Nesse período, para controlar o aumento das despesas, a carga tributária evoluiu de 24% do PIB para 36% do PIB, um crescimento de 12 pontos percentuais.
Por outro lado, no período, as despesas da União com investimentos ficaram estagnadas em 1% do PIB. “Por isso digo que esse modelo de gestão fiscal implica em baixo crescimento do país”, afirma. “Com a economia boa, as metas são cumpridas. Mas em períodos ruins, vêm os ajustes por meio de cortes de investimentos e elevação de tributos”, disse.
O QUE FAZER
Appy propõe mudar o modelo de gestão fiscal atrelado ao superávit primário para um modelo que impõe limites de despesas. Dentro da sua proposta, ele sugere que se fixem tetos para as principais categorias de despesas, assim com para as desonerações tributárias.
Entre 1991 e 2014, as despesas federais que mais comprometem o orçamento foram aquelas ligadas à Previdência, que hoje representam 4,28% do PIB. Mudar isso impondo limites, entretanto, exigiria mexer em questões complexas, como as pensões por mortes ou aposentadoria rural, que segundo Appy tem mais caráter de transferência de renda do que benefício previdenciário.
Além disso, o economista prega mais clareza na política fiscal. Sua proposta está na exigência de estabelecer a trajetória desejada para as despesas públicas a cada quatro anos. O mesmo valeria para as trajetórias da carga tributária e da dívida pública.
Para um horizonte de longo prazo, de no mínimo 20 anos, essa trajetória fiscal também deveria ser planejada. Tendo essas metas, sua proposta levaria à vedação de qualquer projeto ou medida incompatível com os limites estabelecidos para o crescimento das despesas.
“O que acontece hoje é a discussão fatiada das políticas fiscais. Isso é um erro. Não se pode discutir a elevação do salário mínimo, ou a alocação dos recursos do pré-sal para educação, sem entrar na discussão dos efeitos que isso terá na trajetória fiscal”, comentou o economista.
Outro ponto da sua proposta que exigiria mudanças drásticas seria o fim das despesas vinculadas. Hoje, 10% do PIB é vinculado ás áreas da saúde e educação, além da receita do pré-sal que tem esse mesmo destino. “Não acho a vinculação boa. Na verdade, acho que estimula o mau uso dos recursos. Sou favorável a liberação de recursos para bons projetos”, disse Appy.
Assim, ele propõe a criação de um órgão técnico independente, responsável pela projeção de receitas e pela avaliação do impacto de medidas que afetem as despesas.
Por fim, o economista propõe maior flexibilidade para ampliar os gastos em períodos de desaceleração da economia – evitando que as únicas medidas disponíveis sejam aumento de impostos e corte de investimento. Mas a flexibilidade seria temporária, prevendo fontes de receitas ou aumento de despesas temporárias, nunca obrigatórias e definitivas.
“Meu modelo não garante a redução de despesas, da carga tributária ou da dívida pública, mas torna a gestão fiscal mais transparente”, ponderou Appy.
Se o empreendedor não for visto, sua empresa não será lembrada
O que todo pequeno empresário parece custar a entender é que a imagem da sua empresa está intimamente ligada a sua própria imagem como dono. Em pequenas cidades, como a minha, por exemplo, uma empresa é tão comentada quanto o seu dono é visto.
Por mais chato que possa parecer, a presença do pequeno empresário em eventos de todo o tipo de expressão é praticamente obrigatória nesses casos. E quando eu digo todo o tipo, estou incluindo desde aquelas apresentações feitas para uma sala de graduação em alguma faculdade, quanto àquelas palestras de autoajuda de alguma subcelebridade no salão principal do clube.
Porém, é claro que só aparecer com o corpo, de má vontade, não resolve. A alma e a ambição de se expressar também precisam estar presentes. É importantíssimo que o pequeno empreendedor tente aproveitar qualquer tipo de brecha para divulgar sua marca durante esses acontecimentos.
Se for durante um curso, nosso herói poderia se apresentar ao ministrante e dizer que é um pequeno empresário da cidade. Acredite, todos os participantes gostam de ouvir histórias de empreendedores regionais e com certeza o professor irá pedir para que você conte a sua para o restante da turma.
Já se o local for uma grande convenção, peça a palavra na hora que for aberta a sessão de perguntas. Comece dizendo o seu nome e uma breve descrição da sua empresa. Não fique incomodado em arquitetar uma super pergunta, a complexidade não é um fator crucial nesse momento. O fato é que você e sua marca precisam aparecer diante desse imenso público.
Desde minha época de estudante, e agora como professor, sempre procurei empresários para prestar seus depoimentos em alguns eventos que organizei. A grande maioria felizmente sempre aceitou meus convites, pois perceberam que esse misto de oportunidade em divulgar sua marca, com o desafio pessoal de falar para um grande público, são essenciais para alavancar sua empresa regionalmente.Pode não parecer, mas pequenas interações como essas que foram sugeridas muitas vezes causam muito mais impacto do que aquela marca que patrocinou o evento, mas na qual o dono sequer se deu o trabalho de ir até lá para distribuir alguns sorrisos, afinal, ele tinha coisas mais importantes para fazer, como assistir o jogo de futebol na televisão.
Entretanto, não há como negar que também já levei muitos “obrigado, mas não estou interessado” na cara, principalmente quando solicitei a aplicação de questionários em suas empresas a fim de desenvolver alguma pesquisa científica.
Eu sou da seguinte opinião: se a empresa não consegue ganhar clientes por indicações e amizades, irá disputá-los pelo preço, e preço por preço, meu caro amigo, eu tenho certeza que alguma grande rede na internet venderá por um muito mais baixo do que o seu.
A principal lição que eu quero deixar com esse texto é que o pequeno empresário que não possui dinheiro para investir em grandes ações publicitárias, deve se valer da criatividade, e principalmente da coragem, para fazer sua marca aparecer. Por vezes isso envolverá algum tipo de sacrifício, como participar de um curso no domingo de manhã, mas no mercado competitivo de hoje, eu posso te garantir, todo sacrifício em prol da sua marca se destacar da multidão sempre será válido.
MPEs têm prioridade para receber pagamentos em processos de falência
São Paulo – As falências e recuperações judiciais aprovadas no último semestre já devem incluir os benefícios previstos em lei para as micro e pequenas empresas (MPEs). Nas falências, uma vantagem é receber dívidas antes que médias e grandes.
Os benefícios às pequenas vieram com a Lei Complementar 147, de agosto de 2014, que mudou a Lei de Falências. A primeira condição para que a MPE possa usufruir das mudanças é que a falência ou recuperação em questão tenha ocorrido após a data da alteração da lei.
“A primeira questão é a incidência da lei, se ela se aplicaria ou não aos procedimentos [de falência ou recuperação] que já estão em curso”, diz o sócio do Souto Correa Advogados, Gilberto Corrêa. Para ele, é necessário que a lei já estivesse vigente no momento do pedido de falência ou recuperação.
Outro motivo de controvérsia entre os especialistas se refere a mudança de perfil da empresa no decorrer dos processos. Para Corrêa, neste caso o que vale é a classificação da empresa no momento em que a falência foi decretada ou que o pedido de recuperação foi feito.
“Se o negócio crescer, não descaracteriza [a classificação]”, afirma ele.
No caso da falência, a Lei Complementar 147 estabeleceu que as MPEs têm prioridade no recebimento valores não pagos pela empresa em falência. Fornecedores de médio e grande porte recebem só depois que a pequena foi paga.
Corrêa destaca que os entendimentos sobre as mudanças na Lei de Falências ainda não estão consolidados.
“Vale destacar que essa é a opinião de um grupo de especialistas, que participaram da jornada”, afirma.
Na recuperação judicial, para a formação de assembleia geral, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cássio Cavalli, defende que a classificação dos credores deveria ocorrer no momento de propositura do plano, de modo a evitar tumultos posteriores durante as reuniões. Contudo, ele destaca que os especialistas não chegaram em consenso sobre essa questão.
A legislação também prevê, agora, que as MPEs passam a constituir um grupo autônomo de credores, com direito a voto na assembleia, destaca Ronaldo Vasconcelos, que preside comissão de direito falimentar no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Antes, havia só três classes: a dos credores trabalhistas, a dos que possuem garantia real da dívida, e a dos demais fornecedores.
Para aprovar o plano de recuperação, a empresa precisa da aprovação de todas as classes de credores. Se não houver aprovação, o juiz pode impor o plano, desde que pelo menos duas classes de credores tenham aprovado o plano. Outra condição é que dentro de cada classe que por maioria reprovou o plano haja pelo menos um terço de aprovação.
O problema é que a Lei de Falências não foi redigida com o intuito de que houvesse quatro classes, observa Vasconcelos. Segundo ele, osso pode gerar insegurança no caso de empate, com duas classes de credores a favor do plano e duas contra a aprovação.
Mas o especialista acredita que o Judiciário deve flexibilizar a interpretação do texto, facilitando a aprovação dos planos. Neste caso, mesmo havendo empate o plano poderá ser aprovado. A opinião de Vasconcelos é compartilhada por Corrêa e Cavalli.
Defeitos
Cavalli, que participou da 2ª Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) assim como Corrêa, destaca que a Lei Complementar 147, cujo foco não era o direito falimentar, deixou brechas. “Talvez o legislador não tenha dado tanta atenção aos impactos da lei. Agora quem trabalha com recuperação e com falências vai ter que lidar da melhor forma possível com isso.”
Também por isso a lei foi escolhida como tema da jornada. No evento, do qual participam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são propostos e aprovados em plenário uma série de enunciados. Esses são publicados pelo CJF de modo a orientar os magistrados.
Simplificação pode afetar contadores
A entrega das declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) está mais simples a cada ano. A Receita Federal tem facilitado a vida do contribuinte, oferecendo ferramentas digitais para que eles possam fazer a declaração com segurança e sem erros. Por outro lado, esta simplificação tem reduzido a clientela dos contadores – profissionais que são contratados para fazer a prestação de contas de terceiros. Este ano, a entrega da Declaração do IRPF começou na segunda-feira (dia 2) e deve se estender até o dia 30 de abril. Segundo o supervisor-geral de Imposto de Renda e assistente de comunicação da Receita Federal, Valter Koppe, a cada ano, a instituição tem criado mecanismos para auxiliar o contribuinte. “Este ano, por exemplo, a simplificação culminou com a criação do rascunho. O contribuinte vai lançando as informações, sem que elas sejam consideradas antes, e, no momento da entrega da declaração, já terá as informações reunidas”, descreve. Outra novidade para 2015 é a interligação de smartphones e tablets com o computador pessoal. “Desde 2014, já era possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis. Agora, pode alternar entre os aparelhos e finalizar no computador, por exemplo, se a pessoa tiver a certificação digital”, comenta Koppe.
PROCURA O contador Ednelson Jurgensen tem um escritório de contabilidade há quase 20 anos. De acordo com ele, a procura pelo serviço de preenchimento e entrega de declarações aumentou ao longo dos anos com a melhora na renda da população e a defasagem na tabela doIRPF. Teve ainda aumento de casos de contribuintes com retenção na fonte, que acabam declarando também para restituir. A contratação de um profissional para o serviço, segundo ele, é a garantia de segurança no processo. “As pessoas ainda não se sentem confortáveis em fazer sozinhas a declaração”, afirma. Apesar disso, Jurgensen acredita que a procura pelo serviço este ano pode diminuir. “Acredito que pelo menos metade vai tentar fazer sozinha”, especula. Para ele, clientes – como aqueles que são funcionários com renda fixa, que recebem o informe de rendimentos e têm poucas despesas, como plano de saúde e alguns dependentes – podem tentar fazer a declaração. “Desses, os que não conseguirem vão acabar procurando um profissional”, comenta. Já o contador Alexander Alves de Oliveira acredita, por outro lado, que a procura de seus clientes não deve mudar, até mesmo pelo temor de cair na malha fina, mas também por comodidade. “Pela falta de tempo, pela segurança de ter tudo feito da maneira correta e não correr o risco de pôr nada a menos ou a mais, comprometendo a restituição, os clientes ainda vão nos procurar”, diz.
8 mitos que muitos empreendedores ainda acreditam
A maioria dos brasileiros sonha em empreender, mas ainda não está preparada para tirar a ideia de negócio do papel. Alessandro Saade, professor do Master em Empreendedorismo e Novos Negócios da BSP – Business School São Paulo, conta que muitas pessoas têm a ilusão de que a sua ideia é exclusiva. “Alguém pode estar fazendo a mesma coisa que você em qualquer lugar do mundo. Evoluir a ideia que é o diferencial”, afirma.
João Bonomo, professor de empreendedorismo do Ibmec/MG, conta que muitos empresários preferem trabalhar sozinhos e acham que essa é a melhor maneira. Entretanto, é preciso ter uma equipe unida para que uma empresa possa crescer de maneira saudável. “Eu que tive a ideia, eu que executo e não preciso de mais nada. É muito raro alguém que consegue trabalhar sozinho assim”, completa.
Para Guilherme Junqueira, gestor de projetos da ABStartups, muitos donos de pequenas empresas ou startups acreditam que podem crescer sem planejar ou pesquisar sobre o mercado. Veja outros mitos que muitos empreendedores ainda acreditam.
- Minha ideia de negócio não precisa de ajustes
Empreendedores que se recusam a aceitar de que sua ideia de negócio ou empresa não é perfeita precisam parar um momento e refletir. “Dificilmente o negócio vai ser o que a sua ideia foi. Para tirar a ideia do papel, o empreendedor já vai ter que adaptar e fazer concessões”, explica Saade. Receber críticas é difícil, mas determinados ajustes podem contribuir para que o negócio ou produto fique ainda melhor.
- Vou ganhar muito dinheiro com a minha empresa
Muitos empresários têm a ilusão de que basta ter uma boa ideia de negócio para ganhar o mercado rapidamente e faturar muito. “Não é bem assim, isso é um mito. Os casos são raros”, afirma Bonomo.
Para Saade, existe ainda aquele empreendedor que acredita que todo o dinheiro do caixa da empresa é dele. “E tem a falsa sensação de que o capital é dele e pode ser usado. A questão do ganhar dinheiro é muito relativa”, diz.
- Sou o meu próprio chefe
Ser dono de uma empresa demanda muita responsabilidade e ser chefe não é uma tarefa fácil. “Não tem que prestar conta para ninguém, mas na verdade passa a ter muitos outros chefes, por exemplo, os clientes do seu negócio”, afirma Saade. Além disso, o empreendedor passa a ser responsável pela sua equipe e por qualquer outro problema que acontecer no seu empreendimento.
- Não tenho concorrentes
Ninguém tem o mesmo produto ou serviço que o seu? Impossível. Para Bonomo, um dos principais erros de empreendedores é o de achar que seu negócio é exclusivo e não tem concorrentes. “O que diferencia as empresas é a capacidade de execução”, resume.
- Não posso contar minha ideia para ninguém
Muitos empreendedores gostam de guardar segredo e evitam falar sobre o seu produto ou serviço. Para Saade, quanto mais o empreendedor falar sobre a ideia, melhor ela fica. “Ela vai ser criticada e ele terá que pedir ajuda para melhorar”, ensina. Determinadas questões podem não ter passado pela mente do empresário.
- Eu consigo fazer tudo sozinho
Comandar uma empresa sem a ajuda de um sócio é possível, mas não é fácil. “Buscar ajuda não é uma coisa ruim. O empreendedor sozinho não conseguirá ir mais rápido ou mais longe”, afirma Saade.
Para Junqueira, escolher bem os sócios também contruibui para o sucesso do negócio. “Hoje você vê várias empresas que não dão certo porque escolhem mal o sócio. Família e amigos nem sempre devem ser a primeira opção”, explica.
- Conheço muito bem o mercado
Consumir um produto ou ser cliente de um serviço não significa que você conhece realmente bem o mercado que deseja atuar. “O mercado se transforma sempre e não é porque você tem experiência que você vai conseguir se posicionar bem”, afirma Bonomo. Por isso, a pesquisa é essencial para o planejamento e andamento de qualquer tipo de negócio.
- Minha empresa é um sucesso porque está na mídia
O reconhecimento de uma empresa pode vir de várias maneiras e, para alguns empreendedores, a presença na mídia é uma delas. Muitas vezes, essa presença demanda investimento e não garante um aumento nas vendas, por exemplo.
Para Junqueira, donos de pequenas empresas com dificuldade de caixa não deveriam patrocinar eventos ou investir em brindes caros. “Ter uma conta azul que é sucesso e não basear em métricas da vaidade. É preciso saber o que é prioridade e não gastar com coisas que não vão ajudar o negócio”, afirma.
Receita Federal cria malha fina para pessoa jurídica
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 5, a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas.
O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.
As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essas inconsistências.
Martins disse que a Receita dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a autorregularização por meio de uma retificação na declaração. Após esse período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita Federal.
“A vantagem para a Receita é autorregularização por gerar uma arrecadação espontânea.
Para o contribuinte, a vantagem é que havendo a autorregularização não há pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o valor sonegado”, disse.
“Queremos uma relação de transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias”, afirmou.
A Receita calcula que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões. Martins garante que a oportunidade de autorregularização não significa um afrouxamento na fiscalização. “Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, afirmou.
Simples Nacional: não tão simples
A Lei Complementar nº 123/2006, entre os diversos benefícios destinados às micro e pequenas empresas, trouxe um capítulo específico destinado à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, denominado Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.
No Simples Nacional é possível efetuar o recolhimento, mediante regime único de arrecadação, de impostos e contribuições de competência federal, estadual, distrital e municipal. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. Dessa forma, é um subsistema tributário cujo objetivo é a simplificação e redução de tributos para fins de dar cumprimento à finalidade extrafiscal de estimular o crescimento dos micro e pequenos empresários.
Neste ano, as empresas de serviços também puderam aderir ao Simples. Entretanto, estima-se que para apenas 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples, porque a regulamentação do governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços. Destarte, é fundamental a realização de um estudo individualizado para as empresas, no que é pertinente às alíquotas aplicadas no Simples para verificar e acompanhar, durante este ano, se o caso apresenta ou não vantagem na redução da carga tributária. Percebe-se que, muitas vezes, a opção pelo Simples poderá acarretar um aumento significativo da tributação, já que a tabela não é tão interessante para as empresas, merecendo, portanto, um planejamento tributário.
Lojistas têm que encarar tributos altos e burocracia para fechar firma
As últimas mudanças executadas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no sistema tributário do país continuam transformando o cenário econômico e futuramente poderá trazer prejuízos para trabalhadores do setor varejista de Niterói. Os altos impostos têm levado lojistas a fecharem empresas. Embora não haja números oficiais em Niterói, é visível o aumento de empreendimentos cerrados na cidade, com placas de aluga-se ou passando o ponto. Mas até o encerramento de uma empresa esbarra na burocracia. Estudo realizado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) mostrou que fechar uma empresa no Brasil atualmente custa 44% mais caro do que abrir. No Rio, o processo custa, em média, R$ 4 mil.
Isso porque os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade, trata-se de um processo burocrático e lento. De acordo com a Fenacon, a expectativa é que o programa Bem Mais Simples, anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira mude essa realidade e favoreça o ambiente de negócios.
“A atual burocracia prejudica principalmente micro e pequenos empresários, que, por sinal, empregam cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada”, afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti. Mesmo assim, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam se manter até o quinto ano de sua existência. “Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos”, defendeu.
Para o empresário, abrir uma nova empresa acaba, muitas vezes, sendo mais interessante que fechar a antiga, devido a burocracia. E no modelo até então existente, as baixas são feitas separadamente, primeiro na Prefeitura, depois no Estado, após Previdência Social, na sequência Receita Federal e por último na Junta Comercial. Por isso, o tempo estimado para dar baixa em uma empresa é de no mínimo seis meses e, caso haja débito tributário, é preciso primeiro quitar a dívida com o Fisco.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói, Fabiano Gonçalves, informou que a nova medida adotada pelo Governo Federal irá auxiliar muitos lojistas e empresários nestes processos. Charbel Tauil, presidente do Sindilojas, corrobora acrescentando e confirmando que fechar uma empresa é difícil.
“O processo de fechamento é muito lento, podendo se arrastar por um ou dois anos, período durante o qual o empreendedor arca com os honorários do contabilista que acompanha o processo do fechamento. O Sindilojas e sindicatos coirmãos, tendo à frente a Fecomércio-RJ, vem com êxito lutando pela redução de custos, e de burocracia, nas esferas federal, estadual e municipal”, disse Gonçalves.
O programa Bem Mais Simples deve consistir em uma ferramenta que fará a baixa automática de empreendimentos por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br).
eSocial apresenta nova versão mais simplificada
Embora a versão 2.0 do layout do eSocial tenha sido liberada no dia 24 de fevereiro pelo Comitê Gestor e esteja mais simplificada em relação à anterior, a ferramenta para qualificação cadastral dos trabalhadores ainda não está disponível. Caso haja inconsistências nas informações dos empregados prestadas pelos empregadores, a entrega dos arquivos será rejeitada no processo de validação da base de dados do eSocial.
A versão 2.0, prevista na Resolução nº 1/2015, eliminou seis eventos, destacando-se a retirada das informações relacionadas a serviços prestados e tomados, às notas fiscais de prestadores de serviço e cooperativas com retenção de INSS; ao aviso de férias; e ao início e término de estabilidades.
Juntamente com o layout composto por 127 páginas, também foi colocado à disposição o Manual de Orientação desta obrigação, que em suas 105 páginas, dá aos contribuintes a direção para operacionalizar o eSocial. Apesar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal só divulgarem os cronogramas com os prazos oficiais em março, é bem provável que o sistema esteja disponível dentro de um ano para as empresas enquadradas no lucro real.
Segundo a especialista, os prazos estão seguindo as determinações legais já observadas para essas obrigações. “Existe a flexibilidade para alguns eventos ‘não periódicos’, cujas informações poderão ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente ao de ocorrência do fato, ou previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações para validação, o que ocorrer primeiro. Talvez aí esteja a grande mudança trazida pelo eSocial”, explica.Alizete Alves, analista de negócios da Wolters Kluwer Prosoft, multinacional holandesa desenvolvedora de softwares e soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal no Brasil, analisa que a inclusão de um evento específico para informações relacionadas à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial exigirá das empresas alinhamento com a área de segurança e medicina do trabalho. “O eSocial veio para organizar de uma vez por todas os processos relacionados às informações trabalhistas e previdenciárias”.
Desde 2013 inseridos no projeto-piloto do eSocial, os empregadores domésticos ainda ficaram sem saber quando será obrigatório a prestação dos dados de seus trabalhadores. Essa categoria terá tratamento diferenciado, assim como microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples.
“O grande impacto será na transparência da relação trabalhista com a fiscalização. É uma ferramenta que auxilia o empregador doméstico a manter os registros e documentações do empregado, bem como a emissão de guias de recolhimentos trabalhistas e previdenciários, sem a necessidade do auxílio de uma consultoria trabalhista específica”, enfatiza a analista.
Fuja das armadilhas que levam ao fracasso profissional
Construir uma carreira sólida e de sucesso não é fácil. Demanda esforço, investimento e força de vontade. Uma história profissional exemplar leva anos até ser construída. No entanto, pequenos erros podem levá-la rapidamente ao fracasso. Como se esquivar das armadilhas que surgem no caminho? Quais decisões
tomar para não fracassar na carreira?
Deixar para depois ou deixar como está
Talvez a procrastinação seja o mal do século. Um profissional que recebe a alcunha de procrastinador acaba por ter a fama de incapaz de concluir tarefas, e isto é muito prejudicial para qualquer carreira. Portanto, foco. Por outro lado, o profissional que apenas segue padrões acaba sendo visto como desmotivado e irrelevante. É importante para qualquer organização que o grupo seja composto por profissionais capazes de questionar, inovar e melhorar processos – e, consequentemente, resultados.
Todo profissional que deseja construir uma carreira louvável precisa analisar com afinco as próprias atitudes. É imprescindível ter uma consciência plena das próprias capacidades, pensar antes de agir e, principalmente, estruturar a vida profissional sobre os pilares da ética e do comprometimento. Além disso, é necessário que não haja pressa – ela é, realmente, inimiga da perfeição.
Atitudes destrutivas
Principalmente quando se trata de gestores, determinados traços comportamentais podem prejudicar a carreira. O líder precisa, em qualquer situação, chamar a responsabilidade para si e assumir as consequências do que não dá muito certo também. Outro ponto que afeta negativamente a carreira do gestor é o excesso de segurança e de certezas. O líder precisa duvidar, ouvir opiniões da equipe e ser capaz de mudar de opinião quando necessário.
Outra coisa que pode ser destrutiva: não estar preparado para o fracasso. Nem sempre tudo dá certo, por maior que seja o esforço, e é necessário saber lidar com o erro para ser capaz de corrigi-lo – e aprender com ele.
Visão distorcida
São duas as possibilidades: subestimar-se ou superestimar-se. Ao encarar as próprias habilidades como insuficientes, o profissional atinge tanto a própria autoconfiança quanto a confiança do grupo e a da gestão da empresa. Um indivíduo que se subestima está sempre aquém das necessidades. Em contrapartida, o profissional com síndrome de Superman pode cometer erros graves pelo excesso de confiança por achar que sabe mais do que realmente sabe. É preciso haver um equilíbrio saudável para correr riscos controlados.
